Entrar
Menu
SobreGoverno
Sobre o Governo
PoliticaGoverno
Política do Governo
Programa de Governo
Programa de Governo
Orçamento da Região
Orçamento da Região
PIDDAR
PIDDAR
Lei Orgânica
Lei Orgânica
EstatutoPoliticoAdministrativo
Estatuto Político e Administrativo
JORAM
JORAM
Denuncias
Denúncias
OGoverno
O Governo
Governo Regional da Madeira
Governo Regional da Madeira
Presidencia
Presidência
Secretarias
Secretarias
Educacao
Educação, Ciência e Tecnologia
Economia
Economia, Mar e Pescas
Finanças
Finanças
GCPD
Gabinete para a Conformidade Digital e Proteção de Dados
Saude
Saúde e Proteção Civil
TurismoCultura
Turismo e Cultura
AgriculturaPescas
Agricultura e Ambiente
EquipamentosInfraestruturas
Equipamentos e Infraestruturas
InclusaoAssuntosSociais
Inclusão e Juventude
Entrar
Entrar
Pesquisar
Governo
Governo
Presidencia
Presidência
Secretarias
Secretarias
Menu
SobreGoverno
Sobre o Governo
PoliticaGoverno
Política do Governo
Programa de Governo
Programa de Governo
Orçamento da Região
Orçamento da Região
PIDDAR
PIDDAR
Lei Orgânica
Lei Orgânica
EstatutoPoliticoAdministrativo
Estatuto Político e Administrativo
JORAM
JORAM
Denuncias
Denúncias
OGoverno
O Governo
Governo Regional da Madeira
Governo Regional da Madeira
Presidencia
Presidência
Secretarias
Secretarias
Educacao
Educação, Ciência e Tecnologia
Economia
Economia, Mar e Pescas
Finanças
Finanças
GCPD
Gabinete para a Conformidade Digital e Proteção de Dados
Saude
Saúde e Proteção Civil
TurismoCultura
Turismo e Cultura
AgriculturaPescas
Agricultura e Ambiente
EquipamentosInfraestruturas
Equipamentos e Infraestruturas
InclusaoAssuntosSociais
Inclusão e Juventude
Entrar
Facebook
Facebook
Linkedin
Linkedin
Youtube
Youtube
Instagram
Instagram
Licenciamento da pesca lúdica on-line
Diferentes tipos de licença variam entre os 4 e 50 euros
23-01-2017
Agricultura e Desenvolvimento Rural
Encontra-se disponível através do site da Secretaria Regional de agricultura e Pescas (http://www.madeira.gov.pt/srap) o processo de licenciamento da Pesca Lúdica.
Através de um processo simples e rápido é possível fazer o download do formulário, preenchê-lo para depois remeter à Direção Regional de Pescas através de pescaludica@madeira.gov.pt.
É igualmente possível saber o valor das taxas praticadas para os diferentes tipos de licença, que variam entre os 4 e 50 euros.
Importa salientar que ficam isentos do pagamento de taxa os praticantes com rendimento anual bruto, inferior à Retribuição Mínima Regional anual, os reformados, pensionistas e aposentados, pessoas com deficiência ou incapacidade e os praticantes inscritos no centro de emprego.
O objetivo principal do “Diploma da Pesca Lúdica” passa por regulamentar um sector que carece de legislação, clarificando a sua distinção relativamente à pesca marítima comercial. No território português a Madeira era a única região onde ainda não existia este registo.
Autor:
Email:
feedback:
Fechar
Anexos
Descritores
SRAP
Pesca lúdica
Este sítio utiliza cookies para facilitar a navegação e obter estatísticas de utilização. Poderá consultar a nossa Política de Privacidade
aqui.
Aceitar todos os Cookies
Aceitar apenas os cookies essenciais