Apresentado Plano Nacional Energia e Clima - 2030

O objetivo é atingir a neutralidade carbónica através da transição energética 23-04-2019 Direção Regional Dos Assuntos Europeus

O Ministério do Ambiente e da Transição Energética apresentou, a 28 de janeiro de 2019, o Plano Nacional Energia e Clima – 2030. Este Plano segue-se ao compromisso assumido por Portugal em 2016 de atingir a neutralidade em emissões de gases com efeito de estufa (GEE) até ao final da primeira metade do presente século. A versão final do Plano será discutida e elaborada ao longo do presente ano de 2019.

Em termos formais, o Plano Nacional Energia e Clima (PNEC) resulta de uma exigência prevista na Diretiva das Energias Renováveis (RED II), que determina a apresentação de um PNEC por todos os Estados-Membros até ao dia 31 de dezembro de 2019.
O cumprimento do compromisso de neutralidade em emissões de GEE até ao final da pri-meira metade do presente século, implicará a adoção de políticas que conduzam a 85% a 90% de redução de emissões de GEE até 2050 com relação às emissões de 2005.
Tais metas encontram-se em linha com os resultados do relatório 1,5ºC desenvolvido pelo Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC). O PNEC encontra-se ainda em linha com a Estratégia a longo prazo da UE para uma economia próspera, moderna, competitiva e com impacto neutro no clima.
Os setores que se prevê que venham a contribuir de forma significativa para a redução de emissões são os da energia e dos transportes.
No que se refere especificamente ao setor da energia, o PNEC irá prever uma reconfigura-ção do sistema elétrico, que deverá atingir 80% de fontes renováveis na produção de eletri-cidade em 2030. Será dado ainda um enfoque especial à eficiência energética dos edifícios.
O PNEC irá prever uma eletrificação da economia enquanto principal vetor de descarboni-zação, sobretudo nos transportes (responsáveis por 24% das emissões nacionais de GEE), sendo relevante neste particular o aumento da meta para fontes renováveis (para 20%).
A aposta continuada e sustentada nos transportes públicos é também um dos elementos principais da estratégia de descarbonização, num contexto em que se pretende induzir uma mudança nos padrões de mobilidade.