Revista Diversidades n.º 10 Periodicidade trimestral Ano 3 Outubro, Novembro e Dezembro de 2005 Título: Paradigmas da Diferença: Sentir… Índice Editorial O II Encontro Regional de Educação Especial Paradigmas da Diferença A Escola frente à diversidade de culturas. Entre a exigência de igualdade e o direito à diferença. Comentário Recursos e Parcerias Educativas Momentos TIC - Tecnologias de Informação e Comunicação Formação Livros Recomendados Notícias Hino do II Encontro Regional de Educação Especial Directora – Cecília Berta Fernandes Pereira Redacção – Serviços da Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação Revisão – Direcção de Serviços de Formação e Adaptações Tecnológicas Morada – Rua D. João nº 57 9054 – 510 Funchal Telefone: 291 705 860 Fax: 291 705870 Email – revistadiversidades@madeira-edu.pt Grafismo e Paginação - Direcção de Serviços de Formação e Adaptações Tecnológicas ISSN – 1646-1819 Impressão – O Liberal Fotos – Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação / Jornal da Madeira Contra-Capa – Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais Cecília Pereira Directora Regional de Educação Especial e Reabilitação Sob o lema “Paradigmas da Diferença: Sentir... Pensar…Agir!” realizámos o nosso II Encontro Regional de Educação Especial. Ao longo dos três dias foi evidente o espaço de partilha, reflexão, debate e análise de práticas, à luz das teorias mais recentes. Aos nossos leitores deixamos o eco daquilo que vivemos, ao longo desses três dias. Salientamos e damos ênfase à Mensagem implícita na Construção de uma Escola para Todos – baseada na diversificação pedagógica – que só é possível com a implicação de todos os intervenientes no processo educativo, relevando o papel dos Pais. Mas, na Escola também lançamos os alicerces da transição para a Vida Adulta dos Jovens, com o objectivo de se tornarem elementos activos e implicados na edificação da nossa Sociedade, exercendo o seu direito à cidadania. Aqui se inclui o papel de todos os parceiros sociais, assente na transversalidade de saberes e práticas, que em sinergia conduzirá ao objectivo duma sociedade mais justa…mais inclusiva. Bem hajam todos os que participaram e todos quantos nos deixaram um sólido contributo para a prossecução dos nossos objectivos, no campo das necessidades especiais. Contextualização O II Encontro Regional de Educação Especial Nos dias 23, 24 e 25 de Novembro de 2005 realizou-se o II Encontro Regional de Educação Especial sob o lema “Paradigmas da Diferença: Sentir… Pensar… Agir!” do qual gostaríamos de salientar algumas das pedras angulares que estiveram na origem da sua idealização, planificação e concretização. O Lema Através do nosso lema, propusemo-nos compreender os Paradigmas da Diferença conduzidos pelo dinamismo e profundidade presentes nas dimensões do sentir (apreender e traduzir a realidade experimentada com base na subjectividade emanada de valores e sentimentos, na relação sensível de cada ser humano face aos outros e ao mundo); do pensar (redimensionar sentimentos, valores e emoções em lógica e razão, orientando-os para a compreensão e tomadas de decisão face à realidade) e do agir (capacidade transformadora que mobiliza, potencia e orienta o sentir e o pensar para acções concretas e assertivas). Fizemo-lo em 2005, ano em que o Mundo celebrava os 100 anos da divulgação da Teoria da Relatividade e os 50 anos da morte de Albert Einstein que, numa das inúmeras frases que lhe são atribuídas, afirmava: “Sou verdadeiramente homem quando os meus sentimentos, os meus pensamentos e os meus actos não têm mais do que uma finalidade: a da comunidade e a do seu progresso”. O Contexto Internacional Ao longo dos últimos 20 anos, Organizações Internacionais como a UE, ONU, UNESCO, OMS, UNICEF, entre outras, lançaram ao Mundo, através de Cimeiras e Declarações Internacionais de referência, o desafio de um caminho rumo à inclusão, à igualdade de oportunidades e à co-responsabilização de todas as sociedades que já não tem retorno possível. São disso exemplo a Convenção dos Direitos da Criança (1989); a Declaração Mundial de Educação para Todos (1990); as Normas sobre Igualdade de Oportunidades para Pessoas com Deficiências (1993); a Declaração de Salamanca (1994); a Carta do Luxemburgo-Declaração final dos projectos do Centro Hélios da União Europeia (1996); o Enquadramento da Acção de Dakar (2000); a Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) (2001); a Declaração de Madrid (2002) e o Ano Europeu da Pessoa com Deficiência (2003). A educação para todos é a grande meta e o grande empreendimento a abraçar. Para tal, é indispensável que todos (indivíduo, família, escola e sociedade), em sinergia, unam esforços no sentido de encontrar meios e soluções conducentes ao empowerment de crianças, jovens e adultos (cada um à sua medida) face à inclusão. A este propósito, Kenneth Eklindh (2003) da UNESCO refere que: O objectivo do Enquadramento da Acção Dakar é atingir a “educação para todos” até 2015 (…) objectivo que apenas será atingido quando todas as nações reconhecerem que o direito universal à educação é extensivo às pessoas com deficiências (…) quando todas as nações introduzirem reformas nos seus sistemas educativos que permitam responder às necessidades das pessoas com deficiências (…) Para ter sucesso, a iniciativa deve englobar os esforços e recursos dos actores da Educação para Todos (…), incluindo organizações e ministérios. Deve também trabalhar com outros parceiros (…) incluindo aqueles que trabalham em áreas como a qualidade da preparação e formação dos professores, a intervenção precoce, a igualdade dos sexos, a educação em áreas rurais, os materiais de monitorização da educação e outras áreas críticas do acesso à qualidade e à igualdade da educação para todos (...). Os Contextos Nacional e Regional Portugal tem subscrito, ao longo dos tempos, a implementação de medidas, tomadas de decisão e assunção de práticas inovadoras oriundas das orientações e recomendações internacionais. Consequentemente, na Região Autónoma da Madeira, a Secretaria Regional de Educação, por intermédio da Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação, em estreita ligação com outros parceiros educativos e sociais, tem procurado ser percursora dos desafios lançados por essas Recomendações. Entretanto, a par e passo, com resultados e êxitos alcançados, acompanham-nos inconformismos e incertezas. Por um lado, somos contemporâneos de uma época em que se desvelam as fragilidades dos sistemas e se anunciam, repetidamente, tempos difíceis. Mas, não é tempo de deixar cair os braços! Edgar Morin nos seus “7 saberes necessários à educação do futuro”, afirma que devemos estar preparados para lidar com as incertezas, até porque é “do caos que nascem as possibilidades”. Por outro lado, a certeza inabalável da nossa co-responsabilidade face à população a quem dirigimos a nossa acção, deve gritar mais alto, impelindo-nos para uma acção prospectiva face à realidade que nos envolve. Envoltos na bruma destes dilemas realizámos o II Encontro Regional, com a esperança e com a convicção de que, pelo menos em parte, contribuímos para o debate de ideias e para a mudança de paradigmas conducentes à realização do desejo universal de qualquer ser humano: sentir-se e saber-se incluído na comunidade a que pertence. Os temas escolhidos Quarta-feira - dia 23 (manhã): “Diferenciar com Qualidade” A Declaração de Salamanca apresenta a escola do ensino regular como “o meio mais eficaz para combater as atitudes discriminatórias (…) e atingir o objectivo de uma educação para todos.” Para António Nóvoa (2005) “o melhor professor não é aquele que mais ensina, é o que mais faz aprender [e cita Dewey quando este afirma] (...) que há exactamente a mesma equação entre o ensino e a aprendizagem do que entre a venda e a compra (…) Só se pode ser bom vendedor se houver alguém que compre, do mesmo modo que só se pode ser bom professor se houver alguém que aprenda”. A escola inclusiva é sinónimo da presença de grupos heterogéneos no seu seio, o que implica a necessidade de um olhar e do estabelecer de medidas que evitem a marginalização, a exclusão ou o insucesso educativo. Uma dessas medidas é, sem sombra de dúvida, a diferenciação. Assumi-la, significa aceitar que cada aluno possui, na sua génese, uma individualidade, uma história de vida e experiências que lhe conferem um modo distinto de aceder à aprendizagem e ao conhecimento. Em suma, combater a indiferença relativamente às diferenças. Consequentemente, o professor é chamado a ajustar o currículo, nas suas múltiplas dimensões, às características individuais dos alunos. Ou, como defende Perrenoud: “romper com a pedagogia magistral – a mesma lição e os mesmos exercícios para todos ao mesmo tempo – é sobretudo uma maneira de pôr em funcionamento uma organização de trabalho que integre dispositivos didácticos, de forma a colocar cada aluno perante a situação mais favorável.” Quarta-feira – dia 23 (tarde): “Recursos e parcerias educativas” Para que a escola atinja o objectivo da educação para todos, em qualidade e excelência, na afirmação de uma comunidade acolhedora e na edificação de uma sociedade inclusiva, são necessários recursos e actores que, em sinergia e transdisciplinaridade, idealizem, desenvolvam e apliquem medidas sistemáticas que favoreçam a inclusão. Basarab Nicolescu (2001) refere-se à transdisciplinaridade não como a soma de múltiplos saberes, mas como um novo saber, emergente do contributo de cada um e do conhecimento que possui do seu campo específico de acção. Segundo esta perspectiva, considerámos de crucial importância promover o debate e destacar que a Educação Especial não poderá construir a inclusão, afastada do saber, do apoio e dos recursos da Universidade, da Educação Regular, do Planeamento e Recursos Educativos, da Administração Educativa, da Formação Profissional, entre outros. Quinta-feira – dia 24 (manhã): “Integração Laboral e Qualidade de Vida” A transição dos serviços educativos para a formação profissional, por parte dos jovens com necessidades especiais e sua posterior inclusão no mundo profissional é outra das realidades que merece ser reflectida, estudada, debatida. Se sob o ponto de vista ideológico, a igualdade de oportunidades e a necessidade de todos, sem excepção, poderem desenvolver as suas potencialidades é indiscutível; na prática, sabemos que ainda persistem preconceitos e obstáculos que dificultam o acesso das pessoas com necessidades especiais ao mundo do trabalho. No entanto, no quadro social actual, empresas e organizações começam a apresentar como exemplo de boas práticas a admissão de pessoas com necessidades especiais, destacando a virtude dessa experiência ao nível das trocas, da complementaridade e da cooperação que envolvem todos os intervenientes. Quinta-feira – dia 24 (tarde): “Práticas e recursos: Princípios essenciais da diferenciação” Empenhar-se em responder às necessidades educativas fundamentais de todos, supõe um investimento na análise profunda da realidade de cada aluno, bem como na procura e eleição de objectivos, estratégias e métodos adequados à realidade que o caracteriza. Sem a pretensão de esgotar as áreas problemáticas identificadas nas escolas, foram abordadas algumas das consideradas mais relevantes ao nível do sucesso educativo dos alunos, discutindo o que de mais recente existe neste campo, de modo a transmitir e debater junto dos participantes, conceitos inovadores, conhecimentos práticos e técnicas de intervenção, face a problemas específicos que os preocupam. Sexta-feira – dia 25 (manhã): “A escola Contemporânea, a Inclusão e as Necessidades Educativas Especiais” Nas últimas duas décadas o cenário educativo, assente em quadros teóricos de referência, tem aparecido associado à necessidade de abertura e ajustamento permanente à mudança, à heterogeneidade, à educação integral. Esbater as fronteiras entre o “especial” e o “regular”, abrir-se aos espaços e às práticas regulares, na atenção às necessidades educativas especiais constitui-se, simultaneamente, num factor potenciador de progresso e num desafio difícil e exigente para a escola contemporânea. Par tal, pensamos que dos decisores políticos aos alunos é premente consolidar e redimensionar a longa cadeia de circuitos, recursos, realidades e saberes, unificando-os, em complementaridade, para que a inclusão se torne uma certeza. Em 2001 o Ministério da Educação da França, defendia na Circular de Paris que “a integração de cada aluno em situação de handicap vivifica a acção pedagógica, traz progressos para a educação/ensino para todos e constitui uma dimensão excepcional de educação cívica (…) a escola que não integra nenhum aluno com necessidades educativas pode dizer que não preenche totalmente a sua missão e deve procurar os meios de o fazer (…) Isto, se quiser tornar-se digna de um verdadeiro serviço público”. Sexta-feira – dia 25 (tarde): “Transversalidade: contextualizar saberes e competências dos diferentes actores sociais face à diferença” Acolher a diversidade, reforçar a solidariedade e satisfazer as aspirações basilares das pessoas, assumem-se como tarefas comuns e universais da Humanidade. Nas sociedades contemporâneas diferentes protagonistas abraçam este desafio. Neste debate vivo tivemos oportunidade de aprender e de expandir a nossa visão sobre este assunto com os testemunhos, conhecimentos e experiências de convidados, oriundos de diferentes sectores da nossa sociedade. Os portadores de necessidades especiais, as suas famílias, os sistemas educativos, económicos, de saúde, reabilitação e habilitação, bem como todos os cidadãos, são chamados a mobilizar a opinião pública, a promover a equidade, a lutar pela salvaguarda dos direitos fundamentais, a prestar e a desenvolver serviços de qualidade, criando condições para que a inclusão educativa, profissional e social se afirme como decisiva. Os Conferencistas e Prelectores Convidados “Em cada um de nós há um segredo, uma paisagem interior com planícies invioláveis, vales de silêncio e paraísos secretos.” (Saint-Exupéry) Para o II Encontro convidámos diferentes intervenientes, oriundos de diferentes instituições, países, culturas, saberes e actividades. Da pessoa de cada um deles, daquilo que disseram, do modo como o disseram ficaram, com certeza, marcas positivas e peculiares, promotoras de evolução e co-responsabilidade face ao campo educativo e à sociedade actual. Prof. Doutor Philippe Perrenoud - Sociólogo, Doutor em Sociologia e Antropologia. Professor da Universidade de Genève, na área do Currículo, das Práticas Pedagógicas e das instituições de formação. Co-dinamizador da LIFE, Laboratoire de recherche sur l’ Innovation en Formation et en Éducation. Autor de diversos artigos e de cerca de duas dezenas de livros. Prof. Doutor Miguel Verdugo - Professor Catedrático de Psicología de la Discapacidad da Universidade de Salamanca; Faculdade de Psicologia; Departamento de Personalidad, Evaluación y Tratamiento Psicológicos. Especialista en Pedagogía Terapéutica e em Logopedia e autor de diversas obras de referência. Prof. Doutor Luís Miranda Correia - Professor Associado com Agregação e Director da Área de Educação Especial do Instituto de Estudos da Criança da Universidade do Minho. Autor de diversas obras e artigos de referência no campo da Educação Especial. Director da Colecção de livros “Educação Especial” da Porto Editora. Prof. Doutor Leandro Almeida - Professor e Presidente do Instituto de Educação e Psicologia da Universidade do Minho. Autor de diversas obras e artigos no campo da Psicologia e da Sobredotação. Prof. Doutora Jesus Maria