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Boletim de Execução Orçamental 10/2015

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional (APR), compreendendo os serviços integrados do Governo Regional (GR), os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR). 30-10-2015 Direção Regional do Orçamento e Tesouro
Boletim de Execução Orçamental 10/2015

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional (APR), compreendendo os serviços integrados do Governo Regional (GR), os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR).

 

Em 30 de setembro de 2015, o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional é deficitário em 188,3 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 148,7 milhões de euros face aos valores registados no mesmo período, em 2014. O saldo primário ascende a -82,1 milhões de euros, em resultado da utilização dos empréstimos concedidos no âmbito do PAEF-RAM (254,7 milhões de euros dos quais 137,1 milhões de euros para despesa não financeira ou comercial) e dos 150 milhões de euros (19,7 milhões de euros), para pagamento de dívida comercial, e o saldo de capital é deficitário em -68,7 milhões de euros, face a uma despesa efetiva de 1.078,7 milhões de euros e a uma despesa primária de 972,5 milhões de euros. A receita efetiva ascendeu a 890,4  milhões de euros. 

 

Se aos valores da execução orçamental consolidada excluirmos os pagamentos de dívidas de anos anteriores, que totalizaram 342,2 milhões de euros, verificamos que o saldo primário é positivo em 191,9 milhões de euros e o saldo global é superavitário em 102,4 milhões de euros o que denota que a Região está a utilizar receita própria para pagar encargos assumidos e não pagos em anos anteriores.

 

Em 2015, até 30 de setembro, a Região reduziu os passivos em 218,1 milhões de euros e os pagamentos em atraso em 231,6 milhões de euros o que perfaz uma redução de 1,8 mil milhões de euros desde o início do PAEF-RAM.

 


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