Nota de Agenda
Vice-Presidente reúne em Lisboa com Registo Internacional de Navios e novo Hospital na agenda
O Vice-Presidente do Governo Regional, Pedro Calado, reúne, hoje, com a Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, para abordar algumas alterações legislativas favoráveis ao Registo Internacional de Navios da Madeira, RIN-MAR.
Numa altura em que o MAR se apresenta como o registo de navios que mais cresceu em toda a Europa, o Vice-Presidente leva a Lisboa as preocupações do Governo Regional e os pedidos que os próprios armadores têm feito chegar ao RIN-MAR, no sentido de resolver alguns problemas.
Na ordem de trabalho, o governante abordará aspetos jurídicos relacionados com o Registo de Hipotecas, por forma a adequá-lo às condições vigentes na maioria dos grandes registos marítimos, permitindo assim melhorar as condições de concorrência do nosso Registo Internacional, num sector altamente competitivo.
“Se temos conseguido agradar quem nos procura pelo nosso rigor técnico, pela assistência prestada e pela celeridade de resposta sobre assuntos que dependem diretamente da nossa decisão, por outro lado, é-nos apontada a burocratização do processo jurídico”, explica Pedro Calado.
A reunião, agendada entre o Ministério do Mar e a Vice-presidência do Governo, será também aproveitada para abordar a modernização e informatização de toda a documentação dos serviços do RIN-MAR. O objetivo é que os registos deixem de ser manuais e a passem a registos eletrónicos, o que permitirá uma gestão mais eficiente da frota e da tramitação de registo, evitando o sempre difícil e demorado processo de fazer chegar os documentos em papel aos navios.
Outro assunto que o Vice-Presidente quer discutir com Ana Paula Vitorino, pelo seu efeito positivo nas condições gerais de competitividade do MAR, prende-se com alterações à legislação nacional de forma a reforçar a segurança privada a bordo dos navios e permitir que as embarcações que navegam com bandeira portuguesa possam ter segurança armada a bordo.
Neste momento, Portugal é dos poucos países que ainda não adotou as recomendações da Organização Marítima Internacional, no que concerne à segurança de navios que navegam em zonas sinalizadas com atividade de pirataria.
Pedro Calado deverá também transmitir à Ministra do Mar a necessidade de uma maior participação da Comissão Técnica do MAR e a centralização de várias questões neste organismo.
Porque nem todas as questões técnicas e jurídicas passam diretamente por esta comissão, levando os armadores do MAR a ficarem pendentes de decisões de organismos nacionais, menos sensibilizados para o carácter de um registo de navios internacional, o que a Região pretende é dotar a Comissão de mais competência e reforçar os serviços que são disponibilizados por este registo.
O Registo Internacional de Navios da Madeira, com 494 navios registados, é hoje um dos mais fortes instrumentos de desenvolvimento da Estratégia Nacional para o Mar em Portugal.
A visita do Vice-Presidente do Governo Regional a Lisboa será também aproveitada para tratar de assuntos relacionados com a construção do novo Hospital da Madeira.
Funchal, 02 de maio de 2018