Sousa - Professora Catedrática na área de Currículo da Universidade da Madeira. Coordenadora do Centro de Investigação da UMa. Autora de obras e artigos de referência no campo das Ciências da Educação. Prof. Doutor Pedro Telhado Pereira - Magnífico Reitor da Universidade da Madeira e Professor nesta Universidade desde 2001. Dra. Sara Relvas - Directora Regional de Formação Profissional e Gestora da Componente FSE do POPRAM. Tem como responsabilidades principais a definição e implementação da política Regional definida pelo Governo para o sector da formação profissional e para a gestão dos assuntos do Fundo Social Europeu. Dr. Jorge Morgado - Director Regional da Administração Educativa. Representante da SRE na Comissão de Acompanhamento Regional da implementação e avaliação do Estatuto da Carreira Docente. Dr. Rui Anacleto Alves - Director Regional de Educação. Engenheiro Nuno Araújo - Director Regional do Planeamento e Recursos Educativos Dra. Cecília Berta Pereira - Directora Regional de Educação Especial e Reabilitação. Representante da Região Autónoma da Madeira, no Conselho Nacional de Reabilitação e Integração Profissional da Pessoa com Deficiência. Prof. Doutor Michel Renaud - Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e Professor Convidado da Universidade Católica Portuguesa. Membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida e do Instituto de Bioética da Universidade Católica Portuguesa. Dr. Sidónio Fernandes - Presidente do Conselho de Administração do Instituto Regional de Emprego. Dr. Américo Peças - Assistente Convidado do Departamento de Pedagogia e Educação da Universidade de Évora. Prof. Doutor João Lopes - Professor Associado com Agregação do Instituto de Educação e Psicologia da Universidade do Minho. Autor e co-autor de algumas publicações. Prof. Doutor Vítor Cruz - Professor Auxiliar da Unidade Científico-Pedagógica de Educação Especial e Reabilitação da Faculdade de Motricidade Humana, Universidade Técnica de Lisboa. Autor do livro: Dificuldades de Aprendizagem: Fundamentos. Dra. Paula Teles - Consultora no Centro de Desenvolvimento Diferenças, área de Dislexia. Criou e desenvolveu o Método Distema, um método de ensino e reeducação da leitura e da escrita, Fonomímico, Multissensorial, Estruturado e Cumulativo, em colaboração com Leonor Machado. Dra. Maria Eulália Cordeiro - Coordenadora do CANTIC (centro de recursos especializados na área da deficiência motora e da doença crónica grave). Professora convidada em cursos de especialização de professores e em cursos de formação inicial de educadores. Formadora no âmbito do Programa FOCO. Dra. Fátima Alves - Exerce funções no Pavilhão do Conhecimento – Ciência Viva nomeadamente no departamento educativo e é responsável pelo apoio ao público com necessidades especiais. Consultora em acessibilidade de espaços (Museus/Bibliotecas e empresas) e acções de sensibilização sobre atendimento a pessoas com necessidades especiais. Dra. Margarida Moura - Procuradora de Justiça aposentada. Membro dos grupos de fundadores da Associação Síndrome de Down do Rio Grande do Norte e da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down. Prof. Doutor João Mateus - Professor Auxiliar convidado do Departamento de Educação Física e Desporto da Universidade da Madeira.Licenciado em Educação Física pelo INEF/ISEF, actual Faculdade de Motricidade Humana. Dr. Adalberto Fernandes - Chefe de Divisão do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência (SNRIPD) e Coordenador do Centro de Investigação e Formação Maria Cândida da Cunha. Dra. Cristina Louro - Secretária Nacional do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência. Dr. Domingos Rosa - Presidente da Direcção Nacional da AFID – Associação Nacional de Famílias para a Integração da Pessoa Deficiente. Dr. Francisco Santos - Delegado do Grupo BCP para a Região Autónoma da Madeira, desde 2001.Foi Secretário Regional de Educação, (com tutela do sector da Formação Profissional; Emprego; Ciência e Tecnologia e Fundo Social Europeu) do Governo Regional da Madeira (1992 a 2000). Docente da Universidade da Madeira (1990 a 1992). Representante das Universidades Portuguesas na Comissão de Pós-Graduações da Rede Europeia de Ciências do Desporto (1990/91). Dr. Sérgio Niza - Membro do Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua de Professores, Ministério da Educação. Professor do Instituto Superior de Psicologia Aplicada – Departamento de Psicologia da Educação. Director do Centro de Formação de Professores do Movimento da Escola Moderna e Director da revista Escola Moderna. Dr. Armando Morganho - Assistente de Neurologia do Hospital Central do Funchal desde 1997. Responsável pela Consulta de Epilepsia (membro da Liga Portuguesa contra a Epilepsia - tem orientado várias acções de formação nas Escolas sobre este tema) e pela Consulta de Esclerose Múltipla (vice-presidente do Grupo de Estudos de Esclerose Múltipla no biénio de 2004 - 2005). Débora Moura - Professora com curso na Escola Estadual Luís António – Natal/RN (Brasil). Interveniente em diversos eventos, congressos e seminários de Psicologia e Educação em universidades do Ministério Público Estadual do RN, abordando aspectos relativos à sua condição de portadora de Síndrome de Down. Momentos e Espectáculos Na globalidade deste II Encontro quisemos associar diferentes linguagens à expressão dos nossos propósitos. Assim, a acompanhar as comunicações tivemos a vez, a voz e a expressão dramática de pessoas portadoras de necessidades especiais que, em harmoniosa complementaridade, nos maravilharam com as suas mensagens, interpelações e certezas, relativamente aos Paradigmas da Diferença. Além de pequenos momentos criativos na sala de conferências, tivemos ainda dois grandes espectáculos: - dia 24 (quarta-feira) pelas 21.30 no Centro de Artes Casa das Mudas, o grupo “Dançando com a Diferença” da Divisão de Arte e Criatividade apresentou a dança “Levanta os braços como antenas para o céu” e “Exílio”. - dia 25 (quinta-feira) pelas 21.30 na Sala Ursa Maior do Madeira Tecnopolo o Grupo de Teatro “Oficina Versus” da Divisão de Arte e Criatividade da DREER apresentou, em estreia absoluta, a peça “O Principezinho” de Saint- Exupéry. Os Participantes Atendendo à necessidade da partilha de responsabilidades e de tomadas de decisão esclarecidas e iluminadas pela actualização de conhecimentos convidámos a participar neste II Encontro docentes dos diferentes níveis de educação e ensino, técnicos oriundos da educação, da saúde, da segurança social, pessoas portadoras de deficiência, famílias, empresários, decisores políticos e educativos e cidadãos particularmente interessados nestas problemáticas. Sessão de Posters Para além dos temas em debate tivemos a oportunidade de assistir à apresentação de 14 posters associados à temática do II Encontro, expressão de diferentes estudos e realidades realizados na Região Autónoma da Madeira e em Portugal Continental e que, após serem apresentados e discutidos, permaneceram expostos ao longo do evento. Fórum Após o II Encontro, os participantes interessados em continuar e ampliar o debate destas temáticas, tiveram oportunidade de o fazer, colocando as suas questões no Fórum “Paradigmas da Diferença” no site http:www.madeira-edu.pt/serviços/linhaaberta através do nome de utilizador e da palavra-chave recebidos. Apoios Uma iniciativa desta natureza não teria sido possível sem a prestável colaboração de diferentes entidades e empresas que, compreendendo o alcance do desígnio a que nos propusemos, prontamente acederam colaborar, tornando realidade o nosso sonho. Exposição As Editoras ASA e Porto Editora, a Cnotinfor e o Centro Ortopédico do Funchal divulgaram obras e materiais actualizados, associados à temática do II Encontro. Tivemos ainda a oportunidade de contemplar a obra “O Principezinho” em 79 diferentes traduções da colecção particular do Dr. Francisco Fernandes. Referências Bibliográficas CHATELANAT, G. e PELGRIMS G. (2003). Éducation et Enseignement Spécialisés: ruptures et integrations. Paris: De Boeck. NÓVOA, A. (2005). Evidentemente - Histórias da Educação. Porto: Edições ASA. http://www.unesco.org Sessão de Abertura Paradigmas da Diferença O II Encontro Regional de Educação Especial iniciou-se com uma mensagem de boas-vindas por parte da Dra. Maria José Camacho que destacou e agradeceu a adesão dos 880 participantes a esta iniciativa. Referindo-se também à presença de muitos convidados, entre os quais se encontravam os Srs. Secretários Regionais da Educação, do Plano e Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais, a Sra. Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, salientou que “o facto de vos encontrardes aqui, de terdes aderido a este projecto é para nós motivo de regozijo e de responsabilidade… desejamos que a vossa comparência seja, sobretudo a expressão da vontade de evoluir, de ampliar saberes, experiências e conhecimentos no sentido da melhoria de práticas”. Num segundo momento teve lugar a apresentação do Hino “Paradigmas da Diferença” composto expressamente para este momento e interpretado por dois jovens portadores de deficiência visual dirigidos pelo professor João Atanásio que é também o autor da música. A sessão de abertura prosseguiu com os discursos protocolares que passamos a apresentar, dada a profundidade, relevância e interpelações de que os mesmos se revestiram, razão pela qual decidimos partilhá-los com os nossos leitores. Luís Miranda Correia Elemento da Comissão Científica Em primeiro lugar, quero agradecer o amável convite que mais uma vez me foi feito para estar presente e poder participar de uma forma activa nos trabalhos deste II Encontro Regional de Educação Especial. Gostaria de cumprimentar a Sra. Secretária de Estado e da Reabilitação, o Sr. Secretário Regional de Educação, a Sra. Directora Regional de Educação Especial Dra. Cecília Pereira, a Dra. Maria José Camacho e a todos os presentes. O meu muito obrigada à Comissão Organizadora e particularmente à Sra. Directora Regional de Educação Especial e Reabilitação, Dra. Cecília Pereira, e à Dra. Maria José Camacho por quem nutro uma amizade e respeito profundos, pela sua luta constante e desinteressada pelo direito à educação dos alunos com necessidades educativas especiais (NEE). E é devido a esta luta constante pelo direito à educação dos alunos com NEE que me encontro aqui, desiludido, por um lado, e esperançado, por outro. Desiludido porque, cada vez mais, vejo o meu País com um resultado de acções imprecisas sem qualquer apoio na investigação, que não seja a procura incorrecta do politicamente correcto, dando origem a mal-entendidos geradores de uma educação desadequada às necessidades dos alunos com necessidades educativas especiais e aos anseios das suas famílias. Desiludido, porque estes alunos com necessidades educativas especiais e as suas famílias são confrontados, sem direito contraditório ou insensatez por aqueles cuja palavra parece ser mais credível embora nunca seja sujeita a uma indagação fundamentada. Desiludido, porque a ignorância ou a postura neo-liberal dos que assim se comportam não lhes permite perceber o mundo dos alunos com NEE, reduzindo-os a meras abstracções ou distantes com quem não se têm que confrontar, mas é quem tem o seu desígnio pós-moderno pretende levar a verdade absoluta. Uma verdade absoluta que acredita que a sua educação se deve centrar no currículo, visto como uma “construção” do conhecimento a partir da fabricação de seja o que for que pretendem ver “construído”, esquecendo-se que estes alunos (para que não haja confusões, refiro-me aos alunos com NEE permanentes), necessitam que a educação se centre neles (com isto quero dizer, não no seu défice, mas sim nas suas capacidades e necessidades), para que eles possam desenvolver competências que os levem ao sucesso, quer na escola, quer no seio da comunidade ou da família. Esperançado, porque vejo os educadores e professores conscienciosos e competentes a respeitarem e defenderem o direito à diferença, melhor dizendo, à significância da diferença que os alunos com NEE permanentes apresentam. Esperançado, porque vejo por parte de tantos profissionais de educação e pais uma luta pela igualdade de oportunidades que, no caso dos alunos com NEE, não quer dizer “um conjunto de experiências educacionais exactamente iguais às usadas com os alunos ditos normais”, como erradamente muitos nos querem fazer querer, mas sim assegurarmo-nos das capacidades e necessidades destes alunos e respondermos adequadamente em termos académicos e socioprofissionais às suas reais necessidades. Esperançado, porque começo a assistir a movimentos iniciados por cientistas, investigadores e educadores de renome internacional (posso citar nomes como os de Kauffman, Hallahan, Heward, Fuchs, Kavale, Mary Warnock) que pretendem chamar a atenção para as reais necessidades dos alunos com NEE e para a forma como elas devem ser atendidas, realçando os estragos que a retórica pós-moderna tem feito ao defender, como fazem por exemplo, Mel Ainscow, Alan Gartner e Dorothy Lipsky, que, quando o aluno tem NEE não há nada de errado com ele, mas com o professor que não é capaz de estabelecer uma correspondência entre o ensino e as necessidades desse aluno. Esperançado, porque ainda se organizam encontros como este que, de uma forma desinteressada, responsável e atenta pretendem contrariar uma retórica que nega a diferença, neste caso as diferenças significativas que muitos alunos com NEE permanentes apresentam, e que acusa os professores pela sua inépcia em responder às necessidades desses alunos, pondo em causa a verdadeira essência do que deve ser a sua educação, tantas vezes apoiada por conjuntos de serviços especializados comummente designados por serviços de Educação Especial. No tema deste encontro está bem presente esse combate, “Paradigmas da Diferença”. Vamos a ele. Cecília Pereira Directora Regional de Educação Especial e Reabilitação Começo por saudar todos os presentes. Sejam bem-vindos! Obrigada pela vossa presença. Dois anos após o I Encontro de Educação Especial subordinado ao tema “Inclusão – Janela ou Muro” encontramo-nos novamente aqui reunidos com o mesmo espírito de partilha de saberes e de experiências. O tema do II Encontro “Paradigmas da Diferença – Sentir, Pensar, Agir” convida-nos a uma reflexão sobre as nossas práticas, não só como intervenientes na escola que queremos para todos, mas também como interlocutores privilegiados da família e da comunidade. A compreensão dos paradigmas da diferença é tarefa que a todos convida ao estabelecimento de parcerias alargada a todos os sectores da nossa comunidade quer pública quer privada. A inclusão que queremos enraizada nas atitudes de cada cidadão desencadeará boas práticas, também elas inclusivas. Os temas deste Encontro “Da massificação à diferença”, “Capacitar para um projecto de vida”, “Das intenções à acção – mobilizar, reorganizar e actualizar“ serão um sustentáculo para a concretização dessas boas práticas se não ficarem apenas dentro desta sala. Aqui damos o mote para a relação continuada, partilhada e em equipa a que estamos obrigados no dia-a-dia, se quisermos o sucesso educativo e social e a formação integral de todos. Sendo este um espaço aberto ao debate, convido todos, sem excepção, a uma participação efectiva numa perspectiva do construir, do querer saber, saber para agir. Um bom Encontro é o que desejo! Francisco Fernandes Secretário Regional de Educação Encontramo-nos pela segunda vez para reflectir, debater ideias e partilhar boas práticas à volta da problemática da diferença e dos desafios da inclusão. A