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Já estão disponíveis incentivos financeiros para aquisição de veículos elétricos

PRIME-RAM tem uma dotação de 1 milhão de euros 07-04-2020 Economia
Já estão disponíveis incentivos financeiros para aquisição de veículos elétricos

Foi publicada na passada sexta-feira a Resolução do Conselho de Governo que fixa os apoios para aquisição de veículos 100% elétricos novos, incluindo automóveis, motociclos e bicicletas.


O Programa de Incentivo à Mobilidade Elétrica na Região Autónoma da Madeira (PRIME-RAM) tem uma dotação de 1 milhão de euros. Um esforço financeiro do Governo Regional para fomentar a mobilidade elétrica e sustentável em toda a Região, incentivando as famílias e as empresas madeirenses a adquirirem este tipo de veículos, fazendo diminuir a dependência face às energias fósseis.


O programa assenta em dois pilares - reduzir a poluição do ar e do ruído e a emissão de gases de efeito estufa (redução das emissões de CO2) – e pretende contribuir para uma mobilidade mais inclusiva apostando em soluções que permitam um acesso universal.


Para além de estender o programa a toda a Região, outra novidade é o incentivo à compra de bicicletas com assistência elétrica, preenchendo assim uma lacuna do PRIME-RAM iniciado em 2019, apenas na ilha do Porto Santo, que não contemplava este meio de transporte.


Incentivos vão dos 300 aos 5.000 euros


No caso dos veículos automóveis ligeiros, para pessoas singulares, o valor máximo do incentivo a atribuir é de 5.000 euros. Para o apoio à aquisição de motociclos de duas a quatro rodas ou ciclomotores, o valor foi fixado em 600 euros.

Para as pessoas coletivas, o limite do apoio a conceder é de 3.500 euros para aquisição de automóvel ligeiro e de 600 euros por motociclo de duas a quatro rodas ou ciclomotor.


O valor financeiro a atribuir na aquisição de bicicletas elétricas novas é de 300 euros, quer seja no caso de pessoas singulares ou coletivas.


Caberá agora à Secretaria Regional de Economia, com a tutela dos transportes terrestres. elaborar o processo e os protocolos que serão celebrados para a atribuição do apoio financeiro. A abertura de candidaturas far-se-á através da Direção Regional de Economia e Transportes Terrestres – DRETT.


São elegíveis todas pessoas singulares ou coletivas que, à data da compra, comprovem domicílio fiscal na RAM e que adquiram a propriedade de veículo 100% elétrico novo. Este incentivo pode ser cumulativo com qualquer outro apoio da mesma natureza.


Sublinhe-se que o “PRIME-RAM” foi implementado, numa primeira fase no decurso do ano de 2019, na ilha do Porto Santo, no âmbito do projeto “Porto Santo Sustentável – Smart Fossil Free Island”, tendo agora sido estendido a todo o território da Região Autónoma da Madeira. Através deste programa o Executivo dará continuidade à implementação das medidas de âmbito energético.

 


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