Licenciamento Pesca Lúdica

Formas de licenciamento e pagamento 28-12-2016 Agricultura e Pescas
Licenciamento Pesca Lúdica

Através do site da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas é possível proceder ao licenciamento da Pesca Lúdica através do preenchimento correto do formulário.

 

O pedido de licenciamento para o exercício da Pesca Lúdica nas diferentes modalidades que a constituem, é requerido através do formulário.

 

O formulário poderá ser preenchido de duas formas:

- Via electrónica  (página de internet da SRAP)

- Em papel (nos balcões de atendimento da Direção Regional de Pescas)


Entrega do formulário:

 

- Via electrónica  (página de internet da SRAP) - pescaludica@madeira.gov.pt

- Em papel (nos balcões de atendimento da Direção Regional de Pescas)


Pagamento da taxa da Pesca Lúdica

- Via electrónica (transferência via home banking ou multibanco)

- Presencial (nos balcões de atendimento da Direção Regional de Pescas)


Balcões de atendimento da DRP: Lotas da Madeira e Porto Santo, DRP C. Lobos e Centro de Maricultura da Calheta


Importa ter em conta os seguintes elementos:

-A fatura/recibo entregue após boa cobrança faz prova de licenciamento;


-O período de validade da licença começa a contar no dia seguinte à data presente na fatura/recibo.

Deverá manter na sua posse o documento durante o período de validade;


- A verificação do licenciamento pelas autoridades competentes é através da apresentação do documento de identificação que usou no preenchimento do formulário juntamente com a fatura/recibo.


-Se optar por imprimir o pedido de licenciamento, deverá dirigir-se à lota do Funchal ou Porto Santo durante o seu período de funcionamento e efetuar o pagamento e receberá respetiva fatura/recibo.


- Se optar por enviar o formulário por email poderá proceder ao pagamento nas lotas ou através do homebanking ou por transferência no mb. se o pagamento não for nas lotas deverá enviar o comprovativo (pdf ou fotografia) para o seguinte email pescaludica@madeira.gov.pt a fatura/recibo será enviada para o email do requerente/proprietário após verificação do pagamento.


- IBAN/NIB PT50 0018 0008 0147 7545 0200 6 BANCO SANTANDER TOTTA


Tipo de licença:

Pesca apeada: Válida até 30 dias: 4 euros. Válida até 12 meses: 8 euros

Pesca embarcada: Válida até 30 dias: 15 euros. Válida até 12 meses: 50 euros

Pesca submarina: Válida até 30 dias: 5 euros. Válida até 12 meses: 15 euros



Anexos

Descritores