Revista Diversidades n.º 42 Periodicidade trimestral Ano 11 Outubro, novembro e dezembro de 2013 Título: 50 anos… Percursos com história Índice Editorial O percurso da educação especial na Região Autónoma da Madeira Dos anos 60 aos 80... Anos 80... Década de 90... De 2000 a 2011... De 2012 à atualidade... Diretor João Manuel Almeida Estanqueiro Redação Serviços da Direção Regional de Educação e Colaboradores externos Revisão Divisão de Apoio Técnico Morada Rua D. João n.º 57 9054-510 Funchal Telefone: 291 705 860 Telemóvel: 961 133 120 Fax: 291 705 869 Email revistadiversidades@madeira-edu.pt Grafismo e Paginação Divisão de Apoio Técnico ISSN 1646-1819 Distribuição Gratuita Fotos Direção Regional de Educação Editorial Jaime Freitas Secretário Regional da Educação e Recursos Humanos Eis-nos chegados a mais uma Semana Regional da Pessoa com Necessidades Especiais. Erguer-se-ão vozes, a favor e contra, uns com entusiasmo, outros com indiferença. Por nós, consideramos e damos relevo aos direitos fundamentais à educação e à igualdade de oportunidades consignados na nossa Lei Fundamental e na Lei de Bases do Sistema Educativo. Na prática, esta é uma chamada de atenção para o que esta semana promove: a inclusão. A colocação de uma criança ou de um aluno com necessidades educativas especiais numa turma de ensino regular significa vencer um dos desafios que se nos impõe neste dealbar do século XXI - defender uma escola para todos, uma escola inclusiva. No contexto de uma intervenção educativa que vai muito além do trabalho diário de docentes, especializados ou não, pois assenta, também, na dinâmica de outros profissionais, psicólogos, terapeutas, diretores de escola e tem nos pais um referencial fundamental, será na diversidade que se encontrarão os fatores de enriquecimento e consequentemente os pressupostos de desenvolvimento de uma escola e de uma sociedade verdadeiramente inclusiva. Se qualquer sentido é preferível a qualquer falta de sentido, parafraseando Nietzsche, importa relembrar as quase duas décadas da Declaração de Salamanca sobre os Princípios, Política e Prática na área das Necessidades Educativas Especiais. Representantes de 92 governos e 25 organizações internacionais subscreveram um documento que se orienta pelo “princípio da inclusão e pelo reconhecimento da necessidade de atuar com o objetivo de conseguir escolas para todos, instituições que incluam todas as pessoas, aceitem as diferenças, apoiem a aprendizagem e respondam às necessidades individuais”1. Data de 1948 a Declaração Universal dos Direitos do Homem que sublinha o direito à educação de todos os indivíduos; datam de 1993 as normas das Nações Unidas sobre Igualdade de Oportunidades para as Pessoas com Deficiência; e de 1998 a promoção, também pelas Nações Unidas, do dia 3 de dezembro como data comemorativa internacional das pessoas com deficiência “com o objetivo de promover uma maior compreensão dos assuntos relativos à deficiência e mobilizar para a defesa da dignidade, dos direitos e do bem-estar das pessoas”2. Porque estas não são questões superficiais sobre as quais possamos ter uma reflexão crítica e distante baseada em estudos objetivos, ou que abordagens conceptuais, não podemos olhar para esta questão como uma questão dos outros. Importa que consideremos o interesse geral numa perspetiva humanista e que o futuro não seja sacrificado às satisfações individuais do presente, olhando-se e praticando-se a inclusão como uma questão de DIREITOS HUMANOS. E é importante que pensemos que não é o nosso discurso que ditará aquilo que cada um de nós é. É a nossa prática, em cada dia, que ilustrará o que somos! Notas 1 In Prefácio da Declaração de Salamanca 2 Wikipédia - Dia Internacional das pessoas com deficiência Artigo O percurso da educação especial na Região Autónoma da Madeira Direção Regional de Educação Introdução Por ocasião da Semana Regional da Pessoa com Necessidades Especiais 2013, celebram-se os 50 anos da educação especial na Região Autónoma da Madeira. Meio século vivido, repleto de desafios, conquistas, desejos e renovadas esperanças, consubstancia um percurso inigualável de história. De forma a assinalar o início do levantamento e despiste da deficiência auditiva, no ano de 1963, estas comemorações sustentam-se na convicção que estes 50 anos de significativos percursos com história revelam os traços inovadores do passado, fulcrais para o delinear de um futuro promissor na edificação de uma sociedade inclusiva. Numa reunião de palavras em páginas singelas pretende-se retratar os principais marcos deste caminho, reconhecendo que muito falta referir, pois qualquer documento que almeje ser histórico é por sua natureza inacabado. Os primeiros passos da Educação Especial na Região Autónoma da Madeira Dos anos 60 aos 80… O princípio da atividade da Educação Especial na Região Autónoma da Madeira (RAM) remonta à década de 60. Sendo o acesso à educação um direito de todo o cidadão e uma antiga e legítima aspiração das famílias que não encontravam resposta nas estruturas existentes para os seus filhos com deficiência, em 1961, o presidente da extinta Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal, Coronel Homem da Costa fez deslocar a Lisboa dois docentes - o Prof. Eleutério de Aguiar e a Prof. Dina Gomes - com o intuito de frequentarem o Curso de Especialização de Professores para a Educação de Surdos e outros deficientes de audição e de fala. Após a frequência deste curso, no período compreendido entre 1963 e 1965, os referidos docentes lideraram uma equipa constituída por profissionais dos serviços de saúde, serviços educativos, autarquias locais e serviços paroquiais e procederam ao primeiro levantamento e despiste da deficiência auditiva na RAM. Deste levantamento e despiste resultaram 175 casos de pessoas com deficiência auditiva, dos 0 aos 65 anos, pelos vários concelhos do Arquipélago (Aguiar, 1996). Instituto de Surdos do Funchal Na sequência do levantamento e despiste da deficiência auditiva na RAM, em 1965 foi criado o Instituto de Surdos do Funchal, com o objetivo de apoiar as crianças e os jovens com deficiências auditivas, promovendo a sua educação e integração na família e na sociedade. Assim, o Instituto de Surdos iniciou a sua atividade com 28 crianças com idades compreendidas entre os 4 e os 12 anos, com deficiências neurossensoriais severas ou profundas e multideficiências, oriundas de vários concelhos do distrito autónomo do Funchal (Aguiar, 1996). Centro de Educação Especial da Madeira Nos anos 60, em Portugal, surgiu um movimento que criou os Centros de Educação Especial, no âmbito do Ministério dos Assuntos Sociais, como resposta às necessidades apresentadas pelas crianças com deficiência. Deste modo, em 1968, e decorrente dos esforços realizados para ampliar o leque de problemáticas atendidas, foi criado, pelo Despacho Ministerial de 18 de novembro, o Centro de Educação Especial da Madeira (CEEM) para o atendimento e apoio à população com deficiência auditiva, intelectual e visual. Este Centro estava a cargo do Instituto de Assistência aos Menores, posteriormente integrado no Instituto da Família e Ação Social (Aguiar, 1996). Nesta altura, os técnicos do Centro de Observação e Orientação Médico Pedagógico deslocavam-se à Região para apoiar o trabalho realizado no âmbito da psicologia. Este acompanhamento era efetuado sob a orientação do Prof. Dr. Joaquim Bairrão Ruivo (Fernandes, 2013). Decorrente da criação do CEEM, abriram, ainda em 1968, dois importantes Internatos: o Internato da Ponta do Sol, destinado a crianças com deficiência intelectual do sexo feminino e o Internato da Quinta do Leme, vocacionado para o atendimento e apoio às crianças com deficiência intelectual do sexo masculino. Em simultâneo e por falta de espaço físico, funcionou no Internato da Quinta do Leme o apoio a crianças com deficiência visual, enquanto se projetava a criação de um estabelecimento próprio para esta população específica. Assim, em abril de 1970, foi criado o Internato de Santo António, de forma a responder adequadamente às necessidades da população com deficiência visual. A partir do momento em que este Internato começou a funcionar, procedeu-se à extinção do Internato da Ponta do Sol, centralizando-se o apoio às crianças com deficiência intelectual, tanto rapazes, como raparigas, no Internato da Quinta do Leme (Aguiar, 1996). Internato para a população com deficiência As preocupações com o alojamento de crianças e jovens que, por motivos sociofamiliares ou de distanciamento da sua área de residência, não podiam estar integrados no seu meio sociofamiliar estiveram sempre presentes na atuação da educação especial na RAM. Neste sentido, no dia 3 de março de 1975 abriu um Internato para a população com deficiência, associado ao Internato da Quinta do Leme, com o intuito de apoiar 18 utentes do sexo masculino. Um ano depois, esta instituição passou a ser mista, com a integração de um grupo de raparigas que se encontrava a ser apoiado no Internato de Santo António. Já desvinculado do Internato da Quinta do Leme, passou a Lar no ano letivo 1982/83, com um grupo de 44 utentes (Aguiar, 1996). Centro Regional de Educação Especial da Madeira Em 1977, como resultado da transferência da competência dos Órgãos Centrais para os Órgãos Regionais, em matéria de Saúde e Segurança Social, o CEEM passou para a tutela da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais (SRAS) (ao abrigo do Decreto- -Lei n.º 426/77, de 13 de outubro). Com efeito, em 1978, na sequência da política de regionalização dos serviços, foi criado, por Despacho do Secretário Regional dos Assuntos Sociais, Dr. Nélio Mendonça (publicado no JORAM, I Série n.º 4, 2.º Suplemento, de 29 de dezembro), o Centro Regional de Educação Especial. Os estabelecimentos existentes, que atendiam as deficiências auditiva, intelectual e visual, foram integrados neste Centro e ficaram submetidos a uma direção única, na dependência da SRAS. Em 1980, no Internato de Santo António foi criado o Centro de Recursos de Material Didático para apoio à deficiência visual (Aguiar, 1996). Anos 80… Na década de 80, acompanhando a evolução e as mudanças ao nível da educação especial, numa perspetiva mais inclusiva, o enfoque foi colocado nas escolas e no apoio não só aos alunos com deficiências, como também a todos os que apresentavam dificuldades na aprendizagem, durante o seu percurso escolar (Madureira & Leite, 2003). Esta perspetiva encontra-se patente no Education Act (Londres, 1981) considerando-se que “uma criança tem necessidades educativas especiais se tiver dificuldades na aprendizagem que requerem a intervenção da educação especial” (Madureira & Leite, 2003, p. 29). Em Portugal, a Lei de Bases do Sistema Educativo 46/86, de 14 de outubro de 1986, consubstancia estes princípios (Madureira & Leite, 2003). A nível regional, os anos 80 são marcados pela criação da Direção Regional de Educação Especial, pelas celebrações do Ano Internacional do Deficiente, pela publicação do Decreto Regional sobre Prevenção, Reabilitação e Integração Social, pelo trabalho realizado no âmbito da intervenção precoce, pela edição do Boletim “Informação”, pela dinamização de diversos cursos no âmbito da educação especial, pela criação do Serviço de Audiofonologia Infantil, pelo início do Desporto Adaptado, por iniciativas relacionadas com a utilização da música nas necessidades especiais e pela abertura do Centro de Formação Profissional de Deficientes e do primeiro Centro de Apoio Psicopedagógico. A Direção Regional de Educação Especial No percurso histórico da educação especial, o ano de 1981 será relembrado como um importante marco, tanto a nível internacional, como a nível regional. Enquanto no panorama internacional, a Assembleia-Geral das Nações Unidas proclamava o ano de 1981 como o Ano Internacional do Deficiente (AID), sob o lema Total participação e igualdade, no contexto regional, esta data ficará para sempre assinalada como o ano em que a Direção Regional de Educação Especial (DREE) se estabeleceu, nos termos da Lei Orgânica, aprovada pela Assembleia Regional, a 7 de abril (Decreto Regional n.º 13/81/M, de 23 de junho). A criação da DREE, na dependência da SRAS, com autonomia técnica e administrativa, veio empreender uma nova dinâmica ao apoio à população com necessidades especiais na Região, sempre com o intuito de conceber e implementar programas de prevenção, tratamento e reabilitação de situações de deficiência. Nesta altura, à DREE competia orientar e coordenar as atividades dos estabelecimentos e serviços oficiais que na área da RAM prosseguiam atividades inseridas no seu âmbito de ação, sendo-lhe cometidas as seguintes atribuições: a) Assegurar a educação e integração familiar e social de crianças e adolescentes com deficiências auditivas, visuais, intelectuais, motoras e outras que exigissem métodos especiais de ação; b) Assegurar a colaboração com as famílias dos educandos nas ações que exigissem uma intervenção médico-psicológico-pedagógica adequada; c) Assegurar a participação na formação técnico--profissional dos educandos, de acordo com as possibilidades intelectuais e do meio, em colaboração com outros serviços e entidades; d) Preparar os planos gerais de atividades, incluindo os orçamentos, e submetê-los à aprovação; e) Autorizar as despesas, designadamente com bens de consumo, aquisição de material equipamento, até aos limites autorizados. No âmbito da sua competência, a DREE assegurava a coordenação da iniciativa privada comparticipada, designadamente a cargo das instituições de utilidade pública, com a oficial, tendo em vista o racional aproveitamento dos meios disponíveis. Era constituída pelo conselho administrativo e pelo conselho técnico, enquanto órgãos de direção e pelas direções de serviços das seguintes áreas: deficiência auditiva, deficiência intelectual e deficiência visual. A política definida no âmbito da SRAS e atribuída à DREE incluía como medidas prioritárias a educação, o ensino e a integração familiar e social das crianças e jovens com necessidades especiais que exigiam métodos específicos de ação técnico-pedagógica. Este objetivo pressupunha a estreita colaboração dos vários serviços intervenientes e das famílias no desenvolvimento de programas adequados, que incluíssem intervenções médico-psico-pedagógica especializadas, bem como a formação técnico--profissional dos educandos, de acordo com as especificidades de cada um e do meio (Aguiar, 1996). Levantamento e despiste da deficiência em geral Impunha-se, de entre o conjunto de medidas aprovadas, dar cumprimento ao levantamento e despiste da deficiência em geral, como pressuposto do planeamento das ações a desenvolver, nomeadamente no que dizia respeito ao atendimento precoce e ao apoio à educação das pessoas com deficiência não escolarizadas. Para a concretização desse objetivo, só possível através da conjugação de esforços que excediam os parâmetros da SRAS, comprometendo serviços, famílias e a comunidade em geral, o Governo Regional determinou, pela Resolução n.º 381/81, de 25 de junho, publicada no Jornal Oficial n.º 18, de 9 de julho de 1981, I Série, a “constituição de uma Comissão Coordenadora para o Levantamento e Despiste da Deficiência em geral e planeamento de ações, designadamente no que respeita ao atendimento precoce, composta por elementos da Educação Especial, da Saúde Pública, da Segurança Social e da Secretaria Regional de Educação”. A Comissão Coordenadora de Levantamento e Despiste da Deficiência (CCLDD) tinha a seguinte composição: - O Diretor Regional de Educação Especial, com a responsabilidade de coordenar a Comissão e a Subcomissão em que a primeira se podia desdobrar; - Os Diretores Técnicos dos Estabelecimentos de Educação Especial da área da respetiva Direção Regional; - O psicólogo da Direção Regional de Educação Especial; - Dois representantes da Direção Regional de Saúde Pública; - Um representante da Direção Regional de Segurança Social; - Um representante da Direção Regional do Ensino, no âmbito da Secretaria Regional da Educação - SRE (Aguiar, 1996). Por seu turno, e com objetivos complementares, em plenário do Governo, de 23 de julho de 1981, foi aprovada a proposta de constituição de uma comissão para estudar medidas de apoio à educação da população com deficiência não escolarizada da RAM, com vista à sua integração sociofamiliar. Esta comissão foi constituída por dois representantes da DREE, um elemento da Direção Regional de Segurança Social, um membro da Direção Regional de Saúde Pública e por um profissional da Secretaria Regional do Trabalho. De acordo com o Prof. Eleutério de Aguiar (1996), o levantamento e despiste da deficiência constituiu a pedra de toque das políticas de prevenção da deficiência, incluindo todas as ações realizadas para reduzir a ocorrência da deficiência e o seu desenvolvimento em limitações funcionais. Este trabalho englobou, ainda, intervenções no setor da saúde associadas a uma larga gama de intervenções sociais, atuando sobre o indivíduo, os seus circundantes imediatos e a sociedade como um todo. Neste sentido, os serviços criados, em consonância com a perspetiva defendida pela Organização Mundial de Saúde, almejavam atuar sobre o problema global da deficiência, orientando-se mais para a prevenção das necessidades especiais do que para a sua inversão. Após tomarem posse, numa cerimónia presidida pelo Sr. Secretário Regional dos Assuntos Sociais, os elementos da CCLDD iniciaram os trabalhos de levantamento e despiste da deficiência no Porto Santo, envolvendo na primeira fase as crianças e os jovens dos 0 aos 16 anos, sem prejuízo dos exames que eram efetuados pelo Serviço de Admissões da DREE, bem como pelas valências de Saúde Mental e Saúde Escolar da Direção Regional de Saúde Pública, em relação às crianças e jovens com necessidades especiais. Para o efeito, os membros da CCLDD deslocaram--se à Ilha do Porto Santo, no período compreendido entre 8 e 11 de março de 1982, de forma a contactarem com os responsáveis pelas autarquias, paróquias, serviços e outras entidades, através da realização de reuniões de trabalho e de esclarecimento. Essas reuniões envolveram a equipa do Centro de Saúde, os professores de todos os níveis de escolaridade e a população em geral (Aguiar, 1996). A CCLDD coordenou o trabalho de três subcomissões que se debruçaram sobre as deficiências: Intelectual e Motora, Auditiva e Visual, a fim de ser determinado o grau e a natureza da deficiência, tendo em vista o planeamento das ações a desenvolver, nomeadamente no que respeitava ao atendimento precoce e ao apoio à educação da população com deficiência não escolarizada (Rosado, 1982). Deste modo, o levantamento e o despiste da deficiência permitiram conhecer as necessidades da população, a implementação de medidas adequadas e a tomada de decisão em matéria de prioridades, numa perspetiva de prevenção, reabilitação e integração social das pessoas com deficiência (Aguiar, 1996). Na sequência do trabalho realizado pela CCLDD, foi iniciada em 1983/84 a primeira experiência de apoio à escola primária no Porto Santo e em 1984/85, realizou-se a primeira experiência de apoio a crianças de creches e jardins de infância e a orientação domiciliária. Durante estes anos, foram realizadas no Porto Santo diversas ações de formação e de apoio psicopedagógico a crianças com necessidades educativas especiais (NEE), dinamizadas pelos técnicos da DREE. Em junho de 1984 começaram os trabalhos de levantamento e despiste da deficiência no concelho de Câmara de Lobos, em primeiro lugar na freguesia da Quinta Grande, trabalhos esses que posteriormente se expandiram pelos outros concelhos da Região (Aguiar, 1996). Celebrações do Ano Internacional do Deficiente A DREE, como departamento da SRAS, esforçou-se continuamente por dar cumprimento, na sua área de intervenção, às orientações governamentais, assentes na planificação e coordenação das ações no domínio da prevenção, reabilitação e integração social das pessoas com deficiência (Aguiar, 1996). Assim, em 1981, com o objetivo de assegurar a maior dignidade e repercussão às comemorações do Ano Internacional do Deficiente (AID), o Governo Regional da Madeira criou, pela Resolução n.