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Governo já definiu calendário de caça para 2019-2020

Nas zonas assinaladas como áreas de proteção, nomeadamente, do Fanal, Fonte do Bispo, Pico da Urze, Cova Grande, Montado do Pereiro, Montado do Cidrão, Herdade do Chão da Lagoa, Parque Ecológico do Funchal, Campo de Educação Ambiental do Cabeço da Lenha, Montado dos Piquetes e Casa do Sardinha (Caniçal), é proibido o exercício da caça 29-08-2019 Ambiente e Recursos Naturais
Governo já definiu calendário de caça para 2019-2020

O Instituto de Florestas e Conservação da Natureza (IFCN) já definiu o calendário venatório a vigorar em 2019/2020, o qual será publicado durante esta semana em Jornal Oficial da RAM (JORAM).

Durante o período fixado, será permitida a caça das seguintes espécies cinegéticas: Galinhola (Scolopax rusticola); Pombo-da-rocha (Columba livia); Codorniz (Coturnix coturnix); Perdiz-vermelha (Alectoris rufa); Coelho-bravo (Oryctolagus cuniculus) e Narceja-comum (Gallinago gallinago). Recorde-se que, em cada época venatória, só é permitido o exercício da caça às espécies cinegéticas identificadas em portaria.

O IFCN estabelecerá, por edital, os locais, os processos e outros condicionamentos venatórios julgados necessários. Serão ainda fixados os períodos, bem como os limites diários de abate autorizados para cada espécie cinegética.

Nos terrenos sujeitos ao regime cinegético não ordenado, cada caçador só pode fazer-se acompanhar por um auxiliar (secretário ou mochileiro, negaceiro e batedor); na caça ao coelho-bravo (Oryctolagus cuniculus), pelo processo de batida, cada caçador só poderá ser acompanhado por um batedor e utilizar até dois cães.

Na caça ao coelho-bravo (Oryctolagus cuniculus), por processo diferente ao de batida, cada caçador só poderá utilizar até 5 cães e cada grupo de caçadores até 10 cães;

Na Ilha da Madeira, na caça à perdiz-vermelha, galinhola, narceja-comum, codorniz e pombo-da-rocha cada caçador só poderá utilizar 2 cães e por grupo de caçadores até ao máximo de 5 cães.

Já na Ilha do Porto Santo, na caça à perdiz-vermelha, codorniz e pombo-da-rocha cada caçador só poderá utilizar 2 cães e por grupo de caçadores até ao máximo de 5 cães;

Na caça à perdiz-vermelha, galinhola, narceja-comum, codorniz e pombo-da-rocha, é proibida a utilização de batedores;

Na Ilha da Madeira, na caça ao coelho-bravo, em áreas florestais e terrenos incultos, é proibido a utilização de batedores, na zona assinalada como área de refúgio de caça do “Paul da Serra” é proibido o exercício da caça. Na zona assinalada como área de refúgio de caça do “Areeiro” (Parque Ecológico do Funchal) é proibido o abate às espécies cinegéticas constituídas pela perdiz-vermelha, galinhola, narceja-comum, pombo-da-rocha e codorniz.

Nas zonas assinaladas como áreas de proteção, nomeadamente, do Fanal, Fonte do Bispo, Pico da Urze, Cova Grande, Montado do Pereiro, Montado do Cidrão, Herdade do Chão da Lagoa, Parque Ecológico do Funchal, Campo de Educação Ambiental do Cabeço da Lenha, Montado dos Piquetes e Casa do Sardinha (Caniçal), é proibido o exercício da caça;

Na Ilha do Porto Santo, nas zonas assinaladas como áreas de refúgio de caça, nomeadamente, do “Pico do Castelo”, “Pico Juliana”, “Pico Branco”, “Pico do Concelho” e “Pico Ana Ferreira”, é proibido o exercício da caça.

Quanto ao horário de caça, na Ilha da Madeira, apenas é autorizado o exercício da caça, entre as 8 horas e 30 minutos e as 17 horas; na Ilha do Porto Santo apenas é autorizado o exercício da caça, entre as 8 horas e 30 minutos e as 15 horas.

 

 

 

Anexo I - Ilha da Madeira

(a que se refere o art.º 2.º)

 

ESPÉCIES CINEGÉTICAS

PERÍODOS VENATÓRIOS

LIMITES DIÁRIOS

DE ABATE

Pombo-da-rocha

13 de outubro a 24 de novembro

Sem Limite

Codorniz

13 de outubro a 24 de novembro

3

Perdiz-vermelha

13 de outubro a 24 de novembro

3

Galinhola

13 de outubro a 24 de novembro

3

Narceja-comum

13 de outubro a 24 de novembro

3

Coelho-bravo

13 de outubro a 22 de dezembro

(terrenos agricultados e zonas adjacentes)

3

13 de outubro a 24 de novembro

(áreas florestais e terrenos incultos)

3

 

 

 

 

Anexo II - Ilha do Porto Santo

(a que se refere o art.º 2.º)

 

ESPÉCIES CINEGÉTICAS

PERÍODOS VENATÓRIOS

LIMITES DIÁRIOS

DE ABATE

Pombo-da-rocha

13 de outubro a 27 de outubro

Sem limite

Codorniz

13 de outubro a 27 de outubro

3

Perdiz-vermelha

13 de outubro a 27 de outubro

3

Coelho-bravo

13 de outubro a 17 de novembro

5


Anexos

Descritores