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Salário Mínimo Regional sobe 40% desde 2015

Desde 2015, madeirenses e portosantenses viram o salário mínimo regional subir 207,90 € (+40%). 07-01-2022 Inclusão Social e Cidadania
Salário Mínimo Regional sobe 40% desde 2015

Trata-se de um claro compromisso dos parceiros sociais e do Governo Regional em manter a aposta do aumento anual do salário mínimo, e da sua valorização face ao praticado a nível nacional.

 

A fixação do Salário Mínimo Regional nos 723 euros, para 2022, significa um acréscimo de 6% face ao Salário Mínimo Regional do ano anterior e de 40%  face ao de 2015.

 

Feitas as contas, 18 euros separam, este ano, o Salário Mínimo Regional, em relação ao praticado a nível do território continental. O Governo Regional, após ter ouvido os parceiros sociais, decidiu avançar com um acréscimo de 2,56% em relação ao salário mínimo fixado a nível nacional.

 

“Naturalmente, todos queremos aumentar o salário mínimo. Mas esta é uma proposta realista e equilibrada”, começa por referir Rita Andrade, Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania e Presidente da Comissão Permanente de Concertação Social, sublinhando ainda que esta “reflete o equilíbrio entre garantir a sustentabilidade das empresas e o rendimento disponível das famílias”.

 

São cerca de 15 mil trabalhadores que passam, assim, a beneficiar deste aumento com efeitos reportados a 1 de janeiro de 2022.

 

Esta proposta, aprovada ontem em Conselho de Governo, segue agora para discussão na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

“Manter este acréscimo face ao valor praticado a nível nacional, que historicamente tem sido na ordem dos 2,5%, e este ano foi, inclusivamente, um pouco mais além, é um claro sinal de confiança e de valorização do trabalho. Consideramos ser um valor equilibrado e prudente, num cenário pós pandemia, em que existe ainda um grande nível de incerteza associado à retoma da economia. Desejaríamos todos ir mais longe, e assim faremos quando existirem condições para que isso aconteça”, destaca a governante.

A Secretária Regional realçou ainda que esta política de valorização e aumento do Salário Mínimo, tendo sempre presente o papel relevante do trabalho em termos sociais e que tem vindo a ser seguida pelo Governo Regional, “tem-se revelado fundamental na manutenção do clima de paz social que continua a viver-se na nossa Região, surtindo o efeito desejado, na dignificação, integração e proteção social dos trabalhadores, sem comprometer a competitividade das empresas”.

É convicção do Governo Regional que a política de aumento do salário mínimo, de forma sustentada e equilibrada, dinamiza o crescimento dos demais salários convencionais e proporciona melhoria do nível remuneratório dos trabalhadores, garantindo uma valorização progressiva do trabalho e, consequentemente, contribuindo para o reforço do nivelamento dos rendimentos, em estreita conexão com o da sustentabilidade da política salarial em geral.

“Será sempre esse o compromisso e o grande desígnio do Governo Regional, contribuir para a redução das desigualdades e promover o desenvolvimento e a coesão social e económica da Madeira e do Porto Santo, apoiando as famílias com menores rendimentos, sem descurar o apoio à competitividade das empresas”, conclui Rita Andrade.


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