º 97/81, de 26 de fevereiro, uma Comissão Coordenadora presidida pelo Secretário Regional dos Assuntos Sociais e constituída por representantes das Secretarias Regionais da Educação, Trabalho e Equipamento Social, bem como pelos Diretores Regionais da Segurança Social, Saúde Pública e Educação Especial, este último designado Secretário. Essa comissão foi formada pelos seguintes elementos: Prof. Eleutério de Aguiar, coordenador, José Emídio Ferreira, psicólogo da DREE, Vitorino Lima Seixas, engenheiro da Secretaria Regional do Trabalho, Maria Magda Veloza Abreu, terapeuta ocupacional da DREE, Maria Zélia Andrade, assistente social da Direção Regional de Segurança Social e Felicidade Ferraz Branco, enfermeira da Direção Regional de Saúde Pública (Diário de Notícias, 1981a). Tendo-se debruçado sobre o lema do AID, Total participação e igualdade, a Comissão considerou do maior interesse assegurar a ligação com o Secretariado Nacional de Reabilitação. Após terem sido analisadas as ações a desenvolver no âmbito das respetivas Secretarias Regionais, foi elaborado um programa para celebrar o AID, de acordo com os seguintes objetivos: ajudar as pessoas com deficiência na sua adaptação física e psicológica à sociedade; promover todos os esforços que visassem obter, de forma correta, assistência, treino, cuidados e orientações para as pessoas com deficiência, assim como, proporcionar-lhes oportunidades de trabalho adequadas e garantir a sua total integração na sociedade; incentivar projetos de estudo e de investigação destinados a facilitar a participação das pessoas com deficiência na vida quotidiana; informar a comunidade sobre os direitos das pessoas com necessidades especiais, relativamente à sua participação e contribuição na vida económica, social e política e promover medidas concretas para a prevenção da deficiência e reabilitação das pessoas com deficiência (Aguiar, 1996). Segundo o Prof. Eleutério de Aguiar (1996), acima de tudo, houve a preocupação de que o programa para o AID, mais do que manifestações públicas, cujos efeitos depressa se extinguiriam, se projetasse através de medidas concretas, com particular incidência nos cuidados primários de saúde, na prevenção e na reabilitação. Imbuída no espírito do programa das comemorações, a DREE desenvolveu várias iniciativas, com o intuito de garantir a máxima sensibilização da opinião pública para a problemática das necessidades especiais e da integração, tais como: ações de sensibilização, seminários e colóquios, visitas guiadas aos estabelecimentos dependentes da DREE, escutismo para pessoas com deficiência, animação sociocultural, visitas de estudo e colónias de férias. No âmbito das referidas celebrações, a Comissão Coordenadora Regional para o AID convidou o Dr. Victor da Fonseca que proferiu uma conferência sobre o “Desenvolvimento Psicomotor e a Educação Especial”. A abrir a sessão, o Prof. Eleutério de Aguiar proferiu algumas palavras de apresentação do orador, evidenciando a importância da sua obra de especialista e coordenador de investigação, bem como na formação de técnicos. A propósito, mencionou os vários cursos que o Dr. Victor da Fonseca se encontrava a dinamizar no Funchal, especialmente destinados às diferentes áreas de intervenção da SRAS. Referindo-se ao curso sobre o “Desenvolvimento Psicomotor e a Educação Especial”, acentuou o facto de o mesmo se encontrar a ser frequentado por técnicos da Segurança Social (Setor da Infância) e da Educação Especial, com o propósito de se prepararem, de forma adequada, os mecanismos humanos e estruturais de integração e reabilitação precoces das pessoas com deficiência na Madeira (Aguiar, 1981). Assim, na sequência das Comemorações do AID, com o objetivo de garantir a permanente sensibilização da opinião pública para os direitos das pessoas com deficiência, segundo o Prof. Eleutério de Aguiar houve a vontade de que o mesmo espírito permanecesse a partir de então, e isso levou o Governo Regional da Madeira, as instituições particulares e a comunidade em geral, a debruçar-se sobre a complexa e difícil problemática dos cidadãos com deficiência. Na RAM, considerou-se importante acentuar o significado dessa sensibilização ao longo de uma semana de atividades. Daí, atribui-se especial destaque à realização da Semana Regional de Prevenção, Reabilitação e Integração Social de Deficientes, de 14 a 18 de dezembro de 1981, em colaboração com o Secretariado Nacional de Reabilitação. Esta iniciativa contou com a participação de vários profissionais dos setores públicos e privados e da comunidade em geral, constituindo um marco de particular realce, na tentativa de sensibilizar a comunidade para a realidade da população com deficiência ou outras necessidades especiais (Aguiar, 1996). Na sessão de abertura da Semana Regional de Prevenção, Reabilitação e Integração, o presidente do Governo Regional da Madeira, no seu discurso de acolhimento dos participantes, referiu que “o centro da vida política é a pessoa humana e, nesta perspetiva, o social constitui-lhe essência, enquanto que o económico um instrumento” (Diário de Notícias, 1981b). Todas as ações desenvolvidas foram difundidas através dos meios de comunicação social - imprensa, rádio e televisão - que em muito contribuíram para que a comunidade participasse na discussão e análise dos problemas relacionados com a temática. É de realçar a realização de dois programas da Série “Novos Horizontes”, fruto das ações dos serviços da DREE e de entrevistas realizadas durante esse mesmo período e que possibilitaram a mais de um milhão de telespectadores o conhecimento da realidade da Região no que concerne ao apoio prestado à população com necessidades especiais (Aguiar, 1996). Neste sentido, têm sido realizadas ao longo dos anos diversas atividades (artísticas, desportivas, formativas), com o intuito de assinalar a importância do Dia Nacional do Deficiente e de viabilizar formas de participação e de igualdade de oportunidades. A título de exemplo, a propósito do programa de atividades delineado para assinalar o Dia Nacional do Deficiente em 1986, o Prof. Eleutério de Aguiar (1986, p. 9) escreveu o seguinte: “Estamos certos de que, promovendo-se a abertura dos estabelecimentos de educação especial à Comunidade, com a afirmação da capacidade das crianças e jovens deficientes, bem patente nas exposições públicas, bem como através das mesas redondas, entrevistas e artigos divulgados pelos órgãos da comunicação social, se conseguiu - e com satisfação o reconhecemos - esclarecer a nossa Comunidade acerca dos problemas que afectam os cidadãos deficientes, nas perspectiva de se promover a sua participação e igualdade na vida social”. Decreto Regional sobre Prevenção, Reabilitação e Integração Social Os trabalhos da Comissão Coordenadora para o AID culminaram com a apresentação de um projeto de Decreto Regional, que mereceu plena concordância do Executivo e a aprovação unânime da Assembleia Regional da Madeira. De conformidade, em 1982, na sequência da apresentação deste projeto, a política do Governo Regional da Madeira, no âmbito da Prevenção, Reabilitação e Integração Social efetivou-se no Decreto Regional n.º 4/82/M, aprovado a 12 de fevereiro, com o qual foram introduzidas de forma sistemática, um conjunto de medidas cuja concretização proporcionou oportunidades indispensáveis ao desenvolvimento das pessoas com necessidades especiais e permitiu prevenir, detetar e tratar situações relacionadas com estas problemáticas. Algumas das medidas introduzidas proclamavam a importância da(o): - Elaboração do diagnóstico precoce, avaliação e estimulação precoces e estabelecimento de um prognóstico com o devido acompanhamento da criança e da família; - Estímulo à participação dos pais na reabilitação das crianças deficientes, com particular incidência nas primeiras idades; - Criação de equipas interdisciplinares para apoio à criança deficiente no domicílio nas primeiras idades, com ensino e orientação dos pais; - Implementação dos meios e identificação e deteção precoce de possíveis dificuldades de adaptação escolar e de recursos de intervenção, nomeadamente ao nível dos ensinos básico e preparatório, com vista a evitar o insucesso escolar; - Criação de um serviço integrado de rastreio, observação, avaliação e orientação das crianças deficientes, com apoio das estruturas de saúde e de educação especial existentes; - Apoio às famílias de crianças deficientes através de condições adequadas de habitação, transporte e segurança social; - Apoio às famílias, quando se trate de deficientes gravemente incapacitados, através de lares para estadias de curta duração, serviços domiciliários e centros de dia; - Introdução do tema Integração de deficientes no plano global de formação de docentes; - Incentivos à formação de docentes e outros técnicos na mesma perspetiva educativa, nomeadamente médicos, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas, enfermeiros e auxiliares de educação, fomentando-se a atualização permanente de todo o pessoal envolvido nas diferentes áreas da deficiência; - Adequação das estruturas e equipamentos escolares de modo a permitir o acesso a crianças e jovens deficientes; - Criação de equipas itinerantes para o apoio de crianças deficientes auditivas, visuais, motoras e outras que frequentam estabelecimentos de ensino regulares; - Atribuição de subsídios pontuais de transporte ou de refeição às famílias que deles careçam por dever acompanhar deficientes para frequência de escolas; - Adoção de medidas que fomentem a participação de crianças, jovens e adultos deficientes em atividades recreativas, culturais e desportivas; - Apoio técnico e financeiro para instalação de oficinas e aquisição de equipamentos adequados na área da pré-profissionalização. Apoio à população com deficiência auditiva Como já foi referido, o atendimento a crianças com deficiências auditivas na Madeira iniciou-se por iniciativa da Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal que, para o efeito, providenciou a formação em Portugal Continental, de 1961 a 1963 de dois professores, Prof. Eleutério de Aguiar e Prof. Dina Gomes, que ficaram habilitados com o “Curso para Educação Especial de Surdos e Outros Deficientes da Audição e da Fala”. Com o decorrer dos anos, com a especialização de mais docentes e a inclusão na equipa de outras valências técnicas, foi possível encontrar outras respostas, aumentando-se o atendimento à população com deficiência auditiva. Foi defendendo o princípio do atendimento personalizado, que, em busca de soluções mais adequadas a cada caso, se começou a praticar, a partir de 1980/81 uma forma de atendimento denominada integração a meio tempo ou semi-integração. Com esta forma de atendimento, implementada ao nível dos jardins de infância e do ensino primário foi possível fazer uma adaptação progressiva às estruturas normais de ensino, indo ao encontro daquelas crianças que, beneficiando de todo o envolvimento proporcionado pela escola do ensino regular, dado os seus condicionalismos pessoais, necessitavam de uma intervenção direta mais específica e sistemática ao nível da educação especial (Gomes, 1989). Com a criação da DREE, em 1981, foi impressa uma nova dinâmica ao atendimento da população com deficiência na RAM. De acordo com a nova orgânica surgiram, na dependência da DREE, quatro Serviços Técnicos de Educação, sendo um deles o Serviço Técnico de Educação de Deficientes Auditivos (STEDA), onde foi incorporado o Instituto de Surdos do Funchal. O STEDA tinha como atribuições colaborar nas ações de sensibilização, prevenção, despiste, reabilitação e integração das crianças e jovens com deficiência auditiva, sendo responsável pelo apoio direto às famílias e pelo atendimento a todas as crianças surdas, bem como àquelas que, por défices auditivos se encontravam afetadas no campo da comunicação e necessitavam de métodos e técnicas específicas de intervenção (Gomes, 1989). Apoio à população com deficiência intelectual Como já foi referido, aquando da criação do CEEM, em 1968, entrou em funcionamento o primeiro estabelecimento de educação especial - Internato da Quinta do Leme. Neste serviço, foram surgindo, ao longo dos anos, diferentes formas de atendimento que almejavam contribuir para a educação e integração da população com deficiência intelectual. Em 1981, com a criação da DREE, na Quinta do Leme surgiu o Serviço Técnico de Educação de Deficientes Intelectuais, com um campo mais alargado de intervenção. Intervenção Precoce Com um percurso histórico e pioneiro na RAM a Intervenção Precoce, tutelada pela então DREE, remonta aos anos 80 aquando da Resolução do Governo Regional n.º 381/81, de 25 de junho, publicada no Jornal Oficial n.º 18, de 9 de julho 1981 (I Série) que determinava a “constituição de uma Comissão Coordenadora para o Levantamento e Despiste da Deficiência em geral e planeamento de ações, designadamente no que respeita ao atendimento precoce…” Como já foi referido, em 1982, a política do Governo Regional da Madeira, no âmbito da educação especial encontrava-se proclamada no Decreto Regional sobre a Prevenção, Reabilitação e Integração Social, n.º 4/82/M, de 12 de fevereiro. O seu artigo 2.º, alínea c) é dedicado à “Elaboração do diagnóstico precoce, avaliação e estimulação precoces e estabelecimento de um prognóstico com o devido acompanhamento da criança e da família”. Nesta conformidade, foi implementado o apoio precoce a todas as deficiências, a par da incrementação de ações de integração de crianças com deficiência, apoiadas por técnicos especializados, nas valências de creche e jardins de infância, assim como nos vários graus de ensino. Com a intervenção precoce, a DREE pretendeu facultar apoio educativo a crianças dos 0 aos 6 anos de idade, com deficiências auditivas, intelectuais, motoras e visuais, com ou sem problemas adicionais, não as desintegrando, sempre que possível, do seu ambiente sociofamiliar (Aguiar, 1996). Desta forma, ao longo dos anos, tem-se contribuído para o desenvolvimento global das crianças, tanto quanto possível dentro das fases caraterísticas dos vários grupos etários, desenvolvendo-se ações com os serviços locais, visando uma corresponsabilização no atendimento, no trabalho com as famílias e no apoio específico a creches e jardins de infância. Boletim “Informação” No que concerne à divulgação de informação na área da educação especial, a DREE criou, em maio de 1981, o “Boletim Informativo”, publicado mensalmente, através do qual eram divulgadas obras de interesse, resumos da bibliografia aconselhada, legislação específica, seleção de textos da especialidade, notícias sobre as atividades desenvolvidas e recortes da imprensa nacional sobre matérias relacionadas com a deficiência em geral, e ainda com a educação e o ensino de crianças e jovens com deficiência. Este boletim era editado pelo Centro de Documentação, Estudo e Divulgação da DREE (Aguiar, 1996). Em junho de 1981, aquando da publicação do segundo número, a sua designação foi alterada para “Informação”, sofrendo outras mudanças em abril de 1984, tanto ao nível do título, que passou a ser “Educação Especial”, quanto ao nível da sua periodicidade que passou a ser bimestral, “com o propósito de se conseguir manter a sua periodicidade, em simultâneo com a divulgação de diversos trabalhos de reconhecida qualidade” (Aguiar, 1984a, p. 3). Curso sobre “A problemática da Educação Especial: introdução à deficiência, reabilitação e integração” Na sequência das ações desenvolvidas pela DREE no âmbito da sensibilização e esclarecimento sobre a problemática da educação especial, foi autorizado, no ano letivo 1981/1982, por Despacho do Secretário Regional dos Assuntos Sociais, a organização e o funcionamento do curso “A Problemática de Educação Especial: Introdução à Deficiência, Reabilitação e Integração”. Este curso foi integrado no plano de formação e de profissionalização dos docentes que frequentavam a Escola do Magistério Primário (Aguiar, 1996). Curso de Introdução à Criatividade Musical na Criança Conscientes das lacunas existentes no âmbito da educação musical e na sequência de inúmeras solicitações por profissionais da DREE, no sentido de frequentarem cursos que apenas se realizavam em Portugal Continental, entendeu-se ser profícuo para a Região e para os educadores madeirenses a realização de tais cursos no Funchal. Assim, com o intuito prioritário de atualizar e valorizar os educadores, habilitando-os a melhor cumprirem o seu múnus didático, foram reunidos esforços para que se concretizasse a vinda do Prof. Pierre Van Hauwe (Aguiar, 1996). Deste modo, numa iniciativa do Prof. Eleutério de Aguiar e da Prof. Benvinda Carvalho, docente da educação especial, a 28 de setembro de 1981 teve início o Curso de Introdução à Criatividade Musical na Criança, com um currículo de cinco anos, e dirigido pelo pedagogo, compositor e maestro holandês, de renome mundial, Pierre Van Hauwe, que se dedicou inteiramente à grande tarefa da educação musical e pelo pedagogo Prof. Bruno Bastin. Este curso teve como finalidade incentivar a formação dos participantes, através de um contacto direto e atraente com a música, mediante a informação e sensibilização dos responsáveis pela formação musical nas diversas escolas para os métodos ativos e a atualização de conhecimentos sobre novas técnicas de educação musical (Jornal da Madeira, 1981). Paralelamente, a SRAS, objetivando o aperfeiçoar de valores madeirenses, fez deslocar a Delft, na Holanda, professores que completaram o Curso de Pierre Van Hauwe, a fim de “in loco” melhor se familiarizarem com o seu método, tendo como fundamento a sua integração no grupo de professores orientadores do Curso de Introdução à criatividade Musical na Criança (Aguiar, 1996). Dada a importância deste curso, foram realizadas 9 edições, no Colégio de Santa Teresinha, todas dirigidas pelo Prof. Pierre van Hauwe, e nas quais participaram profissionais pertencentes aos quadros da DREE, do Setor de Infância da Segurança Social e de instituições privadas de solidariedade social dependentes da SRAS, bem como de diversos estabelecimentos da Secretaria Regional da Educação. Especial destaque para o facto de várias edições do curso terem tido como assistentes os professores Carlos Gonçalves, Agostinho Bettencourt e João Atanásio, que trabalharam com o Prof. Van Hauwe na Holanda (Diário de Notícias, 1983). Curso de Picotador de Bordados A Secretaria Regional do Trabalho, em colaboração com o Instituto do Bordado, Tapeçaria e Artesanato da Madeira (IBTAM), promoveu a realização de um curso de Picotador de Bordados, que principiou no dia 8 de setembro de 1982 e teve a duração de dez semanas. Esta ação teve como objetivo a preparação de oito formandas com deficiência (seis com deficiência auditiva e dois com deficiência intelectual), as quais tiveram posteriormente a oportunidade de estagiar em empresas da RAM. Nessa altura, o Dr. Feliciano Abreu, administrador do IBTAM, entrevistado pelo Jornal da Madeira (1982), referiu “Esta é uma forma de complementar o esforço que tem sido despendido na Madeira, por uma equipa superiormente liderada pelo Dr. José Miguel Mendonça e coordenada pelo Prof. Eleutério de Aguiar. (…) Acho que é uma obra social de grande alcance, aquela que a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, através da Direção Regional de Educação Especial, vem desenvolvendo e perante a qual a Madeira está inteiramente de parabéns.” A forma eficiente como as formandas aprenderam os conhecimentos ministrados pelo monitor especializado José Gil Câmara, permitiu-lhes imediata colocação profissional. A sua integração socioprofissional decorreu com tanto sucesso, que estas jovens integraram a representação madeirense que esteve presente no pavilhão do Centro de Formação Profissional da Madeira, na 25.ª Feira Internacional de Lisboa, por iniciativa da Secretaria Regional do Trabalho (Aguiar, 1996). Serviço de Audiofonologia Infantil Com o objetivo de se promover a observação dos educandos, a par da estimulação e o desenvolvimento global das potencialidades existentes em cada criança, com vista à sua autonomia e integração progressiva na sociedade, foi adquirido o material necessário à instalação de um Serviço de Audiofonologia Infantil, incluindo-se a formação e atualização profissional de todos os elementos que constituíram a equipa técnica. Assim, o Serviço de Audiofonologia Infantil abriu em 1982, no Instituto de Surdos do Funchal, sendo apoiado pelo Centro de Audiofonologia de Alhos Vedros e pelo Hospital de Santa Maria. Este serviço prestava apoio a outros serviços, nomeadamente aos de saúde infantil e saúde escolar, aos da educação e aos da medicina privada, através de exames periódicos e controlo protésico. Paralelamente ao exame audiométrico e sempre que se justificava procedia-se à avaliação da linguagem, com incidência na motricidade da facies, língua, cortina dentária, maxilares, palato mole e palato duro, e na aplicação de testes para estudo da compreensão, expressão, articulação, ritmo, melodia, caraterísticas da voz, respiração, fonação e outros aspetos ou anomalias anátomo-fisiológicas e psicológicas (Aguiar, 1996). O Serviço de Audiofonologia Infantil funcionava com uma equipa constituída por uma técnica audiometrista, um médico otorrinolaringologista e uma professora especializada com formação específica em audiofonologia. A esta equipa, à qual se associou um técnico audioprotesista, cabia garantir a observação, o encaminhamento e o apoio dos casos observados. Com a entrada em funcionamento deste serviço, aumentou a articulação entre os serviços de educação especial e outros serviços, nomeadamente os de saúde e de educação em geral, tornando-se possível não só garantir o atendimento audiométrico e de controlo de próteses de todas as crianças, como também desenvolver, de forma sistemática, dois tipos de ações distintas: 1 - Despiste sistemático da deficiência auditiva ao nível das creches e jardins de infância da Região; 2 - Apoio aos serviços de saúde, de educação, à medicina privada e às famílias das crianças (Gomes, 1989). Neste sentido, e constituindo uma medida importante no cumprimento do Decreto Regional sobre “Prevenção, Reabilitação e Integração dos Deficientes”, em 1983 deu-se início ao Despiste Sistemático da Deficiência Auditiva ao nível dos infantários e jardins de infância da Região, aos quais se deslocaram os técnicos do Instituto de Surdos. No Porto Santo, deu-se início ao despiste da deficiência nos grupos etários dos 0 aos 5 anos. O objetivo deste despiste prendia-se, essencialmente, com a localização dos casos de deficiência auditiva para um atendimento diferenciado e atuação numa linha de prevenção. Em 1984, implementou-se o programa de rastreio de toda a população infantil dos 0 aos 5 anos, englobando o despiste precoce de qualquer desarmonia no desenvolvimento (Aguiar, 1996; Oliveira, 2009). Orgânica da Direção Regional de Educação Especial Em conformidade com o Regulamento da DREE, aprovado por Despacho do Secretário Regional dos Assuntos Sociais, de 18 de maio de 1983, publicado no JORAM I Série, n.