A Secretária Regional do Ambiente e Recursos Naturais, Susana Prada, iniciou o debate do Plano e Orçamento para 2018 garantindo à população da Eira do Mourão que o projeto do Túnel do Espigão irá sofrer alterações.
No que diz respeito ao investimento nas Florestas e Conservação da Natureza, o Orçamento é de 7.3M€: Com o objetivo de defender a nossa floresta e a população contra os incêndios, a maior parte deste orçamento, 55% da verba, está reservada a ações de prevenção e vigilância a incêndios florestais.
. Nesse sentido, prevê-se o desenvolvimento de projetos estruturantes, entre os quais remoção de plantas invasoras em 520ha de área florestal, a reflorestação de 550ha de áreas degradadas, assim como a conclusão das obras nas torres de vigilância e postos florestais, e a aquisição de mais equipamento para a gestão de combustíveis florestais.
. Será, também, criar 2 equipas de sapadores florestais que irão reforçar o meritório trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo Instituto das Florestas e Conservação da Natureza.
. Destaque, ainda, a implementação da Faixa Corta-Fogo, para o qual reservámos mais de 1M€ destinados à instalação de um tanque de água, de uma conduta com cerca de 11km, várias bocas de incêndio, abertura de caminhos florestais, remoção de invasoras e reflorestação.
. No que respeita aos espaços naturais, reservou-se 23% do orçamento para a gestão e manutenção destas áreas. Merecem especial destaque as intervenções na melhoria da rede de 200km de percursos recomendados e sua expansão, com a criação de novos percursos pedestres;
. A recuperação e dinamização das quintas e jardins, a requalificação dos parques florestais das Queimadas e do Ribeiro Frio, com mais e melhores serviços.
. E, Conservar a Natureza é, também, criar condições para valorizar e fruir esses territórios, destinámos 22% do orçamento, ao aumento das áreas protegidas o que irá conferir maior notoriedade ao património natural da Região.
. Proceder-se-á, também, ao afundamento de mais 3 navios e à criação do roteiro de mergulho
. Ao Ambiente foi alocada a verba de 2M€, mais 300 000€ do que em 2017:
. Na Qualidade do Ambiente, destacamos o investimento na restruturação da Rede de Qualidade do Ar e ações de Controlo da Qualidade da Água para consumo humano e das águas balneares, e, ainda, a Monitorização da Qualidade das águas costeiras, das águas superficiais e das águas subterrâneas.
. A estratégia da região para o mar, em linha com a estratégia nacional, passa pela implementação de uma política marinha integrada assente no conhecimento e conservação do meio marinho, ordenamento do litoral e do espaço marítimo e crescimento azul. São disso exemplo, a conclusão do POC do Porto Santo e do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo.
. Na área do Ordenamento do Território e Cadastro, reforçou-se a aposta nos instrumentos necessários para uma gestão eficaz do território, com a revisão do Plano de Ordenamento do Território da Região Autónoma da Madeira e com a execução de ortofotomapas da Madeira e do Porto Santo para servir de base à elaboração de um cadastro.
. O montante a investir pela Águas e Resíduos da Madeira no Regadio, Abastecimento de Água, Saneamento Básico e Resíduos Sólidos é de 22M€.
. No sector do regadio, é de realçar a aposta estratégica em vários projetos de beneficiação do sistema, nomeadamente, construção e recuperação de 90km de canais e condutas, reabilitação de reservatórios e captações, para beneficiar mais de 32 000 regantes.
. Dando corpo às grandes preocupações sociais deste Governo, está prevista a manutenção da subsidiação da água de rega, a qual pretende contribuir para a estabilidade do setor agrícola.
. Na área do Abastecimento serão recuperadas as redes de distribuição de água degradadas dos municípios de Machico, Santana, Câmara de Lobos, Ribeira Brava e Porto Santo.
. Merece, também, especial atenção a ampliação da Estação de Tratamento de Águas da Ribeira Brava, assim como a otimização da Central Dessalinizadora do Porto Santo.
. Nos sistemas de Saneamento básico, destacamos a requalificação das ETARs da Tabua, Porto da Cruz, Caniçal e Machico.
. Já no campo dos Resíduos Sólidos, realçamos a expansão da rede de ecocentros e a melhoria das condições de segurança da Estação de Transferência da Zona Oeste.
. Tratam-se de investimentos importantes para garantir, não só, a qualidade do ambiente e a saúde pública, como também, a redução das perdas de água e o aumento da capacidade de armazenamento, reforçando a nossa Estratégia de Adaptação às Alterações Climáticas, e garantindo uma maior disponibilidade de água ao agricultor.