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O presidente do Governo Regional esteve hoje nas comemorações do Dia do Vigilante da Natureza, que decorreram no Pestana Grand, no Funchal.

Miguel Albuquerque fez questão de estar presente na homenagem àqueles profissionais. 02-02-2023 Presidência
O presidente do Governo Regional esteve hoje nas comemorações do Dia do Vigilante da Natureza, que decorreram no Pestana Grand, no Funchal.

Na cerimónia, a secretária regional do Ambiente anunciou que aqueles profissionais, bem como os de outras carreiras especiais, vão ter uma valorização salarial.

Recorde-se que o Corpo de Vigilantes é um serviço auxiliar de polícia tutelado pela Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas e é atualmente é composto por 33 elementos.

O primeiro Estatuto de Vigilante data de 1993.

Asseguram uma vigilância em permanência (365 dias/ano) nas áreas protegidas marinhas e terrestres, de todo o arquipélago

Na ocasião, além da atribuição de louvores e elogios, foi homenageado o Vigilante da Natureza Especialista, José Manuel Jaques da Mata, pelos serviços prestados ao longo dos anos (já se encontra reformado).

Recorde-se ainda que a R.A.M. foi a pioneira, em Portugal, na aprovação de um regime legal para a carreira especial de Vigilante da Natureza, em 2021.

Aos Vigilantes da Natureza acrescem, entre outras, as seguintes competências: verificar a eventual prática de infrações, de âmbito contraordenacional, na área de que são responsáveis, tendo em conta as disposições legais no que se refere ao ambiente, recursos naturais e património natural, e elaborar autos de notícia relativos às infrações por si presenciadas ou verificadas; participar na prevenção e deteção de incêndios florestais e rurais, bem como colaborar no seu combate; e prestar colaboração no âmbito da proteção civil nas áreas protegidas ou nas zonas de intervenção.

Paralelamente, o Corpo de Vigilantes da Natureza presta apoio direto, em todo o arquipélago da Madeira, a reconhecidos trabalhos de conservação da natureza, cumprindo ainda um importante papel em outras áreas, como sejam: a sensibilização da população para as boas práticas ambientais e salvaguarda da biogeodiversidade; a recolha e encaminhamento de animais selvagens, especialmente aves marinhas e rapinas; apoio em situações de emergência às comunidades locais.


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