mensagem que vos procurou despertar e cativar para o Encontro aponta uma tripla dimensão, que se estrutura no sentimento, estimula e exige a reflexão e conclui-se na acção, requerendo que, defendo eu, em cada momento, se retome e refaça a geometria deste percurso, numa sociedade sempre mutante, mais esclarecida, é certo, mas que simultaneamente reconstrói distâncias e impõe a normalidade dos comportamentos como padrão e a vulgaridade como dogma. Será que a sociedade, civilizada, moderna, informada, instruída, europeia, do sec. XXI etc., ainda precisa ouvir o discurso da inclusão? Provavelmente não é do discurso que se trata. Trata-se, realmente, de sentir e pensar, depois agir. Já temos as leis, os princípios estão definidos, os mecanismos criados, mas… será que já atingimos todos os alvos? Admito que ainda não, e essa é talvez uma das razões que nos juntam neste sentir de todos e cada um, neste pensar colectivo, neste desafio de acção. Mas quando se fala de sentir, pensar e agir, fala-se sobretudo de uma forma diferente de encarar a diferença, seja ela de que sinal for, no eixo do mais e do menos dos sentidos humanos. E se estamos de acordo no campo dos princípios, o que falta? Provavelmente falta sentir, falta pensar, falta agir! Quem já não ouviu alguém afirmar, “inclusão, sim, mas aqui na minha empresa não é possível, não tenho dimensão”. Ou então: “Isso é função do Estado, para isso pagamos impostos”. Porque estes comentários e estes factos acontecem é que não podemos baixar os braços e não podemos deixar de enaltecer as boas práticas, que felizmente também proliferam. A esse propósito dedicou-se o Anuário de formação de 2004, em vias de publicação pela Direcção Regional de Formação Profissional, aos exemplos de boas práticas ocorridas no campo da Educação Especial e da Reabilitação. Por que razão? Sobretudo porque são exemplos de quem sente, de quem já pensou e de quem já agiu. Mas afinal o que falta? Há tempos, num espaço de debate sobre estas problemáticas a mãe de uma criança autista deu-me a resposta, numa intervenção que fazia a propósito das barreiras que tem de vencer em cada hora do dia, sempre que tem de contar com o sentir, o pensar e o agir dos outros. Dizia ela que bastava que cada um fizesse a si próprio uma pergunta, uma simples pergunta: “E se este filho fosse meu?” E se este filho fosse meu? Se o meu filho vivesse no silêncio ou numa vida sem cores? Se a sua presença fosse uma ausência? Vivemos de pequenas vitórias que são simultaneamente grandes triunfos. O pequeno gesto de compreensão, o olhar de entendimento, a habilidade que se ganha, a inclusão nas artes, a autonomia individual que se conquista, o reconhecimento social, a aceitação. Estas são as nossas vitórias internas. Habituámo-nos a viver delas e para elas. O que hoje aqui buscamos são os caminhos de outras pequenas/grandes vitórias: a da empresa que se abre, a da tecnologia que se adapta, a da cidade que se adequa, a da casa que se molda, a do transporte que se ajusta, a do emprego que se concerta, a da família que aceita, a da sociedade que integra. Senhora Directora Regional: Cumprimento em si uma vasta equipa que tem sabido sentir, pensar e agir. Mais do que o reconhecimento pessoal, por tudo quanto me tem feito também sentir, é a gratidão da sociedade no seu todo que eu lhe transmito a si e à sua equipa. Senhora Secretária de Estado: É um prazer e uma honra tê-la connosco. Cruzámo-nos apenas uma vez e num momento em que se glorificava altius, citius e fortius, nesse caso, também para quem é diferente e que vai mais alto com outra métrica, mais rápido com outro cronómetro e mais forte com outra medida. Senti da sua parte, de cada vez que se confirmava que a bandeira de Portugal se tinha erguido algures na do Mundo, que partilhava sobretudo as vitórias individuais de cidadãos diferentes ali expostas num ambiente habituado a outras celebrações, com orgulho e sorrisos de triunfo, como do seu próprio orgulho se tratasse. Agradeço que tenha aceite o nosso convite. Idália Maria Moniz Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação Em primeiro lugar gostaria de agradecer ao Dr. Francisco Fernandes o amável convite que me endereçou e que aceitei com todo o gosto, pois efectivamente, para além de se me oferecer mais uma oportunidade para visitar esta maravilhosa ilha, me permite, principalmente, partilhar com todos vós duas preocupações muito particulares deste Governo. Refiro-me em primeiro lugar à criação de respostas adequadas às necessidades de todos os alunos, independentemente das suas condições físicas, intelectuais, sociais, étnicas e culturais, valorizando as diferenças, sejam quais forem as suas origens e manifestações e, em segundo lugar, à garantia da igualdade de oportunidades de todas as pessoas com deficiência ou incapacidade e na criação de condições que melhorem a sua qualidade de vida e promovam a sua plena participação na sociedade. De facto, quer se trate de governantes, técnicos, cidadãos, de família e pais é um desafio inadiável o da criação de condições que permitam garantir, efectivamente, a todas as crianças, o acesso à educação e combater o risco de exclusão que, inaceitavelmente, algumas crianças ainda sofrem, em particular aquelas que são portadoras de algum tipo de deficiência ou incapacidade. E é, sobretudo para estas crianças, que as garantias dos seus direitos e a remoção de todos os obstáculos existentes ao seu desenvolvimento e à sua plena participação na sociedade e na escola, constituem a prioridade das políticas que temos vindo a adoptar. De facto, é nosso objectivo garantir a igualdade de oportunidades de todos os cidadãos, em particular daqueles que se encontram numa situação de maior vulnerabilidade, em virtude de uma mais acentuada exposição a problemas decorrentes da carência de autonomia, da desvalorização da auto-estima e da escassez de recursos económicos e, por vezes, familiares. A integração das crianças com deficiência ou incapacidade na escola regular, sempre que possível, e a aplicação do princípio definido pela UNESCO da inclusão educativa, ou escola para todos, atesta, também neste domínio da educação, a evolução a que vimos assistindo, a nível europeu e do actual Governo, de modernização progressiva dos sistemas de apoio e de protecção social dirigidos às crianças e pessoas com deficiência ou incapacidade. A nossa abordagem traduz-se na adopção de medidas concretas, mais integradoras e flexíveis que reforcem a garantia dos direitos fundamentais, bem como garantam uma maior coerência com a especificidade e as necessidades reais dos seus destinatários. Esta nova metodologia afasta-nos irremediavelmente das respostas categoriais de cariz assistencial e modalidades de compensação financeira, fortemente enraizadas no tradicional modelo médico que, por um lado, pouco contribuem para a promoção da autonomia e para a participação das pessoas com deficiência ou incapacidade e por outro se revelam pouco adequadas às suas necessidades mais prementes. É neste contexto que nos propomos adoptar medidas que promovam activamente a funcionalidade, as potencialidades, a autonomia e a participação activa das pessoas e, em particular das crianças, com deficiências ou incapacidade, sem deixar de reconhecer as necessidades acrescidas das crianças com limitações profundas da funcionalidade, em conformidade com os princípios de diferenciação positiva, da equidade e da justiça social. Foi, aliás, o reconhecimento da natureza multidimensional das questões ligadas à integração e participação das pessoas com deficiência ou incapacidade que determinou a abordagem transversal da política da Deficiência por nós seguida, com o objectivo de favorecer uma maior integração e harmonização de soluções através da optimização dos recursos disponíveis e da articulação e complementariedade das políticas seguidas nos vários Ministérios com impacto neste domínio. A parceria entre o Ministério da Educação e o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social neste âmbito é, aliás, a expressão da mais-valia que decorre da actuação coordenada dos dois Ministérios. Saliento aqui, a Resolução do Conselho de Ministros que acolheu a nossa proposta de exigir que todas as iniciativas legislativas apresentadas pelo Governo com impacto na área da deficiência sejam acompanhadas de uma nota justificativa da incidência que esse acto produz nas condições de vida das pessoas com deficiência. Esta medida traduz esta nova abordagem de transversalidade, mainstreaming na gíria comunitária, a qual terá também uma influência decisiva na harmonização e articulação das várias políticas governamentais destinadas a prevenir, habilitar, reabilitar e garantir a participação das crianças com necessidades educativas especiais na escola e na comunidade. O regime educativo especial, o qual vocês tão bem conhecem, tem feito um percurso extremamente importante nos últimos anos no sentido de promover o acesso dos alunos com necessidades educativas especiais à escola regular, incluindo os que apresentam problemáticas mais específicas ou complexas, designadamente no tocante à surdez, surdocegueira, multideficiência e espectro de autismo. Esta viragem foi determinante e permite hoje que um número significativo de crianças cresça diante dos olhos de todos nós e partilhe valores fundamentais para o enriquecimento da nossa cidadania, tais como a igualdade, a tolerância, a solidariedade e o desenvolvimento da responsabilidade colectiva. O sucesso escolar e pessoal dos alunos são fundamentais para o seu desenvolvimento, aquisição de competências e integração profissional e social. Ao Estado compete garantir um ensino de qualidade a todas as crianças e jovens, o que no caso dos alunos com necessidades especiais, passa indiscutivelmente pela prestação de apoio suplementar no meio escolar. A essas crianças não podem faltar recursos técnicos nem materiais, devendo, para tal, proceder-se ao desenvolvimento e aperfeiçoamento do modelo da intervenção precoce, com o apoio de técnicos especializados, e a adaptação das condições para que o ensino e a remoção dos obstáculos que se colocam à sua integração e participação se processe de uma forma rigorosa e adequada, devendo o Estado igualmente garantir a transparência e eficiência desses apoios, tendo em conta a escassez de alguns recursos humanos e financeiros. A avaliação das situações e das necessidades concretas de cada criança com deficiência ou incapacidade é, assim, fundamental, uma vez que os alunos com necessidades educativas especiais constituem um grupo muito heterogéneo que deve ser destinatário de medidas de apoio e de afectação de recursos diversos. É neste contexto que nos propomos aperfeiçoar os apoios dispensados às crianças com necessidades educativas especiais, valorizando o papel da educação na sua integração, e criando condições que promovam a sua autonomia, estimulem a sua auto-estima, numa palavra, respeitem a sua diferença. É necessário efectuar mudanças, adequar procedimentos e racionalizar recursos no sentido da criação de uma sociedade de partilha de oportunidades, em que o princípio da exclusão seja substituído pelo princípio da efectiva participação, e em que o contributo de todos, seja efectivo, co-responsável e solidário. Conferência A Escola frente à diversidade de culturas. Entre a exigência de igualdade e o direito à diferença Philippe Perrenoud - Professor Doutor da Universidade de Genève A diversidade cultura Numa sociedade sem escola, há uma diversidade cultural. Ela está ligada à diversidade de géneros, de condições e de modos de vida, status. Cada comunidade étnica, linguística ou religiosa tem a sua própria cultura, feita de saberes, de valores, de gostos, de maneiras de pensar e de agir. Esta diversidade raramente ocorre sem consequências. O encontro entre diferentes culturas é susceptível de criar conflitos, discriminações, dominações, exclusões, pois todos os seres humanos têm a tendência de valorizar a sua própria cultura em detrimento de todas as outras. Dizem que os índios da América do Norte se denominavam “seres humanos” , considerando que os brancos não faziam parte da humanidade. O contrário também é verdadeiro! Forma de ensino e diversidade Numa sociedade que conhece a forma escolar, as escolas podem estar ao serviço de diferentes comunidades, atendendo aos interesses de cada uma delas, a começar pela sua própria reprodução. Da mesma forma que possui a sua própria imprensa, uma comunidade étnica, confessional ou territorial, cria escolas, para transmitir a sua própria cultura aos seus filhos, incluindo, às vezes, o desprezo ou o ódio em relação às outras culturas. Permanece então uma certa diversidade no âmago de cada escola, mas limitada, pois nenhuma é e nem quer ser um melting pot (ponto de fusão). Ao contrário, cada escola reforça a identidade e, às vezes, o isolamento da comunidade na qual está integrada. Sistema de ensino e diversidade As coisas mudam quando uma sociedade oferece um sistema escolar que, supostamente, deve receber todas as crianças e adolescentes, qualquer que seja a sua origem social ou étnica, ou a sua orientação religiosa. A escolarização é feita nas mesmas instituições e nas mesmas salas de aula e a diversidade das culturas caracteriza cada escola. Evidentemente, essa diversidade não ocorre integralmente, em função da concentração de certas classes sociais e de certas comunidades étnicas em determinadas partes do território ou da cidade. Há escolas urbanas e escolas rurais, escolas de bairros pobres e de bairros ricos, de bairros brancos, pretos ou índios. Uma cultura comum Um outro dado complica a questão, nos países ou regiões em que se escolariza uma grande parte das crianças em escolas particulares. Contudo, a nação ou a região considera que existe UM sistema escolar que acolhe TODOS os alunos. O facto de ser escolarizado no sistema público ou privado constitui uma diferença, mas a política de educação e a legislação dizem respeito ao conjunto de escolas que actuam no território. A ideia de uma cultura comum necessária, como condição da cidadania, traduz-se por um programa nacional ou regional que é imposto a todas as escolas para a educação fundamental. Dependendo dos países ou regiões, esse programa poderá ser mais ou menos flexível. Uma exigência de igualdade A existência desta cultura comum formula uma pergunta que, com o passar das décadas, se torna insistente: É importante que todos os alunos dominem também essa cultura comum? Se pensarmos que não, a escola terá definido uma forma e uma norma de excelência única, mas, ao mesmo tempo, haverá hierarquias, classificações, gerando uma articulação entre referência comum e desigualdades. É assim que a leitura se tornará uma norma para todos, mas nem todos aprenderão a ler da mesma forma. Nenhum país moderno terá a pretensão de querer criar tais desigualdades. Mas alguns ajustar-se-ão melhor que outros, em relação às grandes desigualdades, para atingir os objectivos da educação fundamental. Igualdade de oportunidades Numa primeira fase, a exigência da igualdade é definida como uma “igualdade de oportunidades”. Isto quer dizer que, seja qual for o seu domicílio, sejam quais forem as suas origens, étnica, nacional, linguística, religiosa, social, seja qual for o seu género, seja qual for o nível económico da sua família, todo o aluno tem o direito a ter acesso à educação fundamental em condições iguais. Isto que dizer que o aluno tem as mesmas oportunidades de se instruir, porque a colectividade coloca à sua disposição recursos padronizados. Este primeiro patamar é essencial, ele pressupõe que construamos escolas em todo o