O IDE - Instituto de Desenvolvimento Empresarial, sob a tutela da Secretaria Regional de Economia, vai entregar, no mês de abril, o pagamento de montantes alusivos a 81 candidaturas de empresas madeirenses a fundos europeus.
Trata-se de pagamentos na ordem dos 2 milhões de euros, dos quais, quinze por cento é comparticipação do Orçamento Regional e a restante verba, oitenta e cinco por cento, é referente a comparticipação comunitária.
Neste grupo de pagamentos aprovados pela autoridade gestora dos programas, o IDE, 74 projetos são no âmbito do SI de apoio ao Funcionamento (1,3 milhões de euros) e sete projetos relativos ao SI de apoio ao Investimento (718 mil euros).
No que diz respeito aos sete projetos relativos ao SI de apoio ao Investimento, surgem na esfera de candidaturas ao Empreender 2020 (31 mil euros), Internacionalizar 2020 (12 mil euros), PROCiência (98 mil euros), Valorizar 2020 (77 mil euros) e Inovar (500 mil euros).
Refira-se que, num universo de 81 projetos com apoios aprovados e concedidos ao abrigo dos sistemas de incentivos, o sector do Comércio e Serviços é o que mais candidaturas abrange, cerca de 47. Os montantes concedidos permitem a manutenção de 98 postos de trabalho e a criação de 24 novos postos de trabalho neste sector. Segue-se o Turismo com 18 projetos aprovados de empresas responsáveis por 308 postos de trabalho, dos quais, oito, são novos. Nos sectores da Inústria e Construção, foram concedidos apoios a 10 projetos e as empresas apoiadas vão manter 109 postos de trabalho e dar emprego a 58 novos trabalhadores. Aos sectores da Saúde e a da Educação foram atribuídos incentivos a 6 projetos que permitem a manutenção de 19 postos de trabalho. Os apoios aprovados e concedidos são transversais e abrangem todos os concelhos da Região.
Em termos de pagamentos efetuados desdo o início deste quadro comunitário, refira-se que em 2016 foram pagos 10 milhões de euros, em 2017 foram 26 milhões de e em 2018 o valor ascendeu aos 28,62 milhões de euros.
No ano passado contabilizaram-se 29,21 milhões de euros em pagamentos e, desde o início deste ano, já foram concedidos apoios às empresas na ordem dos 6,6 milhões de euros.
Face à situação de emergência decorrente da pandemia originada pelo COVID-19, as cerimónias de entrega de certificados permanecerão suspensas, no entanto, a Secretaria Regional de Economia continuará a garantir o pagamento destes incentivos no mais curto espaço de tempo possível.
O Executivo já definiu medidas suplementares para apoiar o tecido empresarial regional, nomeadamente, uma moratória de 12 meses na amortização de subsídios reembolsáveis no quadro do Intervir Mais e do Programa Operacional Madeira 14-20, que vençam até 30 de setembro de 2020.
O Governo assegura ainda a avaliação do impacto da pandemia sobre a capacidade de concretização dos objetivos contratualizados, no âmbito dos sistemas de incentivos, para efeitos de eventual ajuste dos mesmos, estabelecendo-se que não serão considerados incumprimentos a falta de concretização de ações ou metas, devido à pandemia COVID-19. E serão elegíveis, no quadro dos sistemas de incentivos, despesas relacionadas com a participação em eventos internacionais, entretanto anulados.