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Quarentena obrigatória para todos os que entrem na Região

O presidente do Governo Regional decidiu a obrigatoriedade de quarentena/isolamento para todos os passageiros que desembarcarem nos aeroportos da Região. 14-03-2020 Presidência
Quarentena obrigatória para todos os que entrem na Região

Miguel Albuquerque anunciou, há pouco, durante conferência de imprensa realizada na Quinta Vigia, após reunião com representantes das Forças Armadas, da GNR e da PSP, a obrigatoriedade da quarentena para todos os passageiros desembarcados nos aeroportos da Madeira, independentemente do destino de origem

O governante diz que ainda não recebeu qualquer resposta ao pedido da Região, formulado ontem, para suspensão das operações aéreas com origem em países considerados como infetados pela Organização Mundial de Saúde. E, face ao aumento em 57 novos casos, em apenas um dia, registado em Portugal Continental, acrescentou não poder esperar mais pela resposta, pelo que decidiu avançar, a partir das 00.00 do dia 15 de março de 2020, para a quarentena/isolamento obrigatórios.

O presidente do Governo Regional sublinhou que a Madeira não tem qualquer caso suspeito (os últimos casos suspeitos deram também resultado negativo) e que é crucial limitar ao máximo o risco de contágio. Daí que vá prosseguir o controlo sanitário dos cidadãos que entrem na região, ou em outras situações que o justifiquem.

O governante anunciou ainda que todas as medidas serão controladas e impostas pelas forças de segurança (PSP e GNR) e pelas Forças Armadas na Região.

Miguel Albuquerque anunciou ainda que o pagamento de água e da eletricidade não será faturado, tanto para as pessoas como para as empresas e demais instituições, no período de 16 a 31 de março de 2020.

O líder madeirense adiantou ainda que o empréstimo a solicitar a entidades bancárias, e que já mereceu a concordância do primeiro-ministro António Costa, será de 200 milhões de euros. Irá ajudar as empresas dos mais diversos sectores, bem como instituições. E lembrou que na próxima segunda-feira há reunião alargada com a ACIF, para definir regulamentos acerca da atribuição dos apoios.

O chefe do Executivo da RAM anunciou ainda que o Governo Regional vai funcionar com os serviços mínimos, sendo que as tutelas irão receber instruções para definir esses mesmos serviços mínimos.

Por outro lado, serão todas adiadas as consultas e cirurgias não-urgentes nos hospitais e centros de saúde da Região.

Foi ainda deliberado reduzir a lotação dos estabelecimentos de restauração e bebidas, incluindo as esplanadas, a 50% da sua lotação máxima, bem como proibir o consumo no exterior dos estabelecimentos de restauração e bebidas; e reduzir o horário de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e bebidas, limitando o seu funcionamento até às 23h00.

O Executivo resolveu ainda determinar o encerramento temporário de todos os estabelecimentos de diversão noturna e de restauração e bebidas que disponham de salas ou espaços destinados a dança ou onde habitualmente se dance, a par do encerramento temporário dos salões de jogo e das salas de jogo de fortuna e azar.

O Governo Regional vai ainda reduzir a lotação dos transportes coletivos, públicos e privados, a 50% da sua lotação máxima.

E também decidiu interditar ajuntamentos na via pública, ou em espaços privados de acesso público, que não respeitem, entre os participantes, as distâncias de segurança de prevenção da transmissão viral recomendadas pelas autoridades de saúde.

Refira-se igualmente que a autoridade policial pode determinar o encerramento imediato dos estabelecimentos que não cumpram as medidas supra definidas.

Miguel Albuquerque sublinhou também que todos os cidadãos devem cumprir as orientações e solicitações que, no âmbito da prevenção da transmissão do vírus, forem dirigidas pelas autoridades, serviços e saúde e agentes de proteção civil.

Sobre o Porto Santo, o Governo determina que estão limitadas as vendas de bilhetes para a ligação marítima aos residentes naquela ilha.

O Governo Regional agradeceu igualmente todo o comportamento que a população tem começado a evidenciar nestes dias, cumprindo com as recomendações.

«Lembro que todos os que, adicionalmente, têm de estar em período de quarentena/isolamento, devem-no cumprir escrupulosamente. Agradeço também a todos os profissionais de Saúde (médicos, enfermeiros, técnicos e assistentes operacionais) pela reorganização dos Serviços», acrescentou.

E, a concluir, outro agradecimento: «Neste momento, face à Fase de Resposta Número Dois, preparando já a Fase de Resposta Número 3 de mitigação, agradeço ainda aos Internos de Formação Geral, cerca de 40, que se disponibilizaram para também colaborarem e que serão utilizados, no futuro, na abordagem do COVID-19 na Região Autónoma da Madeira».

Questionado pelos jornalistas, disse não poder fechar o Aeroporto, porque essa é uma decisão que só pode ser tomada pelo Governo da República. Mas pode, explicou, tomar medidas como a da quarentena.


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