º 17, de 9 de junho de 1983, esta Direção Regional compreendia Serviços Técnicos de Educação, Serviços Administrativos, Serviços Gerais, um Centro de Documentação, Estudo e Divulgação, existindo ainda um Conselho Administrativo e um Conselho Técnico, que coadjuvavam o Diretor Regional, em matérias específicas das respetivas áreas. A fim de espelhar a complexidade das atribuições conferidas à DREE, afigura-se relevante fazer uma breve referência à ação desenvolvida pelos Serviços Técnicos em geral. Com efeito, aos Serviços Técnicos de Educação (de Deficientes Auditivos, de Deficientes Intelectuais, de Deficientes Motores e de Deficientes Visuais) competia, fundamentalmente, assegurar o cumprimento das atribuições da Direção Regional, designadamente no âmbito da educação e integração familiar e social das crianças e adolescentes com deficiências que exigissem métodos especiais de ação. O Serviço de Psicologia apoiava os Serviços Técnicos de Educação, incumbindo-lhe a observação, o diagnóstico e a orientação psicopedagógica dos educandos e futuros utentes, em colaboração com outras valências e serviços. O Serviço Social contribuía para a identificação das causas inerentes à problemática de deficiência, motivando a responsabilização da comunidade pela integração das pessoas com deficiência. O Serviço de Integração Sócio-Profissional apoiava os Serviços Técnicos de Educação, no que se referia à orientação, formação e integração profissional dos educandos, em colaboração com outros serviços e entidades. O Serviço de Terapêutica cedia apoio aos Serviços Técnicos de Educação e ao Serviço de Integração Sócio-Profissional, especialmente no que dizia respeito à estimulação e reeducação psicomotora, sensorial e de fala das crianças e adolescentes. O Serviço de Lares tinha como função apoiar os Serviços Técnicos de Educação nos tempos livres e de repouso dos educandos após o termo das atividades nos estabelecimentos da Direção Regional e ensino integrado, sem prejuízo do princípio da total integração das crianças e jovens, nomeadamente em colocações familiares. As Valências Médicas tinham por função o exame e diagnóstico dos educandos ou futuros utentes, de forma a permitir um melhor e mais eficaz acompanhamento, quer no processo de admissão e encaminhamento para o estabelecimento mais adequado, quer no próprio processo educativo, abrangendo a fisioterapia, oftalmologia, otorrinolaringologia, pediatria e psiquiatria. Os Serviços Administrativos prestavam apoio a toda a estrutura da Direção Regional e compreendiam as seguintes secções: secretaria, contabilidade, aprisionamento e tesouraria. Os Serviços Gerais eram constituídos pelo setor de cozinha, de lavandaria e de equipamento e manutenção. O Centro de Documentação, Estudo e Divulgação tinha por função prestar apoio técnico e didático, especificamente através da recolha e organização de informações, documentos e outro material relacionado com a educação especial e colaborando com outros serviços na elaboração e realização de planos de atividades e programas de ação. Apoio à população com deficiência motora Os trabalhos realizados pela Comissão Coordenadora para o Levantamento e Despiste da Deficiência em geral tiveram também como consequência a elaboração de uma listagem de casos com diagnóstico de deficiência motora. Foi o início do trabalho ao nível do apoio à população com deficiência motora (Ferreira, 2013). A 17 de janeiro de 1983 foi constituída uma equipa para coadjuvar o Diretor Regional de Educação Especial na elaboração de um programa de atendimento à população com deficiência motora. Em 1984, com a vinda de dois técnicos com formação específica nesta área, iniciou-se a implementação de um serviço de apoio à deficiência motora, em simultâneo com a intervenção pedagógica. A equipa foi constituída por uma educadora de infância especializada, uma professora, uma psicóloga, uma terapeuta ocupacional e um técnico de serviço social (Teixeira, 1989). No primeiro levantamento da deficiência motora realizado na Região, em 1984, foram detetados 38 casos de deficiência motora, dos quais 25 eram crianças em idade escolar. De acordo com os recursos humanos e materiais do serviço, foi dada prioridade ao atendimento das crianças mais novas (Correia, 1985) e posteriormente procedeu-se à integração de alguns jovens e à criação de duas classes especiais: uma na Escola do Lombo Segundo e a outra nas instalações do Centro da Sagrada Família (Fernandes, 2013). Assim, em 1984, nos termos da lei orgânica da SRAS, competia à DREE assegurar a educação e a integração social e familiar de crianças e adolescentes com deficiências auditivas, intelectuais, motoras, visuais e outras que exigiam métodos especiais de ação. Contudo, segundo o Prof. Eleutério de Aguiar “tal política (…) no domínio dos deficientes motores, que recorrem ao uso de cadeiras de rodas, encontrou sérios obstáculos, relativamente aos transportes, em virtude de não se dispor de viaturas devidamente adaptadas” (1984b, p. 3). Neste sentido, o Conselho do Governo, na reunião de 12 de julho de 1984, tomou a seguinte resolução: “O Conselho do Governo, dadas as novas soluções arquitectónicas encontradas nalguns estabelecimentos de ensino, a fim de permitir uma integração dos deficientes motores escolarizados, resolve adquirir um autocarro destinado ao transporte e distribuição escolar dos ditos deficientes, viatura devidamente adaptada às características necessárias para este tipo de transporte” (cit. por Aguiar, 1984b, p. 3). Curso de Formação de Professores para a Educação Especial No início dos anos 80, o Relatório do Diagnóstico do Setor da educação especial demonstrava uma extraordinária carência de docentes especializados e outros técnicos na área da educação especial. O atendimento das crianças e jovens, longe de corresponder à procura expressa, só era conseguido pelo recurso ao regime de acumulação, abrangendo praticamente todos os docentes especializados, sendo ainda necessário recorrer a outros docentes. Por tal motivo, procurou-se assegurar um número certo de vagas nos cursos de formação promovidos pelo Instituto António Aurélio da Costa Ferreira (IAACF). As seis vagas conseguidas foram integralmente preenchidas por docentes da RAM, na qualidade de bolseiros da SRAS (Aguiar, 1996). Entretanto, face à necessidade e ao número de especialistas considerados indispensáveis ao cumprimento das ações decorrentes do levantamento e despiste da deficiência, foi aprovado um programa de formação através da extensão do curso do IAACF à RAM. Para esta concretização, decorreram negociações entre os Governos da Região e da República, entre 1981 e 1983, momento em que após insistentes diligências da SRAS, o objetivo foi alcançado, através do Despacho n.º 59/Região Autónoma da Madeira - Ministério da Educação/83, que determinou a Extensão à Madeira do Curso de Formação de Professores do Ensino Especial do IAACF. Esta extensão veio satisfazer a antiga e reiterada solicitação do Governo Regional da Madeira nesse sentido, quer em face das carências específicas, em matéria de formação de professores de Educação Especial, quer ainda em face do empenho que os órgãos regionais competentes se encontravam a desenvolver em prol das crianças e dos jovens com necessidades especiais (Aguiar, 1996). Para efetivar esta resolução foi criado a 6 de janeiro de 1983, por incumbência do Secretário de Estado de Orientação Pedagógica, e por solicitação do Secretário Regional dos Assuntos Sociais do Governo da RAM, um grupo de trabalho constituído por elementos do IAACF e de representantes do Governo Regional da Madeira. Este grupo de trabalho, sensibilizado pelos resultados dos levantamentos das necessidades no campo da educação especial na RAM e pelas potencialidades existentes para implementar as respostas previstas, elaborou um Modelo de Formação de Professores, cuja dinâmica pressupôs um compromisso entre o ensino à distância e a relação pedagógica direta. Tendo em linha de conta os resultados das investigações realizadas no campo da educação especial foi desenhado um modelo de especialização com o intuito de preparar os docentes para intervirem pedagogicamente junto de crianças e adolescentes, qualquer que fosse o tipo de deficiência. Para a concretização desse objetivo, a formação teórico-prática foi idêntica para todos os alunos do curso de formação, cobrindo as áreas da deficiência auditiva, intelectual, motora e visual (Aguiar, 1996). Da análise dos recursos humanos e materiais existentes tanto na RAM, como no IAACF, e da experiência em formação de professores tida por esta instituição, optou-se por um modelo de formação equilibrado entre o ensino direto e o ensino à distância. Assim, com um modelo multidisciplinar de formação e ensino direto e à distância, seguiu-se uma metodologia de trabalho baseada na hierarquização de conhecimentos, numa perspetiva interdisciplinar (Silva & Fialho, 1983). As condições da extensão do curso foram fixadas em regulamento pelo Secretário de Estado do Ensino Superior e pelo Secretário Regional dos Assuntos Sociais, sob proposta do IAACF e da DREE. De conformidade, foram ultimadas as medidas subsequentes, incluindo a nomeação do secretariado e dos monitores locais, bem como a seleção dos candidatos, num total de 26, tendo-se dado início ao curso no dia 24 de outubro de 1983, em instalações próprias da DREE, devidamente apetrechadas para o efeito (Aguiar, 1996). O programa de formação teórico-prática da extensão constou de 5 áreas subdivididas em unidades, conforme se indica no esquema seguinte, e de 1 ano probatório, em que os alunos foram colocados a trabalhar na área da educação especial, em situação de responsabilização profissional direta. A referida extensão apresentou as seguintes caraterísticas: 1 - Duração de 4 semestres de formação teórico-prática seguidos de 1 ano letivo probatório; 2 - O primeiro semestre tinha caráter propedêutico, dotando os alunos de conhecimentos de base indispensáveis à prossecução do desenvolvimento curricular dos semestres subsequentes; 3 - Ao segundo semestre correspondiam informações e práticas consideradas comuns às necessidades de especialização nas várias deficiências; 4 - Os terceiro e quarto semestres foram essencialmente de especialização e as respetivas atividades desenvolveram-se numa perspetiva teórico-prática de intervenção com caraterísticas correspondentes às diversas deficiências; 5 - Após a realização, com aproveitamento, dos 4 semestres, seguiu-se um ano letivo probatório em situação de responsabilização profissional direta, acompanhado pelos profissionais do IAACF, ao longo do qual foram dinamizados seminários subordinados à temática geral da extensão. No final do ano probatório, os alunos tiveram de apresentar uma monografia individual baseada no trabalho efetuado ao longo do ano; 6 - As opções para a especialização nas diferentes deficiências foram efetuadas no final do quarto semestre, tendo em conta as necessidades da RAM Vislumbraram-se as melhores expectativas, a curto prazo, ficando a Região com um corpo técnico mais apto a fazer face às necessidades detetadas, no âmbito da prevenção, reabilitação e integração das crianças e jovens com deficiência (Aguiar, 1996). Para além dos docentes, outros grupos socioprofissionais foram envolvidos em programas de formação, designadamente Técnicos dos Serviços Complementares de Diagnóstico e Terapêutica, Técnicos Auxiliares e Pessoal dos Serviços Administrativos e Gerais, tanto por iniciativa do Serviço de Formação Permanente de Pessoal, como por iniciativa da própria Direção Regional, incluindo ações para pais e encarregados de educação (Aguiar, 1996). “Pensamos que este Projecto de Formação de Professores à Distância é a primeira realização no nosso País deste tipo e poderá vir a ter resultados positivos para a implementação de outras ações de Formação de Professores, quer nas Regiões Autónomas, quer nos vários Países de expressão Portuguesa” (Silva & Fialho, 1983, p. 13). A extensão à Madeira do Curso de Formação de Professores do Ensino Especial do IAACF terminou em 1986. Posteriormente, foi dada continuidade ao programa de especialização de docentes, sendo este realizado em colaboração com as Escolas Superiores de Educação de Lisboa e do Porto, para além de outras iniciativas com vista ao aperfeiçoamento de todo o pessoal nos seus campos específicos de trabalho. Em 1987, por exemplo, abriram 6 vagas para o Curso de Educação Especial, ministrado pelas Escolas Superiores de Lisboa e Porto (Aguiar, 1987). Integração da DREE na SRE Em 1984, mediante uma reestruturação no Governo Regional, a DREE passou a integrar a Secretaria Regional da Educação, patente no Decreto Legislativo Regional n.º 12/84/M, de 22 de novembro, ocorrendo em paralelo, tanto a nível internacional, como a nível nacional, uma mudança do enfoque médico-assistencial para a valorização da perspetiva educacional no âmbito da educação especial. Nesta altura, o Secretário Regional de Educação, Dr. Eduardo António Brazão de Castro, na sua intervenção no debate sobre o Programa do Governo, na Assembleia Regional referiu “a integração da Educação Especial na Secretaria Regional de Educação, para além da implementação das acções já em curso, permitirá, nesta nova fase, privilegiar a integração em todos os graus de ensino, bem como o lançamento dos programas específicos de formação profissional dos jovens deficientes” (cit. por Aguiar, 1984c, p. 5). Desporto para Deficientes Em 1985, pelo Despacho n.º 39/85, de 15 de janeiro, o Governo Regional da Madeira fundamentou os princípios, as orientações e aprovou o programa relativo ao “Desporto para Deficientes”. Considerando a especificidade que carateriza a prática desportiva adaptada, foi enfatizada a importância da conjugação de esforços entre a DREE e a Direção Regional dos Desportos. Consciente de que o desporto constitui para o cidadão com deficiência uma força motora, em termos da sua integração, a DREE implementou um conjunto de atividades de natureza formativa e recreativa, destinadas às crianças e jovens em idade escolar, assim como aos antigos alunos e às pessoas com deficiência, em geral, no âmbito da política global desenvolvida pela SRE (Aguiar, 1994). No percurso histórico da educação especial na RAM, o desporto adaptado tem sido promovido de forma sistemática e consistente pelos seus benefícios em termos de integração social e de melhoria dos níveis de bem-estar e de qualidade de vida (Aguiar, 1996). Seminário sobre Necessidades Educativas Especiais e a utilização de computadores Numa iniciativa da Direção Regional de Educação Especial foi realizado a 22 de abril de 1985, um Seminário sobre Necessidades Educativas Especiais e a utilização de computadores, dirigido pelos especialistas ingleses Marion Appleton e George Derby. Participaram neste seminário 50 docentes e outros técnicos, incluindo os alunos da extensão do curso do Instituto António Aurélio da Costa Ferreira (Jornal da Madeira, 1985). A 29, 30 e 31 de março de 1988, vários profissionais da DREE frequentaram o Seminário Novas Tecnologias na Educação Especial: Uma Abordagem Pedagógica, organizado pelo pólo do Projeto Minerva do Departamento de Educação Especial e Reabilitação do Instituto Superior de Educação Física da Universidade Técnica de Lisboa. Neste seminário foram apresentadas comunicações e workshops sobre: “Utilização do Optacon e Versabraille”; “A linguagem Logo e o processo de aprendizagem”; “A experiência de aprendizagem mediatizada à luz das novas tenologias”; “Os computadores na educação pré-escolar e primária: Uma alternativa ao ensino tradicional”; “Deficientes auditivos e os computadores”; “Aplicação da informática à educação da fala dos deficientes auditivos”; “Funcionamento cognitivo em crianças com dificuldades mentais na aquisição e processamento de informação: O computador como utensílio de apoio psicopedagógico”; “Porquê as novas tecnologias no Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian: Uma experiência”. Cooperação com a iniciativa privada Em 1986, na sequência do termo da cooperação existente entre a Secretaria Regional da Educação e a Aliança Nacional das Associações Cristãs da Mocidade, o Colégio Esperança foi integrado na DREE, como estabelecimento destinado à educação e integração de crianças e adolescentes com deficiência intelectual profunda. A DREE garantiu nesta instituição o funcionamento do Serviço de Psicologia, bem como a direção técnico-pedagógica do estabelecimento (Aguiar, 1996). Foi igualmente facultado apoio técnico e psicopedagógico ao Centro da Sagrada Família da Congregação das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus, pioneiras no atendimento de crianças e jovens com deficiências intelectuais profundas, iniciando-se um programa de estimulação e integração social da população com necessidades especiais, com vista à pré-profissionalização de utentes não escolarizados. Este apoio foi considerado uma mais-valia pelo facto de importar uma valiosa experiência para as medidas que se pretendiam implementar nessa área de atendimento, sem a qual não seria viável a adequada integração dos jovens no mundo do trabalho (Aguiar, 1996). Orquestra Juvenil da DREE A Orquestra Juvenil da DREE teve a sua génese sob o impulso dos professores Agostinho Bettencourt, Benvinda Carvalho, João Atanásio e José António Camacho, tendo iniciado a sua atividade formal em 1987, sob a orientação do Professor João Atanásio. A Orquestra Juvenil integrou-se no Projeto Oficina Versus em 1989 e mais tarde no Serviço de Arte e Criatividade, onde o projeto formalizou a sua ação. Inspirada nas pedagogias e metodologias de Carl Orff, Zoltan Kodaly e Pierre Van Hawve, este grupo tem desenvolvido temas clássicos e ligeiros do folclore português e estrangeiro, assim como composições e arranjos inéditos. Em dezembro de 2000, editou e lançou o seu primeiro CD. No ano letivo 2008/2009, contou também com a assistência de Magdalena Miranda e com a colaboração técnica dos professores: Noélia Fernandes (voz), Bruno Monterroso (guitarra), Rita Malaca (voz), Hector Teixeira (teclas), Sérgio Franco (percussão) e José António Camacho (viola). De 2009 a 2013, a direção artística da Orquestra Orff foi continuada por Hector Teixeira, tendo como colaboradores Gonçalo Castro e Paulo Nunes. A Orquestra Orff tem como foco a prática instrumental orff, a voz e outros instrumentos complementares, em grupos inclusivos, com o objetivo de criar repertório para apresentações públicas. A Orquestra Juvenil é conhecida a nível nacional e internacional pela prática musical bem sucedida e pelo percurso arrojado ao integrar, simultaneamente, uma diversidade considerável de crianças e jovens com necessidades especiais, exemplo ímpar na opinião de muitos (Miranda, 2009). Formação Profissional A criação de uma estrutura que fosse adequada à formação profissional dos jovens com deficiência constituía uma antiga aspiração dos profissionais da educação especial. Nesta senda, foi constituída, por proposta da DREE, uma Comissão Coordenadora, composta por elementos desta Direção e por técnicos das Secretarias Regionais dos Assuntos Sociais, do Trabalho e do Equipamento Social, para elaborar um modelo adequado de formação profissional na RAM. Neste âmbito, a Secretaria Regional do Trabalho promoveu a vinda de técnicos especializados à Madeira, com o intuito de participarem na elaboração de um estudo que possibilitasse a criação de estruturas de reabilitação profissional e emprego para pessoas com deficiência (Aguiar, 1996). Numa primeira experiência foi criada uma unidade destinada a pessoas com deficiência intelectual, que funcionou no Centro da Sagrada Família, com o intuito de preparar e consequentemente integrar os jovens no mercado normal de trabalho, bem como, na impossibilidade de integração, a continuidade da atividade dos jovens no Centro (Aguiar, 1996; Diário de Notícias, 1982). Esta unidade foi inaugurada no dia 29 de abril de 1982, resultado do protocolo entre a Secretaria Regional do Trabalho e o Centro da Sagrada Família. O Prof. Eleutério de Aguiar (1982) considerava que a abertura desta unidade constituía “uma janela aberta, eivada de esperança, sobre o mundo complexo da deficiência”. Neste mesmo estabelecimento, a partir de 1983, esteve em funcionamento uma estrutura de estimulação e treino pré-profissional para utentes não escolarizados do sexo masculino, selecionados pelo Serviço de Admissões da Direção Regional, e também um grupo de jovens do sexo feminino em escolaridade no Centro da Sagrada Família. Esta iniciativa foi concretizada, graças à recetividade daquela Instituição Privada de Solidariedade Social, que cedeu o espaço físico destinado à montagem oficinal, que funcionava em paralelo com outras atividades complementares. A estrutura de estimulação e treino pré-profissional para utentes não escolarizados tinha como objetivos a promoção da autonomia, a aquisição de hábitos de trabalho, a estimulação das capacidades e potencialidades dos jovens e o seu encaminhamento para a pré-profissionalização, com vista à consequente integração profissional. Criaram-se, para o efeito, atividades diversificadas, designadamente: escolaridade (obrigatória para todos os casos no primeiro ano de instituição e tantos quantos necessários para os jovens com deficiência profunda); trabalhos manuais (aquisição de destreza manual e manuseamento de materiais, com vista a um possível despiste vocacional) e outras áreas laborais (carpintaria, jardinagem, horticultura, pecuária e pintura) (Aguiar, 1996). Em 1988, a DREE iniciou um importante esforço, visando aumentar a sua capacidade de intervenção, no complexo e difícil processo de transição dos jovens com necessidades especiais da escola para a vida ativa. A criação das instalações para o Centro de Formação Profissional de Deficientes, no espaço da Quinta do Leme (onde ainda hoje se mantém), veio dotar a Região de uma unidade capaz de assegurar aos jovens com deficiência ou outras necessidades especiais um modelo de intervenção adequado para a complexa problemática da transição para a vida ativa (Ferreira & Barreiro, 2010). O Prof. Eleutério de Aguiar (1988a) referia que com esta nova estrutura pretendia-se dotar a Região de um serviço técnico e pedagogicamente avançado na formação profissional dos jovens com deficiência, tendo em vista facilitar o processo de inserção no mercado de trabalho, sem a qual ficaria comprometido todo o esforço e investimento despendidos durante o período escolar, nas demais áreas de intervenção socioeducativa. Para o efeito, decorreu uma ação concertada entre a Secretaria Regional de Educação, através da DREE e o Centro Nacional de Formação de Formadores (CNFF), do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). Por esta via, pretendeu-se, em tempo útil, a formação da equipa técnica que ficou a trabalhar diretamente com os utentes do novo Centro, bem como habilitar os responsáveis pedagógicos pelas diversas áreas da deficiência na coordenação e orientação das suas atividades (Aguiar, 1988a). A DREE iniciou, assim, um processo de colaboração com o IEFP/CNFF, de onde surgiu um plano elaborado pelo CNFF que visava poder dispor, em outubro de 1988, de uma equipa técnica devidamente habilitada para pôr em prática um modelo de intervenção apropriado ao processo de transição para a vida ativa. Esta ação, organizada pelo CNFF, previa uma duração de 420 horas, e que fosse objeto de cofinanciamento pelo Fundo Social Europeu (FSE), ou seja, a DREE mediante apresentação dos respetivos documentos de pagamento (no final da ação) seria reembolsada pelo CNFF/IEFP, que por sua vez refinanciar-se-ia, junto do FSE (Ferreira & Barreiro, 2010). A ação proposta pelo CNFF foi composta por duas etapas: 1.