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Sobre o Novo Hospital

Até ao final da criação do microsite sobre esta obra, toda a informação que for possível publicar, dentro da lei, será divulgada no site desta Secretaria. Esta é uma forma de compilar toda a informação já anunciada e futuros novos dados. 10-09-2020 Equipamentos e Infraestruturas
Sobre o Novo Hospital

1.    Transparência do Processo

O Governo Regional, no concurso anterior, respeitou integralmente todas as regras e princípios da contratação pública.
Na plataforma eletrónica de contratação pública os documentos do concurso, projetos e caderno de encargos estão ao dispor dos interessados. Qualquer cidadão pode consultar esses documentos no quadro da sindicância e escrutínio público a que estão sujeitos todos os atos políticos e administrativos do Governo.

Como a atuação do Governo Regional se pautará sempre pela transparência, está prevista a criação de um microsite na página da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, onde ficará reunida toda a informação sobre o tema que possa estar dispersa, e onde posteriormente irá ser divulgado tudo aquilo que seja permitido por lei, e dentro dos timings adequados, tendo em conta a segurança dos procedimentos. Enquanto o referido microsite for pensado e executado, toda a informação constará na página principal da Secretaria, inclusive as peças do anterior concurso.

É por isso perfeitamente inconcebível a acusação de falta de transparência no processo efetuada irresponsavelmente pelo PS Madeira. 

É também inaceitável que o líder parlamentar do PS, em vez de solicitar qualquer esclarecimento ao Governo Regional sobre o processo de concurso – poderia tê-lo feito no quadro do estatuto do deputado - venha levantar suspeitas e faça insinuações que em nada favorecem o bom desenrolar deste processo. 
 

2.    Concurso para a construção do Hospital Central da Madeira

O Governo Regional da Madeira anunciou, a 20 de dezembro de 2018, a abertura de um concurso limitado por prévia qualificação para a empreitada de construção do Hospital Central da Madeira, tendo definido um preço base de 205 900 000,00 euros (251 198 000,00 euros, IVA incluído) e um prazo de execução de 50 meses.

Até à data limite para a entrega das candidaturas (25 de fevereiro de 2019) foram submetidas candidaturas de 8 agrupamentos candidatos, tendo sido excluída uma das candidaturas.

A 9 de janeiro de 2020, o Governo Regional convidou sete candidatos a apresentar propostas, após um criterioso processo de análise de todos os documentos entregues pelos mesmos, fazendo incidir a sua atenção na capacidade técnica e financeira para a execução da obra. Só após o convite efetuado pelo Governo Regional, os concorrentes procederam à análise detalhada do projeto, avaliaram os processos construtivos, e procederam ao estudo tendente à otimização dos custos de construção.

A data limite para a apresentação das propostas foi dia 22 de junho de 2020. Nenhum dos candidatos apresentou propostas, tendo cinco deles apresentado declarações justificativas desse facto. Todos os candidatos convidados justificaram a não apresentação de propostas por terem orçamentado a execução do Hospital Central da Madeira num valor superior ao preço base da obra, ou seja, acima dos 205 900 000,00 euros.

A obra do Hospital tem uma forte dependência de fornecedores estrangeiros. As instalações técnicas especiais representam mais de 50% do valor global da obra e são na sua maioria executadas por fornecedores estrangeiros.

A instabilidade internacional provocada pela pandemia da COVID-19 prejudicou fortemente o normal progresso deste concurso, tendo impedido os agrupamentos convidados de conseguirem otimizar as suas propostas. 
Concluindo, o mercado respondeu que o valor base definido estava baixo para executar a obra de acordo com o Caderno de Encargos e Projeto definido.
 

3.    Acusações de cartelização

Não compete ao Governo Regional fazer a defesa das empresas, mas não podemos deixar de dizer que neste concurso estiveram envolvidas as maiores empresas Regionais, Nacionais e Espanholas. Foram 20 empresas ao todo.

