“O emprego é um dos pilares do desenvolvimento económico e social e um objetivo estratégico deste Governo Regional, pelo que continuaremos a tomar as medidas necessárias para a sua promoção e manutenção. Desta forma, tem sido possível apoiar, durante a conjuntura marcada pela pandemia da COVID-19, as entidades enquadradoras dos programas de emprego apoiados pelo Instituto de Emprego da Madeira, através do reforço de novas medidas de apoio ao emprego e à criação e manutenção de postos de trabalho”, realça Augusta Aguiar, Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania.
No atual quadro social e económico, o Governo Regional tem vindo a adotar diversas medidas de caráter temporário, procedendo agora ao aumento das comparticipações às entidades enquadradoras/promotoras nas medidas/programas de estágios promovidos pelo Instituto de Emprego da Madeira, IEM, IP-RAM e alargar a sua duração, tratando-se esta de mais uma modalidade de apoio às empresas e aos cidadãos.
Estas novas medidas na área do emprego, introduziram as seguintes alterações às medidas já em vigor:
- aumento nas comparticipações às entidades enquadradoras/ promotoras nas medidas/ programas Estágios Profissionais (EP), REATIVAR Madeira e PROJOVEM;
- alargamento de três meses na duração das medidas/ programas de emprego Estágios Profissionais na Administração Pública (EPAP), Estágios Profissionais (EP), PROJOVEM e Programa Experiência Jovem (PEJ).
Desta forma, a comparticipação financeira do IEM, IP-RAM no valor da bolsa das medidas/programas Estágios Profissionais (EP), REATIVAR e PROJOVEM - Medida Estágio Garantia, passa de 80%/85% para 95%, para as pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos, e de 65%/70% para 80%, no caso de pessoas singulares ou coletivas de direito privado com fins lucrativos. No caso específico do programa REATIVAR Madeira, à comparticipação prevista será ainda aplicada uma majoração de 5%, nos casos em que os destinatários sejam desempregados de difícil colocação.
Por outro lado, a duração dos estágios/ atividades profissionais desenvolvidas no âmbito das medidas/ programas Estágios Profissionais na Administração Pública (EPAP), Estágios Profissionais (EP) e ‘PROJOVEM - Medida Estágio Garantia’, passa de nove para doze meses. No que respeita aos Programas ‘PROJOVEM - Medida Experiência Garantia’ e ‘Programa Experiência Jovem (PEJ)’, a duração passa de seis para nove meses.
Estas medidas aplicam-se aos processos pendentes, que ainda não tenham sido objeto de aprovação à data da entrada em vigor da nova Portaria, bem como às novas candidaturas, apresentadas até 30 de novembro de 2020, podendo este prazo ser estendido no tempo, face à evolução da situação pandémica. Adicionalmente, os estágios já em curso poderão, igualmente, usufruir desta prorrogação de 3 meses, beneficiando das novas comparticipações durante o período do alargamento, desde que as entidades enquadradoras/promotoras manifestem interesse, por escrito, até 30 de setembro de 2020.
Augusta Aguiar relembra ainda que “Na área do emprego, desde a primeira hora, o Governo Regional tem vindo continuamente a aprovar nova regulamentação, de apoio às empresas e aos cidadãos, sempre com o objetivo de atenuar os efeitos da pandemia no tecido económico regional e no dia a dia das pessoas. E continuará a adotar e adaptar novas medidas sociais e económicas sempre que necessário. As medidas são dinâmicas, sempre com o foco na salvaguarda ou criação de postos de trabalho”.