ª etapa - Em janeiro de 1988 foi criada uma equipa constituída pelos representantes de todas as áreas da deficiência da RAM (Diretores Técnicos da deficiência intelectual, visual, auditiva, do Lar e dois docentes de trabalhos manuais), com o objetivo de preparar o projeto do futuro Centro, tendo por diretrizes conceber um modelo de integração profissional dos jovens com deficiência, cuja transição para a vida ativa se pudesse processar de forma tranquila, independentemente do tipo ou grau de deficiência. Nesta 1.ª etapa, foi formulado o modelo geral de funcionamento do Centro e os seus submodelos e dada formação à equipa docente. Neste contexto, seguiu-se a preparação técnico-pedagógica da equipa, que, após deslocação a onze instituições congéneres em Portugal Continental, criou o perfil do futuro Centro de Formação Profissional de Deficientes na RAM, tendo em consideração as múltiplas experiências transmitidas pelas instituições visitadas: 2.ª etapa - Em maio de 1988, com a equipa constituída por profissionais das diferentes áreas de formação, tais como docentes, psicólogos, assistentes sociais, pessoal administrativo, artífices, entre outros, foi ministrada formação teórico-prática pelos Diretores Técnicos das diversas áreas da deficiência na RAM, e pelo representante do CNFF/IEFP. Os 14 participantes na formação, após a realização de um estágio em Portugal Continental, receberam no dia 30 de setembro de 1988, um diploma de Monitor de Formação Profissional de Deficientes pelo IEFP (Aguiar, 1988b; Ferreira & Barreiro, 2010). A formação pedagógica da equipa incidiu sobre as seguintes temáticas: - Produção de meios pedagógico-didáticos; - Integração dos participantes no contexto técnico--profissional; - Contacto com a realidade prática do processo de transição; - Preparação e integração profissional de deficientes; - Produção e meios pedagógico-didáticos. Inauguração - Todo este processo culminou com a inauguração oficial do Centro de Formação Profissional de Deficientes, no dia 26 de setembro de 1988 (Ferreira & Barreiro, 2010). Aquando da inauguração, o Prof. Eleutério de Aguiar (1988b, p. 14) mencionou que o Centro de Formação Profissional de Deficientes constituía uma “verdadeira cúpula do edifício sócio-educativo na tarefa difícil da transição para a vida activa”. Para o Prof. Eleutério de Aguiar, Diretor Regional de Educação Especial, nessa altura, e representante da RAM no Conselho Nacional de Reabilitação, o Centro de Formação Profissional de Deficientes era a pedra angular no processo de reabilitação socioeducativo das pessoas com deficiência para a vida ativa (Ferreira & Barreiro, 2010). O Centro de Formação Profissional de Deficientes integrava uma unidade de treino social e cultural, estando apto a ministrar, em simultâneo, a formação profissional a 65 jovens com deficiência, distribuídos pelas áreas de serigrafia, confeção de malhas, costura, encadernação, artesanato de vimes, madeiras, agropecuária e reparação de calçado, todas com as respetivas unidades de produção. O Centro possuía, ainda, um lar, um gabinete de psicologia, uma secretaria, copa e refeitório. Estavam previstas outras áreas como informática, eletricidade e eletrónica, cerâmica e metalomecânica. A equipa técnica era constituída por um psicólogo, um sociólogo, dois docentes do ensino básico, um dos quais especializado, um docente do ensino secundário, um técnico de serviço social, nove monitores, três auxiliares, dois assistentes de lar e um administrativo (Aguiar, 1988b). Áreas de intervenção O modelo formulado para intervir no complexo processo de transição dos jovens com necessidades especiais da escola para a vida ativa apresentava na altura algumas caraterísticas inovadoras, como o facto de serem prestados todo o tipo de serviços implicados na facilitação do processo de transição, desde a orientação profissional, até à inserção na vida adulta e de trabalho, passando pela formação profissional e pelo desenvolvimento social e cultural, a partir de um único Centro “pivot”. O processo individual de transição para a vida adulta e de trabalho iniciava-se com a construção participada de um projeto de inserção profissional realista e adequado para cada candidato (Ferreira & Barreiro, 2010). As atividades do Centro encontravam-se organizadas em três unidades básicas de intervenção - a Unidade de Orientação e Integração Profissional, a Unidade de Formação Profissional e a Unidade de Produção. À Unidade de Orientação e Integração Profissional cabia a dinamização e facilitação do processo de orientação profissional de cada candidato, o despiste e caraterização de oportunidades de inserção profissional e a facilitação e acompanhamento do processo de integração profissional de cada formando. À Unidade de Formação Profissional cabia a função de habilitar as pessoas com deficiência de competências técnico-profissionais para oportunidades reais de inserção profissional. A Unidade de Produção visava proporcionar aos jovens com deficiência ou outras necessidades especiais a realização de atividades produtivas, aliando a formação à produção. A unidade complementar dizia respeito à Unidade de Treino Social e Desenvolvimento Cultural que pretendia desenvolver nos formandos um conjunto de competências sociais que se consideravam essenciais para o sucesso da sua integração profissional plena. As unidades de apoio eram o Lar para os formandos que dele necessitassem e os Serviços Administrativos encarregues de toda a logística administrativa (Ferreira & Barreiro, 2010). Centros de Apoio Psicopedagógico Como já foi referido, o trabalho efetuado pela CCLDD obteve uma importância central e a longo prazo realçou a importância do apoio precoce, do ensino integrado, bem como a utilidade da constituição dos Centros de Apoio Psicopedagógicos (CAP) a nível concelhio. Neste sentido, iniciou-se a descentralização do apoio ao nível do ensino integrado e foram dados os primeiros passos no que se refere ao apoio às dificuldades de aprendizagem, sendo criados os primeiros centros de apoio psicopedagógico (Fernandes, 2013). Embora não tenha sido o primeiro CAP a abrir oficialmente, foi no Porto Santo que se iniciou o trabalho de despiste, observação, encaminhamento e acompanhamento direto de crianças e jovens com NEE. No âmbito da política de descentralização do atendimento à população com NEE, defendida pela DREE, foram abertos gradualmente CAP´s de âmbito concelhio, pela seguinte ordem: Monte 1988 Ribeira Brava 1992 Santa Cruz 1994 São Vicente 1996 Machico 1996 Santana 1996 Calheta 1998 Ponta do Sol 1999 Câmara de Lobos 1999 Porto Moniz 2000 Funchal 2004 Como na década de 80, a ênfase era colocada na integração dos alunos com necessidades educativas especiais, nos primeiros centros de apoio psicopedagógico o apoio era realizado numa sala de apoio permanente aos alunos que se deslocavam do estabelecimento de educação e ensino ao CAP ou mediante um apoio parcial, ou seja, neste caso, os alunos frequentavam a escola durante um tempo e no tempo restante recebiam apoio na referida sala (Fernandes, 2013). Com a abertura sucessiva dos CAP’s, de âmbito concelhio, os alunos independentemente da sua deficiência/problemática, passaram a ser maioritariamente integrados em estruturas educativas da sua zona de residência e a ser apoiados pelo respetivo CAP, do seu concelho. Assim, a educação integrada deixou de pertencer cada vez menos aos serviços técnicos, passando a sua ação a ser desenvolvida nos referidos centros de apoio (www.madeira-edu.pt/dre). Progressivamente e na linha da integração, no caminho para uma escola inclusiva, ocorreu a passagem do corpo técnico que pertence aos CAP’s, de forma a que o apoio passa a ser efetuado nas escolas, junto da comunidade educativa, com a preocupação simultânea de apoiar as famílias (Fernandes, 2013). “A verdadeira inclusão só acontece na Escola quando esta se identifica e assume, na sua totalidade, a filosofia de uma Escola Para Todos, na qual o atendimento às necessidades educativas especiais e a diferenciação pedagógica se revelam como potenciadoras do saber estar, do saber ser e do saber fazer e ser criativo. Nesta perspetiva de “Construção duma Escola Para Todos” os CAP’s assumem-se como parceiros indispensáveis em todo este processo, cabendo à escola o papel de acolher e redimensionar todos os recursos oriundos da transdisciplinaridade” (Pereira, 2005, p. 3). Os CAP`s, de âmbito concelhio, dispõem de equipas de educação especial e reabilitação e recursos materiais para colaborar com os estabelecimentos de educação e ensino, famílias e unidades de saúde públicas, centros locais de segurança social, câmaras municipais, juntas de freguesia, entre outros, no despiste, observação, avaliação, encaminhamento e intervenção junto de crianças e jovens com NEE. Curso de Musicoterapia Numa iniciativa da SRE, através da DREE, decorreu no Funchal, de 27 a 31 de março de 1988, um curso sobre Musicoterapia no processo de reabilitação neuropsiquiátrica, dirigido pela especialista francesa, Doutora Jacqueline Verdeau-Paillés, laureada pela Academia de Medicina e professora da Faculdade de Montpellier e da Suborne. Com uma duração de três anos, esta formação foi constituída por três semanas de trabalho intensivo, em direto com os participantes, e atividades intercalares de ensino à distância. O curso foi dirigido a docentes, psicólogos, terapeutas e outros técnicos, com o objetivo geral de ministrar aos participantes uma formação especializada, que os tornasse aptos a utilizar a música na ação terapêutica (Aguiar, 1989). Projeto Oficina Versus O Projeto Oficina Versus nasceu em 1989 por sugestão do então Diretor Regional de Educação Especial - Professor Eleutério de Aguiar - como espaço promotor de arte para as pessoas com deficiência - permitindo, desde então, a centenas de crianças, jovens e adultos com necessidades especiais, o acesso a diversas práticas artísticas (Vieira, 2009). Desde sempre promotor de integração em atividades e eventos culturais regionais e nacionais, este projeto deu substância às diversas designações que tomou, institucionalmente como Serviço de Arte e Criatividade em 1992, Divisão de Arte e Criatividade em 2005 e Núcleo de Inclusão pela Arte em 2008. Foi percursor do conceito de Inclusão pela Arte na RAM, num percurso marcante, onde figuram pequenas e grandes conquistas, contributo histórico nesta matéria. Este projeto contou com a colaboração de dezenas de profissionais no âmbito do ensino e das artes, em avanços e recuos sucessivos, onde a inovação se debateu com o preconceito e a dúvida deu lugar à afirmação e à qualidade, manifestas pelo desempenho dos seus artistas, com e sem NE (Vieira, 2009). Década de 90... Na década de 90 é de realçar a elaboração da Declaração de Salamanca (1994) pelo Congresso Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais, realizado pelo Governo Espanhol, em colaboração com a Unesco. Este importante normativo contou com a participação de 92 países e 25 organizações internacionais, no qual se preconiza uma educação inclusiva, acentuando-se o papel das escolas regulares no combate às atitudes discriminatórias e na criação de sociedades inclusivas (Madureira & Leite, 2003). Nesta altura, ressalva-se, ainda, a extensão da escolaridade obrigatória a todas as crianças e jovens (Lei n.º 35/90, de 25 de janeiro) e a publicação do Decreto-Lei n.º 319/91, de 23 de agosto, que responsabiliza diretamente a escola regular pela educação da população com necessidades especiais, numa perspetiva de escola para todos (Madureira & Leite, 2003). No panorama regional, esta década é assinalada pela abertura do Centro Sócio-Educativo de Deficientes Profundos e do Centro de Atividades Ocupacionais do Funchal, pelo início dos Jogos Especiais e do Programa Regional de Apoio aos Sobredotados, pela dinamização do projeto Crescendo, bem como pelo reforço da formação contínua dos profissionais da educação especial. É, ainda, nesta década que tem início a formação em contexto de trabalho dos jovens formandos, e que a DREE integra vários programas comunitários. De realçar que em 1992, o Dr. Francisco Santos sucedeu o Dr. Eduardo Brazão de Castro, como Secretário Regional da Educação, continuando o Prof. Eleutério de Aguiar como Diretor Regional de Educação Especial. Centro Sócio-Educativo de Deficientes Profundos No dia 19 de maio de 1990, o Centro Sócio-Educativo foi inaugurado pelo Primeiro-Ministro, Prof. Dr. Aníbal Cavaco Silva, numa cerimónia que registou a presença do Presidente do Governo Regional da Madeira, Dr. Alberto João Jardim, de vários membros do seu Executivo, de outras entidades e famílias dos educandos, além de técnicos da DREE. O Centro Sócio-Educativo veio dar resposta à necessidade de se promover a criação e o funcionamento de estruturas adequadas, incluindo valências de centro de dia e outras, tendo em vista a estimulação e o desenvolvimento das capacidades remanescentes de crianças e jovens com deficiências profundas, assim como o seu encaminhamento, sempre que possível para programas específicos de formação e integração socioprofissional ou trabalho protegido. O Centro abriu com capacidade para atender 90 crianças e jovens, 60 dos quais com frequência permanente e os restantes com apoio específico, em regime parcial e ambulatório. A construção deste empreendimento foi comparticipada pela Fundação Calouste Gulbenkian (Aguiar, 1990). Ao longo destes 23 anos, este serviço continua a assegurar a estimulação e o desenvolvimento das capacidades remanescentes de jovens e adultos com deficiências profundas, tendo como finalidade a sua inclusão sociofamiliar e a promoção da sua qualidade de vida. “Foram 20 anos de batalhas vividas num percurso de vida de um serviço tão complexo como o nosso; assaz difícil descrever, mas... tão fácil de amar...” (Gonçalves, 2010, p. 35). Atividades Ocupacionais As atividades ocupacionais nasceram em 1990 com uma pequena estrutura dependente do Centro Regional de Formação Profissional de Deficientes denominada “Unidade Ocupacional” com capacidade para quinze utentes. Esta unidade ocupacional foi criada com o intuito de responder às necessidades dos jovens que se encontravam a frequentar um curso de formação profissional e que devido às suas limitações, não conseguiam integrar um posto de trabalho (Fernandes, 2013). Deste modo, em 1995 ocorreu a separação da “Unidade Ocupacional” do Centro Regional de Formação Profissional de Deficientes, vindo a integrar o Serviço Técnico Sócio-Educativo de Deficientes Profundos. Nessa altura, a referida unidade sofreu uma reestruturação, ao nível dos espaços físicos, que foram ampliados, dos recursos humanos e da população atendida que aumentou, assim como dos programas das atividades, que foram modificados. A referida reestruturação da unidade deu lugar a uma nova denominação: “Centro de Atividades Ocupacionais”. Considerando a necessidade de desenvolver um plano abrangente, concebendo soluções de inclusão para as pessoas com deficiência, de modo a assegurar o processo de reabilitação psicossocial, considerou-se que a resposta mais adequada seria, sem dúvida, a implantação de Centros de Atividades Ocupacionais e modalidades de Emprego Protegido, por concelho, de forma integrada, que privilegiassem a articulação com as parcerias da comunidade, contribuindo assim para uma melhoria na qualidade de vida, minimizando os problemas das pessoas adultas com deficiência, garantindo simultaneamente o apoio às respetivas famílias (Fernandes & Sousa, 1996). Assim, o Serviço Técnico de Atividades Ocupacionais e Emprego Protegido surgiu em outubro de 1996, com o intuito de estimular a valorização pessoal e contribuir para a reabilitação psicossocial do indivíduo com deficiência, proporcionando-lhe atividades ocupacionais e/ou alternativas de trabalho (Mendes, 2005). Atualmente designado por Serviço Técnico de Atividades Ocupacionais, é constituído por Centros de Atividades Ocupacionais (CAO), de âmbito concelhio, cujos objetivos visam a estimulação e facilitação do desenvolvimento das capacidades remanescentes das pessoas com deficiências graves, a par da facilitação da sua inclusão social e a promoção e encaminhamento da pessoa com deficiência, sempre que possível, para programas adequados de integração socioprofissional. Em termos cronológicos, os CAO`s abriram pela seguinte ordem: Funchal em Santo António 1996 Ponta Delgada 2002 Câmara de Lobos 2003 Machico 2004 Funchal em São Roque 2005 Ribeira Brava 2005 Ponta do Sol 2008 São Vicente 2008 Funchal em São Pedro 2009 Camacha 2009 Funchal no Pico dos Barcelos 2009 Santa Cruz 2010 Porto Santo 2010 Santana 2011 A descentralização dos CAO`s teve como principal intuito o desenvolvimento de competências com a realização de atividades úteis, que permitem diminuir a dependência, estimular hábitos de trabalho, aumentar a autonomia e a independência pessoal desenvolvendo competências sociais e contribuir para uma melhoria na qualidade de vida e facilitar a sua integração sociofamiliar (Fernandes & Sousa, 1996). Estes Centros apresentam-se como estruturas dinâmicas e funcionais capazes de proporcionar à população que atendem o exercício de atividades socialmente úteis e estritamente ocupacionais, de forma a mantê-la ativa e interessada. Ao longo do tempo, esta resposta ocupacional, tem conhecido uma evolução, hoje com dinâmicas de trabalho que assumem uma abordagem sistémica, envolvendo diferentes parcerias e contextos na resolução dos problemas e na adequação das respostas às dimensões de complexidade dos seus utentes (Mendes, 2005). Especialização em Educação Especial e Formação Contínua Nos anos 90, a DREE reforçou a sua aposta na formação contínua dos vários profissionais da educação especial e na especialização de docentes. Com efeito, em 1992, o Instituto Politécnico do Porto trouxe à Madeira duas extensões dos seus cursos de especialização de professores, que em muito contribuíram para aperfeiçoar as competências deste grupo de profissionais (Jornal da Madeira, 1991). Utilização das tecnologias no âmbito da educação especial A década de 90 é também assinalada pela dinamização de experiências, por parte dos serviços, de utilização das tecnologias e sua aplicação ao contexto da educação especial, nomeadamente o Visifala no Serviço Técnico de Educação de Deficientes Auditivos (STEDA), do Optacon, impressora Braille (conversor Sotware Cobra), Alphavision, Scanner OPF, VersaBraille, Linha Braille no Serviço Técnico de Educação de Deficientes Visuais (STEDV), diverso equipamento de acesso ao computador (switchs) no Serviço Técnico de Educação de Deficientes Motores (STEDM) e equipamento de estimulação multissensorial no Centro Sócio-Educativo. No âmbito do programa de formação permanente de docentes e técnicos que trabalhavam junto de crianças e jovens com necessidades especiais, a Secretaria Regional de Educação, Juventude e Emprego, através da DREE, levou a efeito dois cursos relacionados com sistemas alternativos de comunicação e ajudas técnicas, em outubro de 1991. No primeiro dos cursos, orientado pela terapeuta ocupacional Maria do Rosário Toscano e pela professora Maria Celeste Candeias, foram analisados os diversos sistemas alternativos de comunicação, o sistema Bliss, como fonte para a leitura e escrita, a aprendizagem de símbolos e trabalhos práticos. Por seu turno, o curso sobre ajudas técnicas foi dirigido pelo Eng. Luís Azevedo e pelo Prof. Norberto Sanches, tendo sido estudados, entre outros itens, a introdução aos sistemas alternativos de comunicação e técnicas de suporte, computadores, software para educação especial e reabilitação, avaliação de casos individuais e programas europeus de tecnologias de reabilitação. Abrangendo um total de sessenta participantes, o Prof. Eleutério de Aguiar acentuou, na sessão de encerramento, a importância da formação permanente, em domínios científico e tecnológico, tendo em vista o aperfeiçoamento das metodologias de trabalho e a adequação das respostas pedagógicas aos casos individuais das crianças e jovens com necessidades educativas especiais (Diário de Notícias, 1991). Em setembro de 1993, a DREE foi convidada a apresentar uma candidatura para a criação de um centro de informação e aconselhamento Handynet na RAM. O sistema Handynet foi criado no âmbito do Programa Comunitário Hélios tendo como objetivo fundamental a criação de um sistema europeu de informação computorizado, acessível em qualquer momento nas línguas oficiais de cada um dos países comunitários; “Uma base de dados que centraliza elementos sobre todas as possibilidades e recursos que se oferecem em cada estado às pessoas deficientes”. Integrando a rede nacional de centros Handynet, em novembro de 1993 é criado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional o Centro da Madeira, situado no Centro Regional de Formação Profissional para Deficientes (CRFPD) com os seguintes objetivos: atuar a nível regional como entidade divulgadora de informação e aconselhamento nas ajudas técnicas para as deficiências motoras, sensorial, visual, de comunicação, software para a educação, emprego e formação profissional, desporto, turismo, estatística e biblioteca. O projeto foi co-financiado até junho de 1995, sendo a equipa que desenvolveu o projeto coordenada pela Professora Graziela Camacho e formada pela Terapeuta Ocupacional Filomena Morgado, Professora Zélia Sousa e pela Psicomotricista Barbara Calado. Após este período o centro funcionou no CRFPD, mantendo a equipa inicial como centro de divulgação e aconselhamento e avaliação (CIAA) Handynet até 1998. Jogos Especiais Os Jogos Especiais da RAM surgiram em 1993, pretendendo traduzir o trabalho desenvolvido ao longo do ano escolar, nos diferentes serviços técnicos de educação especial madeirenses. O objetivo primordial deste evento desportivo era promover a educação, reabilitação e inclusão social das crianças e jovens com deficiência, através da atividade lúdico-desportiva (Andrade, 1997). Os Jogos Especiais da RAM procuraram, desde a sua génese, respeitar e multiplicar as componentes do conceito de Desporto para Deficientes, em particular e da Atividade Motora Adaptada, em geral, enquanto elementos fundamentais para a educação, reabilitação, recreação e integração das populações que a DREE atendia nos seus serviços (Aguiar, 1994; Andrade, 1994; Faria, 2004). Ao longo das suas sucessivas edições, com o intuito de fomentar a educação pelo desporto, os Jogos Especiais têm proporcionado um espaço e um tempo de convívio, aprendizagem e divertimento, tanto para os seus participantes, como, simultaneamente, para os respetivos responsáveis técnicos e público assistente, promovendo a sensibilização da população da RAM para as potencialidades que as pessoas com necessidades especiais possuem (Andrade, 1994; Faria, 2004). Apoio à população com deficiência auditiva No âmbito do apoio à população com deficiência auditiva, no princípio dos anos 90, diferentes organizações nacionais e internacionais ligadas à educação e à educação de surdos, ao defenderem a inclusão, reconheceram a necessidade de introduzir adequações no ensino desta população. Assim, foram emanadas orientações no sentido da valorização das línguas gestuais e destas passarem a estar presentes na educação de surdos. O reconhecimento constitucional da Língua Gestual Portuguesa como língua da comunidade surda e da educação das crianças surdas é disso uma prova, bem como o Despacho n.