O Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, esteve ontem, ao final da tarde, em representação do Governo Regional, no Centro Cívico do Estreito de Câmara de Lobos, no âmbito da iniciativa ‘Governo Mais Próximo’, que dá a conhecer à população os vários apoios disponíveis para as famílias.
Na ocasião, Pedro Fino louvou esta iniciativa de proximidade que “não é só útil, mas extremamente necessária para sentir o que a população pensa, perceber os problemas e adequar as respostas públicas para resolvê-los”.
Ao lembrar que a presente legislatura de 2019/2023 está marcada por “eventos excecionais”, como a pandemia e a guerra na Ucrânia, o governante sublinhou que “o Governo Regional manter-se-á firme no apoio à população e às classes mais vulneráveis”. Neste âmbito, enumerou algumas medidas que a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas tem ao dispor da população, nomeadamente através das empresas que tutela, como a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM e a Empresa de Eletricidade da Madeira (EEM).
Em relação à IHM, Pedro Fino fez questão de elogiar “a postura do Município de Câmara de Lobos, por estar a atuar em conjunto com o Governo Regional para a resolução das carências habitacionais do concelho” e anunciou que o atual Executivo pretende construir cerca de 177 habitações até 2026 naquele concelho. “Junto com este investimento, a Câmara Municipal de Câmara de Lobos irá também construir mais habitações, complementando a atuação do Governo Regional nesta área”, acrescentou, avançando que ao todo, na Região, serão construídas 600 habitações até 2024 e 800 habitações até 2026 no âmbito do PRR.
Pedro Fino salientou que, como os problemas habitacionais não se resolvem apenas com a atribuição de habitações, o Governo Regional tem aprimorado vários programas complementares, como é o caso do PRAHABITAR, de apoio à aquisição e arrendamento, e do PRID – Programa de Reabilitação de Imóveis Degradados que foi recentemente à ALRAM e que cujo apoio será majorado, para a reabilitação de habitações próprias e permanentes, de 15 mil para 20 mil euros.
No entanto outros apoios irão vigorar no próximo ano, como o programa de apoio ao crédito habitação e o programa de promoção de habitações a custos controlados, que pretende incentivar o setor cooperativo e os promotores que queiram construir habitação a custos controlados.
Quanto à EEM, recordou que a empresa está a trabalhar para “garantir a independência energética da Região” e realçou a boa decisão tomada pelo Governo Regional na adesão ao mercado regulado, não existindo, por isso, aumentos assinaláveis no preço da energia.
O governante lembrou também que o sobrecusto de produção de energia ultrapassará, este ano, os 70 milhões de euros, para que não haja impacto nas contas dos consumidores. “Esse sobrecusto, este ano está inteiramente a ser suportado pela EEM”, frisou.
O Secretário Regional referiu que, em matéria de apoios na eletricidade, existe a tarifa social, cujo desconto a aplicar é de 34% e é apenas aplicável aos consumidores domésticos com potência contratada inferior ou igual a 6,9 Kv. O acesso a este desconto tem em consideração a vulnerabilidade económica e social, atestada com os apoios que as famílias tenham através da Segurança Social.
Anualmente este apoio abrange 20 mil famílias e corresponde a um apoio global na ordem dos 3 milhões de euros.