O Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de novembro de 2016 já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública (http://www.madeira.gov.pt/srf/).
O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional (APR), compreendendo os serviços integrados do Governo Regional (GR), os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR).
Do Boletim que agora se publica, que agrega a execução orçamental até 30 de novembro de 2016, importa referir como dados mais relevantes que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional é superavitário em 31,6 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 174,5 milhões de euros face aos valores registados até novembro de 2015. A despesa efetiva ascendeu a 1.204,6 milhões de euros e a receita efetiva a 1.236,3 milhões de euros.
A receita efetiva do Governo Regional variou 7,4% até novembro de 2016, em virtude de evoluções positivas evidenciadas pelas componentes fiscal e não fiscal. Especificamente, as receitas fiscais registaram um acréscimo de 2,9%, tendo as receitas não fiscais registado uma variação de 19,0% face aos onze primeiros meses de 2015.
No que respeita à despesa efetiva do Governo Regional, assinala-se a diminuição de 6,7% entre novembro de 2015 e novembro de 2016, tendo apresentado um grau de execução de 77,4%, mais 0,5 pontos percentuais do que o executado até novembro de 2015.
À semelhança dos meses anteriores, mais de metade da despesa, 59,0% da despesa total, foi canalizada para a área social onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 292,6 milhões de euros e a Educação com 289,4milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, 88% das despesas em funções sociais.
O passivo acumulado da Administração Pública reportado ao final de novembro de 2016 ascendia a 670,1 milhões de euros, dos quais 59,3% são respeitantes a obrigações do Governo Regional. Os SFA, por seu turno, são responsáveis por 15,7% do montante do passivo verificado. A Região diminuiu os passivos em 176,4 milhões de euros desde o início do ano em curso, tendo os pagamentos em atraso registado uma quebra de 18,7 milhões de euros.
Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública, 30 de dezembro de 2016.