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Região concretiza compromisso com a Polícia Florestal

Estatuto da carreira aprovado há quase dois anos na ALRAM foi aprovado, à terceira tentativa, por insistência da Região, na AR. Estatuto permite aos profissionais do Corpo de Polícia Florestal reformarem-se aos 60 anos na sequência do reconhecimento da especificidades da carreira. 11-03-2023 Presidência
Região concretiza compromisso com a Polícia Florestal

«Este é um dia feliz. Um dia feliz, porque, como sabem, um dos últimos compromissos que tínhamos para convosco, o estatuto da carreira, aprovado há quase dois anos no parlamento regional, foi ontem, por insistência nossa, à terceira tentativa, finalmente aprovado no quadro da Assembleia da República».

As palavras do Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, hoje, na cerimónia do 110º aniversário do Corpo de Polícia Florestal da Região Autónoma da Madeira, sublinhando o compromisso e o objetivo alcançado pelo Executivo, que assegura aos 86 profissionais daquele corpo de polícia equidade e o direito à reforma aos 60 anos, considerando as especificidades da carreira.

«É de elementar justiça equiparar o estatuto dos profissionais da Polícia Florestal a um estatuto de risco e de desgaste rápido, que é inerente à vossa profissão», sublinhou Miguel Albuquerque.

Na cerimónia, que teve lugar ao início da tarde, na Calheta, o Chefe do Governo vincou que aquela polícia tem uma responsabilidade cada vez mais acrescida, na medida em que a Região Autónoma é hoje uma das regiões do mundo com maior área protegida, quer a nível do seu território terrestre – 65% apresenta estatuto particular de proteção –, quer no território marítimo – 86% do território até às 12 milhas.

E, nesse sentido, conforme apontou o líder do Executivo, a Polícia Florestal é um instrumento decisivo ao cumprimento das políticas públicas, sendo, por isso, «fundamental que continue a desempenhar com brio e com todas as condições as funções de salvaguarda, de defesa, de pedagogia, de fiscalização e de exercício, quando necessário, da coerção, no sentido do património natural ser salvaguardado e ser legado às novas gerações».

O Corpo de Polícia Florestal foi reforçado em 2022 com a entrada de 16 novos profissionais, dotando atualmente aquela força de um efetivo de 86 polícias, atuando na Madeira e Porto Santo.


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