º 7520/98, de 6 de maio (Oliveira, 2009). Formação em contexto de trabalho Até 1993 os cursos ministrados pelo Centro de Formação Profissional eram efetivados nas instalações da Quinta do Leme, nas áreas de: Carpintaria; Agropecuária/Jardinagem; Confeções (malhas; corte e costura); Serigrafia; Encadernação; Reparação de Calçado; Artesanato/Vimes. Os formandos eram oriundos de todos os concelhos da RAM. A partir desta data encetaram-se parcerias com empresas privadas e instituições públicas nas quais os jovens formandos puderam desenvolver a formação em contexto de trabalho. Paralelamente no centro de formação propiciou-se a componente de treino social e desenvolvimento cultural (www.madeira-edu.pt/dre). Participação em programas comunitários Durante os anos 90, a DREE, através do Serviço Técnico de Formação e Integração Profissional de Deficientes participou em vários programas comunitários, tais como o programa comunitário Hélios (1994-1996) que teve por objetivo geral promover atividades de intercâmbio e de informação que permitissem referenciar, analisar e definir práticas inovadoras e eficientes ao nível das várias entidades que em cada Estado-Membro se encontravam empenhadas na procura de soluções inovadoras para a melhoria da integração e da qualidade de vida das pessoas com deficiência e o programa Horizon II (1996-1998) que surgiu como um recurso capaz de proporcionar aos diferentes promotores nacionais formas de superar lacunas, através do alargamento de critérios de elegibilidade e da possibilidade de realizar experiências transnacionais, permitindo melhorar as condições de acesso e a competitividade no mercado de trabalho das pessoas com deficiência. Posteriormente, esta Direção Regional participou no programa comunitário Pós Hélios (1997-1998). Programa Regional de Apoio aos Sobredotados Em 1995 foi iniciado o Programa Regional de Apoio aos Sobredotados, com a consultadoria científica da Prof. Doutora Johanna Raffan. A comissão coordenadora era constituída pela Dra. Dina Gomes, pela Dra. Lurdes Braga e pelo Dr. António Filipe (Aguiar, 1996). Esta iniciativa surgiu na sequência da implementação da licenciatura em Educação Especial, que se encontrava a decorrer, com o apoio do Instituto Politécnico do Porto. Após um primeiro despiste realizado às crianças sobredotadas da RAM, seguiu-se um despiste específico (Santos, 1994). Desde essa altura que o trabalho efetuado no âmbito da sinalização, avaliação e acompanhamento de alunos sobredotados, no apoio às suas famílias e na preparação técnica das equipas tem impulsionado práticas apropriadas às caraterísticas e necessidades desta população. A intervenção na área da sobredotação tem tido como vértices a identificação e acompanhamento de crianças e jovens com caraterísticas de sobredotação e a investigação, de forma a avaliar quais os elementos conducentes ao sucesso da intervenção. Ao longo dos tempos, e em consonância com os estudos e investigações mais recentes, têm sido construídos e dinamizados vários programas de enriquecimento, publicados diversos artigos em revistas de especialidade, tais como a revista “Sobredotação” e a revista “Psicologia, Educação e Cultura”, bem como apresentados trabalhos na área em eventos científicos, como congressos e seminários nacionais e internacionais. A título de exemplo, em 2006, foi implementado o projeto de investigação “Capacidade de raciocínio e sua relação com os estilos cognitivos, atribuições causais, métodos de estudo e rendimento escolar”, em parceria com o Serviço de Psicologia e Orientação Escolar da Direção Regional de Educação (DRE) e com o Departamento de Psicologia e Estudos Humanísticos da Universidade da Madeira (UMa), tendo como consultor científico o Prof. Doutor Leandro de Almeida, da Universidade do Minho. Este projeto de investigação, realizado com uma amostra de 1077 alunos do 3.º ciclo, teve como principais objetivos: validar várias provas psicológicas para alunos do 3.º ciclo da RAM; apreciar o impacto de variáveis cognitivas, atribuições e métodos de estudo no rendimento escolar na adolescência; analisar o desempenho cognitivo e o rendimento escolar em alunos que na Bateria de Provas de Raciocínio se situem acima do percentil 90 e, assim, contribuir para o estudo dos alunos com capacidades cognitivas superiores. Na sequência dos resultados obtidos, foram construídos instrumentos de avaliação e intervenção na sobredotação, nomeadamente os constantes nos programas de enriquecimento cognitivo e interpessoal, elaborado o dossier “Programa de Promoção Cognitiva (volumes I e II)” com base na recolha das atividades desenvolvidas no projeto experimental desenvolvido na Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar (EB1/PE) da Nazaré, constituindo mais uma ferramenta de intervenção junto de crianças/jovens com caraterísticas de sobredotação e publicado o artigo “Percepção dos professores e psicólogos na área da sobredotação”, na revista Sobredotação, 2006, vol.7, 103-116. Procedeu-se à identificação e acompanhamento de crianças e jovens com caraterísticas de sobredotação e facultou-se aconselhamento, apoio e orientação psicopedagógica a professores e pais/encarregados de educação de educandos com as referidas caraterísticas. Foram dinamizadas reuniões para discussão de casos e estabelecida articulação com os psicólogos da DRE afetos às escolas do ensino regular (para um melhor acompanhamento psicopedagógico dos alunos com caraterísticas de sobredotação e eventuais despistes) e realização de ações de sensibilização/informação no âmbito da sobredotação para este grupo profissional. Foi promovida, em colaboração com a Divisão de Apoio à Formação e Investigação Científica, a ação de formação “Crianças com precocidade excecional a nível do desenvolvimento global: Processos de avaliação psicológica, aconselhamento e práticas educativas”, pelo Professor Marcelino Pereira da Universidade de Coimbra, destinada a docentes e técnicos superiores da educação especial (Relatório de Atividades). Com o intuito de otimizar as competências e capacidades desta população, deu-se continuidade ao trabalho que vinha a ser realizado, no que se referia ao Programa de Enriquecimento Cognitivo e Interpessoal para alunos dos 2.° e 3.º ciclos com caraterísticas de sobredotação e à parceria com a Direção Regional da Juventude (DRJ) na dinamização de um espaço de aprendizagem e aperfeiçoamento de jogos de estratégia (xadrez e damas) e no desenvolvimento e promoção do talento na área da expressão plástica. Esta última atividade foi orientada pelo pintor Marcos Milewski e decorrente da mesma, organizou-se uma Exposição de Pintura, denominada “Pintar (com) Pinta”, no Café-Galeria Fora d´Horas. A articulação com o Serviço Educativo do Museu de Arte Contemporânea permitiu o desenvolvimento de uma atividade de enriquecimento - Atelier de verão, para crianças com caraterísticas de sobredotação. Foi, ainda, promovido, o intercâmbio/parceria com o Departamento de Estudos Romanísticos da UMa, de modo a dar respostas adequadas a alguns jovens com interesse na expressão literária (escrita criativa). Em 2008, foi desenvolvido o projeto de Mitologia Clássica e Escrita Criativa, igualmente fruto da parceria com o Departamento de Psicologia e Estudos Humanísticos da UMa, afigurando-se como um espaço privilegiado de criatividade, comunicação, espírito crítico e cooperação entre as crianças/jovens participantes É de sublinhar a pertinência da dinamização de ações de sensibilização/informação versando a temática da sobredotação, bem como a elaboração do levantamento dos recursos da comunidade, com vista ao estabelecimento de novas parcerias e à realização de encaminhamentos. Em 2009, foi dada continuidade ao projeto do Levantamento de Habilidades Cognitivas e Estratégias de Estudo, nomeadamente com a aplicação do teste diagnóstico dos verbos operativos a 360 alunos do 7.º ano de escolaridade dos três estabelecimentos de ensino participantes - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos (EB23) Dr. Horácio Bento Gouveia (Funchal), EB23 do Caniço (Santa Cruz) e EB23 Cónego João Jacinto Gonçalves de Andrade (Ribeira Brava). Seguiu-se a correção do mesmo, a criação de uma grelha no Microsoft Excel e respetiva informatização dos dados, que posteriormente foram importados para o software PASW Statistics. Após a análise e discussão dos dados, e em parceria com o consultor científico, concluiu-se que alguns itens deveriam ser reformulados, procedendo-se à aplicação da versão reformulada do teste, desta vez a 300 alunos de três novas escolas dos mesmos concelhos - EB23 Bartolomeu Perestrelo e EBS de Santa Cruz e Padre Manuel Álvares. É de ressalvar que decorreram reuniões semanais dos docentes destacados para o projeto e visitas semestrais do consultor científico, a par de outros contactos não presenciais estabelecidos ao longo do ano, para acompanhamento e supervisão. O Estudo Longitudinal de Crianças com Caraterísticas de Sobredotação teve o seu término no final do ano letivo 2008/2009, com a continuação da implementação do programa de enriquecimento na EB1/PE da Pena, abrangendo 30 crianças dos 3.º e 4.º anos de escolaridade, subdivididas em 2 grupos. A intervenção decorreu semanalmente, em horário não letivo, com sessões de 60 minutos (num total de 26), tendo-se procedido em todas elas à autoavaliação e à síntese das dimensões trabalhadas. Realizaram-se reuniões semanais, entre a equipa da Direção Regional de Educação Especial e Reabilitação (DREER) e os docentes da EB1/PE da Pena, para planificação das sessões, reestruturação da intervenção e delineação de estratégias de intervenção (Relatório de Atividades). A par dos restantes projetos, registou-se o acompanhamento pelo consultor científico. No final do projeto foram elaborados e oferecidos às crianças, juntamente com um certificado de participação, um folheto e um pequeno livro com a descrição das atividades desenvolvidas. Foi ainda aplicado um questionário de avaliação da satisfação aos docentes incluídos no projeto, que consideraram os materiais utilizados, os conteúdos/temas abordados e o horário das sessões adequados. Por fim, e no respeitante aos Programas Europeus, destaque-se a parceria com a Associação dos Amigos das Pessoas com Necessidades Especiais da Madeira (AAPNEM) na formalização da candidatura e no desenvolvimento do projeto Atelier Inclusivo de Jovens Criadores - Pintar e Reinventar o Mundo à Luz das Vanguardas ao abrigo do Programa Juventude em Ação (Ação 1 - Juventude para a Europa, Sub-Ação 1.2 - Iniciativas Jovens). Este atelier afigurou-se como um espaço propício a novas oportunidades e desafios, potenciador de inclusão, de igualdade de oportunidades e de desenvolvimento de talentos/aptidões (Relatório de Atividades). No ano letivo 2010/2011 foram dinamizadas três atividades de enriquecimento, nomeadamente o atelier de artes “Espaço para Criar”, uma parceria com a Escola da APEL; as atividades de verão no Museu Henrique e Francisco Franco e as atividades de proficiência motora, em parceria com a Universidade da Madeira e o Clube dos Amigos do Basquete (CAB), que incluiu uma avaliação com a bateria de Bruininks-Oseretsky (Teixeira, 2011). Na senda de ampliar ideias e conceitos sobre a temática da sobredotação e dos talentos, atendendo a dimensões emocionais e criativas, a DREER organizou, nos dias 23 e 24 de setembro de 2011, o Seminário Sobredotação: Perspetivas, Percursos e Desafios, em parceria com a CRIAMAR, por reputados especialistas das Universidades do Minho, de Coimbra, de Lisboa e da Madeira (Camacho, 2011). Projeto Crescendo O projeto Crescendo, criado pelo então Serviço Técnico de Educação de Deficientes Intelectuais - Colégio Esperança (STEDI-CE), integrou-se no espírito do Decreto Regional n.º 4/82/M, de 1 abril de 1982, sobre Prevenção, Reabilitação e Integração Social dos Deficientes, que orientava toda a política de educação especial da RAM. Este projeto surgiu como uma necessidade sentida pelos técnicos da instituição de dar um salto em frente na prevenção de situações de risco, numa perspetiva de continuidade do trabalho desenvolvido por este serviço, desde o ano 1987, no apoio integrado a crianças até aos 6 anos. A constatação da existência de grupos de população desfavorecidos numa área geográfica próxima desta instituição justificou a conjugação de esforços dos serviços de educação, saúde, segurança social e autarquias locais, para colocar em prática um projeto de intervenção precoce, pioneiro e arrojado para a data da sua criação, destinado a famílias com crianças entre os 0 e os 6 anos, em risco de desenvolvimento (Magalhães, Pinto, & Correia, 2010). O projeto foi submetido a aprovação pelo Diretor Regional de Educação Especial e, posteriormente, pelo Secretário Regional de Educação, após o que se seguiu uma fase de oficialização da cooperação com a Câmara Municipal do Funchal, Instituto de Habitação da Madeira, Direção Regional de Saúde Pública e Segurança Social. A implementação do Crescendo foi organizada em várias etapas: - Estudo preliminar - contactos informais com os serviços a envolver, elaboração e testagem de um “inquérito rastreio” para diagnóstico das situações. - Contactos formais - para o estabelecimento de parcerias com os vários serviços de educação, saúde, segurança social e autarquias locais, com vista à cooperação e envolvimento de técnicos e à disponibilização de espaços. - Sensibilização da população - recurso aos organismos e serviços da comunidade com vista à adesão da população na participação no projeto, distribuição de prospetos e afixação de cartazes. - Apresentação e divulgação oficial do projeto - cerimónia realizada a 1 de outubro de 1997, que contou com a presença do Secretário Regional de Educação, Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Diretora Regional da Inovação e Gestão Educativa, Diretora Regional da Saúde Pública, Diretora Regional de Segurança Social, o Representante do Instituto de Habitação da Madeira e o Diretor Regional de Educação Especial e Reabilitação, onde foram formalizados os protocolos estabelecidos. - Aplicação do inquérito-rastreio - para diagnóstico das situações de risco ambiental e de desenvolvimento, em alguns bairros sociais. - Implementação do plano de intervenção - tratamento dos dados do rastreio/despiste, identificação das necessidades e operacionalização de estratégias de intervenção técnico-pedagógica, familiar e comunitária (Magalhães, Pinto, & Correia, 2010). Desde a elaboração do projeto inicial, o Crescendo centrou-se nas necessidades das famílias e nos recursos da comunidade (Hanson, 1989). Este pressuposto revelou-se de particular importância, tendo-se desenvolvido e posto em prática ao longo dos anos, constituindo sempre a grande base da intervenção (Magalhães, Pinto, & Correia, 2010). Direção Regional de Educação Especial e Reabilitação O Decreto Regulamentar Regional n. º 13-A/97/M, de 15 de julho de 1997, aprovou a orgânica desta Direção e estabeleceu a alteração da sua denominação para Direção Regional de Educação Especial e Reabilitação (anexo 8). Ainda no ano de 1997, a DREER tornou-se membro do Conselho Nacional de Reabilitação do Secretariado Nacional de Reabilitação e Integração de Pessoas Deficientes. Festival de Arte, Criatividade e Recreação O Festival de Arte, Criatividade e Recreação (FACR) nasceu no Serviço de Arte e Criatividade da Direção Regional de Educação Especial e Reabilitação, onde se preconizavam objetivos direcionados para a dinâmica de atividades inclusivas. O 1.º FACR surgiu em 1997, tendo sido realizada a sua 2.ª edição em 1999, a 3.ª edição em 2002 e a 4.ª edição de 26 a 31 de maio de 2004. A realização deste Festival tinha como objetivos: promover a criatividade artística; incentivar experiências de índole artística, para todos, tendo em consideração as suas diferentes capacidades de participação; sensibilizar a opinião pública para o direito à diferença, numa base de igualdade de oportunidades e de participação; incentivar a participação e intercâmbio artísticos; criar oportunidades de integração e de inclusão social; detetar obras e espetáculos que, pela qualidade apresentada, possam ser encaminhados para organismos específicos de produção e promoção artística; promover processos de profissionalização e incentivar à participação de artistas profissionais para que as suas obras ou espetáculos, possam servir de referência aos participantes amadores ou em vias de profissionalização. Todos os trabalhos/obras/espetáculos estão sujeitos a seleção, mediante critérios de: originalidade e qualidade das propostas apresentadas; a adequação relativamente às áreas, modalidades e rubricas; número de candidatos inscritos; capacidade orçamental da organização; capacidade de tempo e espaços disponíveis para a realização do evento. As edições deste Festival têm vindo a integrar um total de 5 modalidades referentes às Áreas de Espetáculo e Exposição: Expressão Dramática (rubricas: dança, teatro, dramatização, expressão corporal, declamação, desfile de moda, fantoches/marionetes, mímica, sombras chinesas, outras); Expressão Musical (rubricas: canto, instrumento, orquestra, outras); Expressão Plástica (rubricas: desenho, gravura, serigrafia, pintura, fotografia, imagens com tratamento digital, escultura, instalação, vídeo, multimédia, outras); Design (rubricas: design de moda, design de equipamento, design gráfico, outras); Expressão Popular - Artesanato (rubricas: cerâmica, fantoches/marionetes, papéis, lavores, tapeçaria, cestaria, madeiras, metais, culinária, outras). De 2000 a 2011… No seguimento de grandes investigações efetuadas, os anos 2000 são assinalados pela realização de diversas conferências e compromissos internacionais, alguns deles sob a responsabilidade da Unesco, tais como o Enquadramento da Ação de Dakar (2000) e a Declaração de Madrid (2002), que preconizam a “educação para todos”, uma “educação inclusiva” promotora do sucesso de todos e de cada um, assente em princípios de direito e não de caridade, igualdade de oportunidades e não de discriminação, seja ela positiva ou negativa. O I Plano de Ação para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade (2006), por exemplo, preconiza que a melhoria da qualidade de vida da população com NE passa por vetores fundamentais como a educação, a formação e o acesso ao trabalho. Neste sentido, hodiernamente, o enfoque é colocado na capacitação e valorização das pessoas com NE, como autoras das suas próprias histórias de vida, pois só assim se edifica uma verdadeira sociedade inclusiva (Alonso & Bermejo, 2001). Na RAM, os anos de 2000 são assinalados pelo projeto Dançando com a Diferença, pela constituição do Clube Desportivo “Os Especiais”, pela publicação da revista Diversidades, pela dinamização de Formação Contínua e da realização de sensibilizações da comunidade através de Semanas Regionais, Encontros Regionais, Ciclos de Conferências. Esta fase é igualmente marcada pelo Programa de Intervenção Precoce, na continuidade de respostas pontuais a crianças (dos 0 aos 6 anos) que estavam na família, pelo trabalho realizado no âmbito das Acessibilidades e Ajudas Técnicas, do Ensino à Distância - Projeto de Teleaula, pelo projeto de Diferenciação Pedagógica, pela abertura de Unidades de Ensino Especializado, de Unidades de Ensino Estruturado e de escolas de referência, bem como pela abertura do Gabinete de Informação e Apoio ao Deficiente. Durante estes anos, realça-se a continuidade da participação da DREER em diversos programas comunitários e a publicação do Decreto Legislativo Regional n.