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Seminário sensibiliza empresas para responsabilidades ambientais

Registo de Produtores de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos e de Embalagens com vista a uma economia circular. 02-03-2020 Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas
Seminário sensibiliza empresas para responsabilidades ambientais

A Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (DRAAC) e a empresa ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A., em colaboração com a WEEECYCLE – Associação de Produtores de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos e entidade gestora do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (SIGREEE) promovem, no dia 10 de março, um seminário para sensibilização/informação das empresas quanto às suas responsabilidades ambientais enquanto intervenientes na cadeia de valor dos produtos. Este Seminário faz parte dos vários eventos delineados pelo Governo Regional para o ano 2020 que têm como objetivo promover a transição para a Economia Circular na Região.

O seminário terá como temas centrais o princípio da “Responsabilidade Alargada do Produtor” (RAP) e o “Registo de Produtores”. O Princípio da Responsabilidade Alargada do Produtor encontra-se consagrado no Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, que veio unificar num só diploma o regime jurídico a que fica sujeita a gestão dos vários fluxos específicos de resíduos e que consiste em “atribuir ao produtor do produto a responsabilidade pelos impactes ambientais e pela produção de resíduos decorrentes do processo produtivo e da posterior utilização dos respetivos produtos, bem como da sua gestão quando atingem o final de vida”.

No que diz respeito aos Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (EEE), esta legislação responsabiliza todos os intervenientes no ciclo de vida dos produtos pelos impactes ambientais e pela produção de resíduos bem como pela sua gestão quando atingem o final de vida, abrangendo os produtores, distribuidores, operadores de recolha e de tratamento de resíduos e utilizadores dos equipamentos, de modo a que todos contribuam para a produção e consumo mais sustentáveis, bem como para a prevenção e redução da quantidade de resíduos a eliminar. 
A responsabilização ao longo da cadeia de valor de um produto é fundamental para a transição para um modelo de economia circular, assente na utilização eficiente de recursos e na obtenção de matérias-primas secundárias com valor económico. Para tal é fundamental que os intervenientes no ciclo de vida dos produtos abrangidos pelo RAP (equipamentos eletrónicos, pilhas e acumuladores, embalagens, pneus, óleos minerais e veículos), efetuem os registos requeridos legalmente. Foi neste sentido que a WEEECYCLE, em colaboração com a DRAAC e a ARM, S.A. decidiram realizar um seminário subordinado ao tema “Registo de Produtores de EEE”.
O seminário contará ainda com a participação da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., que irá clarificar e alertar as empresas para a obrigatoriedade de registo dos produtores bem como dos seus importadores, distribuidores, embaladores, operadores de tratamento de resíduos, dos sistemas de gestão de resíduos urbanos, entre outros.
A sessão de abertura conta com a presença do Diretor Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, Manuel Ara Oliveira, estando no encerramento o Presidente do Conselho de Administração da ARM, S.A., Amílcar Gonçalves.
Este evento será realizado no Auditório do Edifício do Campo da Barca, Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6 Funchal, no dia 10 de março de 2020, às 9h30. As inscrições são gratuitas, mas limitadas e aceites por ordem de chegada. 

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