Madeira tem preços de combustíveis inferiores ao Continente

ISP inferior ao do Continente contribui para essa diferença 10-01-2017 Finanças e da Administração Pública
Madeira tem preços de combustíveis inferiores ao Continente

A propósito de algumas informações incorretas veiculadas, hoje, pela Comunicação Social, com origem numa Proposta de Resolução apresentada na Assembleia Legislativa da Madeira, o Governo Regional esclarece que não existe na Região Autónoma da Madeira uma taxa extraordinária de 15% sobre os produtos petrolíferos.

Antes pelo contrário, as taxas e encargos sobre os referidos combustíveis na Madeira são manifestamente inferiores às praticadas no Continente que, inclusivamente, impõe aos portugueses do Continente uma contribuição sobre o setor rodoviário como se ilustra no quadro anexo, medida tomada pelo anterior Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do CDS-PP, como forma de financiar as Parcerias Público-Privadas das Estradas de Portugal, concretamente a concessionária BRISA.


No que se refere à gasolina, comparativamente ao Continente, a Madeira apresenta um imposto inferior em 4,51%.


No gasóleo rodoviário o ISP é inferior em 17% e no gasóleo colorido e marcado a diferença de tributação para menos é ainda mais evidente, sendo o ISP da Região inferior ao do Continente em 28%.


A comprovar estas diferenças no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos estão também os preços praticados na Região que, tal como espelha o quadro publicado na edição de hoje do Diário de Notícias da Madeira (página 6), comprovam que o preço dos combustíveis é inferior na Madeira comparativamente ao Continente, exatamente dada a menor carga fiscal, no que constituiu uma medida tomada pelo atual Governo em fevereiro de 2016.


Com efeito, Em referência aos preços praticados em Portugal Continental, a gasolina na Região custa menos 4,1%; o gasóleo rodoviário menos 8% e o gasóleo colorido e marcado menos 15%.


Convém relembrar que face à nossa condição insular, só com a intervenção direta do Governo Regional no cálculo e fixação dos preços tal é possível, uma vez considerado o sobrecusto de transporte e acondicionamento inevitável no abastecimento de combustíveis a um arquipélago.


Fica assim esclarecido e ilustrado todo o processo, desmontando-se a teoria da sobretaxa (virtual) de 15%, bem como a questão dos preços em vigor. 

 

Funchal, 10 de janeiro de 2017


Quadro Taxas ISP


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