A Secretaria Regional da Economia, em diálogo
com a administração do Grupo Horários do Funchal e auscultando os Sindicatos e
os representantes dos motoristas da HF, decidiu proceder ao pagamento de um
apoio remuneratório designado por subsídio Covid-19 que irá abranger cerca de
250 motoristas.
“O Governo Regional da Madeira valoriza e
reconhece a importância destes trabalhadores que diariamente estão na linha da
frente e asseguram, continuadamente, durante este período difícil de pandemia,
a prestação do serviço público de transporte de passageiros”, garante o
governante com a pasta da Economia, Rui Barreto.
Segundo o Secretário Regional da Economia, esta
decisão decorre da circunstância da Empresa Horários do Funchal não poder, em
termos legais, proceder ao pagamento do suplemento remuneratório agente único, tal
como se verificava antes da pandemia, “levando a que Governo tivesse encontrado
uma alternativa para compensar esta perda de rendimento dos motoristas, através
do pagamento de um apoio no mesmo valor
do agente único”.
Após uma ronda de conversações entre o Governo
Regional e os Sindicatos, que já haviam reivindicado a reposição deste abono, encontra-se
assim encerrado o diferendo sobre o pagamento do valor do subsídio de agente
único a estes trabalhadores da companhia Horários do Funchal que passarão a
auferir de um subsídio Covid-19.
Este subsídio Covid-19 será pago no mês de
abril. Uma vez que em maio voltam a cobrar-se bilhetes a bordo, o agente único
voltará a ser pago pela Horários do Funchal.
Venda de bilhetes a bordo e lotação a 50% a
partir de 4 de maio
Com o levantamento do estado de emergência e o
alívio das medidas de contenção marcado para o dia 2 de maio, prevê-se um restabelecimento
progressivo da normalidade económica e social. Este relaxamento de medidas de
contenção também irá abranger o sector dos transportes e, nesse sentido, a
Direção Regional de Economia e Transportes Terrestres (DRETT), já anunciou a retoma
da venda de bilhetes a bordo a partir da próxima segunda-feira, dia 4 de maio.
Recorde-se que a decisão de suspender a venda
a bordo resultou de uma Resolução do Conselho de Governo, de 19 de março, que
determinou que os operadores de serviço público de transporte rodoviário de
passageiros, ficassem dispensados do cumprimento da obrigação de cobrança do
bilhete de bordo, como medida de proteção dos trabalhadores face ao surto do
novo coronavírus.
O limite de lotação dos autocarros também vai
aumentar de um terço para cinquenta por cento da sua capacidade, continuando a
vigorar as regras de distanciamento social. A DRETT recomenda, contudo, que a
interação entre o motorista e o passageiro continuar a cingir-se ao mínimo indispensável.
Quanto aos veículos, continuarão a ser higienizados e desinfetados diariamente
e manter-se-á o uso obrigatório de máscaras por parte dos motoristas. Relativamente
aos passageiros, será também obrigatório o uso de máscara ou lenço. O mais importante é que o nariz e a boca estejam
cobertos, para proteção pessoal e sobretudo de terceiros.
Prazo para compra os passes alargado até dia 8
de maio
Para evitar ajuntamentos em filas de espera
junto às bilheteiras, a Horários do Funchal vai alargar o prazo de venda dos
passes de maio. Assim, excecionalmente, a data limite para a aquisição dos
passes referentes ao mês de maio será alargada até dia 8 inclusive.
No que diz respeito à renovação de passes
gratuitos (Passe Social Pensionista 0 e Passe Social Criança) serão renovados
automaticamente nos meses de maio e junho. Assim, os cidadãos beneficiários
destes passes não terão de se deslocar às bilheteiras para efetuar o
carregamento do passe.