O secretário regional da Economia falava, esta manhã, na Vila Passos, na apresentação do novo apoio às famílias economicamente vulneráveis, o Programa Gás Solidário. Rui Barreto sublinhou que esta é “uma medida económica mas com ética social”. Uma medida que considerou “equitativa”.
Na ocasião, o secretário regional salientou a abrangência do Programa, lembrando que vai chegar a 22 mil famílias madeirenses. As mesmas que, atualmente, já beneficiam da tarifa social de energia elétrica. Esse é, como explicou Barreto, o requisito necessário para aceder ao desconto mensal no valor de seis euros (72 euros anuais) quer seja na fatura do gás canalizado, quer seja botija de gás.
“O sistema de acesso é muito simples e apenas está dependente da entrega de uma cópia do cartão do cidadão e da última fatura emitida pela Empresa de Eletricidade da Madeira, onde se possa comprovar que essa família já beneficia da tarifa social de energia e dessa forma comprovar a condição de família economicamente vulnerável”, esclareceu o secretário regional da Economia.
O programa inicia-se no mês de setembro e terá uma dotação prevista, para o ano de 2021, no montante de 650 mil euros. O apoio a conceder aos beneficiários traduz-se num apoio financeiro mensal, não ultrapassando o valor mensal da despesa com gás.
O secretário da Economia garante que o sistema será muito simples, bastando apenas que o operador submeta a candidatura no portal do Governo Regional, SIMPLIFICA, para verificar a veracidade dos dados fornecidos pelo cliente.
O governante com explica que existe um enquadramento legal previsto, tendo frisado que “os governos existem para governar, tomar decisões e ajudar quem merece ser ajudado”.
A Portaria n.º 436/2021, de 30 de julho, aprovou o regulamento do Programa Gás Solidário na Região Autónoma da Madeira, no âmbito do programa denominado “GÁS-SOLIDÁRIO.RAM”. Os benificiários poderão adquirir GPL engarrafado ou canalizado a um valor mais reduzido, junto dos operadores que celebrarem um protocolo de cooperação com o Governo Regional da Madeira.
Na cerimónia de apresentação foram assinados os protocolos com as cinco empresas que comercializam gás canalizado e gás engarrafado na Região – Spelta Produtos Petrolíferos S.A., Gásinsular Combustíveis do Atlântico S.A, LPGNOM New LPG Operator Madeira, Unipessoal, Lda, Manuel Pereira Gonçalves (Serrão) & Filhos, Lda. e Adriano Santos & Henriques, Lda. A cerimónia contou ainda com a presença da diretora regional da Economia e Transportes Terrestres, Isabel Rodrigues.