território, que disponibilizemos para todas as escolas professores qualificados e recursos adequados e que eliminemos os obstáculos financeiros para a escolarização. Igualdade de oportunidades, desigualdade dos conhecimentos adquiridos Quando o acesso de todos à educação escolar é garantido, o que é quase uma realidade nos países mais desenvolvidos, mas ainda está muito longe de ser alcançado à escala mundial, percebemos que não há “igualdade de oportunidades”. Isto é, nem todos os alunos têm a possibilidade de adquirir a cultura escolar oferecida, mesmo sendo escolarizados em condições comparáveis e sendo neutralizados os obstáculos geográficos e financeiros. Então, podemos dizer que todos tiveram “as mesmas oportunidades” , na medida em que todos tiveram as mesmas oportunidades de aprender. Mas nem todos “aproveitaram a sua oportunidade”, alguns aprenderam muito, outros muito pouco, ao mesmo tempo, em condições comparáveis, com professores da mesma qualidade. As causas da desigualdade dos conhecimentos adquiridos Primeiramente, explicaremos a desigualdade dos conhecimentos adquiridos pelas diferenças de aptidão, de inteligência, de capacidade “natural” para aprender. Mesmo assim, deveremos considerar as diferenças de atitudes: uns querem aprender, outros resistem activamente ou passivamente, não investem no trabalho escolar. Falamos então de falta de motivação, de vontade, de perseverança ou estigmatizamos a preguiça, a irresponsabilidade, a ausência de projecto. O facto de atribuir essas “faltas” ao património genético ou ao “meio sócio-cultural” não deixa de ter importância, mas nos dois casos, a explicação reforça um tipo de fatalidade ao fracasso e às desigualdades, corroborando com a falta de responsabilidade do sistema educacional e da sociedade. Primeira consciencialização Mas, se as “faltas”, as “deficiências”, o desenvolvimento intelectual e afectivo estão mais ligados às condições de vida e de educação familiar do que ao património genético, fica difícil considerar que a sociedade não tem influência. Talvez a escola não seja responsável pelo facto de haver pobres e ricos, crianças mimadas e outras abandonadas. Mas o mesmo não se aplica à sociedade. A pobreza é o produto de uma história, de uma política, de relações entre classes sociais. Então, a primeira consciencialização: a desigualdade perante a escola pode ser objecto de uma política económica e social, e até mesmo de uma política cultural, por exemplo, colocando à disposição dos pais mais desfavorecidos, conhecimentos nutricionais, sanitários, psicológicos e educativos fundamentais. Segunda consciencialização A desigualdade perante a escola não é uma desigualdade diante de qualquer saber. Com certeza, existem desigualdades de desenvolvimento intelectual que tornam desigual o acesso a toda a aprendizagem, não importando o conteúdo. Mas para uma maioria, a definição da cultura escolar agrava a situação, pois essa cultura: - está muito próxima da cultura familiar de alguns alunos, provenientes das classes médias e altas; - está, em contrapartida, muito afastada da cultura das classes populares. Dificilmente podemos evitar que qualquer que seja o programa do ensino fundamental, ele será sempre mais familiar aos pais instruídos do que aos outros, pelo simples facto da sua longa escolarização! Essa distância cultural desigual em relação à norma escolar acentua a imagem da desigualdade. Terceira consciencialização A desigualdade das aptidões não é suficiente para explicar a desigualdade da aprendizagem, ou seja, isto somente será possível se considerarmos que a equidade consiste em proporcionarmos exactamente o mesmo tempo e as mesmas condições de aprendizagem. As “pedagogias compensatórias”, a “discriminação positiva” , ideias que surgiram nos anos 1969-70, recusam-se a considerar que é justo dar a cada um a mesma dose de instrução. A equidade não está mais na uniformidade, mas numa pedagogia governada por um princípio conhecido em outras áreas da política social: “a cada um segundo as suas necessidades”. Trata-se de romper com “a indiferença às diferenças” e “favorecer os desfavorecidos”, de maneira activa, explícita e legítima, em nome da igualdade de oportunidades. Em resumo: três consciencializações fundamentais 1. As desigualdades sociais perante a escola não são desigualdades “naturais”, uma outra política pode enfraquecê-la. 2. O programa de ensino não se situa a uma mesma distância em relação às culturas das diversas famílias, etnias e classes sociais. 3. A igualdade de tratamento em sala de aula produz desigualdades nas aprendizagens. Uma outra política social A escola coloca em evidência desigualdades sobre as quais não tem influência directa, pelo menos de imediato. Certamente, a longo prazo, se educasse todos com um alto nível, a escola produziria futuros pais de alunos familiarizados com a cultura escolar. Isto traduzir-se-ia na solução do problema! O que está em jogo é a política social no seu sentido amplo, a luta contra a pobreza e as desigualdades através de impostos, a habitação, as instalações colectivas, a ajuda social e médica, etc. A escola pode participar desse movimento se estiver inserida numa perspectiva de desenvolvimento comunitário, por exemplo, preocupando-se em educar os pais. A política é um negócio… político, que depende da relação de forças e do equilíbrio entre bem público e interesses particulares. Um outro currículo É impossível construir um programa situado a “uma mesma distância” de todas as culturas. Ele sempre será, por definição, mais familiar aos alunos cujos pais foram escolarizados e mais estranho aos outros. Podemos, todavia, fazer um esforço para desenvolver um programa, métodos e meios de ensino mais próximos da vida cultural das classes populares. Qual é a razão dos livros de leitura mostrarem sempre uma família de classe média, que vive numa casa espaçosa, na qual cada filho tem seu próprio quarto, o pai tem um trabalho, a mãe cuida dos filhos, a família viaja de férias todos os anos? Podemos imaginar uma escola mais próxima da vida e das práticas sociais, desenvolvendo competências, fazendo referência à experiência dos alunos, na sua diversidade. Uma pedagogia diferenciada Porém, a variante mais mutável continua sendo o tratamento pedagógico dos alunos: decididamente, passar de uma pedagogia frontal para uma pedagogia diferenciada. Isto não quer dizer que é simples, ainda menos que há consenso sobre esta prioridade e, principalmente, sobre os recursos a serem utilizados. Nem as instituições de ensino estão organizadas neste sentido. Nem os professores estão preparados. A pedagogia diferenciada não é um kit pronto para uso, é um trabalho especial, uma empreitada a longo prazo. Podemos dizer o que Winston Churchill dizia sobre a democracia: é o pior dos sistemas com a excepção de todos os outros! Isto começa pela recusa da indiferença às diferenças. Bourdieu: indiferença às diferenças Para que sejam favorecidos os mais favorecidos e desfavorecidos os mais desfavorecidos, é necessário e suficiente que a escola ignore, no conteúdo ministrado, nos métodos e nas técnicas de ensino e nos critérios de avaliação, as desigualdades culturais entre as crianças de diferentes classes sociais: noutras palavras, tratando todos os alunos, por mais desiguais que sejam de facto, como iguais em direitos e em deveres; na realidade, o sistema de ensino é levado a sancionar as desigualdades iniciais perante a cultura. A igualdade formal que regula a prática pedagógica serve, na verdade, de máscara e de justificativa para a indiferença em relação às desigualdades reais diante do ensino e diante da cultura ensinada ou, mais exactamente, exigida (Bourdieu, 1966). Diferenciar: fazer com que cada aluno seja constantemente, ou pelo menos com muita frequência, confrontado com as situações didácticas mais fecundas para ele (Perrenoud, Ph.,1999, in Pedagogia Diferenciada). Três condições para aprender Para aprender, é preciso encontrar-se tão frequentemente quanto possível: - numa situação que não ameace a identidade, a segurança, a solidariedade dos alunos; - numa situação que tenha sentido, seja mobilizadora e provoque uma actividade na qual o aluno se envolva pessoal e duradouramente; - numa situação que solicite o sujeito na sua zona próxima de aprendizagem (desequilíbrio óptimo, obstáculo transponível). 1. A diferenciação situa-se exactamente na perspectiva de uma “discriminação positiva”, de uma recusa da indiferença às diferenças e de uma política de democratização do acesso aos conhecimentos e às competências. Portanto, ela visa prioritariamente os alunos que têm dificuldades de aprendizagem e de desenvolvimento. Antes de ser uma escolha pedagógica, é uma escolha política. 2. A diferenciação pedagógica está relacionada com os recursos e as modalidades de trabalho, e não com os objectivos de formação ou com as ambições implícitas que o professor desenvolve perante cada aluno. Entretanto, isto supõe um enfoque privilegiado dos objectivos essenciais, com uma visão estratégica da totalidade do sistema de ensino. 3. A diferenciação não é sinónimo de respeito incondicional pelas diferenças, pois o projecto da escola consiste em permitir que todos tenham acesso a uma cultura escolar comum, a da educação de base, por exemplo, a cultura da escrita, da argumentação, da formalização matemática. 4. Isto não é um método ou um dispositivo específico, mas uma preocupação que deveria dizer respeito a todos os métodos, todos os dispositivos, todas as disciplinas, todos os níveis de ensino. 5. A diferenciação não pode nem deve ter como consequência um ensino totalmente individualizado. O desafio consiste em individualizar os percursos de formação trabalhando em grupos, fundamentando-se nas interacções sociocognitivas. 6. A diferenciação traduz-se pela qualidade, pela pertinência, pelo sentido, pela fecundidade das situações de aprendizagem, ao longo da semana e durante o ano lectivo. 7. Ela passa por uma outra forma de organização do trabalho escolar, permitindo a optimização das situações de aprendizagem, se possível para todos os alunos, mas dando prioridade àqueles que têm dificuldades. 8. Os ciclos plurianuais são estruturas que favorecem uma organização do trabalho mais flexível e com uma maior cooperação (grupos de necessidade, grupos de níveis, grupos com diferentes idades, apoio integrado). 9. Não há diferenciação sem uma observação visando a formação, baseada em critérios, comparando cada aluno com os objectivos de formação, ao invés de compará-los com os seus colegas de sala. 10. É possível identificar previamente as necessidades e os conhecimentos adquiridos pelos alunos, para que lhes seja aplicado um tratamento ad hoc concebido antecipadamente; é necessário colocá-los em situações-problema ou projectos que posicionem os alunos diante de obstáculos cujo objectivo é a sua transposição a curto prazo, conduzindo as intervenções diferenciadas do professor. 11. Aumentar o tempo de estudo não é a solução, pois o tempo não é o principal recurso, não se trata de aprender “no seu ritmo”, mas sim aprender num ritmo relativamente padronizado, conduzido pelos professores de forma diferenciada; o que deve ser diferenciado é o investimento subjectivo, a inteligência profissional, a criatividade, o ensino estratégico e o atendimento personalizado dedicado a cada aluno. 12. A diferenciação pedagógica estará presente independentemente do programa de ensino vigente, o qual poderá modular a distância entre a cultura escolar e a cultura dos alunos e das suas famílias. 13. A diferenciação pedagógica exige não apenas o domínio de dispositivos, mas uma formação avançada em didáctica, avaliação e metacognição, competências sem as quais seria impossível sair das situações mais convencionais ou conduzir os processos de aprendizagem. 14. A diferenciação deve ser pensada e aplicada em equipa, para que diferentes olhares estejam direccionados aos alunos, para dividir o trabalho, gerir vários grupos, trabalhar em conjunto com os objectivos e as ferramentas. 15. A diferenciação pedagógica supõe uma solidariedade entre os alunos e entre as famílias, assim como a sua adesão consciente à ideia de discriminação positiva. Referências Bibliográficas ALLAL, L., CARDINET J. e PERRENOUD, Ph. (dir.) (1986). A avaliação formativa num ensino diferenciado. Coimbra: Livraria Almedina. PERRENOUD, Ph. (1995). Ofício de aluno e sentido do trabalho escolar. Porto: Porto Editora. PERRENOUD, Ph. (1999). Avaliação. Da Excelência à Regulação das Aprendizagens. Porto Alegre: Artmed Editora. PERRENOUD, Ph. (1999). Construir as Competências desde a Escola. Porto Alegre: Artmed Editora. PERRENOUD, Ph. (1999). Pedagogia Diferenciada. Das Intenções à Ação. Porto Alegre: Artmed Editora. PERRENOUD, Ph. (2000). Dez Novas Competências para Ensinar. Porto Alegre: Artmed Editora. PERRENOUD, Ph. (2001). A Pedagogia na Escola das Diferenças. Fragmentos de uma sociologia do fracasso. Porto Alegre: Artmed Editora. PERRENOUD, Ph. (2003). Os ciclos de aprendizagem. Porto Alegre: Artmed Editora. PERRENOUD, Ph. (2004). Escola e Cidadania. O papel da escola na formação para a democracia. Porto Alegre: Artmed Editora http://www.unige.ch/fapse/SSE/teachers/perrenoud/ http://www.unige.ch/fapse/SSE/groups/life (Laboratoire Innovation-Formation-Education – LIFE) Comentário Jesus Maria Sousa - Professora Catedrática da Universidade da Madeira O meu problema Apenas a simpatia das minhas ex-alunas de Mestrado, Dra. Glória Gonçalves, de quem fui orientadora de Dissertação, e Dra. Maria José Camacho, responsáveis pelo convite que me fizeram para estar aqui presente, me poderia fazer anuir à ideia de comentar uma conferência proferida pelo Prof. Philippe Perrenoud. Primeiro porque, não possuindo o texto da comunicação do Prof. Philippe Perrenoud à partida, qualquer comentário que viesse a fazer, resultaria muito provavelmente numa reacção espontânea, pouco amadurecida, àquilo que acabasse de ouvir, com riscos de deixar o emocional ter prevalência sobre o meu lado racional. Segundo, porque ainda existe uma certa indefinição sobre o papel do comentador. Calculo que os meus colegas comentadores das conferências dos próximos dias também estejam com o mesmo problema. Por isso, a necessidade de clarificar primeiramente para mim, mas também para os participantes, até onde poderá ir a minha intervenção. Não me vejo a resumir o que acabámos de ouvir, nem a proceder à respectiva tradução; penso que também não é de se esperar uma minha actuação ao nível de um Painel, onde perante o mesmo tema, cada interveniente o aborda do ponto de vista da sua especialidade, propiciando dessa forma uma informação o mais abrangentemente possível; também não ao nível de uma mesa redonda, em que perante um mesmo tema, cada interveniente, sendo todos da mesma especialidade, tem posições parcial ou totalmente antagónicas dos restantes. Por outro lado, não posso retirar ao Prof. Philippe Perrenoud o protagonismo de figura central que efectivamente é, neste Encontro. Exigir-se-á, portanto sempre, por parte do comentador, um low-profile. Enfim, estes foram os constrangimentos que senti à partida, e que gostaria de aqui partilhar convosco. O que é certo é que, depois de alguma ponderação, e já aceite o desafio de mediação entre o conferencista e o seu público, optei por estabelecer alguns nexos de significado face à sua pessoa e ao nível das ideias, a partir da minha área de especialidade, que é o Currículo, antes de vos passar a palavra. Vejamos então. Philippe Perrenoud e o meu percurso pessoal O Prof. Philippe Perrenoud é sociólogo, de formação de base, sendo actualmente professor