Susana Prada acaba de assinar o despacho que define o novo modelo de contrapartidas o qual estipula os valores de compensação financeira que as entidades gestoras do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE) deverão pagar aos Municípios da Região Autónoma da Madeira através da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A., pela recolha seletiva e pela triagem desses resíduos.
Recorde-se que, nos termos da Lei aplicável, os embaladores e outros responsáveis pela colocação de embalagens no mercado nacional são responsáveis pela gestão dos respetivos resíduos. Para este efeito, transferem a sua responsabilidade para uma entidade gestora de um SIGRE, à qual pagam um valor por cada embalagem que colocam no mercado.
Em Portugal estão licenciadas três entidades gestoras, nomeadamente a Sociedade Ponto Verde - Sociedade Gestora de Resíduos de Embalagens, S.A., a Novo Verde – Sociedade Gestora de Resíduos de Embalagens, S.A. e a Amb3E — Associação Portuguesa de Gestão de Resíduos (que irá iniciar a sua operação em janeiro de 2018).
De forma a incentivar a recolha seletiva e a triagem de resíduos de embalagens contidos nos resíduos urbanos, as entidades gestoras do SIGRE pagam os valores de contrapartidas financeiras destinados a suportar o acréscimo de custos com a recolha seletiva e com a triagem de resíduos de embalagens realizadas pelos municípios da RAM e pela ARM, S.A..
De acordo com o modelo estatístico utilizado, a RAM passa a inserir-se no cluster A, o qual possui os valores de contrapartida mais elevados, o que se traduz no tal aumento dos montantes atribuídos à Região, face ao modelo anterior.
Considerando as especificidades inerentes ao território da Região Autónoma da Madeira (RAM) em matéria de gestão de resíduos, o novo modelo agora criado irá compensar os elevados custos com a recolha seletiva e triagem de resíduos de embalagem e os custos do tratamento das escórias metálicas resultantes da incineração de resíduos urbanos, incentivando desta forma a adoção de medidas com vista ao cumprimento das metas regionais de reciclagem e de valorização, contribuindo, desta forma, para o cumprimento a nível nacional das metas europeias.
«O novo modelo de contrapartidas é mais adequado à nossa realidade, uma vez que permite desonerar os madeirenses que no âmbito dos resíduos já fazem esforço financeiro elevado», afirmou Susana Prada.
A Secretária Regional com a tutela deste assunto também caracterizou o novo modelo alcançado como «um contributo relevante para a Madeira», que assim vê ainda mais valorizado o «bom trabalho» que tem vindo a desenvolver na gestão de matérias ambientais, incluindo no âmbito do tratamento de resíduos.