º 33/2009/M, de 31 de dezembro. Em termos governamentais, o ano de 2000 é assinalado pela tomada de posse do Dr. Francisco Fernandes, enquanto Secretário Regional da Educação e Cultura e da Dra. Cecília Berta Pereira, como Diretora Regional de Educação Especial e Reabilitação. Em 2007, a Dra. Maria José de Jesus Camacho sucedeu a Dra. Cecília Berta Pereira, nas competências de Diretora Regional de Educação Especial e Reabilitação. Projeto Dançando com a Diferença A Dança Inclusiva teve a sua primeira idealização em 2000, através do contacto de Ester Vieira com Henrique Amoedo em pleno Congresso do Espaço T (Porto). A ideia veio a tomar forma, pela primeira vez, com a realização de um Workshop de Dança Inclusiva em junho de 2000, no Funchal, integrado na VIIIª Edição dos Jogos Especiais da RAM. A formação destinou-se a pessoas com e sem necessidades especiais e teve como objetivo a preparação de profissionais para a futura implantação da Dança Inclusiva, a acrescentar como mais-valia às modalidades artísticas já em curso no Serviço de Arte e Criatividade. Em setembro de 2000, Henrique Amoedo apresentou o projeto-piloto “Dançando com a Diferença” ao então Diretor Regional de Educação Especial, Eleutério de Aguiar que o aprovou. Mas somente em setembro de 2001 se reuniram as condições para o operacionalizar, já sob a égide da Diretora Regional de Educação Especial e Reabilitação, Cecília Berta Pereira. O projeto Dançando com a Diferença, desenvolveu-se de forma piloto, durante um ano, integrando cerca de 150 inscritos, gerando depois um grupo principal (foco artístico) e dois grupos secundários (foco educativo e terapêutico). O seu vínculo à Direção Regional de Educação Especial e Reabilitação, na Divisão de Arte e Criatividade (DAC), viria a durar até 2007, momento em que o projeto se desvinculou deste organismo público para, autonomamente, continuar como Associação dos Amigos da Arte Inclusiva Dançando com a Diferença (AAAIDD). Na senda de alcançar níveis superiores de inclusão social e de efetivar a igualdade de oportunidades, este grupo utiliza a dança como uma excelente estratégia para o desenvolvimento global de quem a pratica e como uma forte aliada no processo de modificação das atitudes sociais face às pessoas com necessidades especiais (Amoedo, 2009). Grupo de Mímica e Teatro Oficina Versus Este grupo tomou a sua designação pela junção do Grupo de Expressão Dramática Oficina Versus, com o Grupo de Mímica (formado exclusivamente por crianças e jovens surdos do STEDA). Até esse momento, os dois grupos exerciam atividades separadamente, no âmbito da Expressão Dramática e da Mímica. O primeiro elenco misto, formado por pessoas com e sem necessidades especiais, geradores do chamado Teatro Inclusivo, data de outubro de 2001, do já então designado “Grupo de Mímica e Teatro Oficina Versus”. Iniciou-se no âmbito do Projeto de mestrado de Ester Vieira, em parceria com o Teatro Experimental do Funchal (TEF), na peça infantil “A Canção do Realejo”. Com um texto escrito especialmente para esta experiência, formaram-se quatro elencos alternativos, dois dos quais integrantes de 7 pessoas com necessidades especiais. A peça esteve em cena, de novembro de 2001 até finais de fevereiro de 2002 e foi sujeita a um estudo, com base em mais de 700 inquéritos que visava concluir o impacto inclusivo do desempenho dos atores. Concluída a peça, o Grupo de Mímica e Teatro Oficina Versus promoveu inscrições para integrar novos elementos e, no âmbito do III Festival de Arte Criatividade e Recreação, estreou a sua segunda produção de Teatro Inclusivo “Lugares”, a partir de textos de Herberto Helder. Em setembro de 2002, o ator/encenador Duarte Rodrigues (do TEF), vem integrar a equipa da Divisão de Arte e Criatividade, para garantir formação técnico-artística do elenco e a sua continuidade no Modelo Artístico Inclusivo agora instalado no Grupo de Mímica e Teatro Oficina Versus. Como primeiro resultado, encenou e estreou “O Conto da Ilha Desconhecida” de José Saramago, em dezembro desse mesmo ano. O grupo continua até hoje, a sua ação promotora do Teatro Inclusivo, veículo de inclusão social e cultural. Produz anualmente 2 a 3 peças de teatro e no seu repertório contam já 24 produções inclusivas, tendo-se apresentado em Lisboa, Porto, Abrantes, Madeira, Porto Santo e Rio de Janeiro. Desde 20 de junho de 2012, o Núcleo de Inclusão pela Arte foi integrado na Direção de Serviços de Educação Artística e Multimédia, associando-se o GMT Oficina Versus aos demais grupos artísticos da Divisão de Expressões Artísticas. Tecnologias Adaptadas Na continuidade do trabalho desenvolvido pelos vários serviços da DREE ao nível da utilização das tecnologias, surge em 2002 a necessidade de criação de um serviço que centralizasse e apoiasse os restantes serviços neste domínio. Assim, com a finalidade de desenvolver a investigação ao nível de adaptações tecnológicas e introduzir as tecnologias de informação e comunicação nos processos educativos e de reabilitação, foi criada a Divisão de Adaptação às Novas Tecnologias de Informação e Comunicação (denominada atualmente como Divisão de Acessibilidades e Ajudas Técnicas). É inquestionável que as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), além de beneficiarem, em geral, todos os alunos, constituem uma mais-valia para os alunos com necessidades especiais (NE), facilitando o seu processo de ensino/aprendizagem, uma vez que lhes permite desenvolver atividades que antes lhes estavam vedadas (Morato, 1995 & Colôa, 2003, cit. por Faria, 2010). A utilização de tecnologias de apoio na educação e no ensino de crianças e jovens com NE não deve ser vista como um mero “apoio” aos meios da escola, mas sim como um passo em direção à otimização de capacidades e à racionalização de recursos. A meta é proporcionar maior autonomia e independência na vida familiar, escolar e social. Neste âmbito, têm sido efetuadas diversas ações, nomeadamente a aquisição de tecnologias de apoio/ajudas técnicas, cedência/empréstimo de tecnologias de apoio; treino e/ou formação na utilização das adaptações necessárias; promoção de projetos de Teleaula e elaboração de pareceres técnicos (Diversidades, 2006; Faria, 2010). Através do centro de recursos e avaliação especializada criado em 2002, é disponibilizada tecnologia, de acordo com as necessidades de cada indivíduo, em colaboração com as equipas dos centros de apoio psicopedagógico concelhios, estabelecimentos de educação e ensino, outros serviços de educação especial ou entidades privadas (Faria, 2011a). Estas tecnologias de apoio têm como intuito facilitar e promover a autonomia escolar e social dos seus utilizadores. São, ainda, produzidos conteúdos de apoio ao currículo em formatos acessíveis para alunos e outras pessoas com necessidades especiais, assim como para outros serviços educativos da administração pública regional. Neste sentido, especial destaque para a criação da história inclusiva multimédia do Gato Amarelo, que integra o DVD multimédia O Gato, editado pela Direção Regional de Educação, dirigido aos alunos da educação pré-escolar. Trata-se de uma história adaptada a todas as crianças, uma vez que reúne numa versão três formatos: escrita, áudio e Língua Gestual Portuguesa (Fernandes & Faria, 2011). Partindo da convicção que todas as pessoas podem ler, o projeto “Todos podem ler” foi criado pela Divisão de Acessibilidade e Ajudas Técnicas (DAAT), na continuidade das atividades desenvolvidas pela equipa do Centro de Produção de Material. Há 30 anos que esta equipa torna acessível às pessoas cegas ou com baixa visão conteúdos escolares ou outros (Braille, alto relevo e modelos tridimensionais). Em 2007, com a sua integração na equipa da DAAT foi iniciada a produção de conteúdos adaptados às necessidades dos alunos ou pessoas com outro tipo de necessidades especiais - deficiência motora, dificuldades de aprendizagem, dificuldades intelectuais ou desenvolvimentais ou deficiência auditiva. Concomitantemente, de forma a colmatar as dificuldades que as pessoas com necessidades especiais enfrentam no acesso a livros adaptados às suas especificidades e promover a literacia junto destes grupos específicos, foi iniciada a divulgação através de ações de sensibilização sobre livros em formatos acessíveis em estabelecimentos escolares, na Biblioteca Pública Regional da Madeira (BPRM) e em Centros Culturais. Atualmente, em parceria com outras entidades, BPRM, Museus, escolas profissionais, estabelecimentos hoteleiros e estabelecimentos de educação e ensino são elaborados conteúdos em alto relevo, Braille, negro ampliado e simplificado ou modelos tridimensionais para a dinamização de atividades inclusivas nos serviços educativos dos museus, para informação aos visitantes ou para a participação em atividades promotoras da inclusão. Em 2011, no âmbito do projeto “Todos podem Ler”, na área de conteúdos em formatos acessíveis, foi criado um “DVD multimédia + vídeo” que inclui versões em Língua Gestual Portuguesa, Símbolos Pictográficos para a Comunicação, animação e áudio, uma versão em Braille e relevo, uma em pictogramas para imprimir e grelhas para a comunicação de uma história original “Ogima - O Viajante do espaço no planeta BMQ”. O DVD multimédia inclui atividades didáticas criadas pela DAAT sobre o tema da história: prevenção da violência doméstica e outros tipos de violência. As versões e as atividades didáticas foram avaliadas por entidades externas e aprovadas pelo Instituto Geral de Atividades Culturais (n.º de registo 683/2012). Em parceria com a Equipa de Proteção à Vitima de Violência Doméstica do Instituto de Segurança Social da Madeira - Serviço Regional dos Assuntos Sociais foi criada uma aplicação informativa e interativa para sistema android, apresentada e aceite ao Ending Violence @ Home Avon-IOM Domestic Violence Prevention App Challenge. Participação em programas comunitários A DREER participou ao longo dos anos em diversos programas comunitários, com o propósito de possibilitar maiores oportunidades à população com deficiência. Em 2002, a participação no projeto “Alpizpa 2002” teve como objetivo essencial a máxima comercialização de produtos elaborados pelas pessoas com deficiência e dotar os profissionais dos Centros de Atividades Ocupacionais e Centros Especiais de Emprego, com ferramentas favoráveis à dinamização destas atividades. Este projeto teve como parceiros a DREER, o Centro de Recursos de Educação Especial de Angra do Heroísmo, da Secretaria Regional de Educação e Cultura, a Sociedade Insular para a Promoção dos Deficientes de Tenerife e a Coordenadoria de Centros Ocupacionais de Las Palmas de Gran Canaria. Entre os anos de 2002-2004, a DREER associou-se ao projeto Telerup, que teve como objetivo específico fornecer informações básicas sobre o interesse na criação de um consórcio de organizações para a participação na iniciativa comunitária INTERREG IIIB Canárias, Madeira e Açores, com a finalidade de criar uma Central de Recursos de Teletrabalho nas Regiões Ultraperiféricas, para as pessoas com deficiência. A DREER esteve envolvida, ainda, no projeto Avances que teve como fundamento principal impulsionar as empresas localizadas no espaço Canárias-Madeira-Açores, onde participam pessoas com deficiência, de forma a aumentar a sua competitividade e potenciar os intercâmbios comerciais entre os Centros Especiais de Emprego localizados no respetivo espaço económico. O primeiro encontro transnacional do projeto comunitário INTERREG IIIB “Avances” realizou-se em Santa Cruz de Tenerife (Canárias) nos dias 9 e 10 de novembro de 2006, onde se fizeram representar a Sociedade Insular para a Promoção do Deficiente de Santa Cruz (Tenerife), a Fundación Emprende Canarias, a DREER e o Instituto São João de Deus, Casa de Saúde S. Rafael dos Açores. Com esta cooperação entre Canárias-Madeira-Açores pretendeu-se fomentar o trabalho entre as três Regiões parceiras; estabelecer as bases de uma cooperação permanente para o desenvolvimento de projetos destinados à melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência; estabelecer relações comerciais entre centros de emprego protegido/apoiado, assim como, entre outras empresas da zona (Diversidades, 2007). Clube Desportivo “Os Especiais” O Clube Desportivo “Os Especiais” foi constituído em abril de 2002, com a finalidade de fomentar a prática de atividades desportivas e a divulgação/expansão do desporto para as pessoas com deficiência, em articulação com a DREER. O Clube integra várias modalidades desportivas e recreativas, tais como Basquetebol, Boccia, Futebol, Atletismo, Atletismo em Cadeira de Rodas, Basquetebol em Cadeira de Rodas, Natação, Goalball, Canoagem, Vela, Hipismo, Tiro, Ténis de Mesa, Xadrez, Damas e Hóquei em Patins. A presença de atletas madeirenses representando Portugal nos Jogos Paralímpicos (Sidney´2000 e Atenas´2004); Campeonatos do Mundo e Europeus de Basquetebol, foram a sequência do trabalho de equipa desenvolvido na área do Desporto para Deficientes na DREER e no Clube “Os Especiais”, surgindo assim, a natural ponte para a internacionalização dos atletas com resultados fabulosos, formados integralmente na educação especial (Sousa, 2006). Em março de 2006, o Clube Desportivo “Os Especiais” e a DREER uniram esforços para o lançamento da modalidade de Basquetebol em Cadeira de Rodas na Região. Através da aquisição de 12 cadeiras desportivas os atletas iniciaram as suas participações a nível nacional no Campeonato Nacional de Basquetebol em Cadeira de Rodas e na Taça de Portugal (Sousa, 2007). Revista Diversidades Na senda de fomentar o debate científico e profissional, o intercâmbio de ideias, assim como difundir as opiniões de especialistas que proporcionem melhorias ao nível das práticas educativas e formativas, e na continuidade do objetivo almejado com a edição da anterior revista “Educação Especial”, a DREER iniciou a publicação da revista Diversidades em 2003. A partir desse ano e até 2011, a Diversidades incidiu sobre temáticas relacionadas com a educação especial e reabilitação, tais como necessidades especiais, inclusão, desporto adaptado, tecnologias de informação e comunicação, transição para a vida ativa, perturbações do espectro do autismo, sobredotação, multideficiência, hiperatividade e défice de atenção, deficiência intelectual, deficiência visual, arte inclusiva, surdez, síndrome de asperger, intervenção precoce, deficiência motora, dificuldades de aprendizagem específicas (DAE). Encontros Regionais de Educação Especial O I Encontro Regional de Educação Especial decorreu de 28 a 30 de maio de 2003, sob o lema “Inclusão: Janela ou Muro”, com o objetivo de refletir sobre as práticas e os desafios de uma sociedade inclusiva. Durante este evento formativo, foram apresentados diversos modelos, práticas, metodologias e orientações técnicas, que visam uma mesma meta: a inclusão ao longo dos diversos ciclos de vida quer do indivíduo com necessidades especiais, quer da sua família (Gonçalves, 2004). Nos dias 23, 24 e 25 de novembro de 2005 realizou-se o II Encontro Regional de Educação Especial, sob o lema “Paradigmas da Diferença: Sentir… Pensar… Agir!”, com o intuito de contribuir para o debate de ideias e para a mudança de paradigmas conducentes à realização do desejo do indivíduo de se sentir incluído na sua comunidade (Diversidades, 2005). O Projeto 002 “O Acesso à Sociedade da Informação na Educação Especial” O Projeto 002 “O Acesso à Sociedade de Informação na Educação Especial” (SIEER) foi uma ação desenvolvida pela Direção Regional de Educação Especial e Reabilitação, da Secretaria Regional de Educação e Cultura, no âmbito do Programa Operacional para a Sociedade do Conhecimento, nomeadamente do Programa Madeira Digital, com gestão operacional do Madeira Tecnopolo. A ação desenvolvida pela DREER denominava-se O Acesso à Sociedade de Informação na Educação Especial (SIEER) e incluiu-se no Eixo das Medidas Estruturantes, nomeadamente na Medida 3 - Valorização dos Recursos Humanos e Combate à Infoexclusão (www.madeiratecnopolo.pt/madeiradigital). O SIEER consistiu na implementação, entre 2003 e 2007, de um vasto programa de investimento em novas tecnologias da informação e comunicação, ao nível dos diversos estabelecimentos de ensino e serviços dependentes da DREER e também na identificação de utentes que necessitavam de equipamentos e programas específicos ao nível deste tipo de tecnologias. O SIEER teve como objetivos: - Facilitar o acesso de pessoas com NE a adaptações tecnológicas e outros meios informáticos, pretendendo combater a infoexclusão e facilitar a integração escolar, social e profissional das pessoas com NE - no âmbito deste programa foram atribuídos 92 equipamentos informáticos e as necessárias adaptações a utentes com necessidades especiais que frequentavam o ensino pré-escolar, 1.º ciclo; 2.º ciclo; 3.º ciclo, secundário, profissional e/ou universitário ou estabelecimentos de educação especial; - Dotar os serviços de meios tecnológicos e informáticos de forma a aumentar a qualidade dos serviços prestados à comunidade educativa. Nesta perspetiva foram adquiridos equipamentos informáticos para os diversos estabelecimentos de educação especial: Sala de Informática do Serviço Técnico de Educação de Deficientes Auditivos (4 computadores + multifunções + software específico); Sala de Comunicação Aumentativa e Alternativa do Serviço Técnico de Educação de Deficientes Motores (3 computadores + multifunções + material de posicionamento + teclados adaptados + manípulos + software específico); Sala de Informática do STEDI - Colégio Esperança (4 computadores + multifunções + software específico+ teclados adaptados + manípulos); Sala de Informática do STEDI - Quinta do Leme (8 computadores + multifunções + software específico + teclados adaptados + manípulos); Modernização do Centro de Produção do Serviço Técnico de Educação de Deficientes Visuais (3 computadores + impressora Braille + software específico + multifunções); - Equipar a Divisão de Apoio a Formação e Investigação Científica de modo a permitir a formação de funcionários e utentes na área das novas tecnologias de informação e comunicação - a sala TIC da Divisão de Apoio à Formação e Investigação Científica entrou em funcionamento no mês de março de 2005. - Desenvolver a investigação ao nível de adaptações tecnológicas e introduzir as tecnologias de informação e comunicação nos processos educativos e de reabilitação através da Divisão de Adaptação às Novas Tecnologias de Informação e Comunicação - no âmbito do projeto SIEER a DANTIC atendeu 122 utentes, pais, técnicos de apoio e/ou outros interessados, nomeadamente, através da: aquisição de tecnologias de apoio (TA)/ajudas técnicas, cedência/empréstimo de TA; treino e/ou formação na utilização das adaptações necessárias; promoção de projetos de Teleaula; elaboração de pareceres técnicos. Especialização em Educação Especial e Formação Contínua Nos anos 2000, a DREER deu continuidade à aposta na formação contínua dos vários profissionais da educação especial e na especialização de docentes. Assim, no ano de 2004, decorrente da assinatura do protocolo pedagógico e financeiro para a realização de um curso na Madeira na área da Educação Especial, a Secretaria Regional de Educação e o Instituto Politécnico de Lisboa (IPL) ficaram responsáveis pela formação pedagógica, científica e educacional dos docentes em formação. Coube à Secretaria Regional de Educação garantir todo o apoio logístico e suportar os encargos, resultantes do funcionamento do curso que teve a duração de três semestres. Foram realizadas várias edições deste curso que possibilitaram qualificar educadores de infância e docentes dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos para o exercício de funções de apoio, de acompanhamento e de inclusão socioeducativa de alunos com NEE (Diversidades, 2004; Diversidades, 2006c). Programa de Intervenção Precoce No ano de 2004, a equipa do STEDI-CE procedeu a uma avaliação evolutiva do projeto Crescendo com vista à sua reformulação, o que resultou na conversão deste projeto em Programa de Intervenção Precoce (PIP). Tal processo teve como base os princípios e linhas de ação estabelecidas pelo Despacho Conjunto n.º 891/99, de 19 de outubro, que na altura definia a intervenção precoce (Magalhães, Pinto, & Correia, 2010). O PIP Crescendo determinou então como pilares fundamentais da sua intervenção: o envolvimento familiar; o trabalho de equipa e em rede; o plano individual de intervenção, que englobava a criança e a sua família (Bronfenbrenner, 1979). Posteriormente, no ano letivo 2005/2006, o PIP Crescendo, bem como os restantes programas de intervenção precoce da DREER integraram um projeto de investigação-ação, que teve como finalidade analisar e repensar as práticas desenvolvidas, promovendo, assim, uma intervenção centrada na família, assente em novos paradigmas (Magalhães, Pinto, & Correia, 2010). A coordenação do projeto esteve a cargo da então Direção de Serviços de Formação e Adaptações Tecnológicas/Divisão de Apoio à Formação e Investigação Científica (DSFAT/DAFIC), com a consultoria científica de Ana Maria Serrano, da Universidade do Minho. O projeto de investigação-ação de Intervenção Precoce teve o seu início no ano letivo 2005/2006, prolongando-se até ao ano letivo 2009/2010, compreendendo as seguintes fases: - 1.ª Fase/Ano Letivo 2004/2005 - Construção do projeto; - 2.ª Fase/Ano Letivo 2005/2006 - Informação/formação; - 3.ª Fase/Anos Letivos 2006/2007 e 2007/2008 - Implementação/monitorização, com visitas sistemáticas da consultora científica. De abril a julho de 2008 decorreu o processo de Supervisão em IP; - 4.