Micro, pequenas, médias e grandes empresas podem candidatar-se a partir desta sexta-feira ao novo concurso do Sistema de Incentivos ao Funcionamento. O programa tem uma verba total de 10 milhões de euros.
O novo apoio foi anunciado pelo secretário regional de Economia no início de outubro, no âmbito de um conjunto de medidas para ajudar as empresas a superar os efeitos da pandemia. Em causa estão 10 milhões de euros a fundo perdido que podem ser usados como alívio à tesouraria, para pagar salários, despesas com consumo de energia elétrica, consumo de água, custos com contribuições obrigatórias para a segurança social, custos com rendas ou até mesmo serviços de contabilidade (até ao limite de 2.000€). Serão reembolsadas todas as despesas relativas ao ano de 2019.
Uma microempresa, que emprega menos de dez pessoas e cujo volume de negócios anual não excede os dois milhões de euros, pode receber até 25.000€. Uma pequena empresa que emprega até 50 trabalhadores e cujo volume de negócios ou balanço total anual não excede 10 milhões de euros, pode receber até 35.000€. Uma média, que emprega menos de 250 trabalhadores e cujo volume de negócios não excede 50 milhões de euros ou que o balanço total anual não exceda 43 milhões de euros, vai ter acesso a um apoio até 40.000€. Já uma grande empresa poderá candidatar-se a um incentivo até 50.000€.
O apoio reveste a forma de incentivo não reembolsável e são elegíveis todos os projetos individuais que visem atenuar as dificuldades estruturais das empresas, agravadas pela pandemia, assegurando limiares de viabilidade económica, com implicações positivas sobre a manutenção e criação de emprego. As candidaturas assumem a modalidade de projeto individual apresentado por uma empresa. Para poderem beneficiar deste apoio as empresas devem comprovar o estatuto de PME. A taxa de comparticipação das despesas é de 12,5% para empresas com sede na ilha da Madeira. Para as empresas localizadas no Porto Santo será concedida uma majoração de 10%.
O secretário regional concretiza assim a promessa feita no início de outubro, quando se comprometeu a reforçar “fortemente” a dotação daquela que é, nas suas palavras, “jóia dos incentivos do IDE”.
Rui Barreto afirma que este novo apoio “é um bombear de tesouraria” para as empresas. “Aumentamos significativamente a comparticipação de custos operacionais, que são aqueles que as empresas têm maior dificuldade em pagar neste momento”, sublinha.
“O Governo está a auscultar os setores de comércio, serviços e restauração. Já reunimos com cerca de 50 empresários que integram a Mesa do Comércio, Serviços e Restauração da ACIF, que também se fez representar nas reuniões, e vamos continuar a ouvir para delinear novas medidas de apoio, sobretudo para os setores mais afetados pela pandemia”, afirma o secretário regional.
O governante assegura estar “lado a lado” com os empresários e com os trabalhadores para ultrapassar a crise provocada pela Covid-19 e garante que o Governo irá “apoiar sempre na manutenção dos postos de trabalho”.
De referir que as candidaturas a novo apoio devem ser apresentadas através de formulário eletrónico, disponível na plataforma eletrónica Balcão Portugal 2020. Para apresentar a candidatura é indispensável que o beneficiário tenha efetuado registo e autenticação no Balcão Portugal 2020.
A receção de candidaturas decorre entre as 9 horas do dia 4 de dezembro de 2020 e as 17 horas do dia 19 de janeiro de 2021. Apenas são válidas as candidaturas que se encontrem no estado “Submetido” até ao horário limite do último dia do período para submissão de candidaturas.