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Governo prepara revisão do Código Fiscal do Investimento

Cerimónia de validação dos contratos do SI Funcionamento 21-05-2021 Economia
Governo prepara revisão do Código Fiscal do Investimento

O Instituto de Desenvolvimento Empresarial reuniu hoje 25 empresários, de diversos setores de atividade, em mais uma cerimónia de validação e contratos do VI aviso do ‘SI Funcionamento 2020’, a décima desde que começaram os pagamentos às empresas. 

 

Perante os empresários presentes, o vice-presidente anunciou que o Governo Regional está a preparar uma revisão do Código Fiscal do Investimento.

 

De acordo com Pedro Calado, o objetivo do executivo passa por manter os níveis fiscais o “mais baixo possível”, quer em sede de IRC para as empresas, quer em sede de IRS para os trabalhadores, lembrando que a Madeira é a Região do país com a mais taxa IRC, atualmente nos 11,9%.

 

Sobre o ‘’SI Funcionamento’, Calado garante que os pagamentos estão a ser efetuados e que só não foram mais cedo porque o Governo decidiu alargar o período de admissão candidaturas, permitindo que mais empresas fossem beneficiadas por este incentivo.

 

O governante voltou a lamentar “a falta de apoio institucional” do Governo da República, realçando que todas as medidas de apoio implementadas até à data são fruto de “um esforço muito grande para centralizar tudo aquilo que nós tínhamos nos apoios às empresas e para travar o crescimento do desemprego”.

 

Já o secretário regional da Economia, voltou a  agradecer o “trabalho inexcedível” dos serviços do IDE na análise e aprovação das candidaturas, salientando que os pedidos de apoio quintuplicaram nesta fase da pandemia. 

 

Falando sobre os apoios em vigor, Rui Barreto destacou o programa de apoio às micro e pequenas empresas (MeP-RAM), aberto até 30 de junho. “Ainda ontem aprovamos um alargamento dos CAE’s para as atividades do turismo rural, dos transportes e também das escolas de condução neste apoio totalmente a fundo perdido. Já temos mais de 1500 candidaturas aprovadas até ao momento”, informou.

 

“Estamos a preparar um apoio, no valor de 22 milhões de euros, falta apenas uma autorização da Comissão Europeia para reprogramarmos a verba e  abrirmos o programa Apoiar.PT.Madeira”. Trata-se de um apoio à tesouraria e pagamento de rendas não habitacionais que em breve será disponibilizado pela secretaria regional da Economia.

 

Note-se que o sexto avido do ‘SI Funcionamento’ foi alvo de uma procura recorde, tendo registado 1862 candidaturas entradas, das quais apenas faltam analisar 50, conforme indicou  o presidente do IDE, Duarte Freitas.  O Governo Regional decidiu triplicar o valor afeto a esta medida, face à dotação inicial prevista de 10 milhões de euros, garantido assim que todas as empresas vão beneficiar do incentivo. 

 

Desde o início do PO-Madeira 14-20, o Sistema de Incentivos ao Funcionamento já apoiou mais de 6.000 projetos que correspondem a uma verba de 120 milhões de euros.


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