ª Fase/Anos Letivos 2008/2009 e 2009/2010 - Avaliação/divulgação (tratamento e análise estatística dos dados e elaboração do relatório final) e disseminação das práticas. Considerando a formação como um dos vetores fundamentais para a melhoria das práticas profissionais, houve a preocupação de, na fase inicial, promover ações relevantes para os profissionais envolvidos no projeto, perfazendo um total de 51 horas. Estas abordaram temáticas diversas e foram dinamizadas por especialistas na área da Intervenção Precoce (Serrano & Abreu, 2010). Participaram no projeto 43 profissionais - educadores de infância, docentes especializados, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas da fala, terapeutas ocupacionais, técnicos de educação especial e reabilitação, técnicos de serviço social, audiologista e formadores de Língua Gestual Portuguesa - pertencentes às equipas multidisciplinares dos seguintes serviços da DREER, sedeados no concelho do Funchal: - CAP do Funchal (Infantários públicos abrangidos - D. Lívia Nosolini, O Carrossel, O Girassol, O Sapatinho e Os Louros); - Serviço Técnico de Educação de Deficientes Auditivos (STEDA); - Serviço Técnico de Educação de Deficientes Motores (STEDM); - Serviço Técnico de Educação de Deficientes Intelectuais - Quinta do Leme (STEDI-QL); - Serviço Técnico de Educação de Deficientes Intelectuais - Colégio Esperança (STEDI-CE), sendo que a equipa desenvolveu o seu trabalho em bairros sociais, com famílias em risco, cujas crianças não se encontravam a frequentar estabelecimentos de educação e ensino. Foram atendidas 80 crianças neste âmbito, com idades compreendidas entre os 0 e os 85 meses e suas famílias (Serrano & Abreu, 2010). O projeto adotou uma metodologia de investigação-ação, a qual se assume como um método de pesquisa que se torna único pela estreita ligação que promove entre a investigação e a prática profissional. Segundo Bell (1993, pp. 20-21) esta representa um “processo essencialmente in loco, com vista a lidar com um problema concreto localizado numa situação imediata. Isto significa que o processo é constantemente controlado passo a passo durante períodos de tempo variáveis, através de diversos mecanismos (questionários, diários, entrevistas, instrumentos e estudos de caso), de modo que os resultados subsequentes possam ser traduzidos com modificações, ajustamentos, mudanças de direção, redefinições, de acordo com as necessidades, de modo a travar vantagens duradouras no próprio processo em curso”. Neste sentido, e no decorrer das fases subsequentes do projeto, foram selecionados alguns indicadores fulcrais para a implementação e monitorização do trabalho desenvolvido com as crianças e famílias acompanhadas, assim como instrumentos específicos para a sua avaliação. Dos indicadores selecionados constam: - uma medida de desenvolvimento da criança e, para tal, utilizámos a Escala de Avaliação das Competências no Desenvolvimento Infantil - Schedule of Growing Skills II, que tem como objetivo principal fornecer um método preciso e fidedigno da avaliação do desenvolvimento, que possa ser usado como rastreio. É um teste normativo que permite comparar a criança-alvo com a norma (estabelecendo se há atraso ou não), em diferentes momentos, indicando ainda as áreas fortes e fracas do desenvolvimento; - a satisfação das famílias, sendo que aplicámos um Inquérito de Avaliação da Satisfação da Família desenvolvido por Bailey, Hebbeler & Bruder (2005); - a análise de conteúdo dos Planos Individualizados de Apoio à Família (PIAF’s) - quais os objetivos delineados, a sua funcionalidade, a planificação da transição, entre outros - com vista a avaliar o trabalho desenvolvido com as crianças e suas famílias. Foram igualmente recolhidos dados quer sobre os profissionais, a sua formação e as suas impressões sobre o impacto do projeto na sua prática, quer acerca das famílias participantes. Para a recolha destes elementos elaboraram-se dois questionários, o Questionário dos Profissionais e o Questionário Sócio-Demográfico das Famílias (Serrano & Abreu, 2010). Aquando da avaliação e reavaliação efetuadas ao longo deste processo de investigação-ação, constatou-se a necessidade de desenvolver um sistema de supervisão dos profissionais de IP. Para tal, promoveram-se ações de formação e acompanhamento, sob a orientação de Isabel Chaves de Almeida, do Instituto Superior de Educação e Ciências de Lisboa, as quais procuraram colmatar as necessidades sentidas pelas diferentes equipas, estabelecendo orientações no âmbito da supervisão. Foram, análoga e pontualmente, dinamizadas outras ações de sensibilização/formação em áreas identificadas como pertinentes para a prossecução do trabalho das equipas, entre as quais a Intervenção Baseada nas Rotinas (Serrano & Abreu, 2010). Os resultados do projeto de investigação-ação foram divulgados num relatório elaborado pela consultora científica e pela equipa de coordenação e que podem ser consultados no número 29 da revista Diversidades (www.madeira-edu.pt/dre). A intervenção realizada envolveu, de forma ativa, todos os seus participantes e teve certamente, e continua a ter, impacto na vida das crianças e famílias que usufruíram desse apoio e contribuiu, indubitavelmente, para repensar e requalificar as práticas dos profissionais em Intervenção Precoce (Serrano & Abreu, 2010). Projeto Teleaula Em maio de 2004, foi implementado o primeiro Projeto de Teleaula da Região Autónoma da Madeira intitulado “Aprender sem Barreiras”, pela Divisão de Acessibilidades e Ajudas Técnicas, tendo como premissa facilitar o acesso de crianças e jovens ao meio escolar, aquele que frequentariam se não estivessem impedidos de o fazer devido à existência de barreiras de acessibilidade, mobilidade, comunicação, atitude ou outras. Projeto Comunicar sem Barreiras Este projeto resultou de uma parceria entre a DREER e a AAPNEM, tendo sido cofinanciado pela Fundação Calouste Gulbenkian, no âmbito do Programa Educação Especial 2009. Teve como população-alvo pessoas com deficiência motora/neuromotora grave (sequelas de paralisia cerebral, esclerose múltipla, AVC ou acidentes) incluídas no meio escolar, numa atividade profissional ou a frequentar centros de atividades ocupacionais, com acompanhamento da equipa da Divisão de Acessibilidade e Adaptação das Tecnologias de Informação e Comunicação (DAATIC) e para as quais a utilização de sistemas de seleção através do olhar, de movimentos da cabeça ou que anulem os efeitos do tremor sejam aconselháveis e promotores de inclusão. No projeto participaram alunos da EB2/3 Louros, EB1/PE Figueirinhas, EB2/3 Santo António, EB1/PE Achada, EB1/PE Ilhéus e utentes do CAO Pico dos Barcelos e da Associação de Paralisia Cerebral da Madeira. O projeto “Comunicar sem Barreiras” visou, essencialmente, fomentar e facilitar a interação das pessoas referenciadas, através da utilização de hardware e software específicos, de forma a reduzir o tempo despendido na seleção indireta (pessoas que utilizam sistemas de varrimento para aceder ao computador) ou na seleção direta (pessoas que beneficiam com a utilização de um sistema de seleção mais eficiente). Salienta-se o seu impacto e caráter inovador, bem como a aposta na aquisição e adaptação de aplicações informáticas desenvolvidas no nosso País - aplicações MagicKey - tendo em vista o desenvolvimento e a maximização de competências relacionais, sociais, escolares e técnicas de pessoas com deficiência motora/ neuromotora. O autor das aplicações foi agraciado, por duas vezes, com o prémio Eng. Jaime Filipe, que galardoa inventos na área da reabilitação (2006 e 2009). Além das aplicações MagiKey, MagicKey Board, MagicKey Eye, MagicKey Joystick, foram adquiridas soluções PT para clientes com necessidades especiais, nomeadamente, GRID2 e Intellitalk 2. No ano letivo 2010/2011, o projeto “Comunicar sem Barreiras” foi classificado em 1.º lugar na categoria “Inovação Pedagógica” dos Prémios “Ensino do Futuro”, de forma a agraciar um trabalho em que existiu integração efetiva de estratégias e metodologias criativas no contexto de ensino-aprendizagem (www.madeira-edu.pt/dre). Aferição do Teste de Proficiência Motora de Bruininks-Oseretsky à Região Autónoma da Madeira A aferição do Teste de Proficiência Motora de Bruininks-Oseretsky (TPMBO) permitiu a construção de tabelas de referência estandardizadas à população infantil e juvenil da Região Autónoma da Madeira. O TPMBO teste abrange uma faixa etária alargada e avalia a proficiência motora, através de provas motoras, em crianças com idades compreendidas entre os quatro anos e meio e os catorze anos e meio. Proporciona, assim, um melhor conhecimento sobre o desenvolvimento motor ao longo dos anos e apresenta uma forma reduzida que permite avaliar um grande número de crianças, num curto período de tempo. Este instrumento possibilita, ainda, avaliações diferenciadas das habilidades motoras globais e finas, sendo úteis as informações obtidas ao nível das diversas áreas, nomeadamente a pedagógica e terapêutica, tornando-se determinante para a avaliação das capacidades motoras, uma vez que estas poderão refletir, para além do desenvolvimento motor, as condições afetivo-emocionais e o nível educativo (Bruininks, 1978; Morato & Santos, 1999). Por conseguinte, a aferição do TPMBO à população infantil e juvenil da Madeira tem sido uma mais-valia para a Região, permitindo detetar/sinalizar precocemente crianças/jovens com talentos na área motora e/ou com sinais funcionais desviantes, que podem estar na base de alguns dos seus problemas específicos. A primeira diligência para início da aplicação da Aferição do Teste de Proficiência Motora de Bruininks-Oseretsky foi em janeiro de 2004. No que diz respeito ao processo de amostragem, foi definida uma amostra com um universo mínimo de 500 crianças, dado este ser um número representativo da população infantil e juvenil da RAM. Assim, considerando a possibilidade de ocorrência de fatores externos não controlados pela equipa (e.g.: falta de comparência das crianças, não autorização do encarregado de educação, anulação de testes no tratamento estatístico, entre outros), a dimensão inicial da amostra foi fixada em 550, atribuindo 55 crianças ou jovens a cada uma das 10 faixas etárias a abranger pelo estudo (dos 4 anos e 6 meses aos 14 anos e 5 meses). Considerando a dimensão da amostra efetuou--se, através do método de amostragem aleatória estratificada, a distribuição pelas faixas etárias referidas, pelo sexo e pelos onze concelhos (com base nos dados dos Censos 2001), de modo a conseguir uma distribuição proporcional em relação às faixas etárias, ao sexo e à representatividade dos concelhos (Morato et al., 2007). Numa segunda fase utilizou-se o método de amostragem aleatório sistemático, tendo sido definida uma regra para a extração dos sujeitos dentro de cada extrato, definindo-se critérios para seleção de escolas e turmas, bem como critérios de exclusão de alguns alunos (e.g.: currículos alternativos, transferências, etc.). Procedeu-se então a um ajuste na constituição inicialmente prevista da amostra, por faixa etária, sexo e concelho, com um arredondamento por excesso, daí a dimensão passar para 561 em vez de 550. Depois da amostra estar definida, a equipa de observadores dedicou-se aos aspetos organizativos para a aplicação, nomeadamente: treino de observadores (para garantir a fidelidade dos resultados recorreu-se ao acordo entre observadores e ao teste/reteste), modificações no protocolo de aplicação e ficha de registo, contacto com as escolas, aplicação do teste e introdução dos dados (Morato et al., 2007). Este trabalho foi efetuado pelos técnicos da Divisão de Motricidade Humana (DMH), com a orientação científica do Prof. Doutor Pedro Morato, da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa. Em maio de 2010, no âmbito do I Congresso Nacional de Psicomotricidade, que se realizou na Fundação Calouste Gulbenkian, a comunicação da DMH intitulada “Aferição do Teste de Proficiência Motora de Bruininks-Oseretsky à RAM” foi agraciada com uma das três menções honrosas atribuídas (Faria & Pereira, 2010). Grupo de Iniciação ao Teatro Inclusivo Nasceu em 2004, no Núcleo de Inclusão pela Arte/DREER, com o propósito de preparar tecnicamente novos atores para o Teatro Inclusivo/GMT Oficina Versus. O GIT desenvolve a sua atividade com foco na iniciação às técnicas e ferramentas utilizadas pelo ator, com o objetivo de desenvolver competências artísticas individuais e de grupo e criar peças de repertório para apresentações públicas, de forma autónoma ou associada ao GMT Oficina Versus. O grupo integra todos os potenciais interessados, com e sem necessidades especiais, a partir dos 14 anos. Projeto de Diferenciação Pedagógica O movimento da inclusão traz consigo um conjunto de vantagens no que toca à liderança escolar, ao papel dos educadores e professores (especializados ou não), dos pais e de quaisquer outros recursos comunitários, uma vez que os envolve, de uma forma diferenciadamente convergente, para ajudarem os alunos a atingir níveis satisfatórios de sucesso educativo. Cada agente educativo torna-se, assim, num ator criativo, flexível e animado pelo desejo de participar, de forma colaborativa, na organização das respostas adequadas ao conjunto de necessidades existentes na respetiva população escolar. Quanto ao aluno com NEE significativas, doravante designado somente por aluno com NEE, para além da filosofia da inclusão lhe reconhecer o direito de aprender junto com os seus pares sem NEE, ela pretende retirar--lhe, também, o estigma da “deficiência”, relegando o próprio termo para segundo plano, preocupando-se, isso sim, com o seu desenvolvimento global dentro de um espírito de pertença, de participação em todos os aspetos da vida escolar, mas nunca esquecendo a resposta às necessidades específicas. Desta forma, poderemos afirmar que, de acordo com a filosofia inclusiva, as escolas devem tornar--se em verdadeiras comunidades de apoio, onde os alunos com NEE se sintam valorizados, apoiados de acordo com as suas necessidades e preenchidosética e moralmente. Nesta ótica, o modo como a escola e o próprio sistema se organizam, determinará o tipo de educação que melhor se adequa às necessidades dos alunos com NEE, levando-os à aquisição de competências tão necessárias ao seu desenvolvimento académico, socioemocional e pessoal (Correia & Pereira, 2006). Neste sentido, o projeto de Diferenciação Pedagógica foi norteado com o objetivo de implementar um modelo e um processo de atendimento para alunos com NEE que, conjuntamente com uma rede de recursos humanos e legislação adequada, pudessem dar respostas educativas eficazes às suas necessidades. Com a duração de 3 anos, este projeto foi implementado em quatro fases distintas: (1) Conjunto de ações de formação que permitam o esclarecimento e a sensibilização/formação da população alvo - professores, demais profissionais de educação e pais - para, em conjunto, poderem levar a cabo o objetivo pretendido; (2) implementação de um modelo de atendimento para alunos com NEE; (3) estudo de uma população alvo (a amostra foi constituída por alunos com DAE) com base no modelo e no processo propostos; e (4) avaliação dos resultados (Correia & Pereira, 2006). Em 2006, foram dinamizadas diversas ações de formação dirigidas a educadores de infância, docentes do ensino regular e equipas multiprofissionais dos serviços da DREER, tais como: Escola Contemporânea (12 horas); DAE e Distúrbio de Défice de Atenção/ Hiperatividade em Crianças (9 horas); Avaliação da Criança em Intervenção Precoce (9 horas); Deficiência Mental (6 horas); Problemas Emocionais e de Comportamento (6 horas); Problemas de Comunicação/Linguagem (9 horas); Desenvolvimento Típico e Atípico (6 horas); Perturbações do Espetro do Autismo (6 horas) e Trabalho com a Família (9 horas). Durante o ano de 2007, foram efetuadas as seguintes ações: recolha de informação relativa aos possíveis alunos com DAE (aplicação da Lista de Verificação de DAE) nas escolas experimentais e de controlo; reuniões do consultor científico com diretores de escola, docentes especializados, docentes do ensino regular, psicólogos e técnicos de serviço social; reunião para discussão de avaliações psicológicas e relatórios de serviço social; elaboração de relatórios iniciais e educacionais; aplicação de pré-testes nas áreas da leitura, escrita e da matemática nas escolas experimentais; elaboração dos Programas Educativos Individuais (PEI’s). Em 2008, através do Projeto de Diferenciação Pedagógica criaram-se programas específicos de acordo com as caraterísticas da população em estudo, nomeadamente, programas educativos individualizados para crianças com dificuldades de aprendizagens específicas. Esses programas foram implementados ao longo do ano letivo nas três escolas envolvidas no projeto, com a supervisão e visitas sistemáticas do consultor científico. No final do ano letivo aplicaram-se questionários de satisfação aos agentes envolvidos no projeto. A fase piloto deste projeto foi alvo de um relatório preliminar, sendo que no início do ano letivo 2008/2009 decidiu-se alargar o projeto de 3 para 10 escolas, abarcando todos os concelhos da Região, à exceção do Porto Santo. Neste sentido, apostou-se, uma vez mais, na formação dos agentes educativos para a implementação do Modelo de Atendimento à Diversidade, preconizado pelo Professor Doutor Luís Miranda Correia, no cômputo total de 59 horas de formação. No ano letivo 2009/2010, o projeto passou a contemplar 12 escolas com vista ao estudo de uma população-alvo (alunos com DAE dos 2.º, 3.º e 4.º anos de escolaridade) com base no modelo e no processo propostos. No 1.º período, procedeu-se à sensibilização das equipas de educação especial, no intuito de dar a conhecer as diferentes etapas processuais e calendarizaram-se ações de formação para as equipas do ensino regular no sentido de habilitar os agentes educativos para a planificação, avaliação e intervenção conducentes à diferenciação pedagógica em contexto escolar (Relatório de Atividades). Nos dois anos letivos seguintes o projeto teve continuidade, sob a forma de oficina de formação. Neste âmbito foram promovidas sessões de formação com temáticas diversas e sessões de discussão de casos de alunos. Com a oficina desenvolveram-se competências de diferenciação pedagógica junto dos docentes das escolas que colaboraram neste projeto de investigação-ação. Unidades de Ensino Estruturado As Unidades de Ensino Estruturado são um recurso pedagógico especializado das escolas, constituindo-se como uma resposta educativa específica para alunos com Perturbações do Espetro do Autismo (PEA). Os alunos estão afetos a uma turma de referência, desenvolvendo as suas atividades, quer nessa turma, quer na sala da unidade de ensino estruturado. O ensino estruturado procura facilitar os processos de aprendizagem, de autonomia e de comportamento, e surge como uma resposta educativa específica para os alunos com PEA. Esta traduz-se num conjunto de princípios e estratégias que organizam o espaço, o tempo, os materiais e as atividades a desenvolver, proporcionando segurança/confiança a estes alunos (www.madeira-edu.pt/dre). Assim, à semelhança do que aconteceu em Portugal Continental, a Região Autónoma da Madeira iniciou no ano letivo 2005/2006 um novo programa de intervenção - o Modelo TEACCH - na tentativa de implementar uma resposta inovadora às crianças com perturbações do espectro do autismo. Neste sentido, nesse ano letivo foi criada uma unidade de ensino estruturado na Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar da Ajuda e outra no Colégio Esperança e foi criado um cantinho Teacch nas escolas: EB1/PE da Ribeira Seca e na Escola Básica do Porto da Cruz, nas quais foi implementado um projeto de apoio psicopedagógico sustentado no modelo TEACCH (Equipa do CAP Machico, 2007). Atualmente encontram-se a funcionar unidades de ensino estruturado nas seguintes escolas: EB1/PE da Ladeira, Escola Secundária Dr. Ângelo Augusto da Silva e EB1/PE das Figueirinhas. Continua a funcionar a unidade de ensino estruturado no Serviço Técnico de Educação para a Deficiência Intelectual e Motora (www.madeira-edu.pt/dre). Unidades de Ensino Especializado “Acreditando que para os alunos com multideficiência, a inclusão e a diferenciação pedagógica se constituem em móbil impulsionador, suscetível de conduzir a respostas assertivas e emergentes, conducentes à autonomia, ao sucesso e à participação, foram-se consolidando experiências, contextualizando respostas e apontando rumos inovadores (Camacho, 2008, p. 3). Neste campo, surgiram as Unidades de Ensino Especializado como um recurso pedagógico especializado dos estabelecimentos de educação e ensino, constituindo-se como uma resposta educativa diferenciada que visa apoiar a educação dos alunos com problemas graves de cognição e situações de multideficiência, associados a limitações sensoriais ou motoras, ou de surdocegueira congénita, permitindo a participação ativa destes alunos no seu processo de aprendizagem e a vivência de experiências de sucesso (www.madeira-edu.pt/dre). A primeira Unidade Especializada (UE) abriu no dia 4 de dezembro de 2006 na EB1/PE de Boaventura, no concelho de São Vicente, seguindo-se a abertura da Unidade de Ensino Especializado na EB1/PE da Ribeira Brava, inaugurada no dia 21 de abril de 2008. Atualmente na RAM, funcionam Unidades de Ensino Especializado nas seguintes escolas: EB1/PE da Achada; EB1/PE do Lombo Segundo; EB1/PE Dr. Santos Costa (Machico); EB1/PE de Câmara de Lobos; EB1/PE do Garachico; EB1/PE da Ribeira Brava; EB1/PE do Campo de Baixo; EB1/PE de Santa Cruz; EBS Dr. Luís Maurílio da Silva Dantas; EB 2/3 Dr. Horácio Bento de Gouveia e EBS Dra. Lucinda de Andrade (www.madeira-edu.pt/dre). Ciclo de Conferências “O Direito à Diversidade na Igualdade de Oportunidades” A Direção Regional de Educação Especial e Reabilitação promoveu, no âmbito do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos (2007), o Ciclo de Conferências - “O Direito à Diversidade na Igualdade de Oportunidades”. A iniciativa percorreu os vários concelhos da Região Autónoma da Madeira, com o intuito de descentralizar as dinâmicas formativas e tendo como principais destinatários os diversos atores educativos - docentes, famílias, empresários e sociedade civil da comunidade. Esta foi uma iniciativa gratuita para os participantes, visando promover o imprescindível debate de questões fulcrais como a Inclusão e a Igualdade de Oportunidades para Todos, sempre no encalço de uma sociedade mais justa e solidária (Abreu & Silva, 2008). Decreto Legislativo Regional n.