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DESPACHO Nº 05 de 2017DESPACHO Nº 05 de 2017Ao abrigo do disposto no artigo 3º, n.º 1, alíneas h) e i) da orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus,
DESPACHO N.º 04 de 2017DESPACHO N.º 04 de 2017Subdelegação de competências
DESPACHO N.º 03 de 2017DESPACHO N.º 03 de 2017Subdelegação de competências
DESPACHO N.º 01 de 2017DESPACHO N.º 01 de 2017 Subdelegação de competências
DESPACHO Nº 61 DE 2016DESPACHO Nº 61 DE 2016Considerando que existe conveniência de serviço em que a trabalhadora em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado SÓNIA GOMES GONÇALVES,
DESPACHO N.º 55 de 2016DESPACHO N.º 55 de 2016Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos e dos artigos 44.º e ss do Código do Procedimento Administrativo,
DESPACHO N.º 56 de 2016DESPACHO N.º 56 de 2016Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos e dos artigos 44.º e ss do Código do Procedimento Administrativo,
DESPACHO Nº 59 DE 2016DESPACHO Nº 59 DE 2016Delegação de competências no Diretor Regional do Laboratório Regional de Engenharia Civil, no âmbito do procedimento de contratação pública "Fornecimento de Equipamento para implementação de sistema de alerta de aluviões na RAM - compatibilização e ot
DESPACHO Nº 50 de 2016DESPACHO Nº 50 de 2016Ao abrigo do disposto no artigo 55º do Decreto Legislativo Regional nº 27/2009/M, de 21 de agosto, alterado e republicado pelo D.L.R. n.º 12/2015/M, de 21 de dezembro,
DESPACHO N.º 46 de 2016DESPACHO N.º 46 de 2016Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos e dos artigos 44.º e ss do Código do Procedimento Administrativo,