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Governo está a preparar apoio extraordinário às empresas

Secretário regional de Economia criticou Lay-off “complicado” e anunciou apoio extraordinário. 18-08-2020 Economia
Governo está a preparar apoio extraordinário às empresas

Na intervenção realizada esta manhã no âmbito do ciclo de reuniões do Conselho Consultivo de Economia, “Ouvir para Decidir”, na ilha do Porto Santo, o secretário regional de Economia criticou o novo regime de lay-off “complicado”.

 

Aproveitando a ocasião, diante de cerca de meia centena de empresários, autarcas portosantenses e representantes de associações empresariais locais, Rui Barreto anunciou que o Governo se encontra a preparar um apoio extraordinário ao novo regime de lay-off recentemente aprovado pelo Governo da República.

 

“Estamos a preparar um conjunto de medidas para apoiar as empresas que ao abrigo deste lay-off, que é um lay-off não simplificado, mas que é um lay-off complicado”. Segundo o governante, o novo regime parte do pressuposto que existe uma “normalização da atividade económica”, quando, na realidade, afirma, o que está a suceder é uma “retoma progressiva da atividade económica”. Para compensar este desfasamento, o Governo Regional está a desenhar um apoio específico às empresas para apoiar nos custos com os trabalhadores.

 

Governo garante apoio ao transporte entre o Porto Santo e o Continente

 

As empresas do Porto Santo serão contempladas no apoio aos custos de transporte desde a ilha até ao Continente. A verba de 2,5 milhões de euros para apoiar os custos de transporte das empresas madeirenses para o continente português encontra-se inscrita no orçamento suplementar, mas o Governo vai mais longe e vai incluir neste apoio a expedição de produtos entre o Porto Santo, a Madeira e o Continente.

 

Medidas de apoio às famílias e às empresas já representam 4,6% do PIB regional

 

A soma de todas as medidas de apoio às famílias e empresas madeirenses e portosantentes já representam 4,6% do PIB. Ao todo, foram derramados 250 milhões de euros na economia da Região. Quem o diz é o secretário com a tutela da Economia. “Tudo o que fizemos até agora foi a expensas do Governo Regional e dos contribuintes madeirenses”, realçou.

 

No que diz respeito ao Porto Santo, a linha de crédito Investe RAM apoiou 65 empresas no montante de 800 mil euros. No âmbito do programa ADAPTAR, foram aprovados 25 projetos do Porto Santo no valor de 95 mil euros. Relativamente aos sistemas de incentivos do IDE, os apoios às empresas sediadas na ilha dourada já ascendem aos 3 milhões de euros. A par disto, as empresas localizadas no Parque Empresarial da ilha foram isentas do pagamento das rendas durante seis meses.

 

Na oportunidade, Barreto anunciou ainda a continuidade na aposta no apoio à formação e qualificação profissional. “Este também é o momento de olharmos para a formação, que deve ser contínua, e perceber que muito vai nascer após esta pandemia, perceber que hoje, de facto, a transição digital, a inovação e novas tecnologias, a possibilidade de atrair recursos e pessoas para, por exemplo, poderem viver nesta ilha e a partir desta ilha poderem desenvolver a sua atividade profissional em diversas geografias,  deve constituir um desafio”. E apontou a receita “o Governo apresentará mais ambicioso plano de atractividade fiscal nos próximos meses. Nós vamos investir todos os recursos na recuperação e vamos aproveitar esta circunstância para mexer no regime fiscal e permitir maior atractividade”, afiançou.

 

O secretário regional deixou a garantia de que serão usados todos os meios para acudir a medidas emergenciais seja na área económica, seja na área social ou também na área da saúde. “Temo-lo feito até agora estritamente com verbas do orçamento regional. Se este é o quadro que se avizinha, para o qual temos que trabalhar para mitigar os efeitos, cabe aos governos, ao Estado e à União Europeia encontrar soluções”.

 

Recorde-se que esta foi a última sessão do ciclo de reuniões “Ouvir para Decidir”. Após a recolha de contributos, cabe agora ao Conselho Consultivo de Economia preparar o documento orientador para o PERAM – Plano Estratégico de Recuperação da Economia da Região.

 

As sessões anteriores decorreram no Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Madeira e contemplaram todos os sectores da economia regional. Foram auscultadas diversas associações empresariais regionais, ordens profissionais, organismos e departamentos governamentais de todos os sectores da Economia, bem como empresários do Turismo, Hotelaria e Restauração, Indústria e Setor Primário, outros setores Económicos e, ainda, instituições e entidades ligadas à Economia Social.


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