da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Université de Genève e director-adjunto do Service de la Recherche Sociologique (Genève). É autor de uma vastíssima obra científica, no âmbito das Ciências da Educação, a que me habituei a acompanhar desde os longínquos anos oitenta, quando, em sede das Orientações Pedagógicas (era eu Orientadora Pedagógica de Inglês), discutíamos o conceito então novo de “Avaliação Formativa”, a partir de textos fotocopiados do próprio, em parceria com Linda Allal e Jean Cardinet. Se não estou em erro, ouvi-o pela primeira vez falar no BAL (Bureau d’Action Linguistique em Lisboa), numa dessas sessões de formação dos tais Orientadores Pedagógicos. Depois de ter realizado o meu Mestrado em Educação, na área de Análise e Organização do Ensino, pela Universidade do Minho, o destino trocou-me as voltas e levou-me até França, apesar de a minha licenciatura ter sido ao nível do Inglês e do Alemão (Filologia Germânica). Tinha apenas o Francês do antigo 5º ano dos Liceus. Fui então parar à Université de Caen, na Normandia, ao CERSE (Centre d’Études et de Recherches en Sciences de l’Éducation), onde pontificava Gaston Mialaret, orientador dos nossos primeiros professores catedráticos das Ciências da Educação em Portugal, os Profs. Albano Estrela e Teresa Estrela. Na senda de muitos outros que, na ausência de orientadores de doutoramento, em Portugal, partiam para o estrangeiro (principalmente França e Estados Unidos de América), também eu, porque o Prof. Albano Estrela para tal me conduziu, me desloquei com regularidade, ao longo de seis anos, para a França, para os célebres Séminaires de formation doctorale, tendo realizado aí o meu doutoramento, sob a direcção de Louis Marmoz. Foi em Caen que conheci Marguerite Altet, co-autora de alguns dos livros publicados por Philippe Perrenoud, e com traduções recentes (2001 e 2003) em língua portuguesa, tais como Formando professores profissionais. Quais estratégias ? Quais competências? e A profissionalização dos formadores de professores. Ideias-chave de Philippe Perrenoud Passando à análise do pensamento do Prof. Philippe Perrenoud, podemos dizer que, sendo este II Encontro de Educação Especial sobre “Paradigmas da Diferença”, e sendo este primeiro dia dedicado ao tema “Da massificação à diferenciação”, não há dúvida de que ele é a pessoa ideal para dar o tom no sentido do “Diferenciar com Qualidade”, que foi o título da sua comunicação. Passemos então a algumas ideias-fortes que têm constituído preocupação recorrente no pensamento de Philippe Perrenoud e que acabámos por captar também aqui: A ideia de igualdade de oportunidades: Exigence d’égalité, mais égalité des chances: porque a igualdade de tratamento na aula produz desigualdades nas aprendizagens: L’égalité de traitement en classe produit des inégalités dans les apprentissages. Diversidade de culturas: Diversité des cultures: O encontro de culturas diversas traz consigo muitas vezes conflitos, discriminação, dominação e exclusão: La rencontre entre des cultures différentes engendre souvent des conflits, des discriminations, des dominations, des exclusions. Esta ideia cruzada com um sistema escolar padronizado tendo em vista a obtenção de “une culture commune”: une culture académique proche de la culture familiale de certains élèves et très éloignée de la culture des classes populaires. E a defesa intransigente ao direito à diferença e a uma pedagogia diferenciada: Droit à la différence et pédagogie différenciée. No fundo a questão será a seguinte: Como é que a escola reage à questão da identidade e da diversidade cultural, no âmbito da democratização educativa? Pois bem: vejamos então o caso português. O alargamento da escolaridade básica e obrigatória veio, como é óbvio, apanhar todas aquelas franjas sociais, económicas, com necessidades educativas especiais e geográficas secularmente votadas ao abandono. A este novo melting pot, temos ainda a considerar, num primeiro tempo a diversidade de público oriundo da descolonização, e mais recentemente, da imigração proveniente dos Países do Leste da Europa. A Pedagogia diferenciada sob o viés da teoria crítica do Currículo Esta intenção política altamente meritória no sentido da integração e da inclusão, poderá, no entanto, ter efeitos meramente periféricos se não for devidamente acompanhada duma concepção crítica do próprio currículo, enquanto substância do ensino. É que a democratização no acesso à educação fundamental não significa necessariamente democratização no sucesso da mesma. Esta tem mais a ver com a capacidade que a Escola tem em acolher no seu seio, sem gerar exclusão ou discriminação por insucesso escolar, a enorme diversidade social e cultural, para a qual a Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE) abriu portas. A proposta que Philippe Perrenoud acabou de fazer com a sua Pedagogia diferenciada vai nesse sentido. Mas do meu ponto de vista, as questões levantadas pela Pedagogia diferenciada vão para além das de natureza meramente didáctica, pois o Currículo, já pouco tem a ver actualmente com o Curriculum de Bobbitt, de 1918, o How to make a Curriculum do mesmo autor, de 1924, ou o Basic Principles of Curriculum de R. Tyler, de 1949. O currículo há muito que não é aquela área simplesmente técnica, ateórica e apolítica, encarregada de organizar o conhecimento escolar, da mesma forma que não é aquele instrumento puro e neutro, despojado de intenções sociais, que procurava estudar os melhores procedimentos, métodos e técnicas de bem ensinar. O que gostaria de aqui salientar é que outras questões se levantam agora em termos de uma teoria crítica do currículo, mais centradas nas relações que se geram entre o currículo e a ideologia, o currículo e a estrutura social, o currículo e a cultura e o currículo e o poder. É deste ponto de vista sócio-político, mais abrangente, que teremos de ter consciência para os perigos de um currículo que permaneça indiferente ao desigual capital cultural de origem familiar e social que os alunos carregam no seu dia-a-dia para a Escola. São relevantes os estudos que Bourdieu e Passeron fizeram sobre o papel desempenhado pela escola na manutenção do status quo, pela veiculação de uma cultura académica mais próxima da cultura familiar de certos alunos e mais afastada da cultura popular, tal como afirmou Philippe Perrenoud. Em “Les Héritiers, les étudiants et la culture” (1964), procuram tornar evidente, para além das desigualdades económicas, esse papel da herança cultural, como aquele capital subtil feito de saberes, saberes-fazer e saberes-dizer que os filhos das classes favorecidas, em princípio, devem ao meio familiar. Com “La réproduction. Éléments pour une théorie du système d’enseignement” (1970), procuram demonstrar a relação entre sucesso escolar e situações sociais privilegiadas, tal como entre fracasso escolar e situações sociais desfavorecidas, defendendo que a escola confirma e reforça a cultura das classes privilegiadas. Com “La distinction. Critique sociale du jugement” (1979), defendem a tese de que o gosto, por exemplo, na apreciação de arte, comida, música, desporto ou outros bens culturais, é uma “competência cultural adquirida”, que é usada para legitimar as diferenças sociais. Também Christian Baudelot e Roger Establet tratam a reprodução da sociedade existente através do processo de escolarização. Ao classificarem a escola de burguesa e capitalista em “L’école capitaliste en France”, em 1971, procuram demonstrar como algumas disciplinas, como História, Geografia e Estudos Sociais, são mais permeáveis do que outras à divulgação de certas atitudes e posturas nos alunos, tais como a conformidade a papéis de submissão e subordinação, no caso dos filhos das classes trabalhadoras, na medida inversa da promoção de outras de controlo e liderança, nos filhos das classes detentoras dos meios de produção. Do outro lado do Atlântico, Samuel Bowles e Herbert Gintis também se centram neste tipo de discussão com o “Schooling in capitalist America”, publicado em 1976, deslocando, no entanto, a ênfase das matérias que os alunos aprendem para a forma como eles vivenciam as relações sociais na escola, tendo em vista a sua adequação a uma estrutura de sociedade decalcada do mundo económico. Estamos a falar naturalmente do currículo oculto. Os movimentos posteriores da Nova Sociologia da Educação, liderada por M. Young, e da Reconceptualização curricular (S. Aronowitz, A. Penna, W. Pinar, R. Simon, P. McLaren, M. Apple e H. Giroux, por exemplo) continuaram a prestar atenção à vertente política da questão, sempre na linha da escola, como um dos aparelhos ideológicos do Estado (L. Althusser). É esta corrente forte, nascida do mundo francófono, partilhada portanto por Philippe Perrenoud quando nos fala da necessidade de uma outra política social, que depois alargada ao mundo anglo-saxónico (e até outro, se pensarmos na América Latina, com o próprio Paulo Freire que diz nomeadamente que as questões de educação não são pedagógicas, mas sim políticas), é esta corrente forte que nos confronta de uma forma recorrente com uma nova cultura pós-moderna que tem vindo a emergir, marcada pela especificidade, diferença, pluralidade e múltiplas narrativas, que o Currículo não deverá negligenciar. Porque não ter em conta, na operacionalização de uma pedagogia diferenciada defendida por Philippe Perrenoud, a chamada cultura popular? Henry Giroux diz que a escola ignora-a totalmente, porque a “vê” erradamente como banal e insignificante, por consequência, indigna de legitimação académica ou prestígio social. Ora, o currículo não pode se alhear das diversas identidades sócio-culturais que contracenam, muitas vezes de forma conflituosa, no cenário escolar. A existência de um currículo fechado e único, concebido para o aluno mediano e abstracto, tende para a assimilação das diversas mundividências pela cultura dominante, como vimos. Com todo o seu conjunto de pequenos ritos pedagógicos, o currículo - em termos latos (não nos esqueçamos do currículo oculto) – acaba por ser um mecanismo de normalização, de homogeneização da diversidade, através de um processo de aculturação académica que não representa por igual os interesses, as necessidades, os objectivos, nem as formas de pensamento, expressão e comportamento dos diferentes grupos que constituem o mosaico cultural das nossas Escolas. Mas poderemos perguntar: quererá Philippe Perrenoud porventura dizer que não se deverá então procurar “assegurar uma formação geral comum a todos os portugueses…”, tal como preconiza um dos objectivos gerais do ensino básico, da LBSE? Enquanto core da Escola, o currículo tem a responsabilidade de, através da pedagogia diferenciada, promover educacionalmente todos os alunos, fornecendo a cada um o mesmo tipo de ferramenta mental para crescer. Por esse motivo, a escolaridade obrigatória é um meio, por excelência, para dotar cada cidadão de competências para participação na vida social e cultural dominante (não estou a pôr esta dimensão de parte), mas com o devido respeito e consideração por tantas outras culturas. Porque se entendemos o currículo como uma forma institucionalizada de transmitir às gerações futuras a cultura de uma sociedade, é legítimo que nos questionemos sobre que cultura… Existirá ela de forma unitária e homogénea? Constituirá ela um conjunto estático de valores e conhecimentos? Em termos de uma teoria crítica do currículo, não existe uma única cultura de sociedade universalmente aceite e posta em prática e, por isso, digna de ser transmitida. “A teoria curricular não pode mais […] se preocupar apenas com a organização do conhecimento escolar, nem pode encarar de modo ingénuo e não-problemático o conhecimento recebido. O currículo existente, isto é, o conhecimento organizado para ser transmitido nas instituições educacionais, passa a ser visto não apenas como implicado na produção de relações assimétricas de poder, no interior da escola e da sociedade, mas também como histórica e socialmente contingente.” (A. F. Moreira e T. T. da Silva. 1995. 211). A Escola não pode, por isso, silenciar as vozes que lhe pareçam dissonantes do discurso culturalmente padronizado, uma vez que não opera no vazio. Não vale a pena pretender unificá-la de maneira abstracta e formal, quando ela se realiza num mundo profundamente diverso. É por isso que penso, tal como Philippe Perrenoud, que os que ensinam, nós professores, teremos de ter consciência de que os que aprendem são, tal como nós próprios, seres sociais portadores de um mundo muito especial de crenças, significados, valores, atitudes e comportamentos adquiridos lá fora e que importa contemplar. Para isso há que relevar o papel especial que o professor detém para a leitura e captação do mosaico cultural que se reflecte na escola, a partir, do meu ponto de vista, de uma atitude de investigação etnográfica (que não me cabe aqui desenvolver). Ao núcleo duro que constitui o currículo formal e oficial, terá ele de acrescentar um novo espaço de desenvolvimento curricular onde se propicie o diálogo entre as diversas mundividências aí presentes. Caso contrário, tanto o currículo, como os programas, continuarão irremediavelmente alheios às diversas gramáticas identitárias. E quando a escola recusa e silencia as identidades sócio-culturais localizadas, a pretexto de uma formação de cidadãos formalmente homogéneos face ao Estado, está a contribuir, afinal, para a permanência das clivagens sociais através de formas de discriminação e exclusão, de criação de desigualdades sociais. A aproximação aos diversos territórios de pertença e referência cultural dos alunos constituirá, em minha opinião, o patamar a partir do qual poderá haver uma maior garantia de apropriação de saberes, atitudes e competências que a escola deseja proporcionar. É essa a Pedagogia Diferencial que Philippe Perrenoud nos propõe. Apenas o professor poderá, enquanto elemento que filtra em última análise todo o sistema, estabelecer a ponte entre as diversas culturas presentes, pelo confronto positivo entre as mesmas, pela resolução auto-regulada dos conflitos cognitivos e culturais. A ele caberá fazer da escola um espaço de pluralismo cultural, de expressão e afirmação prática de referências e identidades, como ponto de partida e núcleo estruturador dos percursos e processos de aprendizagem dos alunos. A ele caberá concretizar a promoção educativa de cada um, sem desvalorizar cosmovisões localizadas e pessoalizadas. Apenas o respeito pelas identidades e especificidades regionais, locais e pessoais (aqui incluindo as especificidades das necessidades educativas especiais) consolidarão a integração e a coesão social que todos ambicionamos. Julgo que é esta a proposta que Philippe Perrenoud trouxe até nós. 1 MOREIRA, A. F., e SILVA, T. T. (1995). Sociologia e teoria crítica do currículo: uma introdução. In A. F. MOREIRA, e T. T. SILVA (Orgs.). Currículo, Cultura e Sociedade. (pp. 07-37). São Paulo: Cortez. Mesa Redonda Recursos e Parcerias Educativas Cecília Pereira - Directora Regional de Educação Especial e Reabilitação Numa sociedade que se quer inclusiva as práticas devem fundamentar-se em parcerias que, em complementaridade, apontem para a prossecução de objectivos subjacentes à missão de cada organismo. Tendo em conta o papel que a Universidade da Madeira desempenha enquanto Instituição vocacionada para a formação e investigação e atendendo às acções que na Secretaria Regional de Educação as diferentes Direcções Regionais desenvolvem, quisemos ouvir, através da mesa redonda denominada “Recursos e Parcerias Educativas”, moderado pelo Professor Doutor Leandro