Este site utiliza cookies para uma melhor experiência de navegação. Ao navegar está a consentir a sua utilização. Saiba mais sobre a nossa política de cookies aqui.
Pesquisar

81 projetos receberam 1 milhão de euros na primeira quinzena de julho

Entidade gestora do PO Madeira 14-20 continua a processar pagamentos quinzenalmente 03-08-2020 Economia
81 projetos receberam 1 milhão de euros na primeira quinzena de julho

O Instituto de Desenvolvimento Empresarial, entidade gestora do Programa Operacional 14-20, sob a tutela da Secretaria de Economia, continua a adotar medidas de aclaração no pagamento de incentivos às empresas, através da emissão de adiantamentos com periodicidade quinzenal. Todos os meses, quinzenalmente, as empresas com projetos aprovados no âmbito dos sistemas de incentivos, recebem estes apoios pagos pelo Governo Regional e comparticipados por fundos comunitários. 

 

O secretário regional de Economia lembra que na primeira fase da pandemia, “a prioridade foi de acudir às necessidades emergenciais, ao financiamento e às empresas”. Nesta segunda fase, de recuperação do tecido económico, o Governo está focado em garantir a tesouraria necessária para “acudir às necessidades das empresas e, com isso, garantir os postos de trabalho”. Trata-se de uma aposta continua “no crescimento e na diversificação da economia” para o robustecimento das empresas. “Nesta fase importa apoiar investimento, mas vamos continuar a apoiar o financiamento.”

 

O esforço nos pagamentos dos diferentes sistemas de incentivos passa pela simplificação da metodologia de verificação dos pedidos de pagamentos associados ao sistema de apoio ao Funcionamento 2020. As verbas disponíveis em termos de Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), canalizadas para o apoio ao tecido empresarial são no atual momento fundamentais, somando a outras medidas que vêm sendo executadas pelo Governo Regional.

 

Em termos de pagamentos efetuados às empresas na primeira quinzena de julho, de um total de apoios a 81 projetos aprovados, 71 surgem no âmbito do SI de apoio ao Funcionamento, no valor de 963 mil euros. Uma candidatura é relativa ao Empreender 2020, no montante de 39 mil euros, e 9 projetos foram aprovados na esfera do programa INICIE+, no valor de 59 mil euros.

 

Desde o início de 2020 até 15 de julho, ao abrigo dos diferentes sistemas de incentivos ao investimento e ao funcionamento, contabilizaram-se pagamentos às empresas regionais no montante de 13,5 milhões de euros. Destes, destaque para o SI ao Funcionamento 2020 com um total de apoios na ordem dos 8,4 milhões de euros, correspondendo a 67% dos pagamentos, seguido do PROCiência 2020, sistema de incentivos direcionado para a investigação, que já atingiu o valor de 2 milhões de euros distribuídos entre o setor empresarial e as entidades não empresariais ligadas ao sistema científico e tecnológico da Região.

 

Os apoios aprovados e concedidos ao abrigo dos sistemas de incentivos contribuem para a manutenção dos postos de trabalhos e ajudam a fomentar a criação de novos empregos. A maior fatia destina-se à compensação dos custos pela ultraperificidade, com vista a compensar as empresas pelos sobrecustos de funcionamento relacionados com a especificidades e desvantagem das regiões ultraperiféricas, como é o exemplo da distância em relação aos grandes centros de produção.

 

Em termos de pagamentos efetuados desde o início deste quadro comunitário, refira-se que em 2016 foram pagos 10 milhões de euros, em 2017 foram 26 milhões e em 2018 o valor ascendeu aos 28,62 milhões de euros.

 

 

 

Secretário garante que nenhum projeto com mérito ficará para trás

 

As 342 candidaturas relativas à 2ª fase de pagamentos do último concurso do SI Funcionamento 2020, têm uma verba de 4 milhões de euros garantida no orçamento suplementar.

 

O secretário regional assegura que “nenhum projeto com mérito ficará para trás ou será preterido”. Este sistema de incentivos tem-se revelado, ao longo do tempo, um apoio com muita procura por parte das empresas madeirenses, apresentando uma taxa de compromisso de 100%. Face a isto, em 2019, o Governo Regional, devido à relevância deste sistema de apoio para tecido empresarial, assim como do contributo que este dá para a manutenção e criação de postos de trabalho, assumiu integralmente a dotação financeira do mesmo, no valor global de 10 milhões de euros.

 

De referir que no último concurso do SI Funcionamento 2020, encerrado em 2019, foram rececionadas um total 1159 candidaturas, correspondendo 508 à 1ª Fase e 651 à 2ª Fase.  

 

Rui Barreto garante que “apesar da atual situação de pandemia e dos impactos negativos que a mesma provocou em termos socioeconómicos, as verbas ao nível do PO Madeira nunca estiveram em causa, uma vez que já se encontravam comprometidas numa fase pré-Covid” e acrescenta, “o Governo Regional assume como um desígnio e como  prioridade, o apoio às empresas, nomeadamente, quando este é para apoiar a tesouraria das empresas e garantir postos de trabalho”.

 

IDE vai abrir concurso para apoiar transporte entre a RAM e o Continente

 

Naquilo que concerne à redução dos custos de contexto, foi inscrita uma verba de 2,5 milhões de euros para apoiar as empresas regionais nos custos de transporte entre a Madeira para o Continente. “Era uma exigência das empresas, o Governo está alinhado, comprometeu-se no Programa de Governo e iniciará esse programa de apoio muito em breve”, sublinha Barreto.

O pagamento do transporte entre a Região e o continente constituirá mais um apoio o para alocar às empresas. O governante afirma que “nesta fase, será um apoio crucial para as empresas. Vamos fazê-lo através da utilização de fundos comunitários que serão direccionados para o transporte de mercadorias regionais até ao continente português. Queremos continuar a apoiar, não só o funcionamento, mas também o financiamento e a exportação dos produtos regionais”.