Proteger e valorizar o nosso património natural e o ambiente, sempre ao serviço dos interesses da população

A Secretária Regional do Ambiente e Recursos Naturais esteve ontem a apresentar o seu orçamento para 2017 na Assembleia Legislativa da Madeira. 15-12-2016 Ambiente e Recursos Naturais
Proteger e valorizar o nosso património natural e o ambiente, sempre ao serviço dos interesses da população

A  Secretária Regional do Ambiente e Recursos Naturais esteve ontem, na Assembleia Legislativa Regional da Madeira, a apresentar o seu orçamento para 2017 na Assembleia Legislativa da Madeira.

 

Evidenciando que é com base no conceito de Desenvolvimento Sustentável, aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer às das gerações futuras, que o Governo regional traça as suas políticas, Susana Prada enumerou alguns dos projetos mais emblemáticos concretizados no último ano:

“. Aumentámos a extensão das áreas protegidas do nosso arquipélago:


. Propusemos e a Comissão Europeia reconheceu a criação de mais sete novos sítios na Rede Natura 2000;

. Criámos a Área Protegida do Cabo Girão, que engloba um Monumento Natural, uma Paisagem Protegida e um Parque Natural Marinho;

. Elaborámos a proposta de um Sítio de Interesse Comunitário para proteção dos cetáceos, o primeiro em Portugal.

Em 2016, criámos um recife artificial com o afundamento da Corveta Pereira d’Eça, no mar do Porto Santo.


Este recife tem servido de abrigo a várias espécies marinhas, constituindo uma grande atração turística, essencialmente ao nível do mergulho, cuja atividade registou um aumento assinável, com benefícios para a economia do Porto Santo.

Este é um Governo que está ao serviço da população da Madeira e do Porto Santo”.

 

Na política marítima, era crucial elaborar o Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo, para conciliar as ações das autoridades públicas e da iniciativa privada. Este plano procura materializar uma nova visão e uma nova prática para a utilização e valorização do espaço marítimo.

 

A Região é a parcela do país em que os trabalhos estão mais adiantados, neste momento apenas dependem da avaliação ambiental a realizar pelo Governo da República.

 

A Secretária Regional do Ambiente referiu que para o Instituto de Florestas e Conservação da Natureza, o orçamento para 2017 é de 9 900 000 e está distribuído em três áreas principais: a reflorestação e a prevenção a incêndios florestais; a conservação da natureza e a utilização de espaços naturais.

62% das verbas alocadas ao Instituto de Florestas e Conservação da Natureza estão reservadas a projetos de reflorestação, reconversão florestal e prevenção de incêndios. Vamos seguramente continuar o trabalho de prevenção e defesa da nossa floresta contra os incêndios florestais.

 

Em 2017, a SRA vai intervir em 12 postos florestais e 6 torres de vigilância, de modo a devolver à polícia florestal condições de trabalho condignas de habitabilidade e segurança, facilitando a sua atuação determinante na salvaguarda do nosso património natural.

No âmbito do Ordenamento do Território e Ambiente foi alocada a verba de 173 400€ para a elaboração do POTRAM.

O Plano Regional de Riscos de Inundação ficará concluído também no próximo ano.

Nos assuntos do Mar e Litoral, o processo de elaboração do Programa Orla Costeira do Porto Santo (POC) já começou, tendo a Secretaria Regional do Ambiente aberto, no passado dia 8 de novembro, o concurso para a sua elaboração.


Com a elaboração do POC do Porto Santo pretendemos promover uma utilização sustentável e harmoniosa da zona costeira, compatibilizando as utilizações com a sua proteção e valorização, tendo sempre em consideração a salvaguarda de pessoas e bens.

 

A elaboração do POC PORTO SANTO é um compromisso assumido no Programa de Governo e é uma das medidas da nossa política para o mar.

 

O financiamento regional atribuído à Águas e Resíduos da Madeira para 2017 é de 7 300 000€.

Interessa dizer que o investimento regional corresponde apenas a uma pequena parcela do que a ARM se propõe fazer com capital próprio.

A título de exemplo, saliento o início dos projetos de melhoria e remodelação das redes de abastecimento de água e drenagem nos concelhos aderentes, que totalizam 12 milhões de euros. Estes projetos permitirão a melhoria da eficiência operacional e reabilitação dos sistemas, onde particularizo os de distribuição de água, com vista à diminuição de perdas.

 

Num cenário futuro de diminuição da precipitação e consequente menor disponibilidade hídrica nos aquíferos regionais – a nossa principal fonte de água – queremos dar o exemplo na diminuição dos desperdícios deste bem, cada vez mais, precioso.

É nosso desejo que outros concelhos, cujas redes sob sua gestão têm perdas significativas, nos sigam neste exemplo.

 

 Ainda e tendo em conta a relevância de alguns projetos para a população, o Governo Regional classificou de interesse estratégico um conjunto de obras no sistema de regadio. De 8 projetos, 6 terão execução no ano 2017.

 

A ETAR de Câmara de Lobos, fica concluída em meados de 2017.

Trata-se de uma obra estruturante, não só pela sua necessidade para a Região, mas também pela relevância que assume no cumprimento das obrigações que Portugal tem com a União Europeia, no que diz respeito à diretiva sobre as águas residuais urbanas. A Região com esta obra salvaguarda o impacto no meio ambiente e a qualidade das águas balneares.