Miguel Albuquerque, na oportunidade, lembrou que este programa de habitação a custos controlados, que abrange toda a Região, todos os concelhos, será complementado por um programa de retoma da habitação cooperativa («decorrem contactos já com as cooperativas», repetindo-se o que se fez nos anos 90) e pelo PRAHABITAR, um programa da IHM que permitirá ao Governo Regional contribuir para a amortização da habitação, a fundo perdido, no caso de famílias carenciadas.
O líder madeirense anunciou ainda que, devido à subida da taxa de juros, que vai acrescer em muito o valor das prestações bancárias habitacionais, o Governo Regional vai agora aprovar «um programa de apoio a famílias que não estejam em condições de suportar as suas prestações bancárias para a casa, caso aquelas venham a subir para valores incomportáveis em relação ao rendimento familiar».
«As pessoas que estejam nestas situações podem inscrever-se, nós analisaremos a situação e depois apoiaremos», disse.
Miguel Albuquerque recordou ainda que o programa de habitação a custos controlados contempla a aquisição de habitação por parte do Governo Regional, no sentido de proporcionar às famílias, sobretudo a jovens casais, habitação a preços acessíveis.
«Isto está a ser feito através da aquisição a privados de habitação a custos controlados, em todos os concelhos. E vamos construir, também, alguns fogos, em terrenos que nós temos. Na Calheta, por exemplo, serão construídos prédios pela IHM, recorrendo-se a um empreiteiro», explicou.
A ideia é, enfatiza, «proporcionar esses apartamentos a quem quiser concorrer, através de uma renda que será decidida com base no rendimento familiar, num processo de renda resolúvel». Ou seja, elucida, «se alguns anos depois o proprietário do imóvel quiser adquirir a casa, poderá fazê-lo, deduzindo da compra o valor das rendas que pagou».
O presidente do Governo Regional salientou ainda de todos estes blocos habitacionais estarem a ser construídos em zonas privilegiadas dos concelhos. «Precisamente, porque a nossa ideia não é discriminar, mas sim construir em zona atrativas para os jovens casais», concluiu.
Recorde-se que, no âmbito do PRR, o investimento previsto para 2022 será superior a 40 milhões de euros, de um pacote financeiro que totaliza 136 milhões de euros, até 2026.
O PRR reserva 136 M€ para a medida de reforço da oferta de habitação apoiada na Região Autónoma da Madeira: 128,4 milhões para a aquisição e construção de 1121 habitações – 100.086.000,00€ para a aquisição, (estavam previstos 95.500.000 euros para o efeito, mas o aumento de preços obriga a atualização), ficando os restantes 28.314.000 euros (eram 32,9 milhões de euros) afetos à construção de novos empreendimentos habitacionais, através do lançamento de empreitadas de obras públicas.
Há ainda a considerar, no âmbito dos 136 milhões de euros, 6 milhões para apoios à reabilitação de 325 habitações próprias e 1,6 milhões para soluções de tecnologias de informação.