Almeida, os responsáveis destes organismos nos aspectos que se relacionam com a sua intervenção no contexto da inclusão das pessoas portadoras de necessidades especiais. Assim, em relação à Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação, indagámos a Sra. Directora Regional acerca das seguintes problemáticas: Até que ponto: - Pretende dar continuidade à admissão de pessoal nas diferentes categorias, de modo a dotar os estabelecimentos de educação/ensino de recursos especializados, que integrando as equipas transdisciplinares promovam a inclusão e a escola para todos; - Incentiva a formação contínua dos diversos intervenientes que actuam na escola tendo em vista a qualidade das práticas pedagógicas educativas; - Aposta na formação especializada de modo a responder às necessidades residuais e a promover a inovação e o saber; - Promove, apoia e recomenda aos diferentes estabelecimentos de educação e de ensino a utilização de tecnologias adaptadas às necessidades dos alunos, potenciando as suas capacidades e permitindo o acesso ao conhecimento; - Se avaliam as práticas inclusivas através da realização de estudos; - Integra Projectos de Investigação Científica no campo das NEE. Quanto à Direcção Regional do Planeamento e Recursos Educativos, colocámos ao Engenheiro Gonçalo Araújo, as seguintes questões: Em que medida: - Acompanha a construção de edifícios escolares no sentido de os tornar promotores de acessibilidade a todos os níveis; - Se adaptam os edifícios mais antigos de modo a permitir a acessibilidade aos alunos com necessidades especiais; - Se adequam os espaços/salas ao número de alunos com necessidades especiais que as frequentam; - Se fornecem equipamentos tecnológicos aos estabelecimentos de educação/ensino para contemplar os alunos com necessidades especiais e suas especificidades; - Se atende às especificidades dos alunos com necessidades especiais, nos diferentes espaços escolares, com a nova dinâmica das ETI’s; No que concerne à Direcção Regional de Educação, tentámos através do Dr. Rui Anacleto, enquanto Director Regional e elemento do Conselho Regional de Acompanhamento de Educação e Formação, abordar os seguintes temas: - Formas e medidas de colaboração na inclusão sócio-educativa dos alunos com necessidades educativas especiais, por parte das escolas do ensino regular; - Articulação da intervenção dos Serviços de Psicologia e Orientação escolar com o serviço de Psicologia da DREER no despiste e atendimento dos alunos que frequentam os estabelecimentos de educação/ensino; - Estabelecimento de ligações e partilha de acções ao nível da formação contínua e da investigação científica de modo a proporcionar aos docentes dos diferentes níveis de educação e ensino ferramentas adequadas à intervenção junto da população com necessidades educativas especiais; - Tomadas de decisão face ao encaminhamento de jovens em risco educacional/abandono escolar para modalidades de formação ajustadas às suas competências/necessidades. Relativamente à Direcção Regional de Administração Educativa, representada na pessoa do Dr. Jorge Morgado, tentámos apurar: Em que termos: - Se define/adapta a gestão de recursos humanos de forma a contribuir para a inclusão de alunos portadores de necessidades especiais nos estabelecimentos de educação/ensino; - Se promove a colocação de dois docentes por sala - ensino cooperativo - quando existem alunos com necessidades especiais de carácter permanente de modo a melhorar a dinâmica da sala de aula; - Se aposta na formação do pessoal não docente de modo a permitir a generalização da intervenção, realizada junto dos alunos com necessidades escolares, aos diferentes contextos escolares. No que se refere à Direcção Regional de Formação Profissional dirigida pela Dra. Sara Relvas, tivemos como intuito principal debruçarmo-nos sobre as seguintes questões: - Formação profissional (atendimento / inserção de jovens com dificuldades / em risco educacional nos cursos de Formação Profissional); - Ligação com os serviços da DREER no sentido de tomadas de decisão / soluções partilhadas em ordem à resposta a adolescentes / jovens com dificuldades de aprendizagem acentuadas; - Prioridade dada às acções da DREER quer seja ao nível do financiamento dos cursos de Formação e Integração Profissional de Deficientes quer seja ao nível do financiamento da Formação de Activos do quadro de pessoal da DREER no sentido da actualização, inovação e práticas de qualidade. No que diz respeito à Universidade da Madeira propusemos ao Professor Doutor Pedro Telhado Pereira, Reitor da Universidade da Madeira, uma reflexão sobre: - Medidas e recursos para a inclusão de alunos com necessidades especiais na UMa; - A formação inicial e a abordagem de temas relacionadas com as necessidades especiais, com a inclusão, com a escola para todos, sobretudo nos cursos de via ensino; - Possibilidade de se promover a formação inicial na área de Diagnóstico e Terapêutica; - A formação contínua e a promoção de espaços formativos em que se privilegie temáticas relacionadas com a inclusão educativa, social e laboral de pessoas com necessidades especiais dirigidas a diferentes grupos e actores sociais; - A formação especializada e a hipótese da UMa vir a ministrar cursos de Pós-graduação e Mestrado na área Educação Especial, habilitando docentes para o exercício de outras funções educativas; - A investigação em Ciências de Educação associado ao percurso, ao conhecimento e aos contributos peculiares que a Educação Especial conquistou ao longo do tempo, susceptíveis de enriquecer e clarificar a investigação científica na sua totalidade. Confrontados com estas questões, os intervenientes nesta mesa redonda, estabeleceram as seguintes linhas de pensamento: Hoje é de entendimento geral, que o “sucesso” depende das Parcerias, isto é, da Interacção dos Diversos actores num determinado Processo. Por outro lado, a transversalidade em Educação Especial é uma condição sine qua non. E porquê? A qualidade de vida das Pessoas com Deficiência ou com outras necessidades especiais situa-se no direito (tal como as outras) à: - Educação - Saúde - Formação ao longo da vida - Emprego - Desporto e Lazer - Habitação - Acessibilidade. Esta é uma tarefa de muita gente e não só da Educação Especial e é nessa linha que pensamos que as nossas parcerias deverão ser para além das educativas muitas outras parcerias. Neste Painel estão representadas as Direcções Regionais da Secretaria Regional de Educação e a Universidade da Madeira com a presença do Magnífico Reitor. Na nossa Secretaria a prática já vem sendo uma prática de parceria e de encontro sobretudo nas tomadas de decisão comuns e no que respeita às decisões a tomar relativamente às pessoas, à educação, à formação profissional de pessoas com deficiência ou outras necessidades educativas especiais. Nesta parceria educativa reflecte-se um trabalho conjunto que tem vindo a acontecer, mas que sentimos que carece de constante actualização e redimensionamento, de forma a ajustarmos as nossas práticas à evolução que vai acontecendo. Como é que a Direcção Regional contribui no fundo para o todo da Secretaria Regional de Educação e nesta linha das parcerias? Tem vindo a construir o desenvolvimento de alguns objectivos e acções: - Dar continuidade à admissão de pessoal nas diferentes categorias, de modo a dotar os estabelecimentos de educação/ensino de recursos especializados (docentes e outros) que integrando as equipas transdisciplinares promovam a inclusão e a escola para todos. - Colaborar na formação contínua dos diversos intervenientes que actuam na escola, tendo em vista a qualidade das práticas pedagógicas educativas. Isto carece de uma evolução e de uma continuidade para a qual estamos sempre disponíveis. - Promover, apoiar e recomendar aos diferentes estabelecimentos de educação e de ensino a utilização de tecnologias adaptadas às necessidades dos alunos (e neste contexto às necessidades educativas especiais), potenciando as suas capacidades e permitindo o acesso ao conhecimento. - Promover a formação especializada de modo a responder às necessidades residuais e a promover a inovação e o saber. Todos nós sabemos que há falta de docentes especializados e que, cada vez mais, temos que fazer um maior esforço na formação de pessoal docente especializado de modo a que as escolas tenham, efectivamente, a resposta de qualidade que merecem e que solicitam. - Também é nossa prática colaborar com a Universidade da Madeira não só na formação de pessoal docente, através da participação de alguns docentes especializados com experiência em determinadas matérias e também estamos disponíveis, como já o fizemos, a actuar junto do acesso à informação na Universidade para pessoas portadoras de deficiência pela utilização das novas tecnologias. Pretendemos evoluir para outros projectos: - Avaliar as práticas inclusivas através da realização de estudos. - Integrar Projectos de Investigação Científica no campo das Necessidades Educativas Especiais. É nossa vontade, já no próximo ano, começar a integrar dois destes projectos: a avaliação da intervenção precoce (percebermos o que é que estamos a fazer e qual o impacto que a intervenção tem no futuro dessas crianças) e a diferenciação pedagógica (entraremos na escola e precisaremos todos da vossa colaboração para perceber as práticas diferenciadas). A nível legislativo muito se tem falado do Decreto-Lei nº 319/91. Velhinho, caquéctico, são palavras que temos ouvido muito, e por outro lado, também, sentimos que ele nunca foi adaptado à Região. Pensámos, numa reunião conjunta da Secretaria Regional de Educação que devíamos olhar para este Decreto Legislativo e aqui na Região, através da nossa Assembleia Legislativa Regional, podermos apresentar um novo normativo que se adequasse efectivamente à nossa maneira de estar e de ser educação. Por outro lado há, por vezes, problemas com as equipas multidisciplinares nas escolas, o que é que fazem, o que é que estão ou não a fazer, qual o papel do professor de Educação Especial. Também pretendemos fazer alguma coisa a nível legislativo, mesmo através de uma portaria, de modo a que fique claro para todos, qual o papel do docente especializado e das equipas multidisciplinares que fazem parte da Educação Especial mas que, enquanto elementos participativos na escola, têm algo a ver com essa própria escola. Rede Escolar: Plano de Reordenamento da Rede Escolar Gonçalo Araújo - Director Regional do Planeamento e Recursos Educativos Numa rede escolar que não tenha os seus problemas básicos resolvidos, dificilmente se pode desenvolver e dinamizar projectos específicos e especiais, sejam eles de que tipo for. O programa de desenvolvimento da rede regional escolar vem desde 1994. Saliento a construção de várias escolas, várias dezenas, o encerramento de escolas que não tinham condições, a criação das Escolas a Tempo Inteiro, desde 1995, a generalização da Educação Pré-Escolar, a alimentação, transportes, comunicações, instalações e equipamentos. Ou seja, toda uma panóplia de condições para que aí se pudessem desenvolver realmente os vários projectos que temos: o acompanhamento especial, a atenção especializada. Gostaria de realçar o facto de 89% dos alunos da Região Autónoma da Madeira estar realmente já integrado numa escola a Tempo Inteiro, com todas essas condições que acabei de referir, e o facto da Educação Pré-Escolar já abranger 84% das crianças dos 3 aos 5 anos, situação que é relevante na área da Educação Especial pois permite que, mais cedo, as crianças sejam avaliadas e detectadas as suas questões, os seus problemas, as suas necessidades. Projectos Em relação à execução de projectos de escolas, temos que salientar que os projectos das novas escolas não são desenvolvidos pela Secretaria Regional de Educação, mas sim, pela Secretaria Regional do Equipamento e Transportes, através de uma colaboração muito íntima entre as duas Secretarias, de forma a que gradualmente, também no aspecto das acessibilidades e no aspecto da integração de espaços e estruturas da Educação Especial se tenha conseguido evoluir de uma forma significativa. A escola de Machico, a última a ser construída revela já, de uma forma bastante forte, essa preocupação. Adaptação gradual dos edifícios mais antigos de modo a permitir a acessibilidade aos alunos com necessidades especiais Em relação à adaptação de edifícios mais antigos, obviamente a situação é mais complicada, mas em todos os redimensionamentos feitos tem-se tido essa preocupação e os últimos já incluem, por exemplo, um elevador. Deve-se compreender que esses edifícios são edifícios já com muitos anos em que as adaptações tornam-se extremamente complicadas e, muitas vezes, a situação encontrada não é a situação ideal, mas é uma situação sempre melhor do que a anterior. Média de alunos/turma Gostaria de realçar e de dar alguns números no referente à média de alunos/turma. Obviamente uma das funções da minha Direcção Regional é capacitar a rede escolar para suportar e enquadrar todos os alunos da Região, principalmente nas escolas públicas e, portanto, os números actuais que, no decorrer do debate, podem ser alvo de uma discussão mais atenta. Temos: 106 Escolas públicas 626 Turmas de 1.º Ciclo 19,14 Alunos por turma 94 Escolas com média=22 ou inferior 5 Escolas com média=23 5 Escolas com média=24 2 Escolas com média=25 (Livramento e Lombo dos Canhas) Esta situação está, ano após ano, a melhorar, ou seja, estamos a ter o máximo de escolas com as médias à volta de 18/19/20 alunos. Mas isso não significa que não existam alguns casos em que a média de alunos/turma escapam aos laterais, para menos e para mais. No caso em que as médias de alunos/turma se encontram para além desses números, este ano e, pela primeira vez, iniciou-se uma dotação específica para essas escolas de professores de Educação Especial, ou para apoio aos docentes no sentido de apoiar as turmas que tenham mais do que os alunos devidos e que tenham alunos com necessidades especiais. Equipamentos específicos Em relação aos equipamentos específicos e às acções específicas, realmente a nossa Direcção Regional tem como função criar condições para que elas possam aparecer e ter efeitos positivos, possam ser criadas, por exemplo ao ver que a Direcção Regional de Educação Especial tem vários projectos, por exemplo mudar equipamentos para a utilização específica de alunos com necessidades especiais. Obviamente que esse equipamento funciona porque existem na escola condições básicas que permitem que esse computador possa ser, por exemplo, ligado à Internet, ou existir num espaço apropriado para o efeito. Dinâmica das Escolas a Tempo Inteiro Em relação às ETI’s, obviamente que há dinâmicas completamente diferentes das escolas de regime duplo ou mesmo de regime normal. Na Madeira há já dez anos que não existem escolas de regime normal, no entanto, pode-se desenvolver nessas escolas actividades muito mais variadas do que aquelas que as escolas de regime duplo anteriormente ofereciam. Portanto, antigamente só existiam as actividades lectivas; neste momento, existe uma enormidade de actividades diversificadas, em função das escolas que utilizam vários espaços. Portanto, se antes bastava um espaço apropriado, onde vários alunos desenvolviam as suas actividades, actualmente na Escola a Tempo Inteiro esse aluno tem de circular por vários espaços. Portanto, essa preocupação também existe e, gradualmente, não se pode fazer tudo de uma vez, haverá certamente escolas que têm dificuldades em fazer deslocar alguns dos seus alunos por alguns dos espaços que a Escola a Tempo Inteiro utiliza, mas é um processo que é gradual e todos os anos têm aparecido respostas nesse sentido, de melhoria dessas condições. Finalmente, uma boa, equilibrada e funcional rede escolar é condição fundamental para o sucesso e a dinamização de projectos específicos e especiais. A Direcção Regional de Planeamento e Recursos Educativos está a trabalhar nesse sentido, para que no mínimo tempo possível que possibilitam os recursos, se chegue a uma situação realmente melhor, não ideal porque o ideal está sempre à frente daquilo que temos hoje. E mesmo o que o que se define hoje como ideal seja atingido, imediatamente aparece um ideal diferente. Felizmente que é assim: é a natureza humana; é desejar sempre melhor. Rui Anacleto - Director Regional de Educação Considero que a relação precisa de parcerias, de trabalho em equipa, precisa de envolvimento. Acho que a Região hoje tem, talvez, o melhor parque escolar do País, talvez as melhores mais-valias educativas do País, há cerca de 89% de alunos nas ETI’s. Nestas, encontro uma série de mais-valias educativas que vão desde o desporto, à música, uma língua estrangeira, às novas tecnologias, uma biblioteca, os dois educadores nos jardins-de-infância e estabelecimentos de pré-escolar. Mais à frente, no 2.