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Principais Medidas de Apoio Nacional
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Apoio às empresas no cumprimento das obrigações fiscais
Adiamento do prazo de pagamento da 1.ª prestação do pagamento por conta e da 1.ª prestação do pagamento adicional por conta
Adiamento do prazo para a submissão da declaração de rendimentos Modelo 22 de IRC relativa ao período de tributação de 2019
Adiamento do prazo de pagamento do IVA e das retenções na fonte de IRS e IRC
Elegibilidade das situações de infeção ou isolamento profilático declaradas pelas autoridades de saúde
Apoio às empresas em situação de crise empresarial e manutenção de postos de trabalho
Apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em empresa em situação de crise empresarial (Lay off simplificado)
Situação de crise empresarial
Plano extraordinário de formação
Incentivo financeiro extraordinário para apoio à normalização da actividade da empresa
Isenção temporária do pagamento de contribuições para a Segurança Social
Medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho
Medidas de apoio ao financiamento das empresas
Medidas de aceleração de pagamento/adiantamento de incentivos por parte do Estado
Prorrogação (por 12 meses) e sem juros do prazo de reembolso de créditos concedidos no âmbito do QREN ou do PT 2020
Elegibilidade das iniciativas ou eventos anulados ou adiados
Consideração dos impactos negativos do COVID 19 em caso de insuficiente concretização de ações ou metas contratualizadas nos contractos de financiamento do Portugal 2020
Alargamento do Prazo de Vigência da Linha Capitalizar - 2018
Reforço da capacidade de resposta do IAPMEI e do Turismo de Portugal
Prorrogação do prazo para a entrega de candidaturas em diversos concursos do Portugal 2020
Linha Capitalizar Covid - 400 M€ (empresas de qualquer setor)
Linha Capitalizar Covid – FUNDO DE MANEIO - 320 M€
Linha Capitalizar Covid – PLAFOND DE TESOURARIA - 80 M€
Linha Turismo (Microempresas) - 60 M€ (para microempresas turísticas)
Linha Covid – RESTAURAÇÃO - 600 M€ (para as empresas de restauração)
Linha Covid – TURISMO (Empreendimentos e Alojamentos) - 900 M€ (para as empresas de turismo)
Linha Covid – TURISMO (Agências de Viagens, Animação Turística e Organização de Eventos) – 200M€ (para as agências de viagens, empresas de animação turística, organizadores de eventos e similares)
LINHA Covid – INDÚSTRIA - 1.300 M€ (para as empresas industriais)
Proteção social na doença e na parentalidade
Teletrabalho
Isolamento profilático
Baixa por doença
Assistência a filhos ou dependentes em isolamento profilático
Assistência a filhos ou dependentes durante o período de suspensão das atividades escolares (trabalhadores independentes)
Assistência a filhos ou dependentes durante o período de suspensão das actividades escolares (trabalhadores dependentes)
Regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família
Apoio e proteção dos créditos de famílias, empresas e entidades da economia social
Apoio e proteção dos créditos de famílias, empresas e demais entidades da economia social
Moratória de 6 meses, que prevê a proibição da revogação das linhas de crédito contratadas, a prorrogação ou suspensão dos créditos
Apoio às rendas habitacionais e não habitacionais
Regime excecional e temporário de mora no pagamento de rendas
Utilização de instrumentos de pagamento eletrónicos
Facilitar e fomentar a utilização de instrumentos de pagamento eletrónicos
Suspensão de comissões em operações de pagamento
Medidas no âmbito cultural e artístico
Medidas excecionais e temporárias no âmbito cultural e artístico, em especial quanto aos espetáculos não realizados
Programas de ajustamento municipal (PAM)
Regime excecional de cumprimento das medidas previstas nos Programas de Ajustamento Municipal (PAM)
Flexibilidade nos limites ao endividamento das autarquias para prestação de apoio às populações
Anexos
Multimédia
SRS24 Madeira
800 24 24 20
SRS Vacina
Covid-19
800 210 263
Linha Criança
969 319 732
Linha Maior 65
800 20 25 65