Multas na “Black Friday”: Continente 57, Madeira 0

ARAE enviou sete equipas para o terreno, mas não detetou infrações graves. No resto do país, 387 fiscalizações desencadearam 57 contraraordenações 05-12-2019 Economia

Nos 102 estabelecimentos fiscalizados pela Autoridade Regional de Atividades Económicas (ARAE) no âmbito da operação “Black Friday”, não foram detetadas infrações graves.

Por oposição, no continente português, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 57 processos de contraordenação durante uma operação de fiscalização do cumprimento das regras legais na “Black Friday” que decorreu em 28 e 29 de novembro.

Luís Miguel Rosa, responsável pela ARAE, acredita que o facto de não existirem infrações graves está relacionado com o grau de informação e de sensibilização dos comerciantes que operam na Madeira.

No Plano Operacional direcionado às vendas com redução de preço, desencadeado pela Autoridade Regional das Atividades Económicas, todas as irregularidades detetadas foram, segundo o inspetor regional, prontamente acauteladas.
Luís Miguel Rosa adianta que é no pequeno comércio onde subsistem algumas dúvidas, nomeadamente sobre a legislação portuguesa que não admite a denominação “Black Friday”, obrigando os cartazes a conterem as palavras promoções ou saldos, assim como indicarem o início e o término da campanha promocional.

A ARAE mobilizou para a operação “Black Friday” sete equipas cada uma delas com sete elementos. Esta ação, explica Luís Miguel Rosa, teve como objetivo garantir o cumprimento da legislação reguladora do exercício das atividades económicas e abrangeu desde grandes superfícies a lojas comerciais no centro da cidade do Funchal.