Folheto Informativo DAAT Periodicidade Mensal – março 2019 - N.º 70 Região Autónoma da Madeira Secretaria Regional de Educação Direcção Regional de Educação Direcção de Serviços de Apoios Técnicos e Especializados Divisão de Acessibilidade e Ajudas Técnicas Página na Web - https://www.madeira.gov.pt/dre/Estrutura/Recursos-Especializados/Áreas-de-Intervenção/Tecnologias-Adaptadas Facebook - https://www.facebook.com/tecnologiasadaptadas Decreto Legislativo Regional n.º 24/2018/M APOIAR +: Programa Regional de Atribuição de Produtos de Apoio Foi publicado em Diário da República, a 28 de dezembro de 2018, o diploma que cria o Programa Regional de Atribuição de Produtos de Apoio na Região Autónoma da Madeira, designado «APOIAR+». Este diploma sublinha a igualdade de oportunidades e os direitos universais de todos os seres humanos no acesso à educação, formação, habitação, desporto, cultura, lazer e a uma participação equilibrada e justa na sociedade. Neste sentido, é fulcral criar condições para apoiar as pessoas que, por determinada razão, veem o acesso a esses direitos fundamentais mais dificultado. De acordo com este decreto, são consideradas entre essas pessoas as que, por nascimento, por acidente ou doença, ficam ou estão, durante a sua vida, condicionadas, no seu dia-a-dia, por uma deficiência ou incapacidade temporária. O diploma vem transpor a legislação nacional existente e consolidar uma prática também presente nos serviços regionais, que já apoiavam os mais carenciados, com equipamentos e serviços, através do Banco de Ajudas Técnicas. Uma das áreas contempladas por este diploma é a da disponibilização de produtos de apoio que tenham como principal objetivo melhorar a autonomia e a qualidade de vida dos indivíduos, permitindo, igualmente, facilitar a prestação de cuidados. Trata-se de instrumentos indispensáveis à garantia do direito a uma vida digna de todos aqueles que, vivendo uma situação de incapacidade, necessitam de equipamentos ou outros meios que lhes permitam viver em condições de justiça social. O Programa APOIAR+ abrange as pessoas com deficiência e ainda as pessoas que, devido a uma incapacidade temporária, necessitam de produtos de apoio. A elaboração da lista de produtos de apoio, é objeto de despacho dos membros do Governo Regional com competência nas áreas da saúde, segurança social, emprego e educação. A comparticipação dos produtos de apoio é de 100%. O diploma entrou em vigor a 1 de janeiro de 2019. Em Destaque... BlueTDAH: Aplicação para desempenho educacional e social de pessoas com PHDA O BlueTDAH é uma aplicação que foi desenvolvida para profissionais da área da psicologia e educação, para auxiliar a educação inclusiva de pessoas com Perturbação de Hiperatividade e Défice de Atenção - PHDA. O projeto da @bluee.ia tem como objetivo primordial oferecer uma nova ferramenta aos profissionais das áreas clínica e educativa. A aplicação está em duas plataformas: 1. A “Plataforma de Treinamento Educacional”, que é um jogo de realidade virtual, auxiliando na aprendizagem da criança. As atividades propostas são simples que ‘captam’ a interação social e a aprendizagem do utilizador com o ambiente. 2. A “Plataforma de Análise Comportamental”, que é um ambiente virtual interativo onde são colocadas tarefas específicas para a pessoa realizar. Cada tarefa testa um ponto específico da condição, através de algoritmos baseados no DSM-5 (Manual de Diagnóstico e Estatística das Perturbações Mentais). A plataforma é limitada a dispositivos Android. Fonte: facebook.com/ReabMe Sensibilização “Leitura Fácil e Pessoas com Dificuldades Intelectuais e Desenvolvimentais” No passado dia 27 de fevereiro, a DAAT dinamizou a sua primeira acção de sensibilização sobre “Leitura Fácil e Pessoas com Dificuldades Intelectuais e Desenvolvimentais”, para 31 alunos e seus professores, de duas turmas de 5.º e 6.º anos de escolaridade, da Escola Básica e Secundária Dr. Luís Maurílio da Silva Dantas. De salientar, toda a cooperação e activa participação de docentes, técnicos e alunos que frequentaram a acção de sensibilização, tendo produzido uma adaptação, em Leitura Fácil, da história “O Ribeiro que queria sorrir” e respectivas ilustrações. A DAAT agradece o convite, às professoras do Grupo Educação Especial da referida escola, Maria Sónia Nunes e Tânia Andrade, e toda a colaboração prestada por todos os intervenientes. Serviços disponibilizados pela DAAT Avaliação, intervenção e acompanhamento junto de alunos e outras pessoas para efeito de utilização de ajudas técnicas/tecnologias de apoio adaptadas às suas necessidades especiais. Formação de docentes, técnicos, alunos, outras pessoas com necessidades especiais e as suas famílias na utilização de software e/ou hardware específico. Adaptação de materiais/equipamentos facilitadores da autonomia pessoal e da integração social e escolar. Gestão, manutenção e cedência de ajudas técnicas/tecnologias de apoio aos estabelecimentos de educação e ensino regular e especial, centros de actividades ocupacionais, à família, aos adultos em readaptação profissional, entre outras solicitações. Acompanhamento de serviços e/ou estabelecimentos que desenvolvam projectos no âmbito das ajudas técnicas e tecnológicas adaptadas a alunos/utentes com necessidades especiais. Promoção e desenvolvimento de projectos ligados ao ensino à distância para alunos impossibilitados de frequentar a escola de forma presencial. Produção de conteúdos de apoio ao currículo em formatos acessíveis para alunos: deficientes visuais, deficientes motores, dificuldades de aprendizagem ou dificuldades intelectuais e desenvolvimentais. Produção de conteúdos adaptados – tabelas de comunicação, actividades didácticas em formato digital, grelhas para teclados de conceitos, textos em Braille, relevo ou ampliação para os serviços de educação, os serviços da administração pública, bem como outras entidades ou particulares. Elaboração de pareceres sobre condições de acessibilidade física (por exemplo, estabelecimentos de educação e ensino, domicílios), informática, Web, conteúdos digitais ou outros conteúdos adaptados. Articulação ou troca de experiências com serviços de saúde, segurança social, IPSS, associações, centros de investigação, assim como outros centros de recursos TIC para a educação especial. Redacção, Grafismo, Paginação e Fotografia: Divisão de Acessibilidade e Ajudas Técnicas Revisão: Divisão de Acessibilidade e Ajudas Técnicas / Direção de Serviços de Apoios Técnicos e Especializados Morada: Rua dos Ilhéus, n.º 1-C R/C, Esq. 9000-176 Funchal Telefone: 291 744 085 Email: daat.dre@madeira.gov.pt Disponibilizado em formato digital em http://www.madeira.gov.pt/dre