Secretaria do Ambiente esclarece líder do PS/Madeira

O senhor deputado , devido ä sua ausencia, parece andar desleixado, relativamente ao que se passa na Regiao 11-12-2016 Ambiente e Recursos Naturais
Secretaria do Ambiente esclarece líder do PS/Madeira Secretaria do Ambiente esclarece líder do PS/Madeira e diz que este parece andar desleixado com o que se passa na Região

A propósito das afirmações proferidas pelo líder do PS-Madeira no Conselho Estratégico daquele partido, nomeadamente "Depois de ano e meio de governo do PSD, podemos concluir que há desleixo tremendo do Governo Regional sobre a organização e planeamento”.

O senhor deputado é que, devido à sua permanente ausência da Madeira, parece andar desleixado relativamente ao que se passa na Região. Não lê os jornais regionais e não se informa do que cá se passa.

Assim, pedindo desculpa aos demais cidadãos, repetindo-me para eles, em primeira mão, ao senhor Deputado, informo que, por esta Secretaria, em ano e meio, entre o muito que foi feito em matéria de ordenamento de território, há a salientar:

1. POTRAM - Plano de Ordenamento do Território da Madeira
Adaptámos à Região o novo RJIGT - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão do Território, a legislação que sustentará a revisão do POTRAM. A SRA considerou ser prioritária a adaptação do RJIGT à Região, e deste modo revogar o DLR nº43/2008/M, atualizando assim um documento de carácter estratégico para o ordenamento do território desta Região Autónoma. Neste momento encontra-se na Assembleia Regional tendo em vista a sua aprovação. Após este passo, iremos lançar o concurso para revisão do POTRAM no início de 2017.

2. POC - Programa de Orla Costeira do Porto Santo
No contexto do ordenamento do litoral, o Governo Regional aprovou a abertura de concurso para a elaboração do POC do Porto Santo. Assim, foi lançado um concurso limitado por prévia qualificação, anunciado no Diário da República no passado dia 8 de novembro, e cujo prazo de entrega de candidaturas já terminou, o qual, apesar de ter passado despercebido ao senhor deputado, suscitou interesse de algumas das empresas mais conceituadas em Portugal no domínio do ordenamento. Esse grande interesse não será alheio ao facto do ser a primeira vez que é aberto um concurso desta natureza no país -  “segunda geração de poc´s”-, e o enorme desafio que tal representa. As propostas estão a ser analisadas para prosseguir com os procedimentos de adjudicação.

3. POC da Madeira
A elaboração do POC da ilha da Madeira seguir-se-á de imediato, em 2018, e beneficiará sobremaneira de outros trabalhos que irão decorrer em 2017, os quais certamente trarão importantes contributos, acrescentando coerência e qualidade a esse instrumento de gestão territorial, a saber:

- Plano de Ação e Valorização do Litoral
No âmbito deste plano proceder-se-á à inventariação de infraestruturas públicas, identificação de titularidades e competências de administração ou gestão, e identificação de prioridades de atuação visando a proteção e valorização do litoral;

- Plano de Situação para o Espaço Marítimo da Madeira
O Plano de Situação, a concluir em 2017 - a Madeira é a região portuguesa com os trabalhos de elaboração mais adiantados, estando inclusive disponível online a versão preliminar -  tem como objetivo ordenar o espaço marítimo. Os POC´s têm também como objeto uma componente marítima. Desse modo os POC´s devem ter a preocupação de assegurar a coerência funcional entre a vocação e a infraestruturação das margens das águas do mar com as atividades económicas a licenciar no espaço marítimo.

Convido, por último, o senhor deputado a fazer mais e melhor em ano e meio.