Governo explica apoios às empresas Marítimo Turísticas e de Animação Turística

Entre as medidas, Pedro Calado realçou a decisão do Governo Regional em prorrogar o prazo de pagamento das taxas devidas à APRAM, o qual já tinha sido decidido em relação às empresas Marítimo Turísticas e que, na semana passada, foi também alargado às empresas de Animação Turística na Região.

Em conjunto, as duas medidas irão abranger um universo próximo das 70 empresas, sendo 18 no sector das marítimo-turísticas e as restantes nas áreas da animação turística, hotelaria, restauração e similares, entre outras instaladas no porto do Funchal.

No essencial, tal como prevê a resolução do Conselho de Governo, “os prazos de pagamento das taxas devidas pelos proprietários das embarcações afetas a atividades marítimo-turísticas existentes no cais de recreio do Porto do Funchal e na marina do Porto Santo – agora também estendido às empresas de animação turística –, respeitantes aos meses de junho a dezembro de 2020, poderão ser prorrogados até 30 de junho de 2021, sem quaisquer penalizações”.

Para o efeito, os empresários interessados terão apenas de apresentar um requerimento à APRAM, devidamente fundamentado, ao qual deverão juntar um plano de pagamentos. Após a devida autorização, o pagamento das taxas referidas deverá ocorrer no segundo semestre do ano de 2021.

Pedro Calado realçou, igualmente, que além destas empresas, o Governo Regional e a APRAM, apesar de não poderem isentar os utilizadores das marinas concessionadas, tem havido, no entanto, “uma sensibilização da parte da empresa pública que gere os Portos da Madeira para que as concessionárias repercutam os benefícios nos utilizadores destas infraestruturas, o que, felizmente, tem vindo a acontecer”.

Além da questão da moratória, foram ainda abordadas questões de médio prazo relacionadas com aquelas atividades turísticas, com Pedro Calado a mostrar-se convicto na retoma das e na recuperação do sector no curto prazo.