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Programa de Ocupação Temporária mantém ativos 648 inscritos no Centro de Emprego

A política pública de emprego na Região tem como estratégia o combate ao desemprego, sobretudo o de longa duração, e a promoção da criação de postos de trabalho, através de 15 medidas ativas de emprego, que incluem os programas de estágio, formação ou ocupação, os programas de estímulo e incentivos à contratação, bem como medidas concretas de empreendedorismo de desempregados, que potenciam a criação de empresas e postos de trabalho. 17-06-2020 Inclusão Social e Cidadania
Programa de Ocupação Temporária mantém ativos 648 inscritos no Centro de Emprego

A política pública de emprego na Região tem como estratégia o combate ao desemprego, sobretudo o de longa duração, e a promoção da criação de postos de trabalho, através de 15 medidas ativas de emprego, que incluem os programas de estágio, formação ou ocupação, os programas de estímulo e incentivos à contratação, bem como medidas concretas de empreendedorismo de desempregados, que potenciam a criação de empresas e postos de trabalho.

O Programa de Ocupação Temporária de desempregados (POT) é uma destas medidas, que se tem revelado imprescindível no sustento de muitas famílias, na sua permanência no mercado de trabalho e consequente valorização profissional.

Sendo o programa POT uma medida de prevenção do desemprego de longa duração, impossível de alcançar sem recurso à atualização de competências ou aproximação ao mercado do trabalho, tem-se revelado muito positiva e relevante no cumprimento deste objetivo. Além disso, privilegia a integração dos desempregados em atividades socialmente úteis, desenvolvidas por entidades públicas, ou entidades privadas sem fins lucrativos, pelo que apresenta um cariz eminentemente social. Com efeito, os programas ocupacionais impõem-se enquanto medida de emprego que se destina a prevenir a perda de competências socioprofissionais das pessoas desempregadas que, por via de uma experiência de trabalho e formação suplementar, potenciam o seu ingresso e/ou regresso ao mundo do trabalho, evitam o seu isolamento e combatem a tendência para a desmotivação e marginalização.

Os participantes no programa POT exercem a sua atividade num horário semanal de 30 horas, correspondentes a 6 horas diárias, com acompanhamento na entidade enquadradora e desenvolvendo atividades que satisfaçam necessidades coletivas de carater não permanente, pressupostos estes a serem respeitados aquando da apresentação das candidaturas.

Atendendo à tónica social implícita à conceção deste programa este permite também aos desempregados, a possibilidade de auferirem um rendimento de subsistência, através de uma compensação mensal de valor correspondente ao Indexante de Apoios Sociais (IAS). A participação no programa implica a realização de contribuições para o regime de segurança social, permitindo a estes participantes passarem a beneficiar das prestações de desemprego, no caso de não obterem uma colocação na entidade enquadradora ou noutra entidade, imediatamente após a participação.

Os critérios de seleção e ordenação mensal das candidaturas ao Programa POT obedecem a critérios que beneficiam a relevância dos serviços a prestar, a dupla insularidade, as entidades que não beneficiaram de outras colocações no curto prazo, entre outros. Estes critérios são, sucessivamente. 

a)    Candidaturas em áreas em que o interesse coletivo tenha maior relevância, nomeadamente educação, saúde e segurança social, e ainda as que de destinem aos denominados serviços públicos essenciais ou a acudir ou prevenir situações de catástrofe, bem como as apresentadas por instituições sediadas na Ilha do Porto Santo; 

b)    Entidades que tendo participado nos últimos dois anos em programas ocupacionais, admitiram para os seus quadros um maior número de participantes;

c)    Entidades que integrem pessoas com deficiência e/ou incapacidade igual ou superior a 60%;

d)    Entidades que não tenham participado nesta medida nem em outros programas ocupacionais no último ano;   

e)    Data de entrada da candidatura.

No presente mês, estão ativas 648 participações no Programa de Ocupação Temporária de desempregados (POT), que contribuem para um total de 788 pessoas abrangidas por esta medida desde o início do ano.

Destes, 389 participantes detêm no máximo o 2.º ciclo do ensino básico (60%) e 459 participantes (71%) têm mais de 40 anos de idade, destacando-se 235 com 55 ou mais anos (36%).

Por outro lado, importa salientar que 522 participantes (81%) eram desempregados de longa duração antes de iniciarem este programa, dos quais 396 em desemprego de muito longa duração, ou seja, estavam numa situação de desemprego que se prolongava há mais de 12 ou de 24 meses.

Augusta Aguiar, Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania refere que “Todas as 15 medidas ativas de emprego são importantes na prossecução do objetivo estratégico do Governo Regional de proporcionar uma resposta mais eficiente à população que se encontra em situação de desemprego e exclusão social, através da implementação de políticas proactivas, adaptadas e adequadas, capazes de produzir a necessária coesão social.

Os Programas de Ocupação Temporária de Desempregados têm vindo a revelar-se de uma grande utilidade, devido ao seu cariz social, mas também por possibilitarem que desempregados de longa duração se mantenham ativos e ocupados, permitindo-lhes atualizar competências e estar assim melhor preparados para uma futura integração no mercado de trabalho. Em simultâneo, permite a estes cidadãos a possibilidade de auferir um rendimento extra enquanto se encontram numa situação de desemprego, pelo que o Governo Regional tem mantido este programa como uma das suas 15 medidas ativas de emprego.”


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