O processo encontra-se patente na Direção Regional de Equipamento Social e Conservação, localizado no 4.º andar do edifício sito à Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6, 9064-506 Funchal, podendo ser consultado nos dias úteis, no horário de expediente 09H00 – 12H30 e 14H00 – 17H30. O processo encontra-se ainda disponível para consulta no site www.madeira.gov/pt/srape.
As sugestões, reclamações, observações e pedidos de esclarecimento no âmbito da participação deverão ser apresentadas por escrito, preferencialmente registadas em folhas próprias, cedidas gratuitamente, disponíveis no local da consulta e no site supra indicado, que após preenchidas poderão ser entregues diretamente no local ou enviadas por correio ou para o endereço eletrónico dresc@madeira.gov.pt devendo dar entrada nos serviços da Direção Regional Equipamento Social e Conservação, até ao fim do período da discussão pública.