Procedimento Concursal Interno para Oficial de Registos

Alerta — Após preencher este formulário, imprima-o em formato PDF, assine-o (de preferência digitalmente com recurso ao Cartão do Cidadão), e remeta-o juntamente com a documentação exigida no aviso de abertura, e remeta toda a documentação de candidatura para o email draj.recrutamento@madeira.gov.pt

2. Situação Jurídico-Funcional Atual

Categoria / carreira atual *

Conservatória / serviço de origem *

Antiguidade na carreira (anos completos) *

Vínculo de emprego público *

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado Outro

3. Conservatórias a que Concorre

Indique, por ordem de preferência (1 = primeira preferência, 2 = segunda preferência, e assim sucessivamente), as conservatórias a que pretende concorrer, de entre os postos de trabalho vagos na Região Autónoma da Madeira identificados no procedimento. Preencha apenas os campos correspondentes às conservatórias pretendidas.

Conservatória	Ordem de preferência
Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel do Funchal
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Machico
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Ribeira Brava
Conservatória dos Registos Civil e Predial de São Vicente
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Porto Moniz

5. Documentos

Assegure que junto ao formulário impresso e assinado, remete no email de submissão da candidatura para draj.recrutamento@madeira.gov.pt, os seguintes documentos:

Certificado de Habilitações.

Curriculum vitae (detalhado e atualizado).

Declaração da entidade empregadora comprovativa do vínculo, antiguidade na carreira e avaliação de desempenho homologada nos 3 últimos períodos avaliativos (Exceto para trabalhadores integrados no quadro de pessoal da DRAJ).

Fotocópia dos comprovativos das ações de formação frequentadas.

Outros documentos que os candidatos entendam relevantes para a apreciação do seu mérito.

6. Política de Privacidade e RGPD

Os dados pessoais preenchidos neste formulário serão tratados para a finalidade a que o mesmo se destina, assentando na gestão dos Procedimentos Concursais em curso. A informação será conservada até que a finalidade se esgote, ficando os documentos com dados pessoais guardados no processo pessoal do respetivo titular, em local de acesso restrito, nos termos do RGPD. O titular dos dados poderá exercer os direitos de acesso, retificação, oposição, limitação do tratamento e portabilidade, nos termos legais.

A Direção Regional da Administração da Justiça, sita ao Avenida Calouste Gulbenkian, Edifício 2000 – 4º Andar Funchal, 9000 – 011 Funchal, é a entidade responsável pelo seu tratamento, podendo ser contactada para os endereços eletrónicos draj@madeira.gov.pt ou através do seu Ponto de Contacto rgpd.draj@madeira.gov.pt.

O Encarregado de Proteção de Dados poderá ser contactado através do Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança, para o endereço eletrónico gcpd.geral@madeira.gov.pt. O titular poderá, querendo, apresentar reclamações e queixas para a Comissão Nacional de Proteção de Dados, para os endereços constantes no seu sítio .

7. Termos de Aceitação

Declaro que dou consentimento à DRAJ para que as notificações no âmbito do presente procedimento concursal possam ser efetuadas por correio eletrónico, nos termos do artigo 63.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.

Declaro ter conhecimento da Política de Privacidade da DRAJ e dos direitos que me assistem enquanto titular dos dados pessoais recolhidos.

Declaro, sob compromisso de honra, que são verdadeiras todas as informações prestadas no presente formulário, nos termos e para os efeitos previstos no aviso de abertura do procedimento concursal interno.

Procedimento Concursal Interno para Preenchimento de Vagas de Oficial de Registos