Estes apoios habitacionais agora contratualizados totalizam os 225 mil euros, verba que será distribuída por 16 agregados familiares, residentes em vários concelhos da Região, nomeadamente, no Funchal, Santa Cruz, São Vicente, Calheta, Câmara de Lobos, Ribeira Brava, Machico e Porto Santo.
Miguel Albuquerque, presente na cerimónia, colocou a ênfase na política habitacional do Governo e salientou a sua satisfação por poder ajudar as famílias a melhorar a sua própria habitação.
O Programa de Recuperação de Imóveis Degradados consiste num apoio financeiro às famílias com fracos recursos económicos, para estas poderem realizar obras de recuperação ou reabilitação nas suas habitações próprias.
Presentemente, este apoio tem como limite máximo o montante de 15 mil euros, sendo concedido sob a forma de empréstimo sem juros. Contudo, quando devidamente comprovada a incapacidade económica da família, o valor apoiado poderá ser a fundo perdido.
Ressalve-se que a Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas promoveu recentemente uma alteração ao decreto-legislativo do PRID, que possibilitará o aumento do limite máximo dos apoios até ao montante de 20.000€.
Desde a criação deste programa, o Governo Regional, através da IHM, já apoiou mais de 4 mil agregados familiares, revelando-se este um apoio fundamental, permitindo reabilitar as habitações de famílias que, pelos próprios meios, não teriam esta possibilidade.
Deste modo, através do PRID, tem sido possível fixar muitos agregados familiares nas suas habitações de origem, sendo esta uma aposta ganha e para continuar pelo executivo regional.
Lembre-se que, na sua vertente social, a IHM estabelece, através do PRID, dois apoios financeiros: um destinado a financiar a execução de obras de conservação, recuperação ou beneficiação de pequena dimensão; o outro está destinado a financiar a execução de obras de grande dimensão, quando devidamente fundamentadas e na sequência de situação de intempérie, catástrofe, calamidade ou incêndio.
Os destinatários destes apoios são, essencialmente, famílias com escassos e reduzidos recursos económico-financeiros e que sejam detentoras de um prédio urbano ou fração autónoma habitacional, o qual, constituindo a sua habitação própria e permanente, necessite de obras de recuperação e ou beneficiação, por se encontrar em situação de degradação ou não reunir condições dignas de habitabilidade, salubridade, conforto e ou acessibilidade.