º e 3.º Ciclos, as equipas multidisciplinares, as horas de substituição, o psicólogo da escola. Está na hora de potenciar todas estas mais-valias educativas. E só as vamos conseguir potenciar com os professores. Não há nenhuma reforma que se faça sem o envolvimento das pessoas e esta temos que fazê-la com os professores. O “nosso grande erro é querer encontrar em cada qual as virtudes que não possui e desinteressarmo-nos de cultivar as que possui” (1). Nas organizações, e nós temos uma organização com cinquenta e tal mil alunos, professores, funcionários e restantes encarregados de educação. É fundamental aceitarmos o outro como ele é e não como gostaríamos que ele fosse. É desta interacção no conjunto das pessoas, de aceitar o outro como ele é, que de facto, se consegue os melhores ambientes de trabalho, que se conseguem os melhores resultados educativos... e eu acho que o caminho será este. Naturalmente que as exclusões são um dos grandes desafios do nosso tempo. A educação deverá ser um factor de coesão e nunca de exclusão. A educação projecta o futuro. Nós vivemos num espaço mais alargado, a União Europeia, que abraçou mais dez países, mais qualificados do que o nosso, geograficamente bem colocados e por via disso, só vencemos a barreira da educação, mas invariavelmente vamos ficar para trás. Era preciso que todos fizéssemos um esforço, de nos responsabilizarmos: a Administração, os professores, os encarregados de educação, os alunos, no sentido de todos juntos encontrarmos os caminhos do sucesso. É fundamental que a educação funcione como factor de coesão e que ela, de facto, projecte o futuro do País, projecte o futuro das novas gerações e assegure melhor a nossa vivência e o futuro dos nossos filhos. “Hoje, ao confrontarmo-nos com uma criança com insucesso escolar já não nos basta saber qual é o seu diagnóstico, interessa-nos também saber o que podemos fazer para promover o sucesso dessa criança.” (2) O grande desafio que se coloca aos professores é o de serem capazes de através de práticas pedagógicas adequadas promoverem uma escola que a todos enquadre, a todos se ajuste e a cada um trate de forma diferenciada. Acho que a escola deve ser para todos e cada um. Só ao considerarmos as diferenças do público que está na escola é que vamos conseguir ter uma escola de sucesso e é que vamos encontrar os caminhos do sucesso. Eu costumo dizer que em educação não há um caminho absoluto que seja de certeza, o único e o melhor para todas as realidades, não há receitas, há procuras e todos nós temos de fazer um esforço no sentido de procurar os melhores caminhos que conduzam ao sucesso educativo dos nossos alunos. “Integração significa ser considerado, fazer parte de, ser levado a sério e ser encorajado. Requer a promoção das qualidades próprias do indivíduo sem estigmatização, de acordo com o seu desenvolvimento e em cooperação com os outros.” O ensino regular, em parceria com a Educação Especial, como é que consegue integrar os alunos com necessidades educativas especiais? O ensino regular deve integrar os alunos com NEE através de: - redução do nº de alunos por turma (temos consciência que em alguns contextos não é aquilo que devia ser); - currículos diferenciados/alternativos (o currículo alternativo é uma via em extinção porque nós fizemos a adaptação, conjuntamente com a Direcção Regional de Formação Profissional, de um diploma que se chama Educação/Formação e que já está nalgumas escolas públicas este ano lectivo; - cursos de educação/formação; - constituição de equipas multidisciplinares que incluam entre outros o psicólogo e o professor de Ensino Especial. Considero que nós todos temos que comunicar bem uns com os outros, temos que saber trabalhar bem em equipa, temos que, através do trabalho de projecto, fazer funcionar a interdisciplinaridade, acho que o caminho é este. Em vez de andarmos de costas voltadas, em vez de andarmos a empurrar responsabilidades uns para os outros, sem procurarmos comunicar devidamente. Há um pouco esta tendência em Portugal de culpar o outro. E o que é que sucede? Os professores do Ensino Superior dizem que a culpa é dos professores do Secundário, os do Secundário é do 3.º Ciclo e os do 3.º Ciclo é do 2.º Ciclo e os do 2.º Ciclo é do 1.º. Eu às vezes digo, na brincadeira, que a culpa se calhar não é de ninguém, é de todos. Devemos saber trabalhar em equipa, devemos saber trabalhar uns com os outros, devemos articular aquilo que se faz nos vários ciclos de ensino; - o apoio acrescido, quando necessário, é também uma forma de apoiar os alunos com necessidades educativas especiais. Para que a integração seja de sucesso é imprescindível criar pontes entre professores, encarregados de educação e alunos, com competência, relação e comunicação adequada. A competência é fundamental, porque nós vivemos numa sociedade de competências. Mas a competência sem relação, se calhar falta-lhe o suporte que faz passar essa competência para o outro lado. Acho que a relação é aquilo que eu às vezes designo como “código postal”, é meio caminho andado. É nesta interacção de professores, alunos e encarregados de educação que se encontra o sucesso, mas tendo em conta todos estes aspectos. Por outro lado, a escola só será eficaz e de sucesso se considerar, respeitar e apoiar as diferenças de todos e de cada um. A escola deve ser para todos e cada um! Em termos dos psicólogos que nós temos nas escolas do 1.º e do 2.º Ciclo fizemos um protocolo com a Direcção Regional de Educação Especial e articulamos que o apoio e acompanhamento no 1.º Ciclo será da DREER e que no 2.º e 3.º Ciclo o apoio será da DRE. Na transição entre o 1.º e 2.º Ciclo a análise será conjunta de forma a se decidir qual o melhor apoio. A orientação escolar e profissional será na DRE conforme combinado. A formação é fundamental porque nós vivemos num mundo em mudança. Hoje em dia nós temos um veículo de informação e formação que é imprescindível. E ser professor é ser responsável pelo processo de ensino/aprendizagem e ser professor não significa apenas saber ensinar, é ensinar a aprender. Em articulação com a DREER estamos a analisar a oferta formativa aos professores do ensino regular, em especial àqueles que trabalham directamente com alunos com NEE. Em educação não há um único caminho mas há concerteza em bom caminho que resulta da união entre a razão e o coração. 1) Marg. Yourcenar In memórias de Adriano 2) Ana Bénard da Costa 3) Steinemann Sara Relvas - Directora Regional de Formação Profissional A formação profissional tem sido vista como a parente pobre do Sistema Educativo, contudo a formação profissional tem que estar cada vez mais integrada dentro desse mesmo sistema e não ser encarado como alternativa, como durante muito tempo ele se manteve. A Direcção Regional de Formação Profissional tem competências ao nível da formação profissional, inicial e a dos activos, e também tem competências ao nível da gestão do Fundo Social. Portanto, quer como entidade formadora, quer como entidade financiadora tem interferência naquilo que aqui na Região se faz a esse nível. A nossa missão, neste momento, e na qual estamos muito empenhados, é conjuntamente com todas as Direcções Regionais que compõem a Secretaria Regional da Educação, a criação de um sistema integrado de educação e formação, que seja capaz de envolver, cada vez mais precocemente, em conjunto com as escolas, no sentido de criar cursos, não alternativos, mas paralelos para que todos os jovens que têm necessidades e recursos diferentes possam ter resposta adequada àquilo que são as suas reais necessidades. Relativamente àquilo que é a nossa estratégia e que é relativamente recente, mas que já está a ser implementado em algumas escolas, o Decreto Legislativo Regional 17/2005, que cria os cursos de educação e formação. A filosofia que esteve por base na criação deste diploma foi uma via paralela que possa ser realizada quer por escolas, entidades formadoras, centros de formação, em parceria com os mais diversos organismos e que permita combater o abandono escolar precoce e por outro lado, garantir uma inserção na vida activa. As experiências que tivemos no passado com os currículos alternativos e o 13.º ano profissionalizante estavam a ser registadas e verificámos que as taxas de inserção no mercado de trabalho eram muito positivas. Dessa verificação, mas também no sentido de criar uma oferta mais abrangente, que não se limitasse só àqueles alunos que têm algumas dificuldades em termos de abandono escolar, porque há muitos que já têm presentes as suas opções profissionais, e portanto cada vez mais cedo, poder criar este tipo de cursos. Os cursos estão estruturados em sete patamares o que permite aos jovens, em qualquer momento, entrarem e saírem, não é necessário terminarem determinados ciclos para depois poderem sair e a criação destes cursos obedece a um critério que tem a ver com as reais necessidades do mercado de trabalho. Isto para não estarmos a formar e educar pessoas que têm aspirações no mercado de trabalho e afinal não possam ver essas suas aspirações concretizadas. As primeiras iniciativas já estão no terreno e vão ser avaliadas tal como os Currículos Alternativos e o 13.º ano foram. Esta é uma opção de futuro porque permite aos jovens obter uma dupla certificação, portanto, eles não perdem nada só têm a ganhar e temos casos que foram demonstrados no Anuário do ano passado de jovens que tinham saído do sistema escolar, que o reintegraram e que posteriormente cresceu neles o interesse de querer continuar a estudar. Isto tem a ver, no fundo, com criar opções e alternativas diferentes para pessoas que são diferentes. O Fundo Social Europeu tem apoiado, nestes anos, através de uma medida, a medida 155. que se destina a indivíduos com dificuldades de inserção, tudo aquilo que tem sido feito. O conceito de indivíduos com dificuldades de inserção é muito lato e nele estão incluídas as pessoas que são portadoras de deficiências, os desempregados de longa duração, pessoas em risco de exclusão social, mulheres com baixas qualificações. Portanto há uma panóplia de pessoas que são integradas. Neste campo integra-se toda a formação que tem sido feita pelo Centro de Formação da Educação Especial mas não só. Em relação ao valor, desde 2000, já foi investido pelo Fundo Social Europeu, 9 milhões de Euros neste tipo de formação, que abrangeu cerca de 2760 formandos e 148 acções. Portanto, tem sido feito um esforço grande de formação que visa no fundo, a inserção social e profissional das pessoas. E, no contexto das parcerias, há que salientar que este ano o Anuário de Formação foi dedicado à Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação. É importante que todos tenham conhecimento do trabalho que todos têm vindo a desenvolver ao nível da educação das pessoas com necessidades especiais e são referidos os vários projectos de intervenção que existem, nomeadamente ao nível da integração sócio-familiar, da formação técnico-profissional e da inserção na vida activa, as acções de reabilitação e integração social, as actividades ocupacionais, desportivas, recreativas, culturais e artísticas. Neste Anuário são dados exemplos de sucesso, mostramos tudo aquilo que de bom se tem feito e, portanto, acho que o objectivo que se pretende mostrar é que a inclusão social e a melhoria da qualidade da vida das pessoas é uma prioridade de todos nós. Jorge Morgado - Director Regional da Administração Educativa Estou certo que esta reflexão dos diversos intervenientes no processo Educativo e da sociedade em geral acerca da diferença e dos seus paradigmas, proporcionará um novo olhar sobre o conceito de necessidades educativas especiais. Reflexão esta que irá contribuir para uma melhoria das práticas numa sociedade que se pretende cada vez mais inclusiva. Do ponto de vista da Direcção Regional da Administração Educativa, isto é, no domínio das suas áreas, das suas atribuições, dos recursos humanos, com enfoque nas necessidades educativas especiais, tem-se acompanhado de perto a actuação da Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação no que se refere à situação das necessidades educativas especiais que é um tema central, recorrente em sede do Sistema Educativo, porque as crianças, os alunos, são todos iguais, todos diferentes. É importante reconhecer que as NEE são um elemento essencial do esforço para divergir uma educação para todos. A mesma lógica se insere na escola inclusiva, que tenha por objectivo reestruturar a escola de modo a responder às necessidades de todas as crianças. E para essa resposta às NEE físicas, sensoriais, intelectuais, emocionais, sejam elas permanentes ou temporárias, o que importa é a resposta a meu ver da família, da escola, dos órgãos de gestão da escola, das estruturas de gestão intermédia, das equipas multidisciplinares, haver uma interacção entre o professor do ensino regular e o do ensino especializado julgo que é importante quando se fala da inclusão da criança na escola, é importante a inclusão do docente do Ensino Especial na escola. Nesta resposta às NEE, é também importante o papel dos psicólogos, e assistiu-se neste ano a uma articulação com a Direcção Regional de Educação. Portanto, há uma transferência dos psicólogos do quadro da DRE para as escolas do 2.º e 3.º Ciclo do Ensino Básico e Secundário para permitir uma melhor evolução, um melhor reconhecimento das realidades, porque a correcção faz-se é no terreno, com os seus actores, com o reconhecimento da realidade e não com projectos meramente teóricos sem qualquer avaliação. É importante também o papel dos terapeutas, dos serviços de saúde, do médico, do enfermeiro e do demais pessoal não docente das escolas. Por exemplo, as escolas do 1.