•    Tecnovia Madeira, Sociedade de Empreitadas SA;
•    Teixeira Duarte - Engenharia e Construções, SA
•    SOCICORREIA - ENGENHARIA, SA;
•    Puentes y Calzadas Infraestructuras, S.L.U.
•    AFAVIAS - Engenharia e Construções, SA
•    MOTA-ENGIL, ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, SA
•    ETERMAR - Engenharia e Construção, SA
•    ALVES RIBEIRO, SA
•    Constructora San José SA
•    Domingos da Silva Teixeira, SA
•    SACYR SOMAGUE, SA
•    RIM - Engenharia e Construções, SA
•    Zagope - Construções e Engenharia, SA
•    COMSA, SA
•    Comsa Instalaciones y Sistemas Industriales SAL
•    Extraco, Construccións e Proxectos, SA
•    JOSÉ AVELINO PINTO, CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA, SA
•    CONDURIL-ENGENHARIA, SA
•    Ramalho Rosa Cobetar, Sociedade de Construções, SA
•    FCC CONSTRUCCIÓN, SA
 

O Governo Regional não tem qualquer indício de cartelização e considera que, atendendo ao número e qualidade das empresas envolvidas, é manifestamente improvável que tal prática pudesse acontecer.

Se o PS-Madeira tem algum indício de que possa ter ocorrido a cartelização de que fala, já poderia tê-los divulgado e encaminhado para as entidades competentes, em vez de andar a levantar suspeitas de uma forma irresponsável e demagógica, num exercício de baixa política, colocando em causa o bom nome das empresas envolvidas.


O Governo Regional não pode também deixar de estranhar que, numa altura em que importa deixar uma palavra de confiança às empresas, pois são o garante da manutenção de milhares de postos de trabalho, vem o PS atacar e acusar de cartelização as maiores empresas de construção civil, regionais, nacionais e espanholas, faltando-lhes assim ao respeito, bem como a todos os que lá trabalham. 

O Governo Regional alerta também a população da Madeira para o facto de esta atitude do PS-Madeira evidenciar o desejo, até agora escondido, de colocar entraves no financiamento desta obra por parte do Estado e assim impedir que uma obra tão importante não se inicie. Podem os madeirenses estar certos de que o Governo Regional não irá consentir que isso aconteça. 
 

4.    Concurso público internacional em vez de prévia qualificação

Depois de conhecermos o resultado do anterior concurso, o Governo Regional colocou mãos à obra no sentido de rapidamente lançar um novo concurso do Hospital Central da Madeira.
É objetivo do Governo iniciar o mais rápido possível esta importante obra, analisando e tirando as devidas ilações do que correu menos bem no anterior concurso e a resposta que o mercado nos deu.

Como já foi tornado público, o concurso do Hospital Central da Madeira irá ser executado em três fases:
•    1º fase – Escavações e contenção periférica;
•    2ª fase – Construção dos edifícios, infraestruturas rodoviárias e instalações técnicas;
•    3ª fase – Equipamento médico hospitalar; 
 

Neste momento estamos em condições de avançar com o concurso para a primeira fase da obra. A autorização para abertura deste concurso vai ser levada hoje, 10 de setembro, ao Conselho de Governo. O investimento será de 28 Milhões de euros acrescidos do IVA à taxa legal em vigor com um prazo de execução de 15 meses, cumprindo a data que havia sido anunciada.
Este concurso, dada a natureza dos trabalhos, será público internacional e não de prévia qualificação, seguindo os princípios gerais da contratação pública. Princípios da concorrência, transparência e igualdade.

Relativamente à segunda fase, estamos neste momento a proceder a uma análise detalhada do projeto e lista de trabalhos a executar, não conseguindo neste momento adiantar qualquer informação específica, a não ser que apenas pretendemos lançar o concurso no próximo ano, garantindo a necessária continuidade dos trabalhos para a construção do Hospital Central da Madeira.
 

5.    Concurso para prestação de serviços de Fiscalização

O concurso público para a prestação de serviços de fiscalização e coordenação de obra do Hospital Central da Madeira encontra-se em fase de prévia qualificação. As expropriações deverão ficar concluídas no final deste ano.

Os documentos estão disponíveis em anexo e em constante atualização.