Relativamente à limpeza das ribeiras, o Governo Regional, através da Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas, informa que, que os serviços que coordenam as intervenções em ambiente fluvial implementaram um programa de monitorização contínua ao longo de todo o ano, das condições de funcionamento hidrológico, a partir do qual é possível sinalizar de forma metódica aqueles que são os pontos críticos, que podem gerar problemas de obstrução à passagem dos escoamentos de cheia.
Contudo, atendendo ao elevado número de linhas de água existentes nas ilhas da Madeira e do Porto Santo e de situações reportadas, a sua execução por via de recursos próprios da administração pública afigura-se bastante condicionada decorrente da limitação de meios humanos e materiais, apenas suficientes para a manutenção de caráter corrente.
Neste momento, o Governo Regional prepara-se para lançar um procedimento contratual para a conservação e reabilitação da rede hidrográfica da Madeira e do Porto Santo por considerar que, de acordo com os levantamentos de campo efetuados no âmbito do referido programa de monitorização, é necessário realizar um conjunto de operações de corte de vegetação, de limpeza de detritos, de remoção do excesso de material aluvial acumulado nos leitos e de regularização natural das linhas de água, com o objetivo de melhorar as condições de escoamento das ribeiras, por razões de segurança de pessoas e bens.
Este tipo de intervenções de iniciativa do Governo Regional tem por objetivo apoiar e complementar o trabalho de limpeza e desobstrução de linhas de água, que, nos termos da lei, é da responsabilidade dos municípios e dos proprietários de terrenos confinantes com linhas de água. De salientar ainda que é dado sempre prioridade às situações previamente sinalizadas em ribeiras que representam maior risco para a população, no sentido de mitigar o risco das aluviões.
É importante clarificar que uma das formas de reduzir a ocorrência de cheias passa por reduzir o volume de detritos acumulados nos leitos de ribeiras, por isso é necessário concentrar esforços nos trabalho de limpeza de ribeiras, reforçando a capacidade de pormos em prática o princípio fundamental da cooperação do domínio da gestão dos riscos, envolvendo as entidades publicas e a população em geral, que tem aqui um papel indispensável. Antes da época das chuvas devem limpar as ribeiras que confinam com a sua habitação, removendo entulho e ramagens e alertar os vizinhos para fazerem o mesmo tipo de trabalho. Caso identifiquem possíveis focos de problemas de maior dimensão nas ribeiras devem comunicar ao serviço municipal de proteção civil
Por exemplo, neste momento, e a pedido da autarquia, o Governo Regional procede à remoção de vegetação arbórea que cresceu de forma descontrolada e de material rochoso acumulado em excesso no troço urbano da ribeira da Ponta do Sol.
De referir ainda, e a respeito das intervenções realizadas nas ribeiras, que decorre no momento na ribeira de São João trabalhos que visam o corte de eucaliptos de grande porte.
Procedimento contratual para a conservação e reabilitação da rede hidrográfica da Madeira e do Porto Santo:
Este concurso público, ao qual poderão candidatar-se várias empresas, é constituído por seis lotes, ou seja, por seis zonas hidrográficas, nomeadamente:
Zonas hidrográfica 1 – municípios da Calheta e da Ponta do Sol (valor estimado 50 mil euros)
Zonas hidrográfica 2 – municípios da Ribeira Brava e Câmara de Lobos (valor estimado 100 mil euros)
Zonas hidrográfica 3 – município do Funchal (valor estimado 150 mil euros)
Zonas hidrográfica 4 – município de Santa Cruz e Machico (valor estimado 100 mil euros)
Zonas hidrográfica 5 – municípios do Porto Moniz, São Vicente e Santana ((valor estimado 75 mil euros)
Zonas hidrográfica 6 – município do Porto Santo (valor estimado 25 mil euros)
Este procedimento contratual, que deverá estar no terreno dentro de dois meses, tem um valor base de 500 mil euros, sendo que os contratos a celebrar terão a duração de 2 anos.
Entretanto, e embora com recursos próprios limitados, prosseguem os trabalhos de limpeza, manutenção e reabilitação fluvial. Do início do ano até à data, os serviços do Governo Regional já coordenaram e apoiaram a realização de cerca de 25 intervenções principais de limpeza do leito das ribeiras, remoção de material aluvial em excesso e acumulado junto às passagens hidráulicas e recuperação de algumas estruturas hidráulicas.
Escarpas estão sob o olhar atento da DRE
Relativamente às escarpas, o quadro de pessoal da Direção Regional de Estradas (DRE) tem um conjunto de técnicos que fazem o acompanhamento regular do estado das estradas regionais, em toda a ilha, e que procura detetar situações de perigo iminente, sendo certo que é um problema difícil de se controlar no seu todo.
Resultante desse trabalho, o Governo Regional, através da DRE, tem vindo a desenvolver um conjunto de projetos que visam mitigar esse problema.
Assim, neste momento, a DRE tem projetos a serem desenvolvidos com intervenções concretas nomeadamente, na ligação entre o Estreito da Calheta e o Jardim do Mar; na via-expresso, na zona do Seixal, mais precisamente nas imediações do Túnel João Delgado e, ainda, a intervenção na Estrada Regional (que liga a Rua D. Ernesto Sena de Oliveira ao nó Pestana Júnior).
A DRE está também a contratar um vasto número de projetos para várias intervenções, em várias estradas regionais. Trata-se de nove projetos, já divulgados na comunicação social, com vista à estabilização de taludes de forma a garantir a segurança à população.
De salientar ainda que a recente derrocada que ocorreu na ER 226, na Ponta do Sol, já está a ser estudada por técnicos especialistas na matéria, com vista a se implementar a respetiva intervenção com a maior urgência possível.
A DRE recorda ainda que está a acompanhar de perto o estado da estrada que liga a Encumeada e o Paul da Serra, por considerar que é uma das estradas regionais que oferece maior perigo na Região em termos de queda de pedras. Aliás, é de salientar, que a DRE vai proceder ao seu encerramento assim que se verificar avisos especiais por parte das autoridades de Proteção Civil.