Foi aprovado em Conselho de Governo a proposta de Decreto Legislativo Regional que procede à revisão da carreira de Vigilante da Natureza da Região, aprovando o respetivo regime legal e estabelecendo que a mesma é uma carreira especial.
Trata-se de um compromisso do Governo Regional com estes profissionais que, desta forma, vão ter assegurado um acréscimo remuneratório, além de uma atualização do montante do suplemento de risco pago, que passa a ser de 110 euros ao vencimento que auferem. O suplemento de penosidade por cada dia de deslocação ou pernoita nas Ilhas Desertas ou Selvagens também foi revisto, fixando-se agora em 40 euros por dia.
Segundo explicou a secretária regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, a passagem destes profissionais para uma carreira especial traduz-se num reconhecimento por parte do Governo Regional pelo trabalho que fazem em prol da Região.
“Os Vigilantes da Natureza desempenham um papel muito importante na salvaguarda da biodiversidade e áreas protegidas da Região. Uma missão exigente, mas que o Governo Regional sempre reconheceu”, disse Susana Prada sublinhando que está previsto um reforço de profissionais no âmbito desta carreira com mais 8 vigilantes.
De sublinhar que, atendendo à natureza das funções desempenhadas pelos vigilantes da natureza, a proposta legislativa prevê que os mesmos passam a ser considerados agentes de proteção civil da Região Autónoma da Madeira.
O Corpo de Vigilantes da Natureza é constituído por 36 elementos e é um serviço auxiliar de polícia tutelado pela Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas. Trata-se de uma das profissões que assumem grande importância na Região pelo forte impacto que tem na conservação da natureza, um dos principais atributos na promoção da ilha.
Asseguram uma vigilância em permanência (365 dias/ano) nas Reservas Naturais das Ilhas Desertas e das Ilhas Selvagens. Asseguram igualmente vigilância nas áreas protegidas, marinhas e terrestres, das ilhas da Madeira e Porto Santo (área de Parque Natural da Madeira, área de Rede Natura 2000, Reserva Natural Parcial do Garajau, Reserva Natural do Sítio da Rocha do Navio, Rede de Áreas Marinhas Protegidas do Porto Santo, Área Protegida do Cabo Girão, Área Protegida da Ponta do Pargo).
Para a realização das suas missões dispõe de dois veleiros, duas embarcações semirrígidas, diversos botes pneumáticos e diversas viaturas.