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Governo Regional cria novos apoios para trabalhadores e empresas em lay-off

Medidas extraordinárias visam fazer face à atual conjuntura provocada pela pandemia da COVID-19 23-07-2020 Inclusão Social e Cidadania
Governo Regional cria novos apoios para trabalhadores e empresas em <i>lay-off<i>
Para fazer face à atual conjuntura provocada pela pandemia da COVID-19, com fortes impactos nefastos sobre a atividade económica, as empresas, os trabalhadores e o emprego, o Governo Regional vai implementar mais medidas extraordinárias, nomeadamente a criação de uma compensação aos trabalhadores em lay-off, para compensação de perda de rendimentos e a criação de um incentivo regional extraordinário para a normalização da atividade empresarial.
Estas medidas, contempladas no Orçamento Suplementar da Região Autónoma da Madeira para 2020, vêm complementar as já implementadas e, atualmente, em curso.
As datas de abertura e encerramento do período de candidaturas para os trabalhadores e empresas requererem os apoios junto do Instituto de Emprego da Madeira, serão definidas por Despacho após a publicação das respetivas portarias que regulamentam os termos e as condições de atribuição dos apoios, em Jornal Oficial da Região (JORAM).

COMPLEMENTO SOCIAL REGIONAL (CSR): COMPENSAÇÃO
PARA OS TRABALHADORES em LAY-OFF SIMPLIFICADO
O Governo Regional vai apoiar os trabalhadores abrangidos pelo regime de lay-off simplificado, mediante o pagamento de um Complemento Social Regional (CSR) para os trabalhadores que, comprovadamente, estejam naquele regime nos meses civis completos de julho e agosto de 2020 e que, no mês de fevereiro, auferiram uma remuneração base igual ou inferior a duas vezes a retribuição mínima regional mensal garantida (650,88€). Para tal, foi inscrita a verba de 16,2 milhões de euros no orçamento suplementar ontem debatido na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
Este apoio social a atribuir aos trabalhadores pretende mitigar a perda de rendimento familiar e será pago no mês seguinte a que se reporta, ou seja, nos meses de agosto e setembro, respetivamente.
Refira-se que a Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, através do Instituto de Emprego da Madeira, desde o pretérito mês de abril, já havia assumido o pagamento de um apoio financeiro complementar regional de igual montante ao apoio extraordinário aprovado pelo Instituto de Segurança Social da Madeira, atribuído aos trabalhadores independentes, bem como aos sócios-gerentes de sociedades e aos membros de órgãos estatutários de fundações, associações ou cooperativas, referentes aos meses de março, abril e maio. Mais recentemente, foi alargado o apoio complementar por períodos iguais aos apoios previstos e aprovados pelo Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM.
 
INCENTIVO EXTRAORDINÁRIO PARA AS EMPRESAS
Com vista a apoiar as empresas da Região, na fase de regresso dos seus trabalhadores à prestação normal de trabalho e de normalização da atividade empresarial, o Governo Regional irá conceder um incentivo financeiro às entidades empregadoras de natureza privada, incluindo as do setor social, que tenham sido abrangidas pelo regime de lay-off, e desde que não tenham acedido ao mecanismo de apoio à retoma progressiva, previsto a nível nacional.
O incentivo regional corresponderá a um montante equivalente a um salário mínimo regional em vigor na RAM (650,88 euros), a atribuir por cada posto de trabalho que tenha estado abrangido pelo lay-off, sendo atribuído pelo Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM.
 
1.415 EMPRESAS E 10.479 TRABALHADORES 
EM LAY-OFF SIMPLIFICADO
Importa destacar que, fruto da atualização dos dados disponibilizados pela plataforma informática nacional, o número de empresas e de trabalhadores em lay-off simplificado é, na presente data, de 1.415 e de 10.479, respetivamente.

RECUPERAR A ECONOMIA REGIONAL
A Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania está convicta de que estas medidas de apoio irão fomentar a recuperação da economia regional, que «sempre respondeu aos desafios com resiliência».
Augusta Aguiar refere que «os nossos empresários têm feito um esforço louvável para que haja uma retoma gradual e sustentada. O Governo Regional está, como sempre, muito atento, atuante e a dar sinais positivos, com vários mecanismos de apoio, nas áreas sociais e económicas, mais concretamente, em termos de segurança social, de emprego e de apoios à economia, para que se consiga um fortalecimento do tecido empresarial regional, tornando as empresas mais robustas e capazes de enfrentar os tempos difíceis que atravessamos, fruto dos reflexos negativos da pandemia da Covid-19.».
E conclui: «O Governo Regional continuará a implementar medidas para mitigar o impacto económico e social da pandemia, sempre com o foco na manutenção dos postos de trabalho. O combate ao desemprego é, e será sempre, um dos objetivos primordiais do governo, e o emprego é assumido como a força motriz de uma economia sólida e promotor de maior inclusão e coesão social».