Região pede mais quota de atum Rabilho

A pesca ao atum Rabilho é acessória e tem uma quota de 25 toneladas 17-05-2017 Agricultura e Desenvolvimento Rural

A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, através da direção Regional de Pescas, tem estado nas últimas semanas em conversações com a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos para que seja reforçada a quota de atum Rabilho atualmente em vigor e distribuída pelas embarcações atuneiras que usam a arte de pesca de salto e vara nas Regiões. Estas reuniões revestem-se de especial importância pois brevemente a Comissão Europeia irá apresentar uma proposta de revisão da recomendação do atum Rabilho na próxima reunião anual da ICCAT (International Commission for the Conservation of Atlantic Tunas).
Trata-se de uma oportunidade para ver consignados alguns interesses regionais, nomeadamente no que diz respeita à atribuição de quota dirigida às embarcações de tunídeos que utilizam pesca artesanal com salto e vara, e utilização de isco vivo.
Portugal faz parte do conjunto de Estados Membros que menor quota de atum Rabilho possui. Esta repartição é claramente dominada pela Espanha, França e Itália, não porque possuam maior extensão de mar, mas porque historicamente dominaram as capturas.
A atual quota atribuída a Portugal resulta das descargas declaradas pelas Regiões Autónomas especialmente na Madeira, nos anos noventa, mas tal não foi tido em conta aquando do licenciamento das armações de atum no sul de Portugal, para as quais passou a reverter toda a quota disponível do atum Rabilho, ao mesmo tempo que se decidia unilateralmente não licenciar embarcações para a pesca dirigida a esta espécie.
Neste momento a pesca ao atum Rabilho é acessória e tem uma quota de 25 toneladas que está perto de atingir o limite, sendo por isso uma nova revisão determinante de forma a acomodar as capturas que estão a ocorrer.
Tendo em conta o histórico da atividade das embarcações que operaram na nossa Zona Económica Exclusiva, entende a Região que qualquer acréscimo na quota portuguesa que resulte das recomendações por parte da Comissão Europeia, sejam integralmente atribuídas à pesca dirigida de salto e vara pelas embarcações das Regiões Autónomas.
Deste modo, a Secretaria Regional de Agricultura e Pescas tem vindo a manifestar as preocupações juntos das instituições nacionais e internacionais, uma vez que as pescarias capturadas de salto e vara utilizando isco vivo, ou linhas de mão, são exclusivamente efetuadas pelas frotas das Regiões Autónomas e neste particular partilham as mesmas águas nesta área do atlântico.

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