A Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais (SRA), no seguimento da notícia publicada hoje na edição do DN/M, a propósito de um comunicado enviado pela Associação de Pastores de São Roque e de Santo António, entende ser necessário esclarecer o seguinte:
1. O pastoreio de gado de forma ordenada é possível na Madeira, de acordo com o DLR 35/2008/M. Prova disso, são as 115 licenças para o efeito emitidas pela SRA.
2. O pastoreio ordenado nas serras é possível desde que em áreas com orografia adequada, quando se verifiquem boas condições de encabeçamento e uma cobertura vegetal adequada para comportar todo o efetivo da exploração.
3. As tentativas de pastoreio fora das áreas anteriormente referidas destroem a vegetação, diminuem as reservas de água e aumentam a erosão do solo e o risco de aluvião, colocando em perigo as populações.
4. A política do Governo Regional nesta matéria, tal como em todas as outras, é coerente e em conformidade com a lei.