Ambiente publica proposta de identificação de águas balneares costeiras para 2016

Documento está em consulta pública 05-01-2016 Ambiente e Recursos Naturais
Ambiente publica proposta de identificação de águas balneares costeiras para 2016 As águas balneares são identificadas anualmente pela Direcção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente - DROTA, nos termos do Decreto-Lei n.º 135/2009, de 3 de Junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 113/2012, de 23 de Maio, que estabelece o regime jurídico de identificação, gestão, monitorização e classificação da qualidade das águas balneares e de prestação de informação ao público sobre as mesmas (Diretiva n.º 2006/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de Fevereiro)

O procedimento de  identificação anual das águas balneares, inicia-se com a elaboração de uma proposta de identificação de águas balneares, em colaboração com as autarquias locais. A proposta é submetida a consulta pública entre 2 de Janeiro e 2 de Fevereiro. Findo este período a identificação é aprovada por portaria do membro do governo responsável pela área do ambiente, até 1 de Março de cada ano.

Qualquer sugestão ou comentário enviar para: drota@gov-madeira.pt

 

Proposta de identificação de águas balneares costeiras, qualificação das praias de banhos marítimas e identificação das praias de uso limitado, para o ano de 2016, na Madeira.
RAM
SRA/DROTA
Concelho Código da Água balnear Nome da Água balnear
Madeira Calheta PTMW8M Calheta
Madeira Calheta PTMH8F Portinho - Jardim do Mar
Madeira Calheta PTMK9W Praia do Porto
Madeira Calheta PTME9L Praia da Ribeira das Galinhas
Madeira Calheta a atribuir Praia da Serra de Água
Madeira Câmara de Lobos PTMQ9C Praia do Vigário
Madeira Câmara de Lobos PTMP2K Complexo Balnear das Salinas
Madeira Funchal PTMT2U Areeiro
Madeira Funchal PTMT7L Barreirinha
Madeira Funchal PTML8V Clube Naval do Funchal
Madeira Funchal PTMF2C Complexo Balnear Ponta Gorda - Poças do Governador
Madeira Funchal PTMH3U Formosa
Madeira Funchal PTMH9T Gorgulho
Madeira Funchal PTMD3J Lido - Complexo Balnear
Madeira Funchal PTMU8Q Poças do Gomes - Doca do Cavacas
Madeira Funchal PTMJ3C Praia Nova
Madeira Funchal PTME3H Santiago
Madeira Machico PTMK9E Banda d'Além
Madeira Machico PTMU8H Prainha
Madeira Machico PTMD2C Ribeira do Natal
Madeira Machico PTMU2P S. Roque
Madeira Machico PTMU7X Alagoa
Madeira Ponta do Sol PTMJ9X Madalena do Mar
Madeira Ponta do Sol PTMQ3E Ponta do Sol
Madeira Ponta do Sol PTMU9L Lugar de Baixo
Madeira Ponta do Sol a atribuir Anjos
Madeira Porto Moniz PTMV3Q Porto Moniz
Madeira Porto Moniz PTMH9W Praia da Laje
 Madeira Porto Moniz a atribuir  Clube Naval do Seixal
Madeira Porto Santo PTMQ7P Porto Santo - Cabeço da Ponta
Madeira Porto Santo PTMV3W Porto Santo - Calheta
Madeira Porto Santo PTMJ9M Porto Santo - Fontinha
Madeira Porto Santo PTML2U Porto Santo - Lagoa
Madeira Porto Santo PTMX9V Porto Santo - Penedo
Madeira Porto Santo PTMQ9D Porto Santo - Ribeiro Cochino
Madeira Porto Santo PTME8L Porto Santo - Ribeiro Salgado
Madeira Porto Santo PTMV2J Porto das Salemas
Madeira Ribeira Brava PTMT3M Ribeira Brava
Madeira S. Vicente PTMU3L Ponta Delgada
Madeira S. Vicente PTMH8L Clube Naval de São Vicente
Madeira Santa Cruz PTME9J Galo Mar
Madeira Santa Cruz PTMT7N Garajau
Madeira Santa Cruz PTMJ3M Palmeiras
Madeira Santa Cruz PTMH7X Reis Magos
Madeira Santa Cruz PTMK7F Roca Mar
Madeira Santana PTMK7D Ribeira do Faial