A garantia foi deixada pelo Secretário Regional da Economia, esta manhã, à margem da visita à empresa ElectroFlow, no Funchal. O Governo Regional já “reuniu todas as condições” para poder pagar a totalidade das candidaturas ao Sistema de Incentivos ao Funcionamento (1862), no montante de 29 milhões de euros.
Rui Barreto sublinha o “esforço enorme” feito pelo executivo porque, conforme relembrou, “o aviso foi aberto com 10 milhões e a procura foi de 29 milhões por parte dos empresários. Aquilo nós fizemos foi, em vez de hierarquizar para pagar os 10 milhões, conforme o aviso, reunimos o valor de 29 milhões para pagarmos em bloco aos senhores empresários, porque eles precisam de dinheiro e porque nós queremos apoiar e é essa a nossa função”, afirmou.
O governante com a tutela da Economia assegura que, neste momento, já existem 982 candidaturas analisadas pelo Instituto de Desenvolvimento Empresarial, em condições de serem enviadas para a autoridade de gestão (IDR), o que irá acontecer no dia 5 de março. O secretário regional compreende que “mais importante do que aprovar candidaturas é pagar o mais rápido possível às empresas” e isso será feito ainda no decorrer deste mês. Após a aprovação pela autoridade de gestão, “será enviada uma informação aos empresários para a efetuarem a assinatura dos termos de aceitação e, imediatamente, será feito o adiantamento do 85% do valor de cada uma das candidaturas”, informou.
“Queria transmitir a todos os empresários que durante o mês de março receberão a informação, assinarão o contrato e iniciar-se-á o adiantamento dos 85% das candidaturas aprovadas, que é isso a que nos propusemos e é isso que é de facto a necessidade dos senhores empresários”.
Em causa estão ajudas a fundo perdido que podem ser usadas como alívio à tesouraria para pagar salários, despesas com consumo de energia elétrica, consumo de água, custos com contribuições obrigatórias para a segurança social e serviços de contabilidade. A taxa de comparticipação das despesas é de 12,5% para empresas com sede na ilha da Madeira. Para as empresas localizadas no Porto Santo será concedida uma majoração de 10%. Cada microempresa pode receber até 25.000 euros. Uma pequena empresa é elegível a um apoio de 35.000 euros, uma média até 40.000 euros e cada grande empresa pode receber até 50.000 euro de incentivo.