º 33/2009/M, de 31 de dezembro A publicação do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, realçou a necessidade de adaptar a sua essência à realidade regional. Desta forma, foi elaborado e aprovado o Decreto Legislativo Regional n.º 33/2009/M, de 31 de dezembro, que define e regula a efetivação de uma política integrada e transversal de Educação Especial, transição para a vida adulta e reabilitação das pessoas com deficiência ou incapacidade na Região Autónoma da Madeira. Complementarmente, abrange medidas desenvolvidas no âmbito da intervenção precoce e da sobredotação. Este diploma pretende nortear as políticas, a ação e a visão estratégica da RAM, no intuito de assegurar a inclusão de crianças, jovens e adultos com necessidades especiais. A grande meta é reconhecer a inclusão como direito inalienável e universal e estabelecer sinergias capazes de transformar as recomendações em práticas colaborativas, profícuas e efetivas ao nível da educação, habilitação e reabilitação desta população, em meios o menos restritivos possível. Escolas de referência A publicação, a nível nacional, do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 janeiro, veio reiterar a premissa da necessidade de promoção de uma escola democrática e inclusiva, orientada para o sucesso educativo de todas as crianças e jovens e reafirmar a importância de que essa mesma escola inclua no seu projeto educativo as adequações necessárias relativas ao processo de ensino e de aprendizagem. Nesse sentido, e para garantir as adequações de caráter organizativo e de funcionamento, foi criada uma rede de escolas de referência para a educação bilingue de alunos surdos e uma rede de escolas de referência para a educação de alunos cegos e com baixa visão. A orientação para a criação dessas estruturas foi seguida, na Região Autónoma da Madeira (RAM), pela publicação do Decreto Legislativo Regional n.º 33/2009/M, de 21 de dezembro (www.madeira-edu.pt/dre). As escolas de referência para a educação bilingue de alunos surdos têm como propósito possibilitar a aquisição e desenvolvimento da Língua Gestual Portuguesa (LGP) como primeira língua do aluno surdo e o domínio do português escrito e, eventualmente, falado, como segunda língua, de modo a que ele possa desenvolver o seu processo de ensino e de aprendizagem nesta língua. Na Madeira, através do Despacho SREC n.º 75/2008, de 24 de setembro, foram criadas três escolas de referência para a educação bilingue de alunos surdos: Escola Básica de 1.º ciclo com Pré-Escolar Prof. Eleutério Aguiar, Funchal; Escola Básica de 2.º e 3.º ciclo dos Louros, Funchal; Escola Secundária Francisco Franco, Funchal. Ao proceder à concentração dos alunos surdos, inseridos numa comunidade linguística de referência e num grupo de socialização constituído por adultos, crianças e jovens de diversas idades que utilizam a LGP, não só promove condições adequadas ao desenvolvimento desta língua, bem como a aplicação de metodologias e estratégias de intervenção interdisciplinares, adequadas a estes alunos (www.madeira-edu.pt/dre). As escolas de referência para a educação de alunos cegos e com baixa visão surgem no sentido de centralizar meios humanos e materiais que facilitem a aquisição de competências fundamentais para o sucesso educativo destas crianças/jovens, e que estão diretamente relacionadas com o domínio de leitura e escrita, treino de visão, do braille e das tecnologias de informação, níveis de atividade e participação em diferentes contextos de vida. Na Região, através do Despacho SREC n.º 75/2008, de 24 de setembro, foram criadas três escolas de referência para a educação de alunos cegos e com baixa visão: Escola Básica de 2.º e 3.º ciclo Bartolomeu Perestrelo, Funchal; Escola Básica de 2.º e 3.º ciclo da Torre, Câmara de Lobos; Escola Secundária Francisco Franco, Funchal (www.madeira-edu.pt/dre). Gabinete de Informação e Apoio ao Deficiente No ano de 2008, os técnicos da área social desenvolveram esforços e efetuaram as diligências necessárias para a implementação do Projeto Gabinete de Informação e Apoio ao Deficiente, atualmente designado por Gabinete de Informação Dirigido à Pessoa com Deficiência ou Sobredotação (GIDPDS). Este Gabinete tem por missão prestar informação em diversas áreas ao cidadão com necessidades especiais, às suas famílias, profissionais e à comunidade em geral. A sua criação surgiu da necessidade de colmatar um conjunto de necessidades apresentadas por pessoas com necessidades especiais e pelas suas famílias. O GIDPDS visa, essencialmente, informar acerca dos direitos da pessoa com necessidades especiais e encaminhar para as respostas comunitárias existentes na RAM. Tem ainda como objetivo esclarecer sobre a legislação existente e auxiliar os profissionais de diversas áreas e a comunidade em geral sobre os equipamentos sociais existentes, bem como sobre outras questões relacionadas com as necessidades especiais. Atualmente, este gabinete funciona na Direção Regional de Educação - Quinta Olinda, Rua D. João, n.º 57, Funchal. Apoio à população com deficiência intelectual e motora Durante as quatro décadas de existência do serviço de atendimento à deficiência intelectual, têm sido procuradas as melhores respostas (modelos e práticas) que, para além de responderem aos seus objetivos, acompanham as mudanças, em termos filosóficos, educativos e políticos, em matéria de educação especial. Em 2008, e dentro da orgânica da então designada Direção Regional de Educação Especial e Reabilitação, o Serviço Técnico de Educação para a Deficiência Intelectual (STEDI) passa a ter só uma instituição (deixa de existir o Colégio Esperança e, como tal, a Quinta do Leme passa a designar-se apenas de STEDI); o Serviço Técnico de Educação para a Deficiência Motora passa a estar associado ao Serviço Técnico de Educação de Deficientes Visuais (STEDV), designando-se de Serviço Técnico de Educação para a Deficiência Motora e Visual (STEDMV), localizando-se nas instalações do antigo STEDV, no Caminho de Santo António. Por último, o apoio de crianças e jovens que frequentam o ensino regular, passa a ser desenvolvido exclusivamente pelos CAP’s. A partir de 2010 o STEDI e STEDMV passaram a partilhar o mesmo espaço físico na Quinta do Leme. Prémios e Reconhecimentos Em 2008, a DREER formalizou a candidatura da Semana Regional da Pessoa com Necessidades Especiais de 2008 à iniciativa Ensino do Futuro - Reconhecimentos à Educação do Século XXI, que teve como objetivo galardoar as entidades educativas e formativas que se destacaram no contributo dado à comunidade educativa no ano letivo de 2008/2009, nomeadamente, ao nível do ensino convencional, de projetos específicos no âmbito da formação profissional e de situações de envolvimento da comunidade alargada no contexto. Das 89 candidaturas a nível nacional, o projeto Semana Regional da Pessoa com Necessidades Especiais 2008 foi galardoado, a 29 de junho, com o 1.º Prémio, na categoria “Comunidade e Parcerias/Protocolos”, por ocasião da 17.ª Conferência SINASE - Boas Práticas na Educação, Saúde e Qualidade. No seguimento deste reconhecimento, refira-se ainda que a DREER foi convidada a integrar a Rede Comum de Conhecimento da Agência para a Modernização Administrativa, no intuito de divulgar e partilhar esta iniciativa, no âmbito dos serviços prestados aos cidadãos com necessidades especiais. Como reconhecimento de um trabalho de qualidade, em prol da população com deficiência e/ou outras necessidades especiais, a DREER foi galardoada a nível nacional, com uma série de prémios e menções honrosas, ao longo de 2010, os quais se discriminam de seguida. No âmbito do I Congresso Nacional de Psicomotricidade, a comunicação “Aferição do Teste de Proficiência Motora de Bruininks-Oseretsky à Região Autónoma da Madeira”, apresentada pela Divisão de Motricidade Humana, foi agraciada, de entre as 24 comunicações nas áreas da saúde e da educação, com uma menção honrosa. O evento teve lugar de 13 a 15 de maio, na Fundação Calouste Gulbenkian e pretendeu assinalar os últimos desenvolvimentos teóricos e práticos nesta área de conhecimento, dando um contributo decisivo para a definição e consolidação do estatuto social e profissional dos psicomotricistas. A DREER foi, igualmente, agraciada com uma menção honrosa pela candidatura do projeto “Da formação à integração profissional: Dois casos de sucesso na RAM” à iniciativa Ensino do Futuro - Reconhecimentos à Educação do Século XXI, na Categoria Formação Profissional. Este projeto evidenciou processos de formação inovadores, que se materializaram em projetos de criação e desenvolvimento do próprio emprego, por parte de dois adultos com necessidades especiais, nas áreas da reparação de calçado e automóveis. O Ensino do Futuro galardoou as entidades educativas e formativas que se destacaram ao longo de 2009, nomeadamente ao nível do ensino regular, de projetos de formação profissional e de situações de envolvimento da comunidade alargada no contexto escolar. Das 250 candidaturas a nível nacional, este projeto foi distinguido na Cerimónia de Entrega dos Prémios Reconhecimentos à Educação, que decorreu no dia 5 de julho, no Auditório Cardeal Medeiros da Universidade Católica de Lisboa, no âmbito da 18.ª Conferência SINASE - Boas Práticas na Educação, Saúde e Qualidade. Já no final de 2010, e resultado da participação no Concurso de Textos e Poesia Inclusiva “Um olhar sobre a não discriminação”, organizado pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, com o objetivo de sensibilizar a população para a promoção da igualdade e da não discriminação, o Centro de Atividades Ocupacionais de São Pedro arrecadou o 3.º lugar com o texto “A Preto e Branco”, sob o pseudónimo de Pedro Cão. A entrega dos prémios teve lugar no dia 14 de dezembro, durante a Conferência de encerramento do projeto Progress, que se realizou na Fundação Calouste Gulbenkian. Ainda neste âmbito, os Centros de Atividades Ocupacionais da Camacha, Machico, Santo António e São Roque receberam menções honrosas pela participação no 3.º Concurso Nacional de Pintura, Escultura e Fotografia, que versou o tema “Reabilitar através da Arte”, promovido pela Associação de Apoio à Pessoa Excepcional do Algarve. Refira-se que a exposição dos trabalhos vencedores foi inaugurada no dia 10 de janeiro de 2011, no Instituto Nacional para a Reabilitação, e esteve patente ao público no decurso desse mês (Relatório de Atividades). Em 2011, a DREER voltou a ser galardoada pela iniciativa Ensino do Futuro - Prémios de Reconhecimentos à Educação 2011, com o 1.º Prémio, na categoria Inovação Pedagógica, com o projeto Comunicar Sem Barreiras. No âmbito desta categoria, foram premiados os projetos em que existiu integração efetiva de estratégias e metodologias criativas no contexto de ensino-aprendizagem. Na defesa do primado de que todas as crianças e jovens têm direito ao acesso às aprendizagens em igualdade de oportunidades, o projeto Comunicar sem Barreiras pretendeu reduzir a desvantagem escolar, social e profissional de pessoas com deficiência motora/neuromotora grave (resultante de sequelas de paralisia cerebral, esclerose múltipla, acidente vascular cerebral ou outros acidentes) incluídas em contexto escolar, numa atividade profissional ou a frequentar centros de atividades ocupacionais, e para as quais a utilização de sistemas de seleção através do olhar, de movimentos da cabeça ou que anulem os efeitos do tremor fossem aconselháveis e promotores de inclusão. As ações implementadas fomentaram e facilitaram a interação das pessoas referenciadas, através da utilização de hardware e software específicos, de forma a reduzir o tempo despendido na seleção direta ou na seleção indireta. Foi, assim, possibilitada a utilização de diferentes sistemas de acesso ao computador, através do olhar (“tempo de fixação” e/ou piscar os olhos), movimentos da cabeça ou software que permite anular o tremor na utilização dos periféricos (Faria, 2011b). Descentralização da oferta formativa Com o passar dos anos e com o acompanhamento da evolução da sociedade e das necessidades do mercado de trabalho, operaram-se alterações, nomeadamente na oferta formativa do Serviço Técnico de Integração e Formação Profissional e Emprego Protegido de Deficientes, tendo-se extinguido cursos e implementado outros. No ano de 2009, por iniciativa da DREER, procedeu-se à descentralização da oferta formativa, implementando-se a sua ação em todos os concelhos da Ilha da Madeira. Alteraram-se ainda alguns conteúdos da formação, proporcionando novas áreas, como a formação de base que contemplou a linguagem e comunicação, a matemática para a vida, a cidadania e empregabilidade e as tecnologias de informação e comunicação (www.madeira-edu.pt/dre). Centro Novas Oportunidades Inclusivo Em setembro de 2009, a Direção Regional de Educação Especial e Reabilitação, através do Serviço Técnico de Integração e Formação Profissional e Emprego Protegido de Deficientes, em parceria com a Direção Regional de Qualificação Profissional, tornou-se parte integrante na qualificação de pessoas com deficiência ou incapacidade, com idade igual ou superior a 18 anos, empregadas ou desempregadas, interessadas em melhorar a sua habilitação escolar de nível B1, B2, B3 (4.º, 6.º e 9.º ano de escolaridade). O Centro Novas Oportunidades da Direção Regional de Qualificação Profissional, para além da qualificação da população em geral, tornou-se inclusivo, permitindo que a nossa população, numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida possa valorizar, reconhecer competências e conhecimentos resultantes das experiências que foram adquirindo em diferentes contextos (profissionais, pessoais e sociais), recorrendo a estratégias, metodologias e recursos específicos que potenciem essas capacidades. Com este Centro Novas Oportunidades Inclusivo pretende-se contribuir para uma maior inclusão na sociedade da nossa população, promovendo o exercício da sua cidadania (www.madeira-edu.pt/dreer). Grupo de Danças e Cantares Nasceu em 2010, no Núcleo de Inclusão pela Arte/DREER, com o propósito de criar mais um foco de música inclusiva, alternativo à Orquestra Orff já existente. Na sua constituição integrou o Grupo Folclórico da Quinta do Leme, então inativo. O Grupo de Danças e Cantares (GDC) desenvolve a sua atividade com foco na música tradicional portuguesa, proporcionado aos intervenientes, a prática instrumental e a dança tradicional de expressão popular, em grupos inclusivos, com o objetivo de criar peças de repertório para apresentações públicas. O grupo integra todos os potenciais interessados, com e sem necessidades especiais, a partir dos 12 anos. No seu percurso, o GDC tem-se apresentado com regularidade, em eventos diversos. Certificação da DREER pela APCER Em 2011, a DREER foi certificada pelo Sistema de Gestão da Qualidade, no âmbito da prestação de serviços de educação especial e reabilitação a crianças, jovens e adultos com necessidades especiais, segundo a Norma NP EN ISO 9001:2008. Paralelamente a este processo, a DREER realizou a sua autoavaliação, segundo a Estrutura Comum de Avaliação (CAF 2006). De 2012 à atualidade… Integração da DREER na DRE Em 2012, ocorreu a junção da Direção Regional de Educação Especial e Reabilitação com a Direção Regional de Educação, que a sucedeu no âmbito das competências, direitos e obrigações de ambas as direções (cf. Art. 8.º da Orgânica da Direção Regional de Educação, aprovada em anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2012/M, de 18 de junho). Esta reformulação orgânica pautou-se pelo intento de uniformizar a educação, criando uma maior interatividade entre todos os intervenientes, numa perspetiva inclusiva (Freitas, 2011b). A referida reestruturação apresentou-se, ainda como uma forma de obter ganhos de eficácia e eficiência, sustentada no pressuposto de que “a Educação é única e deve ter uma visão global de todos os problemas, sem compartimentação ou isolamento de uma determinada área” (Freitas, 2011a). Em termos governamentais, o ano de 2012 foi assinalado pelas tomadas de posse do Dr. Jaime Freitas, como Secretário Regional da Educação e Recursos Humanos, do Dr. João Manuel Almeida Estanqueiro, como Diretor Regional de Educação e da Dra. Ana Paula Vieito, como Subdiretora Regional de Educação. A Direção Regional de Educação é o serviço central da administração direta da Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos (SRE) identificado na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º da Orgânica da SRE e do Gabinete do Secretário Regional, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2012/M, de 16 de maio. A sua orgânica foi aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2012/M, de 18 de junho, as estruturas nucleares definidas pela Portaria n.º 82/2012, de 22 de junho, e as unidades orgânicas flexíveis criadas pelo Despacho n.º 6/2012, de 25 de junho. Esta Direção Regional tem como missão assegurar políticas de educação e reabilitação, numa perspetiva inclusiva, propiciadora do desenvolvimento integral de crianças, jovens e adultos. Na prossecução da sua missão, a DRE pauta-se por um conjunto de valores que norteiam o exercício das suas responsabilidades, tais como: Autonomia; Inovação; Transparência; Ética; Colaboração e Tolerância. Na senda de continuar a delinear percursos com história alicerçados no reconhecimento e respeito pela diferença, 2012 foi, igualmente, marcado por diversas alterações decorrentes da reorganização orgânica processada. Nesta linha, e com o objetivo de disponibilizar ao público em geral, conhecimento atual, bem como ações e práticas realizadas no âmbito da educação, a revista Diversidades passou a incidir sobre uma temática mais alargada ao nível da educação, não se especificando apenas na área das necessidades especiais e da reabilitação. No contexto do desporto adaptado, os Jogos Especiais passaram a ser realizados em simultâneo com a Festa do Desporto Escolar, conferindo a esta última um caráter mais inclusivo. Numa perspetiva de inclusão, uniram-se as duas vertentes do desporto num momento único que marca o início de uma nova era (Fernandes, 2012). Ao nível da arte inclusiva, o Núcleo de Inclusão pela Arte foi integrado na Direção de Serviços de Educação Artística e Multimédia e a “Orquestra Juvenil” passou a designar-se Orquestra Orff, associando-se aos demais grupos artísticos da Divisão de Expressões Artísticas. No ano letivo 2013-2014, a direção artística deste grupo foi assumida por Gonçalo Castro, assistida por Noélia Fernandes. Relativamente ao apoio à população com deficiência intelectual e motora, no ano letivo 2012/2013, o Serviço Técnico de Educação para a Deficiência Intelectual e o Serviço Técnico de Educação para a Deficiência Motora fundiram-se e deram origem ao Serviço Técnico de Educação para a Deficiência Intelectual e Motora (STEDIM), continuando a funcionar no espaço físico da Quinta do Leme (www.madeira-edu.pt/dre). No que concerne à formação profissional, no final de 2012, começou a esboçar-se uma nova reestruturação da oferta formativa do Serviço Técnico de Formação Profissional (STFP), com a finalidade de a adequar ao projeto que o Instituto de Emprego e Formação Profissional dinamizou em parceria com a Agência Nacional para a Qualificação, I.P. (ANQ I.P.) e as Federações das Entidades de Reabilitação. Este projeto denomina-se “Organização da Formação e Certificação Profissional das Pessoas com Deficiências” e visa “estruturar uma oferta de formação inicial e contínua de dupla certificação, ajustada às necessidades das pessoas com deficiências e incapacidades, permitindo a aquisição e/ou o reforço de competências - profissionais, pessoais, sociais e relacionais - potenciadoras da sua integração no mercado de trabalho” (IEFP, 2010, p. 4). Atualmente, o STFP beneficia de fundos comunitários através do Programa Rumos, integrado no Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), para o desenvolvimento das suas áreas de formação, tendo já, ao longo destes vinte e cinco anos de intervenção, beneficiado de fundos comunitários através de todos os Programas Operacionais Plurifundos da RAM (POPRAM I, II e III) (www.madeira-edu.pt/dre). Considerações finais No que concerne à população com deficiência ou outras NE, várias têm sido as mudanças concetuais operadas ao longo dos tempos, bem como as alterações na forma de percecionar esta população, desde atitudes e práticas de segregação à institucionalização, ao assistencialismo, à integração e mais recentemente à inclusão (Madureira & Leite, 2003). A RAM, numa atitude pioneira, acompanhou as principais evoluções processadas no campo da educação especial, demonstrando sempre proatividade e dinamismo. Neste documento histórico, propusemo-nos apresentar um trabalho que pudesse traduzir, por um lado, a ação desenvolvida nos planos técnico-pedagógico e social e, por outro lado, as convicções pessoais e profissionais em que assentou todo o processo de atendimento, que teve o seu início, em termos de levantamento e despiste da deficiência, no ano de 1963 (Aguiar, 1996). Ao traçar uma perspetiva passada e presente, elencaram-se momentos numa narrativa histórica, que motivam a continuidade da prossecução de níveis superiores de aceitação, reconhecimento e respeito pela diversidade. Num trabalho multidisciplinar, os profissionais ligados à área da educação especial têm realizado esforços contínuos, de forma a assegurar o exercício pleno dos direitos de cidadania da população com necessidades especiais, numa intervenção sistémica, que valoriza os diversos contextos de vida. Bibliografia Abreu, F., & Silva, S. (2008). Avaliação do Ciclo de Conferências “O Direito à Diversidade na Igualdade de Oportunidades”. Diversidades, 5(19), 34-35. Aguiar, E. (1981). Desenvolvimento psicomotor e educação especial. Informação, 3,6-7. Aguiar, E. (1982). O despertar de uma esperança. Jornal da Madeira de 1 de maio de 1982. Aguiar, E. (1984a). Editorial. Educação Especial, 23, 3. Aguiar, E. (1984b). Editorial. Educação Especial, 25, 3. Aguiar, E. (1984c). Editorial. 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