Secretário das Finanças pede celeridade no apoio às famílias afetadas

Governos Regional e da República assinam acordos de colaboração no âmbito dos incêndios de agosto 19-12-2016 Finanças e da Administração Pública
Secretário das Finanças pede celeridade no apoio às famílias afetadas

O Governo Regional da Madeira, através do Instituto de Desenvolvimento Regional, e o Governo da República, através da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, assinaram hoje, um acordo de colaboração para a execução da subvenção proveniente do Fundo de Solidariedade da União Europeia destinada a financiar os prejuízos decorrentes dos incêndios que assolaram a Madeira durante o mês de agosto de 2016.

Na ocasião, foi também rubricado um acordo de colaboração entre a IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, para a concretização das intervenções habitacionais necessárias em consequência dos incêndios de agosto de 2016, incluídas no levantamento apresentado pelo Governo Regional.

Na assinatura destes protocolos de colaboração, que contou com a presença da Secretária Regional da Inclusão e dos Assuntos Socias, Rubina Leal, e do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, o Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública solicitou que a tramitação dos processos que aguardam o apoio do Governo da República seja feita com a maior celeridade, para que as respetivas famílias vejam resolvidas as suas situações no mais breve espaço de tempo.

Rui Manuel Gonçalves lembrou, a este propósito, todos os esforços já realizados pelo Governo Regional em operações essenciais para acudir as populações e para garantir o regresso imediato à normalidade das famílias, das empresas e das instituições afetadas.

Durante a cerimónia, o governante lembrou ainda a construção do Radar Meteorológico, da responsabilidade do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, pedindo que o mesmo seja concluído no mais curto espaço de tempo, de modo a que a Região possa prever, com antecipação, fenómenos extremos, que são cada vez mais frequentes e que têm fustigado a Madeira com particular violência nos últimos anos.

Um terceiro apelo foi feito pelo Secretário das Finanças à República, nomeadamente no reforço de que é essencial assegurar que nenhuma família deixe de ter acesso aos apoios necessários para a reconstrução das suas habitações, tendo a Região já apresentado uma proposta de alteração ao PROHABITA com essa finalidade, idêntico ao que vigorou em 2010.

 

“Faço, pois, um terceiro e último apelo ao Senhor Ministro, para que esta situação seja atendida, uma vez que a dotação financeira – que é geralmente a parte mais difícil – já está assegurada no Acordo hoje celebrado”, realçou o Secretário Regional, assegurando que o Governo Regional continuar a trabalhar afincadamente, em todos os domínios da sua competência, para garantir que todos aqueles que perderam as suas casas sejam apoiados e protegidos, num processo que a todos deve envolver e mobilizar.


 


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