SRAPE Visitou trabalhos de limpeza e equilíbrio fluvial nas ribeiras de São João e João Gomes.

O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus visitou o troço a montante das Ribeiras de São João (Ribeira Grande de Santo António) e de João Gomes, no dia 13 de fevereiro, segunda-feira, a propósito de intervenções em curso de Reabilitação e Revitalização e Preservação do equilíbrio do corredor fluvial. 14-02-2017 Assuntos Parlamentares e Europeus
SRAPE Visitou trabalhos de limpeza e equilíbrio fluvial nas ribeiras de São João e João Gomes. Estas Intervenções de reabilitação fluvial decorrem das preocupações do Governo Regional com o objectivo de restauração de processos naturais, de conservação, preservação e valorização da rede hidrográfica e como medida de gestão e de redução do Risco de Aluvião. 
Há um profundo, intenso e permanente trabalho efetuado a montante, que embora  não seja visível  é tão importante como aquele que é mais exposto.

As referidas intervenções são sobretudo aplicáveis em linhas de água localizadas fora das áreas urbanas, como é o caso e, portanto, complementar das intervenções de regularização e canalização nos troços urbanos.

Objetivos específicos da intervenção:
- Diminuição da carga sólida acumulada no leito e nas margens fluviais, potencialmente disponível para ser transportada pela ribeira em situação de cheia
- Corte e limpeza de vegetação invasora
- Estabilização do leito natural e proteção das margens fluviais com 10 metros de largura, assegurando o equilíbrio dinâmico da linha de água 

Condução de vegetação adequada nos corredores fluviais

 

Os trabalhos a decorrer inserem-se numa lógica de planos estratégicos e integrados de reabilitação da rede hidrográfica, onde se pretende reparar e revitalizar os ecossistemas de fundo de vale, medida importante na gestão do risco.
Nestes planos a limpeza e conservação de linhas de água é entendida com uma ação fundamental para a sustentabilidade de uma bacia hidrográfica. Não basta desassorear ou regularizar as margens se não houver  uma estratégia. A limpeza das ribeiras deve ser uma ação que promova o seu equilíbrio.  Uma linha de água em equilíbrio só é possível com conservação e manutenção, e este equilíbrio é um fator de valorização do território e garantia das condições de segurança e qualidade de vida das populações.
O Governo, como é sabido, tem em vigor medidas de conservação e reabilitação da rede hidrográfica em cooperação com o sector privado.

O atual Governo entendeu que não fazia sentido a prática anteriormente em vigor, ou seja de pagamento pelas ações de desassoreamento, optando por, pelo contrário, exigir contrapartidas para a recolha de material sólido com valor económico.

Para isso exige-se aos interessados a formalização, fundamentação e sistematização dos pedidos de parecer relativos às intervenções de limpeza de linhas de água, com base no princípio de controlo do transporte fluvial de material sólido, por razões de segurança de pessoas e bens, face ao Risco de Aluvião.
Para tal é necessária a determinação de contrapartidas de beneficiação/melhoria das condições de funcionamento hidrológico e hidráulico, em troca do material aluvial removido durante a realização das intervenções.
As normas técnicas de intervenção nas linhas de água para efeitos de limpeza e desobstrução contemplam as orientações definidas na legislação em vigor e introduzem diversos procedimentos que visam dar a conhecer e tornar mais objetivo o processo de tramitação dos pedidos de parecer por parte dos serviços competentes do Governo Regional.
Intervenções são realizadas sob orientação destes serviços, no âmbito do plano de monitorização e manutenção do normal funcionamento hidráulico e hidrológico da respetiva bacia hidrográfica, e de acordo com as características biofísicas do troço fluvial correspondente.

É essencial revelar que toda a comunidade deve estar empenhada na importância das intervenções de limpeza e desobstrução de linhas de água. 
Uma linha de água limpa reduz significativamente o risco de ocorrência de obstrução aos escoamentos de cheia.
Independentemente das competências legais no que se refere à execução de medidas de conservação e reabilitação das linhas de água, é fundamental ter em atenção que uma ribeira limpa é uma ribeira segura e que a limpeza de ribeiras é um dever de todos. 
Acrescida às responsabilidades das entidades públicas com competências nesta matéria, esta preocupação deve aglutinar o sector privado e os cidadãos, em particular os proprietários de terrenos confinantes com linhas de água.

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