º Ciclo e dos estabelecimentos de infância, em que temos um auxiliar de acção educativa, com uma escolaridade obrigatória, que tem recebido formação do que é uma escola, uma organização de escola, um projecto educativo, mas também para entender a realidade das necessidades educativas especiais, a realidade de enquadrar o papel de relação pedagógica com o docente. Então, já no próximo ano irei promover, em articulação com a DREER, uma formação para esses auxiliares poderem ajudar esses professores na sua tarefa de apoio educativo. Um ponto já focado e muito importante é o facto de sermos capazes de avaliar as nossas práticas. Esta postura não é muito própria dos Portugueses nem por recomendação de políticas nem de reformas, por vezes bem intencionados. O primeiro ano decorre com bastante fascínio por parte dos intervenientes, no segundo ano vai-se esquecendo e rapidamente a experiência passa ao esquecimento sem se ter feito por vezes uma avaliação eficaz. Pedro Telhado Pereira - Magnífico Reitor da Universidade da Madeira A Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 74, consagra que cabe ao Estado “na realização da política de ensino (...) garantir a todos os cidadãos, segundo as suas capacidades, o acesso aos graus mais elevados do ensino, investigação científica e da criação artística. Deste modo, existe um número crescente de estudantes portadores de deficiência que frequenta as Universidades Portuguesas. A Universidade da Madeira (UMa) não é excepção. Este ano estão a frequentar a UMa quatro alunos portadores de deficiência, dois portadores de deficiência física e dois portadores de deficiência visual. Os alunos portadores de deficiência física ou sensorial podem-se candidatar à Universidade através de um contingente especial. No ano lectivo 2005/2006 concorreram às Universidades, por este contingente, cinco madeirenses tendo sido todos colocados. Na UMa entraram os três estudantes que se tinham candidatado a esta Universidade. No período do ano lectivo 2000/2001 a 2005/2006 trinta madeirenses portadores de deficiência entraram em Instituições de Ensino Superior Público, sendo que vinte entraram na UMa. A lei que estabelece as bases do financiamento do Ensino Superior (Lei nº 37/2003 de 22 de Agosto) estabelece no art.º 20º “no âmbito do sistema de acção social escolar (…) devem ser considerados apoios específicos a conceder estudantes portadores deficiência” e no regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do Ensino Superior Público no art.º 20 “o estudante portador de deficiência física ou sensorial devidamente comprovada beneficia de estatuto especial de atribuição de bolsa de estudo, a fixar caso a caso pelo serviço de acção social respectivo, uma vez ponderada a sua situação concreta”. Sendo assim, os estudantes portadores de deficiência da UMa devem-se dirigir aos Serviços de Acção Social da UMa para exporem o seu caso, o que normalmente têm feito. No regulamento de avaliação de aprendizagem dos alunos da UMa (art. 13º) são adoptadas medidas de apoio aos alunos com necessidades educativas especiais, que podem ir desde a possibilidade de gravação das aulas, passando por um período adicional de tempo para a realização das provas ou por prazos alargados de empréstimo para leitura domiciliária. A UMa espera deste modo garantir a todos os estudantes, incluindo os portadores de deficiência, o desenvolvimento pleno das suas capacidades. A meu ver um problema que se levanta em toda a legislação e regulamentação referida acima é a necessidade do portador de deficiência ter que declarar a sua condição repetidas vezes; penso que se poderia encontrar uma solução em que a Universidade fosse informada atempadamente da situação do estudante e de quais as suas necessidades educativas especiais de modo a ser programada a especificidade do seu processo ensino/aprendizagem desde o início das aulas. Neste aspecto o diálogo entre a UMa e a Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação parece-me fundamental, pois, a manterem-se o contingente especial e o número de candidatos, é quase certa a colocação dos candidatos portadores de deficiência. Dada a pequena dimensão da RAM e a necessidade de utilização eficiente dos recursos, só o diálogo permanente e a construção de parcerias que devem incluir não só o processo ensino/aprendizagem mas também a investigação permitirão concretizar o ideal que a nossa Constituição tão bem consagra no seu art.º 74. O processo ensino/aprendizagem que se pratica na UMa não pode deixar de abordar a problemática da inclusão e do direito de todos de atingirem o mais alto grau de ensino compatível com as suas capacidades. A UMa dada a fórmula de financiamento do Ensino Superior, não pode alargar a sua oferta educativa com novos cursos. Neste momento está em discussão na UMa a forma de adaptação ao Processo de Bolonha, o que implica uma reformulação de todo o processo de ensino/aprendizagem. TIC – Tecnologias da Informação e Comunicação Toca Discos Programa que permite reproduzir um CD Áudio através de um switch/manípulo. Além da reprodução do som, são associadas imagens à actividade ou inactividade do leitor de CD’s. O principal objectivo deste programa é estimular o uso do manípulo, visto que o facto de o accionar desencadeia um efeito claramente perceptível (o som é complementado pela imagem). Toca Discos é um software livre que pode ser acedido no site www.acessibilidade.net, no Kit Necessidades Especiais 2004. Tieman Twinkle O Twinkle é o novo CCTV da Tieman. A sua grande novidade é a ergonomia, pela primeira vez, os comandos do aparelho estão situados na base, o que torna o seu uso muito mais confortável. Estes aparelhos são compostos por uma câmara de vídeo que capta a imagem e por um monitor, onde essa imagem é mostrada com um grau de ampliação variável, regulado pelo utilizador. Permite a ampliação de qualquer imagem, seja texto, imagem ou um objecto. Existem três versões disponíveis: star, a preto e branco; spectrum, a cores; e bright, para uso com o monitor do PC. Comercialização: Electrosertec, Lda - Rua Combatentes da Grande Guerra, 51-B Moscavide - Tel. 219 435 183 - Fax. 219435184 - E-mail: info@electrosertec.pt. PT Avisador Luminoso de Chamadas Este dispositivo de toque visual é especialmente dirigido aos clientes da PT Comunicações, para os quais o toque do telefone é imperceptível. O PT Avisador Luminoso de Chamadas é um aparelho que associa o toque do seu telefone a uma lâmpada, colocada num candeeiro ou em outro ponto de luz à escolha. Quando o seu telefone tocar, a luz acende e apaga ao ritmo do toque, sabendo desta forma que lhe estão a ligar. Comercialização: Loja PT - Avenida Zarco, nº7 - Edifício PT, 9004-555 Funchal - Telefone: 291 232 131. Escrita com Símbolos É um processador integrado de textos e de símbolos para crianças e adultos com dificuldades na utilização de texto. Contribui para a total autonomia do utilizador e facilita a aquisição de competências básicas em literacia de leitura e escrita. É um excelente auxiliar de expressão e comunicação. Possui diversas ferramentas que têm como finalidade facilitar a aprendizagem da literacia de crianças e adultos com dificuldades de comunicação e o trabalho do educador ou professor na organização de actividades. Incorpora um sintetizador de voz em português europeu (Madalena) de excelente definição e que permite ler tudo o que está escrito. Comercialização: Cnotinfor - Urbanização Panorama, lote 2, loja 2 - Monte Formoso - 3000-446 Coimbra - Tel: 239 499 230 - Fax: 239 499 239 - E-mail: info@cnotinfor.pt. Formação Decorreu na Sala de Formação Prof. Eleutério Aguiar (Lar - Quinta do Leme), nos dias 14, 15 e 22 de Outubro de 2005, a acção de formação “Ergonomia, Ajudas Técnicas e Transferências”, orientada pela Fisioterapeuta Teresa Gonçalves e pela Terapeuta Ocupacional Ana Mendes. Teve por objectivo geral compreender as interacções entre o homem e os outros elementos de um sistema de trabalho, de forma a compensar a deficiência ou a atenuar-lhe as consequências e desta forma permitir o exercício das actividades quotidianas e a participação na vida escolar, profissional e social. Esta formação destinada a Técnicos Profissionais de Educação Especial e a Ajudantes de Acção Sócio-Educativa, teve a duração de 16 horas e a participação de 16 formandos. De 17 a 26 de Outubro de 2005 realizou-se, na Sala de Formação dos Ilhéus, a acção de formação “Atendimento e Imagem Profissional”, orientada pela Dra. Sofia Gonçalves (D.T.I.M.), teve a duração de 21 horas e a participação de 11 administrativas da Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação e 1 administrativa da Direcção Regional de Educação. Realizou-se de 31 de Outubro a 5 de Novembro de 2005, na sala de formação dos Ilhéus, a acção de formação “Comunicação e Aprendizagem em Multideficiência – Estratégias de Intervenção”, sob a responsabilidade da Dra. Maria Clarisse Nunes, com a duração de 30 horas e a participação de 18 docentes especializados. De 7 a 29 de Novembro de 2005 realizou-se, na Sala de Formação dos Ilhéus, a acção de formação “Técnicas de Secretariado” dinamizada pela Dra. Sofia Gonçalves (D.T.I.M.), com a duração de 42 horas e a participação de 11 administrativas da Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação e 1 administrativa da Direcção Regional de Educação. Dra. Carla Reis e Dra. Madalena Freitas dinamizaram a acção de formação “Noções de Nutrição – Higiene dos Alimentos”, nos dias 4, 5, 11 e 12 de Novembro de 2005 que se realizou na Sala de Formação do Ilhéus e na Sala de Formação Prof. Eleutério Aguiar. Esta formação com a duração de 16 horas teve como destinatários Técnicos Profissionais de Educação Especial e Ajudantes de Acção Sócio-Educativa. Participaram 20 formandos. Livros Recomendados Educação e Diferença. Valores e Práticas para uma Educação Inclusiva. Colecção Educação Especial n.º 7 Autor: David Rodrigues (org.) Editora: Porto Editora Ano: 2001 Durante muitos anos a educação comportou-se como cega à diferença (na verdade cegou-se a si própria) numa fase que consideraríamos, na esteira de Bourdieu, como a “indiferença às diferenças”; mais tarde conseguiu ver a diferença quando esta se revestia da forma de uma deficiência ou quando ela era legitimada por um sinal exterior numa fase que consideraríamos as “diferenças óbvias”. Nesta obra os autores referem que estamos a começar o caminho difícil de tentar que a escola encare a diferença como sendo inerente a todos e extraindo desta diferença uma conotação positiva no que poderíamos considerar uma fase de “valorização da diferença”. Educação Cognitiva e Aprendizagem Colecção Educação Especial n.º 9 Autores: Vítor Cruz e Vítor da Fonseca Editora: Porto Editora Ano: 2002 Sendo a tarefa fundamental dos professores a facilitação da aprendizagem, torna-se fundamental trabalhar na difícil tarefa de perceber e explicar o processo de aprendizagem, bem como, a habilidade de usar técnicas para a tornarem eficiente. Neste sentido, tem-se assistido a uma progressiva valorização e preocupação formal do treino cognitivo no seio da escola. Esta obra, ao abrir caminho para a educação cognitiva como resposta válida e credível para responder aos problemas da aprendizagem, fornece pistas teóricas e práticas de grande utilidade para quem no seu quotidiano lida com seres humanos que utilizam a cognição para aprender. Síndroma de Down: Leitura e Escrita. Um guia para pais, educadores e professores. Autores: María Victoria Troncoso e María Mercedes del Cerro Editora: Porto Editora Ano: 2004 Na presente obra oferece-se aos pais, educadores e professores portugueses um método de leitura e de escrita para crianças com síndroma de Down, baseado em vinte anos de prática e de investigação. Para os educadores e professores pode não parecer novo. É, no entanto, diferente porque: implica pôr as crianças a ler precocemente quando ainda não falam fluentemente; as crianças primeiro lêem e só muito mais tarde escrevem; aos 6 ou 7 anos, as crianças com síndroma de Down podem ler cerca de 60 palavras e várias frases, estando aptas a acompanhar as outras crianças na fase de leitura silábica. Notícias Comemorações no âmbito do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência A 37ª Sessão Plenária Especial sobre Deficiência da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, realizada a 14 de Outubro de 1992, em comemoração ao término da Década, adoptou o dia 3 de Dezembro como o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Com a criação e as consequentes comemorações deste dia, as diferentes entidades mundiais pretendiam que fosse gerada uma maior consciencialização, compromisso e acções capazes de auxiliar na transformação da situação das pessoas com deficiência no mundo. A Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação pautou as suas acções tendo como foco a transformação da realidade destas pessoas. Nesse sentido, promoveu de 2 a 9 de Dezembro uma semana de actividades no âmbito do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, corporizada numa série de iniciativas dinamizadas por toda a Região, prova do objectivo de descentralização desta Direcção Regional. Em relação às actividades que foram realizadas destacamos: - Desporto Adaptado no qual se deu ênfase à difusão do Boccia, do Goalball e do Voleibol Adaptado, modalidades criadas para pessoas com deficiência, que carecem de uma maior divulgação a nível regional; - Formações / Workshops / Acções de Sensibilização / Palestras / Conferências dirigidas a docentes e discentes, nomeadamente a sensibilização ao autismo, desenvolvida na EB1/PE da Ajuda, pela equipa afecta ao Programa TEACCH. O encontro-reflexão “Acolher a Diferença para melhorar a Escola”, no dia 7 de Dezembro, na Casa de Cultura de Câmara de Lobos, promovido pelo Centro de Apoio Psicopedagógico de Câmara de Lobos no qual se pretendeu contribuir para uma melhor articulação entre a Educação Especial e a Educação em Geral; - Feiras e Exposições através das quais foram expostos e comercializados produtos confeccionados pelos alunos da DREER. Salientamos a exposição “O Principezinho no Mundo”, no Teatro Municipal Baltazar Dias e o Presépio nas Grutas de São Bernardino / Convento de São Bernardino em Câmara de Lobos, numa construção conjunta dos alunos do Centro de Actividades Ocupacionais de Câmara de Lobos e do Agrupamento de Escuteiros de Santa Cecília; - Serviços religiosos (eucaristias...) nos quais os alunos manifestaram momentos de crença e religiosidade; - Jogos, Gincanas, Circuitos e Actividades Lúdicas e de Convívio que uniram diferentes actividades com o objectivo de sensibilizar a comunidade para as capacidades das pessoas com deficiência. Nas actividades de convívio realizaram-se visitas de escolas de ensino regular a diferentes instituições da DREER. Na “era da inclusão” também é importante que os alunos sem deficiência conheçam o local onde os seus pares com deficiência têm as suas actividades de apoio; - Artes, Cultura e Espectáculos com a reposição da peça “O Principezinho”, pelo Grupo de Mímica e Teatro Oficina Versus, as actuações públicas do Coro de Natal do CAO Funchal e ainda, os espectáculos da Companhia Brasileira de Dança Roda Viva, uma das mais importantes companhias de Dança Inclusiva do mundo, numa co-produção com o Centro das Artes Casa das Mudas; - Cerimónia de entrega de certificados aos formandos e diploma de mérito à empresa que se destacou na integração profissional de deficientes, no âmbito da Formação Profissional, que teve lugar no dia 9 de Dezembro, às 14h30, no Museu da Casa da Luz. O sucesso destas iniciativas tornou-se evidente no envolvimento de todos. Hino do II Encontro Regional de Educação Especial Paradigmas da Diferença Paradigmas da diferença, Um caminho a construir; Dos possíveis às incertezas Mundo Novo a compartir. Sentir, pensar, agir! (refrão) O sentir dita o anseio De horizontes a alcançar; Diversidade é proposta Que preenche o nosso olhar. Sentir, pensar, agir! (refrão) A razão lança-nos pontes De outras margens que urge unir; Despertar a consciência Emancipar, incluir. Sentir, pensar, agir! (refrão) A acção inspira a vida, Qual torrente a transbordar; Esperanças, desafios Que nos vão mobilizar. Sentir, pensar, agir! (refrão) Música: João Atanásio Letra: Maria José de Jesus Camacho Intérpretes: Marcelo Abreu, Carla Jarimba