Projeto de Financiamento do novo hospital - Esclarecimento

No seu registo habitual, o líder do PS-Madeira, Carlos Pereira, fez hoje declarações a propósito do Projeto de Financiamento do novo hospital, que por não corresponderem minimamente à verdade e por evidenciarem o desconhecimento de um dossiê que o deputado socialista sempre afirmou ter a sua ingerência, merecem da parte desta Secretaria Regional, o seguinte esclarecimento 19-09-2016 Finanças e da Administração Pública
Projeto de Financiamento do novo hospital - Esclarecimento No seu registo habitual, o líder do PS-Madeira, Carlos Pereira, fez hoje declarações a propósito do Projeto de Financiamento do novo hospital, que por não corresponderem minimamente à verdade e por evidenciarem o desconhecimento de um dossiê que o deputado socialista sempre afirmou ter a sua ingerência, merecem da parte desta Secretaria Regional, o seguinte esclarecimento:   

 

1. Desde logo, é muito estranho que o deputado Carlos Pereira tenha falado com o Ministério da Saúde, quando a candidatura foi entregue e analisada no Ministério das Finanças, como preceitua o n.º 5 do artigo 51.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (LFRA), que regulamenta as candidaturas aos “Projetos de Interesse Comum” (ver artigo em anexo).   

 

2. Este “bater na porta errada” da parte do deputado em questão diz tudo sobre a forma como tratou este assunto que se reveste de primordial importância para a Região, assumindo contornos de gravidade não só porque indicia falta de rigor, como também porque releva que afinal não terá falado com quem no Governo da República tem competência para efetivar a tal “ajuda financeira garantida” – o Ministro das Finanças ou o Primeiro-Ministro.   

 

3. Só para que não restem dúvidas, a 29 de junho deste ano, o Governo Regional entregou o dossiê de candidatura no Ministério das Finanças, o qual inclui todos os documentos preceituados na LFRA e que reúne, por isso, todas as condições para ser aprovada à luz dos critérios definidos na lei. 

 

4. Compete agora ao Conselho de Ministros a decisão final até ao fim do corrente mês de setembro, após parecer favorável do Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras, estando os elementos do governo da República neste Conselho a colocar entraves à aprovação da candidatura por razões que não são atendíeis.   

 

5. Em vez de falar com o Ministério da Saúde, poderia o deputado Carlos Pereira utilizar a sua grande influência nos corredores do poder de Lisboa para que o bom senso prevaleça e o projeto seja aprovado pelo Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras.  

 

6. Com esse gesto estaria, isso sim, a ajudar a Madeira.   

 

 

 Funchal, 19 de setembro de 2016